Milícias digitais fazem uma enorme lavagem de dinheiro, diz Moraes, do Supremo



O ministro afirmou que a investigação do Supremo sobre fake news já gerou 82 inquéritos
Por PATRÍCIA CAMPOS MELLO (FOLHAPRESS)
11/09/20 - 14h17



Alexandre de Moraes é o relator das investigações

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

As milícias digitais que são alvo do inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal "vêm realizando há alguns anos uma enorme lavagem de dinheiro", principalmente por meio de cursos, lives e sites de crowdfunding, disse o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.


"Eu não tenho nenhuma dúvida de que as milícias digitais estão sendo usadas para uma grande lavagem de dinheiro", disse Moraes, em entrevista à jornalista Natuza Nery, da GloboNews, em evento no congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).


Moraes afirmou que a investigação do Supremo sobre fake news já gerou 82 inquéritos. "Nós ainda estamos trabalhando na investigação para verificar todos os caminhos para levar algo fechado para o TSE", disse Moraes.

Segundo o ministro, a produção e venda de cursos, lives e sites de crowdfunding, que captam doações, são formas pelas quais "milhões e milhões estão sendo lavados".

"Determinadas lives, realizadas por milícias digitais ou pretensos jornalistas", são usadas para lavar dinheiro. "Hoje, muitos milicianos digitais se auto-identificam como jornalistas para evitar qualquer responsabilidade -aí vai ver, e de jornalista não tem nada, está lavando dinheiro e monetizando."

Ele descreveu como são feitas doação durante lives, sempre no mesmo valor, no limite para escapar de fiscalização. "Se faz essa lavagem e acaba limpando esse dinheiro, que pode retornar via doações, inclusive eleitorais."

Moraes afirmou que a investigação continua fazendo o cruzamento de dados para chegar a novas etapas e que esse mapeamento é importante para que a Justiça Eleitoral possa coibir esse mecanismo.

"As pessoas acham que é picuinha, que estamos investigando porque estão xingando o STF", disse. "Não é isso, nós investigamos o que realmente está organizado financeiramente para tentar desestruturar os Poderes da República."

Segundo Moraes, a lavagem de dinheiro permite que não "se faça um exército midiático que pode influenciar muito negativamente o equilíbrio democrático."

Ele disse que o uso de robôs para disseminar notícias falsas e campanhas de difamação, agora que entrou em evidência, está sendo substituído por equipes de pessoas contratadas para divulgar desinformação.

O ministro do STF afirmou ter se reunido "duas ou três" vezes com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que está liderando as discussões sobre o projeto de lei das fake news já aprovado no Senado e agora em tramitação na Câmara.

Ele diz que as grandes plataformas de internet precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo veiculado por elas para que haja um compromisso das empresas para coibir desinformação.

"Eu sugeri ao Orlando que elas deveriam ser classificadas da mesma forma que as empresas de mídia", relatou. "Se empresas como GloboNews, Folha, são responsabilizadas se divulgarem discurso de ódio, porque empresas como Google não deveriam ser?", perguntou o ministro.

"Sempre a mesma coisa, elas dizem só postamos, não temos nenhuma responsabilidade; mas quando elas querem interferir em conteúdo, aí tiram milhares de postagens."

Hoje em dia, segundo o Marco Civil da Internet, as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma decisão judicial de retirada de conteúdo, por exemplo. Mas elas não são responsáveis pelo conteúdo disseminado, são consideradas apenas como distribuidoras desse conteúdo.

No mesmo evento, Moraes afirmou que o STF "garantiu a continuidade da estabilidade democrática" no Brasil nos últimos meses.

"O STF atuou de forma dura quando precisou, de forma rápida. Em menos de três meses houve acomodação institucional importantíssima para manutenção da estabilidade", disse. "Se compararmos o mês de maio e o momento atual, começo de setembro, é enorme a diferença, houve um recuo do discurso de ódio das milícias digitais e não digitais, e foi tudo com ações do STF."

Moraes se defendeu das críticas em relação à sua determinação de derrubar contas em redes sociais de alvos de investigações do inquérito de fake news e dos atos antidemocráticos. Ele determinou o bloqueio de contas da ativista de extrema direita Sara Winter e outros investigados e foi acusado de impor censura prévia.

"Se a decisão fosse a proibição de abrir perfil em redes sociais, seria censura prévia. Mas foi a suspensão do instrumento criminosos. Em nenhum momento se proibiu essas pessoas de abrir outro perfil e começar de novo -como fizeram."

Indagado sobre a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República simplesmente rejeitar ação penal após a conclusão da investigação das fake news e dos atos antidemocráticos, como vem indicando, Moraes afirmou: "Há uma obrigação institucional que o PGR, qualquer que seja, uma vez constatando crimes, não deixe de atuar."

Bolsonaro diz estar se 'aproximando cada vez mais das autoridades do Judiciário'



Segundo o presidente da República, isso demonstra uma "perfeita sintonia entre o Executivo e boa parte do Legislativo"


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Bolsonaro esteve no Supremo Tribunal Federal nesta semana

Foto: Nelson Jr./SCO/STF


Após duas visitas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal está "se aproximando cada vez mais das autoridades do Judiciário". Bolsonaro falou sobre o assunto na manhã desta sexta-feira, 11, durante viagem à Bahia, para a qual viajou acompanhado de três parlamentares do Estado. Segundo ele, isso demonstra uma "perfeita sintonia entre o Executivo e boa parte do Legislativo".


A declaração foi dada pouco antes de o ministro Celso de Mello divulgar a decisão que o obriga a prestar depoimento pessoalmente no inquérito que investiga se houve interferência indevida na Polícia Federal. A investigação foi aberta após acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

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"Aos poucos, estamos nos aproximando cada vez mais das autoridades do Judiciário. Lá dentro do Tribunal de Contas da União, o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura) conseguiu, com a sua maneira peculiar de trabalhar, levando sempre a verdade e os interesses nacionais acima de tudo, desencravar a malha paulista", disse Bolsonaro em evento na Bahia.

Na quarta-feira, 9, na sessão de despedida do ministro Dias Toffoli do comando do Supremo, Bolsonaro falou sobre a importância da "a harmonia, o diálogo, o entendimento em momentos difíceis". Além disso, chamou o STF de "verdadeiro santuário para a Justiça brasileira" e colocou o governo à disposição da Corte.

Segundo Bolsonaro, a obra que visitou nesta sexta-feira (11) e que será concluída na Bahia, além de outras em andamento em diferentes regiões do País, demonstram que a capacidade do ministro Tarcísio em negociar é "enorme". "Temos um grande compromisso com a nação, que é fazer com que as obras aconteçam com menos recurso ou muitas vezes com criatividade."

Na comitiva de Bolsonaro na Bahia, estão os deputados José Rocha (PL-BA), João Roma (Republicanos-BA) e Dr. João (PROS-BA). Eles foram ao Estado para visitar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na cidade de São Desidério. O presidente também viajou acompanhado dos ministros Tarcísio e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Pandemia

No momento em que o Brasil chega a cerca de 130 mil mortos pelo novo coronavírus, Bolsonaro voltou a dizer que "estamos praticamente vencendo a pandemia". Ele também afirmou que o governo "fez tudo" para que os efeitos negativos fossem minimizados. Enquanto o Brasil ocupa o segundo lugar em número de mortes no mundo, Bolsonaro declarou que o País tem sido reconhecido no exterior como um dos que "menos sofreu com a pandemia dadas as medidas tomadas pelo governo federal".

Inteligência Artificial e o seu impacto nas profissões !



Um dos temas de maior preocupação nas discussões sobre Inteligência Artificial (IA) são os impactos que a tecnologia pode ter nas atividades profissionais. Pesquisas apontam para previsões e tendências diversas, desde as que indicam riscos de substituições de muitos postos de trabalho a outras que defendem um efeito positivo com a criação de novas ocupações. Em meio às divergências, ganha força o consenso de que se para o bem ou para o mal, a IA mudará parte das profissões como as conhecemos e demandará a requalificação dos trabalhadores.

As análises variam e tratam também do emprego da inteligência artificial combinada com outras tecnologias como automação. Na adoção de IA nas atividades econômicas, uma das aplicações intimamente relacionadas é a robótica. Embora nem toda máquina deste tipo funcione com um sistema inteligente, os dois domínios tecnológicos vêm crescendo e sendo empregados de forma articulada, especialmente nas linhas de montagem na indústria.

Essa atuação conjunta é impulsionada pelo aumento do número de robôs. Segundo a federação internacional da área, entre 2012 e 2018, o número de unidades fabricadas anualmente quase triplicou, saindo de 150 mil para 430 mil ao longo do período.

As previsões sobre o potencial da inteligência artificial e de tecnologias associadas sobre os empregos variam bastante conforme os estudos. Um dos mais notórios, dos pesquisadores Carl Frey e Michael Osbourne, divulgado em 2013, apontava 47% dos empregos nos Estados Unidos como passíveis de substituição por máquinas inteligentes. Outro estudo, dos pesquisadores Melanie Arntz, Terry Gregory e Ulrich Zierahn ,em 2016, estimou que o potencial de substituição seria de apenas 9%.

Relatório da consultoria McKinsey de junho de 2019 estima um equilíbrio no saldo de empregos até 2030, com perdas de 20% e ganhos na mesma proporção, com pequenas variações. Contudo, se a diferença nominal não se alterar, as mudanças devem ser robustas. Entre 40 e 160 milhões de mulheres e 60 e 275 milhões de homens podem ter que mudar de ocupação.

Outro estudo da consultoria, ouvindo gestores de diversos países em novembro de 2019, identificou uma previsão maior de redução (34%) do que ampliação (21%) dos seus postos de trabalho na estimativa desses empresários. Outros 28% preveem uma alteração não muito representativa (com variação de cerca de 3%).

Em relatório de 2018, o Fórum Econômico Mundial, apoiador dos aspectos positivos do que chama de 4a Revolução Industrial, pontua a inteligência artificial como um dos quatro fatores de mudança do trabalho – além da conectividade móvel, coleta massiva de dados e computação em nuvem.

Metade dos empresários ouvidos no documento previu mais perdas do que ganhos em número de empregos. Enquanto em 2018 a proporção em tarefas humanas e desempenhadas por máquinas era de 71% para 29%, a expectativa era que em 2022 essa diferença caísse para 58% a 42%. Mas na projeção consolidada as transformações ensejariam um saldo positivo até 2022 de 58 milhões de postos de trabalho.

A inteligência artificial traz soluções para os labores mais complexos, potencializando a adoção de soluções automatizadas. A capacidade de processar dados permite a entrada em áreas onde hoje predomina a atividade humana, como realização de diagnósticos, elaboração de textos, relação com clientes e operacionalização de vendas ou transações financeiras. As ocupações mais suscetíveis são aquelas de tarefas de rotina tanto físicas quanto cognitivas.

Já atividades que demandam formas mais complexas de juízo e decisão são mais desafiadoras. Mas a medida que o desenvolvimento da tecnologia evolua no sentido da aproximação de habilidades intelectuais humanas (como avaliação ou tomada de decisão), os sistemas podem adquirir capacidade de substituir tarefas mais complexas. Conforme o relatório da McKninsey, as atividades com maior risco de substituição serão trabalhadores de serviços (30%), operadores de máquinas (40%). Já os ganhos maiores devem ocorrer nas áreas de saúde (25%) e manufatura (25%).

Já de acordo com o relatório de 2019 da consultoria, no segmento de transporte e logística, 19% dos ouvidos previram uma diminuição acima de 10% dos empregos, e 25% dos entrevistados indicaram uma queda entre 3% e 10%. No setor de telecomunicações, os percentuais ficaram em 18% e 37%; e no automotivo, em 18% e 28%. Já os com prospecto otimista são os de infraestrutura, serviços profissionais e alta tecnologia.

Entre os otimistas, as previsões de substituição são exageradas. “Até agora, as conversas sobre o impacto da inteligência artificial em empregos, e na economia mais largamente, é dominada por comentários alarmistas. Essas discussões precisam ser baseadas em fatos e medidas”, argumentou o principal economista da maior rede social profissional do mundo, o Linkedin, em entrevista ao AI Index.

“Vamos conseguir automatizar vários processos manualmente. A maioria do que realizamos hoje, até mesmo de call center, serão passíveis de automatização. Na facilidade que ele traz para o mundo, reduzindo todas as atividades que são feitas, vai gerar uma revolução na forma como trabalhamos”, avalia o cientista de dados da startup Semantix Alexandre Lopes.

Em palestra na 5ª Semana de Inovação do governo federal, promovida em novembro de 2019, no Brasil, o autor de livros de sucesso, como "Homo Deus: uma Breve História do Amanhã”, e professor da Universidade Hebraica de Jerusalém, Yuval Noah Harari, alertou para o desafio diante das mudanças nos empregos causada pela inteligência artificial.

“Trabalhos que são feitos hoje vão desaparecer ou mudar e outros novos vão emergir. Mas não sabemos se os novos serão suficientes e é um problema retreinar pessoas para os novos trabalhos. Se você é caminhoneiro e perde seu emprego para um veículo automático, como uma pessoa de 45 anos se reinventa como professor de ioga ou engenheiro de software? Mesmo que você faça isso, não será uma solução de longo termo”, ponderou.

O pesquisador da Fundação Konrad Adenauer e autor de livros sobre o tema Eduardo Magrani reforça essa preocupação. O avanço da inteligência artificial ao mesmo tempo que pode proporcionar um ganho econômico oferece risco de substituição de homens por máquinas. O problema da empregabilidade gera necessidade imediata de plano de ação pelos Estados para que faça trabalho de formação para empregos do futuro de modo que não seja só ameaça e que pessoas consigam se requalificar para trabalhar juntos”, defende.
Impactos econômicos

O avanço da inteligência artificial está relacionado ao seu potencial de promoção de ganhos econômicos. O levantamento da McKinsey de novembro de 2019 apontou que 63% dos ouvidos relataram algum ganho econômico com a aplicação de IA. Esses efeitos foram sentidos sobretudo nas áreas de marketing e vendas, desenvolvimento de produto e cadeia produtiva. Já a redução de custos ocorreu sobretudo na manufatura, nos recursos humanos e nas cadeias produtivas. Dos que adotaram soluções em IA, 74% disseram ter intenção de utilizar mais a tecnologia.

Os setores empresariais com maior incorporação de inteligência artificial em seus procedimentos são os de alta tecnologia (78%), automotivo (76%), telecomunicações (72%), transporte e viagens (64%) e finanças (62%). O maior crescimento entre 2018 e 2019 foi registrado nos segmentos de varejo (35%), transporte e viagens (26%), alta tecnologia (17%) e energia (16%).

Esses setores fazem usos diversos. Enquanto as companhias de alta tecnologia e telecomunicações tiveram maior implantação de soluções em aprendizagem de máquina, no setor automotivo e nos bens embalados a opção mais frequente foram os robôs físicos. Na saúde, as aplicações mais populares foram as de visão computacional (como as empregadas na leitura de exames), enquanto nas finanças proliferaram mais rapidamente iniciativas de automação de processos.

No Brasil, por exemplo, a Gerdau implementou o que chama de controle de desempenho de mil equipamentos em diversas plantas distribuídas no país em tempo real por meio de 40 mil sensores instalados. Baseada em inteligência artificial, essa tecnologia ajuda a identificar falhas nas máquinas. De acordo com a assessoria do grupo, a expectativa é que o emprego dessa solução técnica possa elevar a vida útil dos equipamentos em 20%.

Empresas de fabricação de bens embalados relataram o emprego de robôs para parte das atividades. Operadoras de telecomunicações vêm adotando agentes virtuais para relação com clientes, substituindo atendentes nos serviços de relação com clientes.

O levantamento encontrou uma distância grande entre o que chamou de principais adotantes de IA e demais setores. No alinhamento da estratégia para a tecnologia com a do restante da firma, 72% do primeiro grupo responderam positivamente, contra 15% do segundo grupo. Na promoção de treinamento em IA, a diferença foi de 35% a 10%.
Habilidades

Conforme relatório do Fórum Econômico Mundial de 2018, a estabilidade em habilidades deve ficar na casa dos 58% em 2022, com outros 42% demandando requalificação. No total, 54% dos trabalhadores deve desenvolver novas habilidades, sendo 35% com treinamento mínimo de seis meses, 9% de seis a 12 meses, e 10% de mais de um ano. “A importância das habilidades como design tecnológico e programação ressaltam a demanda por tipos diferentes de competências tecnológicas”, pontua o documento.

A plataforma profissional Linkedin elaborou um levantamento no qual mapeia habilidades de inteligência artificial em diversas ocupações. Um primeiro grupo de habilidades compreende aquelas pessoas que trabalharão no desenvolvimento de soluções de IA. O Índice Global de Competitividade de Talentos 2020 (GCTI), da organização INSEAD, identifica outros dois grupos de habilidades necessárias, um que será aplicado nos ambientes de trabalho e demandará a requalificação para lidar com soluções técnicas deste tipo, e outro dos trabalhadores que passarão a ter suas carreiras, admissões e demissões analisadas por sistemas inteligentes.

Entre os que postulam uma visão mais otimista do impacto da IA no trabalho, a adaptação dos trabalhadores envolveria a aquisição de habilidades híbridas. Paul Daugherty e James Wilson, autores do livro Humano + Máquina, elencam algumas delas, como trabalhar o tempo sob perspectiva humana, a integração das decisões prevalecendo a do indivíduo, identificação de formas de potencializar a ajuda das máquinas, aproveitamento dos dispositivos como extensões do corpo e estímulo ao aprendizado dos sistemas.
Desenvolvedores de inteligência artificial

O trabalho em IA vem crescendo em alguns países. O Brasil mais do que dobrou o número de contratação em relação a 2015. Nos Estados Unidos, o percentual sobre o total de empregos anunciados online saiu de 0.7% em 2010 para 0,28%. No caso de aprendizagem de máquina, o índice saiu do mesmo patamar inicial uma década atrás para 0,5%. O crescimento vem se dando sobretudo nas áreas de alta tecnologia (como o da informação), finanças e seguros, indústria e suporte à gestão de recursos.

Uma das preocupações com o trabalho em inteligência artificial envolve a crescente demanda e o deficit atual desses profissionais. Na Europa, o cálculo era que faltavam 600 mil trabalhadores em carreiras relacionadas a tecnologias da informação e comunicação. Há, também, uma disputa pelos talentos. Levantamento da União Europeia identificou 240 profissionais de países do bloco no Vale do Silício, principal sede de empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
https://www.blogger.com/blog/post/edit/3507012936855131369/116615962185678596

Meio Ambiente repassa R$ 230 milhoes do BNDES para combater lixões

Lixão da Estrutural

Publicado em 10/09/2020 - 08:23 Por Agência Brasil - Brasília
O Ministério do Meio Ambiente vai repassar R$ 232 milhões para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os recursos fazem parte de termo aditivo assinado nesta quinta-feira (9) entre a pasta e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o ministério, a verba é do Fundo Nacional de Mudanças do Clima (FNMC) e será empregada prioritariamente em obras e ações de saneamento básico do programa Lixão Zero e de outros eixos da Agenda Ambiental Urbana, lançada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2019.

Esses recursos são destinados a apoiar implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos, desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e adaptação às mudanças do clima e seus efeitos.

Cada projeto pode receber no máximo R$ 30 milhões a cada 12 meses, através de financiamentos concedidos pelo BNDES nos modelos Finame (financiamento de máquinas e equipamentos) ou Finem (crédito de inovação direto). Ao todo, em 2020, R$ 582 milhões já foram repassados pelo BNDES para financiamento reembolsável de projetos públicos e privados voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus efeitos adversos.
Saneamento

Atualmente, o BNDES está estruturando oito projetos de concessões estaduais e municipais que vão atender 25 milhões de pessoas e aplicar mais de R$ 55 bilhões em investimentos na área de saneamento básico. Cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem coleta de esgoto em suas casas e 35 milhões sequer água tratada.

No tratamento de resíduos sólidos, o banco atua no financiamento de sistemas de coleta seletiva ou diferenciada, sistemas de triagem automatizados ou semiautomatizados; tratamento de resíduos orgânicos, à exceção daqueles com geração de energia; e remediação de áreas previamente utilizadas para disposição inadequada de resíduos sólidos, inclusive para o aproveitamento econômico dos resíduos depositados.

Histórias da Independência do Brasil



Independência: conheça histórias de antes e depois do grito
Historiadores reveem reviravoltas que rodeiam o 7 de Setembro

O Brasil no século 19 poderia ser roteiro de uma série de época com ingredientes típicos de ficção. Cenas de aventura nos mares e na terra, ameaças de invasão e violência, medo, fuga, tiros, pedras, disputas pelo poder, relações de família, personagens controversos, cenas à beira do rio, homens em cavalaria, enlaces entre povos, novos ajustes e um grito de vida ou morte para chamar outras temporadas


O enredo só parece de ficção. Pesquisadores da história do Brasil e de Portugal constroem diferentes olhares ao contexto da Independência do Brasil, que instiga o público há praticamente dois séculos.


O quadro de Pedro Américo (em destaque) é uma metáfora sobre o dia do Grito do Ipiranga. A pintura, feita em 1888, chama-se Independência ou Morte e está exposta no Museu do Ipiranga (SP).

Desde o ensino fundamental, aprende-se que essa "série" não está relacionada unicamente à celebração do 7 de Setembro, motivo de feriado nacional. Para entender esse marco histórico, garantem os especialistas, é preciso rever causas, eventos antecedentes e efeitos. Enfim, “maratonar” os eventos que precedem e sucedem a alegoria do grito do Ipiranga, registrada pelo pintor Pedro Américo décadas depois de 1820.

São tantas reviravoltas que renderiam episódios agitadíssimos e à moda antiga: sem telefonemas ou mensagens instantâneas para organizar os atos entre pessoas que estão distantes. As ordens e os documentos do Brasil Colônia atravessam os caminhos entre metrópole e colônia por cartas depois de meses de navio pelo Oceano Atlântico e ao sabor do vento já que o barco vapor ainda era um experimento incapaz de enfrentar os mares.

O tempo é um tempero a mais nesta história: a distância entre os países criava ruídos e diminuía o peso de decisões, decretos feitos entre as cortes no Brasil e Portugal. Todos falavam português, mas a demora com que as informações atravessavam os mares, em geral, de dois a três meses, retirava as informações de contexto. No vídeo a seguir, historiadores comentam as peculiaridades nas comunicações da época:


O pertencimento à Independência

Para os especialistas entrevistados, os episódios desta série da vida real estão todos associados uns aos outros, enlaçados em seus significados. Inclusive, aos sentimentos de brasilidade do público. “Quando pensamos ter a necessidade de tratar do que aconteceu com o Brasil há 200 anos, é porque encontramos algum laço entre o presente e o passado. Esse vínculo se estabelece como forma de comemorar e de lembrar. A razão para contar essa história é para criar vínculos de pertencimento”, afirma o historiador Deusdedith Rocha Junior.

Os referenciais desse “pertencimento”, conforme explica Deusdedith, devem levar em conta que o que vai ser lembrado nesse roteiro é fruto de uma “disputa”. O conflito permanente está na raiz de todo o processo. A disputa entre os poderosos da época tem diferentes marcos, como a fuga da família real portuguesa nos dias finais de novembro de 1807 para a colônia Brasil, aonde chegaria somente em 22 de janeiro de 1808. Dom João VI, o príncipe regente português, não viu outra saída, depois que o país foi ameaçado de invasão pelas tropas do imperador francês Napoleão Bonaparte, já que Portugal não havia aderido ao bloqueio continental contra a Inglaterra.

Dom João resolveu apostar em uma aventura e embarcou a família inteira, incluindo a mãe, Maria, a esposa, Carlota Joaquina, os filhos, Pedro e Miguel, e outros integrantes da corte em navios e rumaram para o país desconhecido. Ao saber que os poderosos fugiam, a população teria atacado os navios reais inclusive com pedras. Para os pesquisadores, os caminhos da independência brasileira começam a tomar forma nesse periodo
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-09/independencia-historias-antes-e-depois-do-grito

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Projeto contra "Fake News" será votado esse ano diz Maia

Ordem do dia. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que o projeto que trata do combate à disseminação de informações falsas, as chamadas fake news, por meio de redes sociais e serviços de mensagem, deve ser votado ainda este ano. Ele acredita que o projeto entrará em debate em cerca de duas semanas.

Aprovado em junho, pelo Senado, o projeto foi enviado à Câmara que criou um grupo de trabalho para sugerir mudanças no texto.

“Eu acho que mais uma duas semanas, no máximo, certamente o grupo de trabalho vai ter uma proposta para apresentar aos líderes e, a partir daí, mais umas duas semanas para votar, eu acho que umas quatro semanas, eu espero, que a gente consiga avançar”, disse Maia durante um webinar organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para debater o tema. “Vamos colocar o processo na pauta e votar o projeto, certamente vai ser bem antes do final do ano”, acrescentou.

De acordo co o deputado, o projeto só não será votado neste ano se houver uma maioria contrária à matéria em plenário. “Um texto bem construído e bem dialogado. Eu acho que vai trazer a maioria da Câmara para sua aprovação", afirmou.

Durante o evento, Maia voltou a defender que as plataformas de mídias sociais tenham algum tipo de responsabilização por conteúdos falsos ou que gerem desinformação. Maia disse que as plataformas devem ser responsabilizadas como “qualquer outro meio de comunicação”, a exemplo de jornais e telejornais.

“As plataformas vão sempre dizer que não têm responsabilidade, mas eu acho que, como qualquer meio de comunicação, vai ter que se construir um caminho para que todos tenham responsabilidade também”, afirmou. “Não é fácil, mas se não se conseguir uma solução vamos ter esse ambiente de fake news continuando a contaminar o ambiente da sociedade, criando narrativas pesadas”, opinou Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados comentou ainda sobre um comunicado que recebeu do Google, no final de agosto, onde a empresa critica a inclusão dos mecanismos de buscas no projeto, com o argumento de que a medida seria “prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação”.

“Recebi, encaminhei para o grupo de trabalho, e eles vão avaliar essa posição do Google. Eu não tenho posição fechada com nenhuma tese”, disse.

A medida é uma resposta à iniciativa de 27 entidades de comunicação, que formaram uma coalizão em busca de apoio às medidas de combate a notícias falsas. A coalizão solicitou a Maia, também através de carta, a inclusão do Google e de outros buscadores no projeto.

A empresa disse ainda que a inclusão das ferramentas de busca no projeto de lei, sem levar em consideração as medidas adotadas em suas plataformas para combater a desinformação, poderia fazer com que a futura lei já nascesse obsoleta.

O pedido de inclusão das plataformas de busca no projeto foi feito por um conjunto de 27 entidades, entre elas, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). As entidades argumentam que os mecanismos de busca deveriam constar no projeto de lei uma vez que eles coletam dados dos usuários e veiculam anúncios.
Projeto

O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas, estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens estão entre as das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-09/projeto-de-combate-fake-news-deve-ser-votado-este-ano-diz-maia

Reforma da Previdência é discutida na Assembleia Legislativa com participação de secretários de Estado


Sem mudanças nas regras de aposentadoria e pagamento de pensões, servidores podem ficar desamparados no futuro
Guilherme Bergamini/ALMG


ÁUDIO
[RÁDIO] Secretários de Estado participam de debate sobre Reforma da Previdência na ALMG




Os secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, participaram nesta segunda (13/7) de debate virtual sobre a Reforma da Previdência, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi transmitido pela TV ALMG e discutiu as mudanças nas regras de aposentadoria e recebimento de pensão em Minas e em outros estados.

Justa e igualitária, já que prevê contribuição menor de quem ganha menos, a proposta estipula alíquotas de 13% a 19% e atinge os servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Todos os trabalhadores do setor privado do país, os servidores federais, servidores estaduais de 21 estados, servidores municipais mineiros de 634 cidades, bombeiros e policiais militares já passaram pela reforma.

Para se ter ideia, as alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Mas se engana, e muito, quem diz que a reforma é uma maneira de fazer com que o servidor pague pelo rombo fiscal de Minas, conforme destacou o secretário de Governo, Igor Eto.

“Com a Reforma da Previdência, o regime previdenciário do Estado será sustentável e é por isso que essas mudanças são tão importantes. É fundamental que a conta usada para pagar pensionistas e aposentados seja robusta, que tenhamos dinheiro para subsidiar o servidor no momento em que ele mais precisar. E, se depender do cenário que vivemos hoje, o servidor público, que dedica a vida ao Estado, ficará desamparado. Estados de todos os partidos e ideologias já fizeram a reforma. Por isso, estamos aqui. Para debater com o Legislativo e os demais envolvidos um texto que seja melhor para o servidor mineiro", afirmou Eto.

Conta não fecha

O déficit previdenciário, que é a diferença entre o que o Estado arrecada de contribuições e o que gasta, tem crescido exponencialmente, saltando de R$ 6,11 bilhões em 2011 para R$ 18,6 bilhões, em 2019. Para 2020, o rombo previsto é de R$ 19,1 bilhões. A título de comparação, entre 2013 e 2020, o déficit acumulado pelos servidores civis será de R$ 85 bilhões. Se nenhuma medida para conter esse ritmo for adotada, não há como garantir que os servidores recebam aposentadoria e pensão no futuro.

“A previsão é a de que não seja possível pagar aposentadorias e pensões. E estamos falando das pessoas que estão na ativa hoje. Estou falando do professor, do servidor público que já está com o salário parcelado em decorrência das promessas feitas em governos passados e que hoje não são possíveis de serem cumpridas”, pondera Eto.

Tendência mundial

E o mundo nos mostra que essas alterações são extremamente necessárias e bem-vindas. A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou segue movimentos nacionais e mundiais que buscam garantir a sustentabilidade agora e no futuro para a previdência. Felizmente, isso acontece, dentre outras razões, pelo aumento da expectativa de vida da população.

É importante dizer, também, que o equacionamento do sistema previdenciário contribuirá para que possamos prestar melhores serviços para a população e valorizar o servidor em atividade.

Direitos

O secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, destacou a importância da reforma na garantia dos direitos dos servidores. "Se nós quisermos que o servidor no futuro tenha seus direitos garantidos, nós precisamos enfrentar esta questão. Podemos não gostar, mas esta é uma realidade. Não é questão de culpa ou responsabilidade, é questão de sustentabilidade para que os servidores tenham, no futuro, como receber sua aposentadoria", afirmou.

Na sua intervenção, Otto Levy apresentou dados referentes à situação fiscal do Estado e destacou a atuação do Governo para minimizar o déficit fiscal. "Estamos adotando ações de redução de gasto de pessoal ativo. Como já mostrei, em 2019, o gasto de pessoal ativo caiu 3%, algo que não foi visto nos últimos dez anos nesse Estado. Também estão sendo tomadas medidas para aumento da receita. Precisamos agora combater o déficit previdenciário. O déficit previdenciário não é problema de Governo, é problema de Estado", reforçou o secretário Otto.

Garantias

Ainda em sua apresentação, Otto Levy assegurou que o servidor que já tem direito a se aposentar poderá exercê-lo mesmo que a lei, que está sendo apreciada pela ALMG, entre em vigor. “Ou seja, quem já tiver seu direito adquirido, esta reforma não irá alterá-lo. O abono permanência será mantido e os valores de benefícios de aposentadoria e pensão, já concedidos, não sofrerão alteração”, garantiu.