STF julgará ação contra Fernando Pimentel no dia 01/12

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 1º de dezembro a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A ação foi proposta pelo partido Democratas. A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador.

Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que precisavam de autorização previa do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

Operação Acrônimo

A denúncia contra Pimentel presentada pela PGR em maio é baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.

http://istoe.com.br/stf-deve-julgar-acao-contra-fernando-pimentel-na-proxima-semana/

Fernando Pimentel e os "Marajás" da Operação Acrônimo

Jornal “O Estado de S. Paulo” revela que investigados na Acrônimo têm altos cargos e salários polpudos no governo de Pimentel

De acordo com a matéria, além do governador, outros sete alvos da Operação ocupam postos de destaque na administração estadual, com vencimentos de até R$ 60 mil

Reportagem exclusiva publicada nesta quarta-feira (23/11) pelo jornal O ESTADO DE S. PAULO revela que, além do governador Fernando Pimentel, pelo menos outros sete investigados na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, ocupam altos cargos e recebem salários polpudos em órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado de Minas Gerais atualmente.


De acordo com a reportagem, a maioria ocupa cargos no primeiro escalão, com salários que chegam a R$ 60 mil. Além disso, ressalta a matéria, quase todos eles foram nomeados por Pimentel para integrar conselhos de estatais, o que engorda os contracheques por meio do pagamento de “jetons”.

Além de Fernando Pimentel, que recebe uma remuneração básica de R$ 10,5 mil (fora verbas de representação e várias vantagens a que tem direito em função do cargo de governador ), confira os cargos e as remunerações dos demais investigados na Operação Acrônimo (incluindo jetons), de acordo com o levantamento feito pelo ESTADÃO no Portal da Transparência do Estado e junto às entidades pagantes:



Supersalários

Os super salários dos secretários do governador Fernando Pimentel vem sendo denunciados pelo bloco de oposição na ALMG Verdade e Coerência desde o ano passado. No dia 15 de dezembro de 2015, por exemplo, os líderes da oposição Gustavo Valadares (PSDB) e Gustavo Corrêa (DEM) encaminharam ao Ministério Público a denúncia de salários ilegais pagos pelo governo petista que, elevados pelos jetons, ficam acima do teto legal. (Leia: Com reajuste dos jetons pagos pela Cemig, supersalários dos secretários de Fernando Pimentel ficarão ainda maiores)

Amigos de Pimentel na mira da PF e com altos salários do governo: Marco Antônio Teixeira, Otílio Prado e Paulo Moura


Fernando e Carolina Pimentel foram padrinhos de casamento de Eduardo Serrano, o He-Man, também indiciado por corrução e com alto salário no governo mineiro


Leia a seguir a íntegra da matéria do jornal O ESTADO DE S. PAULO, que traz detalhes sobre os altos cargos e os salários polpudos que instigados na Operação Acrônimo ocupam no Governo de Minas, bem como informações sobre as acusações que pesam contra cada um deles:


Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel (PT) emprega em órgãos e empresas do Governo de Minas Gerais outros sete investigados no mesmo caso, suspeitos de integrar esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e fraude eleitoral. A maioria ocupa cargos de primeiro escalão, com salários de até R$ 60 mil. Quase todos foram nomeados para integrar conselhos de estatais e recebem jetons para participar de reuniões, o que engorda os contracheques.


O levantamento das remunerações foi feito pelo Estado com base em consultas ao portal de transparência de Minas e às entidades pagantes. Conforme os dados divulgados, a maioria de agosto e setembro, o maior salário vem sendo pago ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, já denunciado, juntamente com Pimentel e outros aliados do governador, por corrupção. Ele ganha R$ 60,5 mil mensais para comandar a estatal de energia.


Ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que sucedeu Pimentel no cargo, Borges é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de favorecer a montadora CAOA com incentivos da pasta. Em troca, a empresa teria pago propina a Pimentel, seu amigo e padrinho político.


Outro denunciado no mesmo caso, o assessor especial do governo Otílio Prado, um dos auxiliares mais próximos do governador, tem salário de R$ 16,9 mil, que se soma a jeton de R$ 2,7 mil por integrar conselho na MGS, empresa pública prestadora de serviços técnicos e administrativos ao Estado.


A PGR sustenta que uma conta bancária controlada por Prado, em nome da OPR Consultoria Imobiliária, foi usada para o pagamento de suborno a Pimentel. A empresa foi originalmente aberta pelo governador quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, com o nome de P21 Consultoria e Projetos. Mas ele se retirou do quadro societário após assumir o Ministério do Desenvolvimento.


Na época, a P21 foi pivô de escândalo sobre consultorias e palestras “fantasmas”, supostamente prestadas por Pimentel para receber recursos de entidades privadas e empresas. Com a saída dele, a firma mudou de nome e Prado manteve-se no quadro societário. O assessor também tem um filho empregado no Estado.


Acúmulo. O chefe da Casa Civil de Minas, Marco Antônio de Rezende Teixeira, acumula ao menos cinco remunerações no serviço público. Servidor de carreira cedido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ganha R$ 13,5 mil correspondentes ao salário no órgão de origem mais 50% da remuneração paga aos secretários de Estado em Minas (R$ 5 mil). Essas cifras são acrescidas de jetons em três empresas – Cemig (R$ 14.331), Copasa (R$ 7.115) e MGS (2.700) –, totalizando R$ 42,7 mil.


O secretário também integra o Conselho de Administração da Light, companhia de energia do Rio de Janeiro que é controlada pela Cemig. A empresa, no entanto, não respondeu a questionamentos do Estado sobre eventuais ganhos do dele no colegiado.


Teixeira foi alvo de uma das fases da Acrônimo em setembro. Ele era sócio da MOP Consultoria, juntamente com Paulo de Moura Ramos, presidente da Progemge, a empresa de tecnologia de Minas. Segundo a Polícia Federal, a MOP recebeu repasses suspeitos, supostamente em favor de Pimentel.

Paulo de Moura, também investigado na operação, ganha R$ 19,7 mil como dirigente da Prodemge, fora jeton de R$ 3.500 na companhia. Ele também é integrante do Conselho de Administração da Taesa, transmissora de energia que tem participação acionária da Cemig. Consultada, a empresa não explicou, precisamente, quanto paga ao conselheiro. Informou que, em 2015, as remunerações anuais no colegiado variaram de R$ 78,5 mil a R$ 180,1 mil. A média paga no ano foi de R$ 127 mil, o que corresponde a R$ 10,6 mil mensais.


Os jetons de estatais mineiras tiveram aumento este ano, em meio à crise que tem provocado déficit nas contas e atrasos salariais para o funcionalismo no Estado. Esses pagamentos, não raro, são pela participação em uma única reunião mensal. Os valores não são contabilizados no teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 33,7 mil.


“He Man”. Eduardo Lucas Serrano, o He Man, atual secretário-geral da Governadoria do Estado de Minas, foi denunciado com Pimentel em outro caso apurado na Acrônimo. O governo mineiro paga a ele R$ 10.315 de salário, mais jetons de R$ 7.500 na Companhia de Desenvolvimento do Estado (Codemig) e R$ de R$ 5,2 mil na Gasmig. Ele também tem assento no Conselho de Administração da Taesa, subsidiária da Cemig. O pai do secretário, Márcio Lúcio Serrano, é diretor de Relações e de Recursos Humanos da Cemig.


He Man é apontado pela PGR como intermediário do governador em esquema de propina, supostamente paga pela Odebrecht em troca de favorecimento na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na época dos fatos, entre 2012 e 2014, o Gourmet Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento e presidia a câmara, instituição que estabelece as diretrizes para as políticas de financiamento a prazo, bem como para as coberturas de risco das operações, inclusive as relativas aos seguros de crédito. Serrano era o chefe de gabinete do então ministro.

A Cemig também emprega Felipe Torres Amaral em cargo de “assistente da diretoria”. Parente da ex-mulher de Pimentel, ele é sócio do petista em uma hamburgueria gourmet em Piracicaba (SP). O negócio, conforme a Acrônimo, recebeu como investimento recursos de propina paga pela CAOA ao governador.


A primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, chefia o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Ela resolveu se dedicar ao cargo após uma tentativa frustrada de Pimentel, barrada pela Justiça, de alçá-la ao cargo de secretária de Estado de Trabalho Desenvolvimento Social, o que lhe garantiria foro privilegiado. O Servas é uma entidade sem fins lucrativos que executa diversas campanhas, tradicionalmente comandada pelas esposas dos governadores mineiros. Carolina não recebe remuneração pela função.


Ela é investigada em um dos inquéritos da Acrônimo por suspeita de receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quando o marido era ministro. Também seria sócia oculta da Pepper Comunicação Interativa, empresa investigada por desvios no governo federal.


Os advogados dos investigados na Acrônimo com cargos no governo e em empresas públicas mineiras negam envolvimento de seus clientes nos crimes imputados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Consultado sobre eventual afastamento das autoridades e servidores alvos da operação, o Governo de Minas informou que os fatos tratados nos inquéritos “não guardam nenhuma relação” com a administração estadual. “Portanto, não há qualquer suspeita sobre atos deste governo”, acrescentou.

A Cemig ressaltou, também em nota, que não é alvo de qualquer investigação. “Todos os fatos em apuração são anteriores à formação da atual Diretoria da Cemig.”

Oposição de Minas quer evitar que Pimentel use seu cargo para atrapalhar a Justiça

Deputados cobram rito similar ao da Câmara dos Deputados para manifestação dos deputados sobre abertura de ação penal contra Pimentel, com voto no microfone

Desde que foi deflagrada a operação Acrônimo, Fernando Pimentel passou a figurar no centro de um esquema de corrupção e favorecimento ilícito em campanhas eleitorais do PT. De lá para cá, Pimentel foi indiciado e denunciado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Agora, desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os deputados mineiros devem autorizar a abertura de ação penal para investigar as denúncias, as atenções se voltam para a Assembleia Legislativa.

 Para mobilizar o cidadão a acompanhar o processo e cobrar que seu deputado seja favorável ao trabalho da Justiça, os oposicionistas lançaram um hotsite (www.minasdeverdade.com.br/operacaoacronimo) e vão usar as redes sociais para evitar que Pimentel use seu cargo de governador para atrapalhar o trabalho da Justiça.

“Enquanto o Brasil inteiro clama por Justiça contra qualquer ato de corrupção que tenha sido praticado por políticos, independente de seu partido, é inaceitável que algum deputado em Minas diga não às investigações. O STJ não está solicitando que a Assembleia julgue o governador, mas que autorize a abertura da ação penal para apurar as denúncias. Aquele parlamentar que votar pelo engavetamento da Operação Acrônimo estará manchando a história da Assembleia de Minas. E será cobrado logo pela população, em 2018, quando for pedir a confiança de seus eleitores para mais um mandato público”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição na Assembleia.

Pimentel quer pizza

Além de uma linha do tempo da Acrônimo, o hotsite traz a lista de envolvidos no esquema de corrupção que teria sido instalado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, quando Pimentel comandava a pasta, e manifestações públicas dos deputados mineiros – a favor ou contra a abertura do inquérito. A plataforma permite que o cidadão cobre de seu deputado um posicionamento.

A oposição vai usar também as redes sociais para alertar a população sobre a gravidade das denúncias e a movimentação na Assembleia para engavetar o processo. Todos os posts estarão marcados com as hashtags: #PIMENTELquerPIZZA e #operacaoacronimo.

Voto no microfone

O ofício encaminhado à Assembleia, que pede o aval dos deputados mineiros para abertura do processo penal, foi lido no Plenário no último dia 25, com prazo de até 30 dias para manifestação. Se os parlamentares votarem contra, o trabalho da Justiça será paralisado enquanto Pimentel ocupar o cargo de governador.

O rito processual da consulta à Assembleia será definido nos próximos dias. Como não há precedentes na Casa para esse tipo de processo, os oposicionistas defendem que seja similar ao previsto na Câmara dos Deputados, com voto no microfone do Plenário.

“Os mineiros têm o direito de saber se Pimentel deverá responder pelos crimes pelos quais é acusado, no período em que era ministro de Desenvolvimento da ex-presidente Dilma Rousseff. Vamos lutar para o processo não virar pizza na Assembleia. E vamos usar as redes sociais para mostrar para os mineiros quais deputados estão do lado da verdade e da Justiça”, afirma Corrêa.

Por crime comum, ALMG poderá cassar Fernando Pimentel

Para oposição, trabalho da Justiça deve seguir sem interferência do Legislativo já que as denúncias contra o governador são de crimes praticados fora do mandato


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá que decidir nos próximos dias se autoriza a abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel, denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, investigados pela Operação Acrônimo. O ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a solicitação da consulta foi recebido pela mesa diretora da Assembleia nessa terça-feira (25/10).


Uma comissão de deputados do bloco de oposição, juntamente com representantes da base e da assessoria técnica da ALMG, irá a Brasília no início da próxima semana para se reunir com o presidente da Câmara Federal e discutir o rito processual da ação. Não há na ALMG precedentes desse tipo de processo, uma vez que a Constituição Mineira é clara, em seu artigo 92, ao não exigir consulta prévia à Assembleia para abertura de processo contra governador de Estado que tenha contra si denúncia de crimes comuns recebida pelo STJ.


“Primeiro é de se estranhar a decisão do STJ. Ministros tão preparados deviam saber que a Constituição Mineira já estabelece a abertura de processo, em casos de crimes comuns envolvendo o governador, sem que haja necessidade de autorização da Assembleia. Mas já que a consulta foi solicitada, nós da oposição estamos prontos. Não seremos coniventes e não vamos permitir que o governador utilize seu cargo para tentar se esconder das denúncias de crimes praticados fora do mandato”, explicou o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).


As denúncias contra o governador de Minas são em decorrência da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e foram entregues em maio ao STJ. Para tentar atrasar o processo, a defesa de Pimentel apresentou recurso para levar a decisão para o Legislativo, onde conta com apoio da maioria dos parlamentares. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, já havia destacado em seu voto que a Constituição do Estado não prevê a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa. Mas a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ entendeu que os deputados estaduais precisam ser consultados.


“Não é papel da Assembleia julgar Fernando Pimentel já que as denúncias contra ele não são crimes administrativos, e sim crime comum. O que está em jogo nessa votação é se a Assembleia autoriza abertura do processo. O governador terá todo o direito de se defender das acusações que pesam sobre ele, que por sinal são gravíssimas. O que não podemos permitir é que o trabalho da Justiça seja obstruído pelo Legislativo”, disse o líder da Minoria.

Justiça confirma rejeição de contas da campanha de Fernando Pimentel

De acordo com Tribunal, partido repassou R$ 11,7 milhões de forma ilegal para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Cerca de R$ 1,2 milhão deve ser devolvido aos cofres públicos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou recurso do Partido dos Trabalhadores e confirmou novamente a desaprovação das contas do partido e da campanha de Fernando Pimentel ao Governo de Minas em 2014, que tinha sido determinada originalmente em dezembro de 2014. Em sua nova decisão, o Tribunal considerou regulares algumas despesas antes questionadas, reduzindo de R$ 1,6 milhões para R$ 1,2 milhões o valor gasto ilegalmente pela campanha petista.

“Está mantida a desaprovação das contas do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) e do Comitê Financeiro Único, tendo em vista que, mesmo com o reconhecimento da regularidade de algumas despesas, persistem, ainda assim, inúmeras irregularidades de grande magnitude no contesto geral dos custos de campanha, que comprometem a confiabilidade e transparência das contas”, justifica o juiz-relator do processo, Carlos Roberto de Carvalho, em decisão acompanhada pela maioria dos juízes do TRE. O acórdão foi publicado na última terça-feira (30/08) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MG.

De acordo com a nova decisão do TRE-MG, foram identificados R$ 1.252.887,75 de recursos suspeitos, de origem não identificada, aplicados na campanha de Fernando Pimentel ao governo do Estado. O Tribunal determina que este valor gasto ilegalmente deve ser recolhido pelo PT aos cofres públicos. Além disso, o partido será penalizado pela suspensão, por seis meses, do repasse de recursos do Fundo Partidário.

Repasse ilegal de R$ 11,7 milhões à campanha de Dilma

Entre as irregularidades detectadas pelo TRE-MG, está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014. Os recursos não tiveram a origem comprovada e não foram devidamente registrados na prestação de contas do PT, o que foi considerado uma irregularidade “insanável” pelos juízes.

Outras irregularidades encontradas foram a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, a omissão de despesas na prestação de contas e a utilização de recursos sem trânsito na conta bancária.

TSE já referendou decisão do TRE-MG



Em 25 de fevereiro deste ano, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do (TRE-MG) que, em dezembro de 2014 já tinha reprovado as contas da campanha do petista Fernando Pimentel ao governo de Minas. Os ministros do TSE concordaram com as conclusões do TRE-MG de que o petista extrapolou em muito os gastos de campanha. De acordo com o tribunal mineiro, ele gastou cerca de R$ 10,2 milhões a mais do que a previsão de R$ 42 milhões.

A decisão de hoje do TSE reforçou os argumentos dos processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSDB, que pedem a cassação do diploma e do mandato de Fernando Pimentel. Os dois processos tramitam atualmente no TRE-MG e também têm como base os gastos abusivos realizados durante a campanha de 2014. A suspeita é que parte dos recursos arrecadados pela campanha de Pimentel sejam oriundos de “caixa dois” e de propinas pagas por empresas.



Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, atribuíram a Fernando Pimentel o crime de falsidade ideológica por entender que ele subfaturou gastos da campanha com as empresas de serviços gráficos do empresário e amigo Benedito de Oliveira, o Bené, apontado como operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral.
Documentos da Operação Acrônimo foram anexados recentemente ao processo de cassação do mandato de Pimentel movido pelo Ministério Público Eleitoral. Eles estão sendo utilizados também no processo que Pimentel responde no STJ, no qual foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Governo Pimentel: Fernando Pimentel cada vez mais comprometido na operação Acrônimo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a sexta etapa da Operação Acrônimo. Os alvos são a construtora JHSF e o instituto de pesquisa Vox Populi. Os agentes da polícia cumprem mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais e de São Paulo. Não há mandados de prisão. O secretário-geral da Governadoria do governo de MG, Eduardo Serrano, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento.


A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené.

Nesta 6ª fase, a polícia apura suspeita de que Bené e Pimentel intermediaram empréstimo do BNDES para a JHSF. Além disso, a polícia acredita que a campanha do governador tenha recebido verba irregular do instituto de pesquisa.

Em delação premiada, o empresário disse que o governador de Minas cobrou R$ 5 milhões em propina do grupo JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. O valor teria sido usado como compensação pelo lobby que Pimentel fez para que o grupo pudesse operar no aeroporto.

A delação de Bené afirma ainda que a JHSF pagou caixa dois de campanha, simulando um contrato com o Instituto de Pesquisas Vox Populi. “Cerca de R$ 750 mil foram pagos mediante a quitação de despesas da campanha eleitoral de Pimentel junto ao Instituto Vox Populi. E, para viabilizar esse pagamento ao Instituto Vox Populi, o colaborador conversou com Humberto e com um diretor comercial do instituto, Marcio Hiran, para que eles ajustassem a emissão da nota fiscal e a efetivação do pagamento. Os serviços declarados na nota fiscal não foram efetivamente prestados ao grupo JHSF, mas sim à campanha eleitoral de 2014 de Fernando Pimentel”, diz trecho da delação.

Nesta manhã, policiais federais estiveram em dois endereços da Rua do Ouro, no bairro Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em um deles, funciona o escritório da Vox Populi.

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, afirmou que não houve medida contra o governador nesta terça-feira (16). Perguntado sobre esta fase da operação, disse que “trata-se de factoide criado para influenciar o julgamento do recurso de Pimentel no STJ, em que as especulações são no sentido de sua vitória”, disse o advogado. Em 3 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do recurso apresentado por Pimentel, que reivindica que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decida sobre eventual abertura de ação penal contra ele referente à Operação Acrônimo.

A Vox Populi confirmou a realização de buscas no instituto e informou que colabora com as investigações. "A Vox Populi informa que na manhã dessa terça-feira recebeu em seus escritórios uma equipe da PF, em cumprimento de diligência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça. A empresa disponibilizou a documentação solicitada e continua pronta a atender quaisquer outras solicitações das autoridades”, disse em nota.

A JHSF confirmou a realizaçao de busca. Por meio de nota, reafirmou que não está envolvida em qualquer ilícito e sempre obedeceu à legislação vigente. Informou também que está à disposição para colaborar com as investigações e que "é a maior interessada no esclarecimento dos fatos, a fim de demonstrar a sua lisura".

A reportagem tenta contato com a defesa do empresário Bené. O G1 procurou o BNDES e aguarda o posicionamento. O retorno será incluído assim que recebido.

Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de fatos apurados na Operação Acrônimo. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, também foi denunciado. A denúncia se refere a fatos da época em que o governador era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Condução coercitiva em MG
O secretário-geral da Governadoria do governo de Minas Gerais, Eduardo Serrano, foi conduzido coercitivamente à sede da Polícia Federal, em Belo Horizonte, para prestar depoimento, segundo o advogado dele, Marcelo Leonardo. Contudo, preferiu usar o direito de ficar em silêncio. Sem dar detalhes, o defensor disse que o nome de Serrano foi mencionado na delação feita por Bené.

Leonardo falou que não era necessária a condução coercitiva e que somente bastava intimar Serrano para que ele comparecesse à sede da PF, mas que de qualquer maneira o secretário ficaria calado. O advogado contou que ainda não teve inteiro conhecimento do inquérito e que vai a Brasília pedir acesso aos documentos.

A assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais informou que o governo do estado não tem condições de se manifestar sobre o depoimento e que orientou procurar o advogado de Serrano.

Delação
Bené foi preso preventivamente e firmou acordo de delação premiada. O empresário relatou que repassou R$ 10 milhões em propina a Pimentel. As investigações apontam que Bené teria recebido propina para atuar em favor da montadora Caoa junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na época em que Pimentel comandava a pasta. As investigações indicam que o pagamento de propina ocorreu em troca de benefícios fiscais.


Segundo reportagem de "O Globo", em um de seus depoimentos aos procuradores da República, Bené afirmou que, só da Caoa, representante da Hyunday no Brasil, Pimentel teria recebido R$ 10 milhões.

O delator destacou ainda que houve irregularidades em negócios financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Argentina e em Moçambique. Ainda de acordo com Bené, Pimentel seria um dos possíveis beneficiários dos subornos.

Os procuradores da República já classificaram Pimentel de "chefe da quadrilha". Eles afirmam, na denúncia ao STJ, que, na época em que comandou o Ministério de Desenvolvimento, Pimentel atuou para favorecer a Caoa. Em troca, dizem os investigadores, ele recebeu propina de R$ 2 milhões.

No entanto, os R$ 10 milhões em propina revelados na delação premiada de Bené são cinco vezes maior do que o valor inicialmente identificado pela PGR.



Segundo a defesa de Fernando Pimentel, a suposta delação premiada de Bené, por si só, não é elemento de prova, e a divulgação de parte do conteúdo desses depoimento é ilegal, o que poderia invalidar o acordo do empresário com o Ministério Público.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/08/policia-mira-construtora-e-instituto-de-pesquisa-em-nova-fase-da-acronimo.html

MP reprova as contas do Governo Pimentel

Pimentel cometeu pedaladas fiscais e descumpriu investimentos em educação e saúde, diz MPO Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) opinou pela reprovação das contas do Governo de Minas no exercício de 2015 — 

primeiro ano de gestão de Fernando Pimentel (PT). O parecer assinado pelo procurador-geral de Contas Daniel de Carvalho Guimarães aponta para irregularidades financeiras, como uso de depósitos judiciais para maquiar a receita do Estado e o descumprimento das parcelas de financiamento em ações voltadas para educação e saúde — conforme determina a Constituição de 1988.

Se acatados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais, os atos administrativos podem configurar em crimes de responsabilidade. Clique no documento abaixo para conferir o parecer do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães, emitido no dia 7 de julho:Parecer técnico do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães , que opina pela reprovação das contas de Pimentel, no exercício de 2015.

Depósitos judiciais

São recursos oriundos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em ações que culminaram no pagamento de multa ou de indenizações através de sanções judiciais. Segundo o parecer do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho, o governador Fernando Pimentel (PT) utilizou-se, em 2015, de R$ 4,8 bilhões de recursos judiciais para compor a Receita Corrente Líquida (RCL), com o objetivo de maquiar o valor real do déficit do Estado — o que o procurador chamou de “operações de crédito”, algo semelhante a pedaladas fiscais que serviram de base para a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

“Assim, por não serem receitas ordinárias do Estado, os valores relativos aos depósitos judiciais, no montante total de R$ 4.875.000.000,00, de acordo com a Unidade Técnica, não deveriam compor a RCL (Receita Corrente Líquida) de 2015. Isso porque, conforme dito anteriormente, este montante de R$ 4.875.000.000,00 refere-se apenas a recursos provenientes de depósitos judiciais relativos a ações de terceiros. Ou seja, o dinheiro nunca pertencerá juridicamente ao Estado”, aponta em um trecho do parecer técnico.

No primeiro ano de Pimentel, um levantamento realizado nos Tribunais de Justiça e governos estaduais constatou que pelo menos 11 dos 27 entes federados utilizaram-se de recursos de depósitos judiciais para, inclusive, abater sobre dívidas com a União. No entanto, conforme exposto pelo próprio procurador-geral, o Estado não é o titular das contas judiciais e, de alguma forma, os valores terão de ser ressarcidos.

A contabilização irregular dos depósitos judiciais já havia sido denunciada pela oposição em Minas, em março deste ano, e foi, inclusive, objeto de ação já apresentada ao Ministério Público pelo deputado estadual Felipe Attiê (PTB). Em nota, o deputado estadual João Leite (PSDB), que compõe o bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), comparou o uso de recursos judiciais para compor a receita do Estado com o uso de recursos de bancos públicos para financiamento de políticas assistencialistas pelo Governo Federal — acusação que serviu como mote para o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Educação e Saúde

O segundo ponto do parecer técnico que opina pela rejeição das contas de Pimentel incide sobre a obrigatoriedade — prevista pela Constituição Federal de 1988 — de os governos estaduais aplicaram índices de 12% do total da receita estadual em ações voltadas para Saúde e de 25% em Educação. Conforme aponta o procurador-geral Daniel de Carvalho, no primeiro ano de mandato do governador Fernando Pimentel (PT), o gestor teria descumprido a legislação ao investir apenas 22,9% na Educação e 9,16% na Saúde.

Nesse sentido, o procurador-geral de Contas determina que, ainda neste ano, seja aplicado os recursos para Educação previstos na legislação. “A meu ver, deve ser expedida determinação ao Governo do Estado de Minas Gerais para que, até o final do exercício de 2016, seja aplicado em ações e serviços públicos de saúde o montante de R$ 1,111 bilhão referente à diferença entre o valor executado em 2015 (9,16%) e o limite constitucional (12%), acrescido dos montantes de R$ 288,247 milhões e R$ 73,906 milhões, relativos aos cancelamentos de Restos a Pagar ocorridos em 2014 e 2015, respectivamente, com o devido acompanhamento pelo Tribunal de Contas”.

O descumprimento da aplicação dos mínimos constitucionais em outras gestões em Minas Gerais já resultou uma ação o Ministério Público Federal cobrando R$ 14,2 bilhões que as gestões do PSDB no Estado (de 2003 a 2014) teriam deixado de aplicar em Saúde. À época, um dos principais catalisadores dessa ação era justamente o PT — principal partido opositor aos governos tucanos em Minas Gerais. Inclusive, o fato foi utilizado nas campanhas eleitorais de Fernando Pimentel, enquanto candidato a governador, em 2014, para denunciar o descompromisso de gestões anteriores.

Outro lado

Procurado pela reportagem do Bhaz, o Governo de Minas, por meio de nota encaminhada Superintendência de Imprensa do Estado, se referiu ao relatório técnico emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais como “uma etapa preliminar” de um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) ainda em elaboração. Com isso, somente após a apresentação do relatório integral do TCE, segundo a nota, o Governo de Minas irá se manifestar.

Confira a íntegra da nota encaminhada à reportagem:

“O Governo do Estado de Minas Gerais esclarece que o referido relatório representa etapa preliminar de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda em fase de elaboração. O material ainda será objeto de apreciação do próprio Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, mais do que precipitado, não cabe um posicionamento oficial durante um processo ainda parcial. Vale ressaltar que o Governo do Estado está apresentando, junto ao relator do processo, contra argumentação sobre todos os pontos mencionados. Somente a partir da conclusão deste trâmite caberá posicionamento do Poder Executivo”.

http://bhaz.com.br/2016/07/19/pimentel-cometeu-pedaladas-fiscais-e-descumpriu-investimentos-em-educacao-e-saude-aponta-procurador-geral-de-contas-do-estado/

Propina: Governador Pimentel recebeu R$ 3 milhões da OAS no Uruguais, segundo delator Bené

OAS deu R$ 3 milhões a Pimentel em troca de intermediação no Uruguai, diz



O empresário afirmou, em delação, que o governador mineiro havia ajudado a empreiteira a conseguir um contrato


Num dos trechos da delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal na Operação Acrônimo e ao qual EXPRESSO obteve acesso com exclusividade, o empresário Benedito de Oliveira, o Bené, disse que a empreiteira OAS doou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para a campanha do governador mineiro, Fernando Pimentel, em 2014. Em troca, afirmou Bené, Pimentel ajudou a empreiteira a conseguir um contrato para a construção de um gasoduto no Uruguai, pois Pimentel, segundo o empresário, conhecia o chefe de gabinete do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica. Bené conta ter estado, com a anuência de Pimentel, em contato com dois representantes da construtora OAS: Jorge Fontes e Machado (investigadores suspeitam que seja Ramilton Machado, diretor da empresa) para negociar os termos da doação.

De acordo com Bené, Pimentel, que chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pediu a ele que tentasse obter R$ 5 milhões em propina da empreiteira, em vez dos R$ 3 milhões combinados anteriormente, mas que a tentativa não foi exitosa. Bené afirmou que foi acertada a entrega de dinheiro, em seis datas, em Belo Horizonte a um sócio de Fernando Pimentel. Depois disso, afirmou Bené, não soube o destino do dinheiro.

Procurada pela EXPRESSO, a OAS disse que não se manifestaria sobre o assunto. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou: “Tais notícias são absolutamente falsas, uma a uma, e demonstram, em tese, o desespero de quem está disposto a alimentar o imaginário acusatório e de prévia condenação que assola o Brasil há tempos”. Pacelli afirmou também: “Tudo indica que delações como essas constituem o cardápio principal servido nas prisões nacionais. Nos próximos dias, sairá mais um [referência a Bené], para prisão domiciliar, com pequeníssima devolução do que subtraiu: para alguns, o crime realmente compensa!”.

Governo Pimentel: Bené assume ter pago R$ 20 Mi ao governador Fernando Pimentel

São Paulo e Brasília. O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o Grupo Caoa pagou R$ 20 milhões ao governador Fernando Pimentel (PT). Os pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento para candidatar-se ao governo.

Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha.

Bené assinou acordo de delação com o Ministério Público Federal. São 20 anexos, cada um correspondendo a uma suposta irregularidade envolvendo não apenas Pimentel, mas outros políticos. Segundo o delator, ele alterava portarias para atender pleitos de segmentos empresariais desde que fizessem doações eleitorais.

Bené afirmou aos investigadores que os R$ 20 milhões foram divididos em duas partes. Os primeiros R$ 10 milhões foram transferidos quando o então ministro promoveu alteração no mix de modelos de veículos autorizados pelo Programa de Importação Inovar Auto a pedido do grupo.
Os outros R$ 10 milhões foram acertados e pagos, de acordo com Bené, por Pimentel ter garantido um benefício no pagamento de Imposto de Importação e de IPI do modelo ix 35 da Hyundai.

O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, rechaçou as acusações. “A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o governador não recebeu qualquer tipo de vantagem em qualquer tempo de quem quer que seja. Se existente, é falsa e absurda a acusação de pagamento no exterior”, afirmou.

“Basta um elemento para desacreditar a suposta acusação: é atribuição da Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda, a redução ou não de alíquotas de impostos cobrados em âmbito federal.”, disse.

José Roberto Batochio, que defende a Caoa, disse que o grupo desconhece a existência da delação e declarou: “Isso é um delírio”.




http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/ben%C3%A9-acusa-pimentel-de-receber-r-20-mi-em-propina-1.1306660

Governo Pimentel: No caminho das pedaladas de Dilma

Governo do estado não estaria repassando aos bancos as parcelas já descontadas da folha de pagamento dos funcionários públicos

O governo de Fernando Pimentel, do PT, está “pedalando” com o dinheiro descontado dos servidores públicos que contraíram empréstimo consignado, aquele que tem desconto na folha de pagamento. A Coluna Aparte, do jornal “O Tempo”, trouxe informação de que o governo não estaria repassando aos bancos as parcelas descontadas da folha de pagamento dos servidores.

“Desde o ano passado, vários bancos vêm suspendendo o consignado para o funcionalismo estadual. O governo de Minas está usando o dinheiro descontado dos servidores para arcar com os compromissos, uma espécie de ‘pedalada’”, afirmou um servidor ao jornal. Segundo ele, que não quis que fosse identificado, algumas instituições bloquearam, inclusive, o cartão de crédito consignado, modalidade em que a fatura também é descontada diretamente na folha de pagamento.

O jornal teve acesso a um e-mail enviado pelo banco, no dia 4 de maio, avisando sobre a suspensão do serviço. “Informamos que o governo de Minas e autarquias estão com as operações suspensas para renovação dos convênios. Assim que for regularizado, informaremos através de um novo comunicado”, diz a mensagem do banco.

A informação também foi confirmada pela proprietária de uma agência que faz intermediação entre o servidor e os bancos credenciados. De acordo com a coluna Aparte, fontes envolvidas nos processos garantem que, de dez instituições que prestam esse serviço, pelo menos sete já teriam cancelado novos empréstimos e refinanciamentos de crédito.



Os funcionários públicos, que passaram a receber os salários parcelados, continuam pagando a conta da máquina inchada e do (des) governo do PT no estado

Nota da Coluna AParte do Jornal O Tempo:

"A maior parte dos bancos e das financeiras que oferecem linhas de crédito consignado para servidores públicos do Estado de Minas Gerais estaria suspendendo novas operações de financiamentos à categoria, por não estarem recebendo as parcelas. Fontes envolvidas nos processos garantem que, de dez instituições que prestam esse serviço, pelo menos sete já teriam cancelado novos empréstimos e refinanciamentos de crédito.

Segundo as fontes ouvidas pela reportagem, o Estado não estaria repassando aos bancos as parcelas descontadas da folha de pagamento dos funcionários que contraíram empréstimos consignados. “Desde o ano passado, vários bancos vêm suspendendo o consignado para o funcionalismo estadual. O governo de Minas está usando o dinheiro descontado dos servidores para arcar com os compromissos, uma espécie de ‘pedalada’”, afirmou um correspondente bancário, que só aceitou falar sob a condição de não ser identificado.

Segundo ele, algumas instituições bloquearam, inclusive, o cartão de crédito consignado, modalidade em que a fatura é descontada diretamente na folha de pagamento do servidor. O correspondente enviou por e-mail à reportagem comunicado de um banco, no dia 4 de maio, avisando sobre a suspensão do serviço. “Informamos que o governo de Minas e autarquias estão com as operações suspensas para renovação dos convênios. Assim que for regularizado, informaremos através de um novo comunicado”, diz a mensagem do banco.

A informação também foi confirmada pela proprietária de uma agência que faz intermediação entre o servidor e os bancos credenciados. “Essa é a resposta que alguns bancos nos dão ao negar os empréstimos aos servidores: que o convênio com o Estado está suspenso. Mas é mentira. Os bancos só não emprestam se não quiserem. E a informação que temos é que o governo de Minas não está fazendo os repasses dos consignados”, explicou a dona da agência, que não quis ter seu nome divulgado.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), no entanto, negou a informação. Em nota, informou que tem feito os repasses normalmente, até o nono dia útil de cada mês, e que não há parcelas em atraso. Sobre a suposta suspensão do crédito consignado pela maioria dos bancos conveniados, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que não seria possível responder aos questionamentos ontem."

Governo Pimentel: PT de Minas reflete PT de Brasília

Brasília (DF) – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (5), mandados de busca e apreensão de documentos relacionados ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enquanto comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). As ações fazem parte da nova fase da Operação Acrônimo, que apura esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais.

De acordo com o jornal Valor Econômico, a PF pediu para que as investigações fossem desmembradas em quatro investigações diferentes para acelerar a junção das provas e o aprofundamento dos inquéritos. Um deles trata sobre a montadora Caoa e subsídios oferecidos pelo governo federal, por meio do Mdic, na gestão de Pimentel.

O segundo inquérito se refere à suposta participação no esquema irregular da primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira, cuja empresa recebeu repasses que estão sendo investigados. No último dia 28 de abril, Pimentel nomeou a mulher como secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, garantindo a ela foro privilegiado.

O terceiro inquérito, diz o jornal, trata sobre a empresa de publicidade Pepper, cuja sócia, a publicitária Danielle Fonteles, fechou acordo de delação premiada. A empresa prestou serviços de marketing digital para campanhas do PT nos últimos seis anos.

Ainda de acordo com o Valor, as gráficas que prestaram serviços a campanhas petistas fazem parte do quarto inquérito. No mês passado, a PF prendeu o operador do PT Benedito de Oliveira, o Bené, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele negocia acordo de delação premiada.

Dona da Agencia Pepper diz que recebeu R$ 54 milhoes "por fora" para abastecer a campanha de Dilma, diz revista Isto È

Brasília (DF) – Em depoimento à Operação Lava Jato, a proprietária da agência Pepper, Danielle Fonteles, afirmou que recebeu R$ 58 milhões em recursos “por fora” em um esquema de caixa dois para abastecer as campanhas de 2010 e 2014 da presidente Dilma Rousseff. A publicitária revelou que o assessor especial da petista, Giles Azevedo, foi o responsável por montar o esquema.

De acordo com a revista Istoé, que antecipou nesta quarta-feira (20) o depoimento ainda não homologado da proprietária da Pepper, Danielle disse ter recebido dinheiro por meio de contratos fictícios firmados com as empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Odebrecht, todas investigadas na Lava Jato, além da Propeg e de uma empresa de assessoria de comunicação dona de contas no governo federal.

A publicação relata que a Propeg teria sido responsável por repasses “vultuosos”. A Pepper comanda as contas da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Na quebra de sigilo da agência, teriam sido identificados quatro depósitos da empresa, totalizando R$ 223 mil entre 2011 e 2012.

Segundo a reportagem, a publicitária admitiu ter recebido de maneiro ilegal R$ 6,1 milhões da Andrade Gutierrez. Com os recursos, a agência teria pago, entre outras despesas, funcionários do comitê de Dilma na campanha de 2010.

Em outro trecho da delação, Danielle teria afirmado que abriu uma conta na Suíça, em 2012, sob o conhecimento de Giles, para receber US$ 237 mil da Queiroz Galvão, na chamada “Operação Angola”.

A revista destaca ainda que, somente entre 2013 e 2015, a Pepper movimentou em conta própria R$ 58,3 milhões. Parte disso teria bancado despesas das campanhas de Dilma à reeleição, principalmente o pagamento a blogs favoráveis ao PT. Entre os contemplados pela Pepper, segundo a reportagem, estaria o criador do perfil humorístico “Dilma Bolada”, que recebeu R$ 20 mil reais mensais da agência.

O dinheiro que abasteceu a Pepper, segundo orientação de Giles Azevedo, teria vindo da OAS e da Odebrecht por meio de contratos fictícios ou superestimados.

Governo Pimentel usa TV pública em manifestação pró-Dilma

Televisão pública de Minas transmite manifestação pró-Dilma ao vivo

Canal é controlado pelo governador petista Fernando Pimentel

Rede Minas exibe, durante a programação, cobertura especial sobre protestos contra impeachment (Foto: Reprodução)

A Rede Minas, televisão pública de Minas Gerais, transmite ao vivo o evento “Canto da Democracia”. Trata-se de manifestação em defesa do governo da presidente Dilma Rousseff, realizada no centro de Belo Horizonte. Quem controla o canal é o governador petista Fernando Pimentel, amigo e um dos mais próximos aliados da presidente.

Durante a transmissão, comentaristas da TV disseram que a contagem de manifestantes em Brasília, local em que ocorre outra manisfestação favorável a Dilma, foi subestimada pela Polícia Militar do Distrito Federal.

http://epoca.globo.com/tempo/expresso/noticia/2016/03/televisao-publica-de-minas-transmite-manifestacao-pro-dilma-ao-vivo.html

STJ autoriza o indiciamento de Fernando Pimentel

STJ autoriza indiciamento de Pimentel, investigado na Acrônimo Advogado de Pimentel confirmou que recebeu a notificação e criticou o vazamento do inquérito para a imprensa; governo de Minas não se pronunciou
ANGÉLICA DINIZ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Herman Benjamin autorizou que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), seja interrogado no âmbito da operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e sobrepreço em contratos com o governo federal para alimentar campanhas eleitorais. Segundo do site jurídico Jota, o relator do caso no STF “deu sinal verde para a Polícia Federal indiciar Pimentel”, que é ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na decisão proferida em fevereiro, o ministro afirma que há elementos suficientes para o indiciamento do governador – "por meio deste ato, o delegado responsável pelo inquérito aponta o autor de eventuais crimes, segundo as investigações. Quando alguém é indiciado, deixa de ser considerado testemunha e passa a ser visto como investigado".

No dia 11 de janeiro, a Procuradoria Geral da República se manifestou contrariamente ao indiciamento de Fernando Pimentel, pedido ainda no ano passado pela Polícia Federal, que também queria interrogar o petista. Fontes ouvidas pelo Jota revelaram que o Ministério Público e a Polícia Federal já receberam a determinação para interrogatório e indiciamento do governador mineiro. O inquérito tramita sob segredo de Justiça.

Procurado, o governo de Minas não quis se pronunciar. Já o advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou que foi notificado da decisão do STJ na tarde desta quarta-feira, mas criticou novamente o vazamento do inquérito para a imprensa.

“Soube da decisão pelo Jota, antes mesmo de ser notificado, sendo que inquérito segue sob sigilo. No decorrer do processo, houve vários vazamentos e, por isso, pedimos a investigação para que se descubra o agente público responsável pelos vazamentos”, informou o advogado de Pimentel.

Kakay disse ainda que não irá tecer comentários sobre o mérito, mas disse que, desde o início, o governador de Minas se colocou à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso.

Fonte Jornal O Tempo

PF irá convocar Pimentel sobre pagamentos feitos à sua mulher, Carolina Oliveira

26/02/2016
Polícia Federal convocará Pimentel para explicar pagamentos indevidos feitos por empresas à mulher dele

Determinação foi feita pela Procuradoria-Geral da República, que também quer explicações do governador sobre irregularidades encontradas na prestação de contas da campanha de 2014

A semana termina com mais uma má notícia para o governador de Minas, o petista Fernando Pimentel, no campo da Justiça. Depois de ter a reprovação das contas de sua campanha ao governo do Estados confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ter autorizado a utilização de provas colhidas pela Polícia Federal na Ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de seu mandato, nesta sexta-feira (26/02) a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que para a mesma Polícia Federal o ouça sobre suspeitas de pagamentos indevidos de empresas à sua mulher, Carolina Oliveira.

A PGR quer que o petista preste esclarecimentos também sobre irregularidades encontradas na prestação de contas à Justiça Eleitoral referente à campanha que o elegeu governador em 2014. Além de gastos abusivos durante a campanha, já comprovados pelo TRE-MG, está sendo investigado um esquema de “caixa dois” que teria abastecido a campanha petista.

As informações sobre a determinação da PGR para que a Polícia Federal ouça Pimentel foram publicadas nesta sexta-feira (26/02) pelo jornal O Globo. O governador e a mulher são investigados em inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) considera importante que Pimentel preste contas sobre os fatos suspeitos. “Na democracia é muito importante que a sociedade perceba que ninguém está acima da lei. Todos tem que prestar contas dos seus atos, principalmente aqueles que tem vida pública”, disse Pestana.

Desvio de recursos do BNDES

Relatório da Polícia Federal, segundo o jornal, aponta que Carolina mantinha uma empresa de fachada. O empreendimento recebeu recursos do BNDES, banco vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no período em que Fernando Pimentel era titular da pasta. Marcus Pestana ressalta que é grave que o governador seja objeto de ações tanto eleitorais quanto criminais.

“Então o governador Fernando Pimentel tem sido objeto de ações tanto na área eleitoral quanto criminal, vai apresentar suas razões, sua defesa, mas os fatos revelados são muito graves”, afirmou o deputado.
Contas de campanha eleitoral também são alvo de inquérito que investiga se o governador deixou de declarar à Justiça Eleitoral gastos com empresas em nome de um amigo, alvo da Operação Acrônimo.

Leia também:

TRE-MG autoriza utilização de provas da Operação Acrônimo no processo de cassação de Pimentel

Tribunal Superior Eleitoral mantém decisão do TRE-MG que desaprovou as contas de campanha de Fernando Pimentel em 2014

Confira abaixo íntegra da matéria do jornal O GLOBO



TSE mantém rejeição de contas de campanha de Fernando Pimentel- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/policia-federal-convocara-pimentel-para-explicar-pagamentos-indevidos-feitos-por-empresas-a-mulher-dele#sthash.gjSWJsrT.dpuf

Revista Veja afirma que PGR pode denunciar Pimentel ao STJ nos próximos dias

2/02/2016

É bom o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, colocar “as barbas de molho”. Isto porque, de acordo com reportagem publicada na revista VEJA desta semana, a Procuradoria-Geral da República está na iminência de denuncia-lo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a matéria, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça estão “fechando o cerco” contra o governador petista, sua esposa, Carolina de Oliveira, e as empresas que financiaram clandestinamente a campanha do PT ao Governo de Minas em 2014.

“As evidências levantadas pela polícia nos últimos meses mostram que Pimentel, enquanto ministro do Desenvolvimento do primeiro governo de Dilma Rousseff, usou o poder a influência do cargo para favores empresas em milionárias transações. Em troca, os empresários financiaram clandestinamente a campanha do petista ao governo mineiro e ainda proporcionaram a Pimentel e sua mulher, a jornalista Carolina de Oliveira, uma vida de mordomias”, informa a matéria da VEJA. Entre as mordomias presenteadas pelas empresas estão viagens ao exterior, hospedagem em resorts de luxo e deslocamentos em jatinhos particulares.

Governador petista pode virar réu

A VEJA revela que apenas uma das empresas investigadas – a CAOA – teria pago cerca de R$ 2 milhões em propina para Pimentel e seu grupo. A intermediação teria sido feita por Benedito de Oliveira Neto, o Bené, operador do “caixa dois” da campanha do petista ao Governo de Minas. Caso a Procuradoria-Geral da República ofereça a denúncia e o STJ a acate, Fernando Pimentel passará à condição de réu.

Além do processo criminal, que corre no STJ, a reportagem da VEJA cita ainda decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), proferida na semana passada, na qual o Tribunal rejeitou as contas da campanha de Pimentel, depois de identificar uma série de manobras para ocultar gastos. Esta decisão reforça ação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação do mandato de Fernando Pimentel.

Clique AQUI para ler mais sobre esta decisão do TRE-MG

Confira abaixo a íntegra da reportagem da revista VEJA.











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TRE-MG reprova as contas de Fernando Pimentel

TRE reprova contas de Fernando Pimentel
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reprovou as contas do diretório estadual do PT referentes à disputa de 2014. Entre as irregularidades está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A decisão foi obtida por quatro votos a um. O relator do processo, juiz Wladimir Dias, votou pela aprovação das contas do partido com ressalvas. O primeiro posicionamento contrário foi do juiz Carlos Roberto de Carvalho, seguido por outros três integrantes da corte.


O magistrado afirmou que "após o esforço do setor técnico em regularizar a prestação de contas junto à agremiação partidária do PT/MG e seu Comitê Financeiro Único, foram apresentados documentos e justificativas; entretanto, remanescem falhas graves e insanáveis que, em conjunto, são capazes de comprometer a regularidade, a transparência e a confiabilidade das contas".

A regulamentação da prestação de contas em campanhas eleitorais é feita por resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Na demonstração, o partido apresentou despesas de R$ 25.648.100,60, com sobra de R$ 47.599,40, e gastos de R$ 26.741.585,08, com sobra de R$ 531.914,92 do comitê financeiro.

Em 2014, houve disputa eleitoral na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nos governos estadual e federal.


Por causa das irregularidades, foi determinado que o partido deixará de receber as cotas do Fundo Partidário a que tem direito por seis meses, além de ter que pagar R$ 1.600.492,99 ao Tesouro Nacional por uso de recursos de origem não identificada. O prazo para o pagamento vence na segunda-feira.

No processo, conforme o TRE-MG, entre as irregularidades encontradas estão "a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, caracterizando recurso de origem não identificada no valor de R$455.291,19; transferências estimadas a outros prestadores de contas sem registro na prestação de contas no importe de R$11.750.899,74, correspondendo a 45,82% do custo total da agremiação; omissão de despesas na prestação de contas, e utilização de recursos sem trânsito na conta bancária, no valor de R$ 608.747,71".


'Insanável'


Conforme as notas técnicas do tribunal, em relação à transferência para a campanha de Dilma Rousseff, o PT estadual anotou o repasse como "agrupamento de lançamento de despesas doadas para a campanha nacional". O envio dos recursos, ainda conforme o tribunal, não foi registrado na prestação de contas, o que foi considerado uma irregularidade "insanável".



Segundo a assessoria do PT, o partido vai recorrer da decisão.



As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadao Conteudo

Sem dinheiro para pagar salários, Pimentel planeja gastar R$ 718 mil em jantares no Palácio

Pimentel programa gastar R$ 718 mil em jantares para os palácios de MG
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Carlos Eduardo Cherem
Colaboração para o UOL,

Em plena crise econômica e com salários dos funcionários públicos atrasados, o governo de Minas Gerais planeja gastar R$ 718 mil em lagosta, queijos e outros produtos de alta gastronomia este ano.

As cozinhas dos palácios Tiradentes e da Liberdade, ambos gabinetes do governo estadual, e Mangabeiras, residência oficial do governador Fernando Pimentel (PT), receberão 75 quilos do queijo grana padano, de origem italiana (R$ 193 o quilo), 40 quilos de filé de lagosta (R$ 197 o quilo) e 140 quilos de carré de cordeiro, proveniente do Uruguai (R$ 150 o quilo), entre outros produtos.

Além da comida, o governo mineiro está gastando R$ 191 mil para receber flores para a decoração dos palácios. Foram quatro pregões para abastecer o ano de 2016 desses artigos.

O valor das compras dos pregões, realizados entre dezembro de 2015 e este mês, totaliza R$ 718 mil. Segundo o governo, esse montante é uma previsão e inclui gastos de outros poderes e para comitivas internacionais.

Na última terça-feira (19), Pimentel pediu desculpas em vídeo aos funcionários públicos de Minas Gerais pelo atraso e parcelamento dos salários das pessoas com remuneração líquida mensal superior a R$ 3.000.

"No ano passado, fizemos muita economia. Cortamos os gastos da máquina pública (,,,) ainda assim não foi possível evitar a medida (o atraso e parcelamento dos salários) que tivemos que anunciar", afirmou o petista no vídeo.

O déficit no orçamento do Estado este ano é estimado em R$ 8,9 bilhões. As receitas previstas são de R$ 83,10 bilhões frente a R$ 92,02 bilhões de despesas.
Outro lado

Por meio de nota, a assessoria do governador disse que as compras de gêneros alimentícios se "referem a contratos de fornecimento para os palácios Tiradentes, da Liberdade e Mangabeiras, para todo o ano de 2016".

"Os valores e quantitativos também são estimados porque a entrega dos produtos só ocorre de acordo com a necessidade. O processo, no entanto, não foi homologado ainda e está parado neste momento. Portanto, o recurso não foi utilizado este ano", diz a nota.

Ainda de acordo com o informe, "esses gêneros são utilizados na preparação de alimentação para autoridades, incluindo de outros poderes e até mesmo comitivas internacionais que utilizam os espaços para o trabalho diário. Sendo assim, o gasto é para manutenção da rotina de governo", informa a assessoria.

"A compra de flores atende às necessidades de organização de cerimônias formais, comuns às administrações públicas. Os pregões são realizados com quantidades estimadas. A utilização e o consequente gasto efetivo ocorrem de acordo com a necessidade específica de cada evento e solicitada pontualmente".
Veja alguns gastos do governo mineiro
Camarão – 180 kg - total R$ 36.360
Filé de lagosta – 40 kg – total R$ 7.880
Bacalhau - 260 kg - R$ 21.840
Carré de cordeiro uruguaio - 140 kg - R$ 21.000.
Picanha maturada argentina - 250 kg - R$ 27.500
Queijo grana padano – 65 kg – R$ 14.475

Governo Pimentel aprova R$ 100 Milhões para a publicidade, mas parcela salários de servidores

Os servidores que recebem salários superiores a R$ 3.000 terão os seus vencimentos parcelados em até três vezes pelo governo do Estado de Minas Gerais, pelo menos, até abril de 2016. A medida foi anunciada pelo governo na manhã desta sexta-feira (15), na Cidade Administrativa.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) anunciou também um escalonamento para o pagamento desses salários e explicou como vão ser pagos os parcelamentos dos salários.

Quem ganha até R$ 3.000 líquidos terá o vencimento depositado no quinto dia útil nos meses de fevereiro, março e abril. As datas de depósito são 5 de fevereiro, 7 de março e 7 de abril, respectivamente, em referências aos salários de janeiro, fevereiro e março.


Como será o parcelamento?

Já o servidor que ganha mais de R$ 3.000 tem que ficar atento ao escalonamento. Quem tem salário até R$ 6 mil receberá a primeira parcela, de R$ 3.000, no quinto dia útil e receberá o restante do vencimento nos dias 12 de fevereiro, 11 de março e 12 de abril.

Quem tem salários superiores a R$ 6 mil receberá em três parcelas. As duas primeiras serão de R$ 3.000 e acontecerão nas mesmas datas dos demais servidores. A terceira parcela representará o complemento do salário. Assim, quem ganha R$ 13 mil, por exemplo, receberá R$ 7 mil, que serão pagos nos dias nos dias 16 de fevereiro, 16 de março e 15 de abril.

Exemplo

Recebo R$ 2.500 - O seu salário será pago integralmente na primeira data

Recebo R$ 4.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data e mais R$ 1.500 na segunda data

Recebo R$ 7.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data, mais R$ 3.000 na segunda data e R$ 1.500 na terceira data

Recebo R$ 13.500 - Você recebe a primeira parcela de R$ 3.000 na primeira data, mais R$ 3.000 na segunda data e R$ 7.500 na terceira data

Veja quadro com a escala de pagamento
Salário líquido Pagamento em fevereiro Pagamento em março Pagamento em abril
Até R$ 3.000 Dia 5/2 - pagamento integral Dia 7/3 - pagamento integral Dia 7/4 - pagamento integral
Entre R$ 3.001 e R$ 6.000 Dia 5/2 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/2 - Recebe o restante

Dia 7/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 11/3 - Recebe o restante
Dia 7/4 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/4 - Recebe o restante
Acima de R$ 6.001 Dia 5/2 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/2 - Recebe R$ 3.000, Dia 16/2 - Recebe o restante Dia 7/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 11/3 - Recebe R$ 3.000, Dia 16/3 - Recebe o restante
Dia 7/4 - Recebe R$ 3.000, Dia 12/4 - Recebe R$ 3.000, Dia 15/4 - Recebe o restante


E a partir de maio?

No fim de março, haverá mais uma reunião entre o governo e os sindicatos para discutir como será o pagamento a partir de maio. Ainda não há uma projeção.

Mais informações

Segundo o governo, 75% do funcionalismo recebem até 3 mil; 17%, até 6 mil e 8% dos servidores ganham mais de R$ 6 mil.

Indícios de subfaturamento pode tirar Pimentel do governo, afirma a revista Veja

2/12/2015


Indícios de subfaturamento na campanha de 2014 pode levar à cassação do mandato do governador petista Fernando Pimentel, afirma revista VEJA


Fernando Pimentel e o seu amigo Bené

De acordo com a publicação, documentos apreendidos pela Polícia Federal serão utilizados como prova em processo que corre na Justiça Eleitoral

Reportagem publicada no site da revista VEJA informa que um conjunto de documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Acrônimo vai servir como prova na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que pode resultar na cassação do diploma do governador Fernando Pimentel (PT), por abuso de poder econômico.

A ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral foi aberta porque o petista extrapolou em mais de 10 milhões de reais o limite de gastos na campanha para o governo de Minas, no ano passado.

Relator da ação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o desembargador Domingos Coelho autorizou nesta segunda-feira que notas fiscais de despesas da campanha de Pimentel apreendidas na Acrônimo sejam compartilhadas com o processo eleitoral em Belo Horizonte.

“Os documentos apresentados revelariam que um valor milionário de recursos gastos na campanha teria deixado de ser registrado por Fernando Pimentel, implicando igualmente uma quantia captada de maneira ilícita, sem identificação da fonte doadora. Tal método obscuro e ilícito de realização de despesas, segundo o peticionário [Ministério Público Eleitoral], teria sido engendrado para eximir de responsabilidades o então candidato, que, no entanto, promoveu uma extrapolação do limite de gastos de campanha caracterizado por claro abuso de poder econômico”, escreveu o desembargador na decisão e reproduzida pela VEJA.

As notas fiscais apreendidas na Operação Acrônimo sugerem que Pimentel deixou de registrar 362.312,25 reais equivalentes a 34 milhões de panfletos impressos Gráfica e Editora Brasil Ltda, de familiares do empresário e também alvo da PF Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo do governador.

Um cruzamento de dados de uma planilha apreendida na gráfica de Bené com comprovantes de pagamento e ordens de serviço emitidas mostra que material de propaganda produzido pela Gráfica e Editora Colorprint Ldta (microempresa de apenas um funcionário) foi maior e custou bem mais do que o registrado nas notas fiscais.

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