terça-feira, 18 de julho de 2017

Aprovada emenda de Aécio Neves que cria mais de 126 mil vagas no programa Criança Feliz





O Congresso Nacional aprovou na noite, dessa quinta-feira (13/7)), emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem que cria 126 mil vagas no Programa Criança Feliz.

A emenda tem o objetivo de ampliar no país o atendimento de pais e crianças até seis anos de idade, em especial famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, o Criança Feliz presta atendimento por meio de gestores e técnicos municipais que fazem a integração de ações de assistência social, saúde, educação e justiça, formando uma rede de proteção a crianças na chamada primeira infância.

“Queremos assegurar a essas meninas e meninos, sobretudo os de baixa renda, a garantia mínima necessária para que possam crescer e se desenvolver de forma segura e plena”, ressaltou Aécio.

Um total de 2.547 municípios já dispõem do Criança Feliz. São atendidas preferencialmente crianças de 0 a 3 anos de idade, e suas famílias, quando já são beneficiárias do Bolsa Família. Crianças de até 06 anos quando atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também crianças vítimas de violência ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Educação básica

O Congresso também aprovou emenda do senador Aécio Neves que amplia em 4.578 o número de projetos antedidos com financiamento federal para apoio à capacitação e formação inicial e continuada na Educação básica.



Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aécio Neves apresentou emenda, também aprovada, que amplia em 1.087 o número de projetos que serão financiados pelo governo federal.

Dep. Durval Ângelo (PT-MG) é o líder do governo e líder de faltas em reuniões plenárias!



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Sete deputados não comparecem nem a metade das reuniões plenárias da Assembleia



Não foram somente poucas votações que marcaram esse primeiro semestre de trabalhos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sete deputados não compareceram nem mesmo a metade das reuniões plenárias realizadas pela Casa, que têm como objetivo discutir e votar projetos. É o que mostra levantamento do Aparte da presença dos parlamentares em reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias, realizadas entre fevereiro e julho deste ano. A pesquisa foi feita com base em edições do “Diário do Legislativo”, divulgado no site da ALMG.

Foram realizadas até o dia 13 de julho 67 reuniões ordinárias, que são aquelas previamente marcadas e que os deputados sabem desde o início do ano que vão ocorrer, uma vez que sempre acontecem às 14h de terças, quartas e quintas. Nesse número também foram consideradas nove reuniões ordinárias que não foram abertas por não alcançarem o quórum suficiente, mas que estavam previstas. De acordo com o levantamento, quem mais faltou foi o líder de governo, Durval Ângelo (PT), com 44 ausências. Logo depois está Leonídio Bouças (PMDB) que não foi a 43 reuniões. Ele é seguido por Gustavo Corrêa (DEM) e Rosângela Reis (PROS), que acumulam 39 faltas cada.

E nesse semestre foram convocadas outras 14 sessões extraordinárias. Nessas reuniões, que não são marcadas previamente, ocorreu a maioria das votações, principalmente as polêmicas, como a dos fundos de investimento do governo de Minas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Nesses encontros, quem mais se ausentou foi o deputado Mário Henrique Caixa (PV), com dez faltas. Logo depois aparecem Iran Barbosa (PMBD) e Leandro Genaro (PSD). O primeiro deixou de ir a nove reuniões, e o segundo, a oito.

No total geral, se considerada a soma dos encontros ordinários e extraordinários do plenário da Casa, que chegam a 81 sessões, quem divide a primeira colocação são Iran Barbosa e Leonídio Bouças, com 47 faltas cada um. Já Durval Ângelo aparece em terceiro lugar, com 45 ausências.

A assessoria de imprensa de Durval contestou os números e disse que são 33 faltas em reuniões ordinárias, e não 44. Segundo a assessoria, cinco reuniões não tiveram quórum, em outras cinco ele estava em missão oficial e em um encontro ele estava na comissão. A assessoria argumenta que Durval esteve presente em 23 sessões e que nas 14 sessões extraordinárias, em que ocorreram votações, ele esteve presente em 13. A assessoria ainda alega que, por exercer o cargo de liderança, ele representa o governo e a ALMG em missões oficiais, participa de reuniões de comissões, do governo e com deputados e sempre está na Casa, cumprindo suas atribuições.

A assessoria de Gustavo Corrêa disse que as faltas não querem dizer necessariamente que ele não está na Assembleia, uma vez que, pelas funções como líder da oposição, ele às vezes se ausenta do plenário para tratar de temas do bloco e participar de comissões, além de atender em seu gabinete. Já a assessoria de Rosângela Reis argumenta que ela sempre está na ALMG, participa de audiências públicas externas e de comissões que exigem viagens. A coluna não conseguiu contato com os outros deputados. (Fransciny Alves)

http://www.otempo.com.br/hotsites/aparte

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Aécio Neves articula lideranças mineiras tendo em vista 2018





Menos de duas semanas após o arquivamento da denúncia por corrupção passiva na Comissão de Ética do Senado e o retorno ao Congresso, Aécio Neves (PSDB-MG) retomou articulações políticas, numa demonstração de que continua com prestígio junto a aliados em Minas. Na última terça-feira, deputados federais e estaduais tucanos e de partidos próximos (PP, PTB e PPS) fizeram uma visita ao senador, em Brasília, cuja pauta oficial foi a eleição estadual em 2018.

Estiveram presentes, entre outros, o presidente do PSDB em Minas, Domingos Sávio, o líder da Minoria na Assembleia, Gustavo Valadares, o deputado estadual João Leite e o deputado federal Paulo Abi-Ackel, que foi indicado, ontem, como novo relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Nos bastidores, circulam rumores de que Aécio teria articulado um troca-troca com o governo federal, na qual aliados dele votariam a favor de Temer na Câmara em retribuição a uma possível ajuda do Planalto para enterrar o processo contra o mineiro na Comissão de Ética do Senado. No primeiro discurso na tribuna após a volta, em 4 de julho, Aécio defendeu que o partido siga apoiando o presidente.

Domingos Sávio, no entanto, rejeita os boatos. “Essa especulação é ridícula”, diz o deputado federal. “O que o Aécio vai determinar nisso? Ele é um senador e o processo está no Senado. Aqui na Câmara, cada deputado vai votar de acordo com a própria consciência”, afirma. O presidente estadual do PSDB disse que ainda não decidiu o voto sobre a denúncia contra Temer, mas acredita que a aprovação poderia causar um “caos político” com o afastamento do peemedebista. Segundo ele, a tendência é a de que o partido libere a bancada para votar.

EM CASA
Também haveria um esforço para o resgate da imagem de Aécio como liderança em Minas. Presente na reunião de terça, o deputado federal Rodrigo Castro (PSDB-MG) disse que o senador está “animado”.

“Estamos fazendo reuniões para unir o partido em torno de um nome forte, e o Aécio tem participado desses encontros”, afirma Castro, que no entanto vê como mais provável uma candidatura de Neves para a reeleição no Senado.

“Não vejo ele com planos de disputar a Presidência, mas com foco em Minas Gerais”, diz Domingos Sávio. “Esperamos que ele possa provar a inocência e isso não vai mudar a rota do PSDB em lutar para ganhar a eleição do Estado”.



De acordo com um aliado, porém, o nome natural para disputar o governo em 2018 seria o do ex-deputado estadual Dinis Pinheiro, do PP. “Ele vem sendo entendido pelas lideranças como a principal oposição ao Fernando Pimentel”, analisa o interlocutor, para quem Aécio estaria mais preocupado em se defender das acusações. Além do PP e de alas do PSDB, Dinis teria o apoio de PTB, DEM, PPS e Solidariedade.
Fonte Jornal Hoje em Dia

 

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Aécio : "Errei e assumo por me deixar envolver nessa trama ardilosa"




Em pronunciamento no plenário, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concentrou os seus ataques ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, e disse ter sido "vítima de uma armadilha engendrada por um criminoso confesso". Aécio optou por evitar críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e até mesmo o seu habitual discurso político contra o PT.

Com isso, a oposição ficou completamente calada diante da fala de Aécio, que foi cumprimentado por parlamentares da base governista. Segundo senadores petistas, a bancada aguardava o pronunciamento do tucano para perceber qual seria o "tom" da sua fala. Como ele "poupou" a legenda, optaram por não se manifestar sobre o retorno do presidente afastado do PSDB.

Logo no início do discurso, Aécio disse que não seriam permitidos "apartes" à sua fala, ou seja, que nenhum outro parlamentar poderia se pronunciar durante a sua fala. Ele aproveitou os cerca de 15 minutos para fazer uma espécie de mea culpa, dizendo que errou ao se "deixar envolver nessa trama ardilosa", por ter deixado que os seus familiares "servissem de massa de manobra" e por ter usado palavras de baixo calão durante as conversas com Joesley.

Apesar disso, negou que tenha cometido crimes, prometido vantagens indevidas ou ter tentado obstruir a Justiça. Aécio reforçou a tese de sua defesa de que o pedido de R$ 2 milhões ao dono da JBS seria pela venda de um apartamento para pagar advogados em outros processos, e que também procurou outras quatro empresas para o negócio. "O empréstimo seria regularizado e pago. Tratou-se de um negócio entre pessoas privadas", alegou.

Aécio considerou que não seria possível classificar o suposto "empréstimo" como pagamento de propina, pois alega que nunca prometeu vantagens indevidas para a JBS. "Como alguém pode ter pagado propina sem receber qualquer benefício?", questionou. Ele citou depoimento do delator Ricardo Saud, também da JBS, que disse em trecho do seu depoimento à Justiça que Aécio "prometeu, prometeu, e nunca fez nada" pela empresa.

O tucano declarou ainda que, como presidente do PSDB, sempre "levantou a voz" em defesa da Operação Lava Jato e que pautou a sua atuação política por "boas causas e dos que mais precisam" e que "sempre respeitou a ética e honrou os votos que recebeu" da população.

Durante os cerca de 45 dias em que esteve afastado, Aécio disse que a "indignação contra a injustiça e a tristeza foram os sentimentos que mais o acompanharam" e que o episódio deixou "profundas marcas" na sua vida e de sua família.

http://hojeemdia.com.br/primeiro-plano/pol%C3%ADtica/errei-e-assumo-por-me-deixar-envolver-nessa-trama-ardilosa-diz-a%C3%A9cio-1.540659

terça-feira, 4 de julho de 2017

Aécio retoma mandato e volta ao Senado para reunião com partido



Após mais de um mês fora, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou por volta de 13h50 na tarde desta terça-feira, 4, ao Senado para participar da reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). 

Esta é a primeira vez que Aécio volta ao Congresso Nacional desde a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o seu mandato, na semana passada. 
O tucano esteve afastado por 46 dias por determinação do ministro Edson Fachin, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça.


No período da tarde, Aécio usará o horário reservado ao PSDB na tribuna do plenário da Casa para fazer um pronunciamento para se defender das acusações que pesam contra ele, baseadas em gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, que fazem parte de um acordo de delação premissa. 
O senador não deve, entretanto, fazer críticas à Procuradoria-Geral da República, que o denunciou e pediu seu afastamento e sua prisão.

Durante reunião da bancada, será definida a situação de Aécio no comando do partido. 

Embora correntes do partido ligadas aos deputados e aos tucanos de São Paulo defendam seu afastamento definitivo da presidência do partido, Aécio quer ganhar tempo até passar a votação do recurso pedindo a cassação de seu mandato no Conselho de Ética do Senado e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Câmara, para que a decisão seja tomada. (AE)

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=83090445800

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Ministro do STF "Aécio tem fortes elos com o Brasil e carreira elogiável"





Marco Aurélio: Aécio tem ‘fortes elos com o Brasil’ e ‘carreira elogiável’

Estadão

Ao reconduzir Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou expressamente o que pensa do tucano, de quem se revelou profundo conhecedor da biografia.

“É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas -, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, afirmou.

Nesta sexta-feira, 30, Marco Aurélio derrubou decisão anterior de seu colega, o ministro Edson Fachin, que em 17 de maio decretou o afastamento de Aécio das funções parlamentares e a retenção de seu passaporte.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido a prisão preventiva do senador.


O caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio, porque o próprio Fachin pediu a redistribuição de parte da Operação Patmos – investigação que envolve Aécio em suposta propina de R$ 2 milhões da JBS.

Além de devolver o mandato a Aécio, o ministro Marco Aurélio lhe restituiu o passaporte. O magistrado alega não haver risco de fuga do tucano.

“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”, anotou.

Marco Aurélio também livrou o senador da obrigação de não manter contato com nenhum outro investigado do caso JBS – entre os quais a irmã do senador, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Pacheco, o Fred, que cumprem prisão domiciliar.

“A impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso. De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização”, assinalou.

http://istoe.com.br/marco-aurelio-aecio-tem-fortes-elos-com-o-brasil-e-carreira-elogiavel/

Ministro do STF determina retorno de Aécio Neves ao Senado



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (30) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Com isso, Aécio poderá retomar as ativades no Senado.


Na mesma decisão, o magistrado negou um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador.


Por meio de nota, o senador disse que recebeu com "absoluta serenidade" a decisão de Marco Aurélio. " da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros", afirmou o Aécio (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A Secretaria-Geral do Senado informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da determinação do STF e que Aécio já pode retornar ao trabalho. Não é necessário nenhum outro trâmite,


Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.


Ao atender pedido da defesa, Marco Aurélio reproduziu voto que daria numa sessão do último dia 20, quando a Primeira Turma do STF decidiria, de forma conjunta, por cinco ministros, a situação do senador. No entanto, a turma não definiu o caso.


Em vez de aguardar a deliberação do colegiado, o que poderia ocorrer só em agosto, em razão do recesso do Judiciário em julho, Marco Aurélio decidiu sozinho nesta sexta.


Na decisão, o ministro contestou os argumentos da PGR de que Aécio usaria o poder do cargo para interferir nas investigações. A procuradoria mencionava, por exemplo, conversas do senador com críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio. Aécio também criticava tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endurecia punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.


“Críticas à atuação do Ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso", escreveu Marco Aurélio.


“No tocante à mobilização para aprovação de alterações e inovações legislativas, tem-se atividade ínsita à função parlamentar, protegida pela imunidade constitucional alcançar palavras, votos e opiniões", completou em seguida.


O ministro também considerou que o afastamento do senador é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar Aécio, lembrando da tramitação de um pedido na Casa para cassar o mandato do tucano.



Em nota, o advogado do senador, Alberto Toron, disse que a decisão do ministro Marco Aurélio "reafirma a confiança" no Judiciário. Segundo a defesa de Aécio, o afastamento de um senador não é previsto pela Constituição, por isso não deveria ter ocorrido.


"A decisão do Ministro Marco Aurélio, mais que restabelecer a legalidade e a soberania da Constituição, reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário. O afastamento de um mandatário do povo, um parlamentar, só pode ser feito dentro do figurino previsto pela própria Constituição. Todavia, o documento maior da cidadania não prevê este tipo de afastamento cautelar", afirmou a defesa na nota (veja a íntegra ao final desta reportagem).


O advogado disse ainda que a defesa de Aécio reafirma a inocência do senador e que a "trama criada" na delação por Joesley Batista, dono da JBS, é uma estratégia do empresário para "se ver livre da incomum, vasta e sórdida prática criminosa que confessou".


http://g1.globo.com/politica/noticia/ministro-marco-aurelio-mello-derruba-afastamento-de-aecio-neves.ghtml