quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Aécio: "Qualquer tentativa de alterar o calendário de votação não será aceita"







Aécio diz que PSDB não aceitará qualquer tentativa de adiar votação da PEC dos gastos


(Reuters) - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta terça-feira que a bancada do partido na Casa quer a manutenção do acordo de líderes que prevê para o próximo dia 13 o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição do teto dos gastos públicos.

Aécio disse a jornalistas que qualquer tentativa de alterar o calendário não será aceita.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidiu, por meio de liminar, afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. Com isso, quem deve assumir a presidência da Casa é seu primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (AC), do PT, partido contrário à PEC.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/aecio-diz-que-psdb-nao-aceitara-qualquer-tentativa-de-adiar-votacao-da-pec-dos-gastos-20599026.html#ixzz4SANC3sJI

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Aécio : "O trabalho da Lava Jato tem que continuar, sem embaraços!"



Aécio Neves / Folha de São Paulo
É necessário um diálogo amplo e esclarecedor


Os últimos dias foram pródigos em demonstrar os contornos de um novo Brasil.


Poucas vezes houve um debate tão agudo acerca de proposições, demandas, argumentos e contraditórios em torno de causas nacionais.

É uma mudança e tanto, em tempo tão curto.

São avanços que precisam ser saudados todos os dias, considerado o país que historicamente sempre foi leniente com problemas crônicos e graves como corrupção e impunidade.

Por isso, em que pese o tumulto da hora, não cabe nenhum tipo de contenção ao legítimo debate de interesse nacional, que se coloca e se multiplica entre os cidadãos. Pelo contrário, ele deve ser cada vez mais estimulado.

Na verdade, só há um caminho para superar o que muitos entendem como impasses que estariam surgindo entre instituições e mesmo entre parcelas da população: o aprofundamento da discussão em torno das questões essenciais ao país e que estão na ordem do dia.

Um diálogo amplo que precisa ser capaz de esclarecer pontos de vista, o significado e o alcance de propostas e ideias ao tirar questões importantes da superficialidade das discussões acaloradas, impedindo que o Brasil se torne refém de versões disseminadas por interesses políticos.

Colaboração importante ao aprofundamento desse debate foram as presenças, essa semana, no Senado, do ministro Gilmar Mendes e dos juízes Sergio Moro e Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Entre os diversos desafios que precisam ser enfrentados está a crise de representatividade dos partidos políticos, vistos pela população muitas vezes como um amontoado de divisões e interesses que chegam a ser contraditórios dentro de uma mesma legenda.

Construir consensos internos para que posições possam ser identificadas com partidos colaborará certamente para o resgate da credibilidade da representação partidária, pilar fundamental da vida democrática.

A desesperança crescente da população em relação aos governantes, às instituições e a nós, políticos, faz parte desse quadro.

Os escândalos de corrupção, os desvios de dinheiro público, a ineficiência do Estado são a contraface das enormes dificuldades que os brasileiros enfrentam.

A insatisfação é justa. As duas crises —ética e econômica— terão de ser resolvidas em conjunto. O trabalho que vem sendo feito pela Lava Jato tem que continuar, sem embaraços.

Às iniciativas levadas adiante pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal deve se somar o esforço conjunto de governos, Congresso e sociedade em fazer avançar discussões que o país vem adiando há anos.

O importante agora é transformar indignação e ânimos acirrados em intensa participação democrática, onde haja território livre para o debate de ideias e o contraditório.

Aécio Neves


quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Aécio, em debate na OAB, defende a importância da Reforma Politica



O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, participou nesta terça-feira (29/11) de debate sobre reforma política na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Durante o debate, que contou com a presença de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), senadores, ministros de Estado e jornalistas, Aécio defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de autoria dele e do senador Ricardo Ferraço, que cria uma cláusula de desempenho para partidos terem acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A proposta acaba também com as coligações proporcionais nas eleições de vereadores e deputados e prevê ainda a perda de mandato para prefeito, governador ou presidente da República que mudar de partido depois de eleito.

“A PEC 36 por si só é quase uma reforma política, no sentido de que ela permite que os partidos políticos, para terem acesso aos benefícios da lei e ao Fundo Partidário, tenham que ter o aval de seus eleitores. Precisam representar de fato algum segmento da sociedade”, ressaltou o senador Aécio no debate.

Legendas de aluguel

O presidente nacional do PSDB chamou a atenção para o risco de o Brasil ter nas próximas eleições mais de 60 partidos atuando no Congresso Nacional, caso a PEC, já aprovada no Senado, não seja votada na Câmara dos Deputados no início do ano que vem.

“Não é possível e não é razoável que possamos viver num país onde, nas eleições, disputem 35, 60 partidos que estarão aptos em 2018 se nada for feito. Se essa proposta não for aprovada na Câmara no início do ano que vem, não haverá tempo para que outra seja aprovada em tempo hábil. Além dos 35 partidos hoje registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 31 estão a caminho da sua regularização. Obviamente para terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão”, afirmou Aécio.

O senador ressaltou que a PEC 36 vai estimular a aliança entre partidos com identidade de ideias e programas, e combaterá a multiplicação de legendas criadas unicamente para obter ganhos financeiros e por oportunismo político. Ele destacou que o papel da OAB no debate da reforma política será ainda maior na Câmara dos Deputados.

“A participação da OAB tem sido muito importante e haverá de ser mais ainda na Câmara, onde existe uma pulverização maior de partidos políticos. Nós sabemos que lá o embate se dará em outros termos”, disse Aécio.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Ministério Público intima Fernando Pimentel a depor!




O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal intimou nesta terça-feira (29) o governador Fernando Pimentel (PT) a depor sobre inquérito civil que investiga se houve crime de improbidade administrativa - ato ilegal cometido por agente público - no âmbito da Operação Acrônimo, realizada pela Polícia Federal. O órgão apura se houve favorecimento ou fraude em contratos firmados na época que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


No âmbito criminal, o governador foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

De acordo com a Polícia Federal, Pimentel supostamente também recebeu propina de R$ 15 milhões para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior entre 2012 e 2014.

Esta denúncia, que faz parte do inquérito criminal, já foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça. O processo precisa de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para continuar tramitando. Esta análise por parte da casa está paralisada para que a denúncia seja estudada pelos deputados.

Já o inquérito civil, que foi aberto na mesma época do inquérito criminal, quando R$ 113 mil foram apreendidos em um jatinho, em outubro de 2014, apura se houve improbidade administrativa e segue em 1ª instância. Na intimação emitida nesta terça-feira, que não depende de autorização de tribunais superiores, mesmo Pimentel gozando de foro privilegiado, o governador pode escolher o local e a data para seu depoimento, desde que seja entre os meses de dezembro e janeiro.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/11/mpf-do-distrito-federal-intima-pimentel-depor-sobre-acronimo.html

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Governo Pimentel: Delator diz que propina para Pimentel foi de R$ 57 milhões






O esquema de propinas ligado ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), movimentou cerca de R$ 57 milhões, no período em que o petista ocupou a pasta do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A denúncia consta da delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como o operador do esquema, fez à Justiça.


O UOL teve acesso ao documento de delação, que teve o sigilo quebrado na semana passada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).


De acordo com a delação de Bené, quase metade (49% --ou R$ 28 milhões) das propinas que somaram R$ 57 milhões foi paga por três empresas: Odebrecht (R$ 15 milhões), Caoa (R$ 10 milhões) e OAS (R$ 3 milhões).


Pimentel é investigado na operação Acrônimo, que acusa o petista de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Econômico. De acordo com a delação de Bené, o petista teria transformado a pasta em um balcão de negócios durante sua gestão.


O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou nesta segunda-feira (28) que as denúncias de Bené são difamações produzidas para tentar evitar a sua prisão. "Você não acha uma fantasia absurda esses valores?", indagou.


"Não iremos antecipar nossa defesa de mérito. Acho que o Benedito cometeu tais crimes e está se livrando deles na delação", afirmou Pacelli. Segundo o advogado, "a colaboração desse cidadão é um conjunto de difamações produzidas unicamente para se salvar do cárcere".


Semana passada, comentando as denúncias de Bené, Pacelli afirmou que "as delações são um negocio da China, para brasileiros encarcerados".


A Odebrecht e a OAS informaram que não iriam comentar as denúncias de Bené. Procurada pela reportagem, Caoa não se manifestou.


Autorização dos deputados estaduais para processo


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 77 deputados estaduais, discute a solicitação feita pelo STJ para prosseguimento do processo contra Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo.


A tramitação, porém, foi suspensa até 2 de dezembro, por determinação também da Corte, para que os deputados estaduais possam estudar melhor o caso.


Caso seja feita a autorização, situação mais improvável já que o petista tem ampla maioria na Casa, Pimentel se tornaria réu e teria de deixar o governo de Minas Gerais por 180 dias.


Para evitar o processo na Corte, basta que o petista tenha 26 (1/3) deputados favoráveis. Para a autorização ser concedida pelos parlamentares mineiros são necessários 52 (2/3) votos.

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/11/28/esquema-de-propina-de-pimentel-movimentou-r-57-milhoes-diz-delator.htm

Aécio: "É hora de agir sem mais adiamentos"







Aécio Neves / Folha de São Paulo


Governo precisa aprofundar diálogo com a sociedade

Quando a presidente Dilma foi afastada do cargo, o país foi tomado por uma dupla sensação: a de que a solução do impeachment, ainda que dolorosa, era inevitável diante da crise instaurada na arena política, econômica e social; e de que o país iria finalmente iniciar um ciclo de mudanças capaz de restaurar os padrões de governança e credibilidade enterrados na gestão petista.


Seis meses após o início da transição do governo Temer, é preciso reconhecer que, ao lado de alguns avanços importantes, as dificuldades permanecem graves.

Os dados da pesquisa PNAD, do IBGE, trouxeram novos números da dimensão da crise brasileira, que se somam a outros que os brasileiros já sabem de cor: o desemprego que alcança mais de 12 milhões de pessoas —e atinge de forma especialmente cruel os jovens entre 18 e 24 anos—, o endividamento recorde de 60 milhões de brasileiros, a economia em queda agora estimada de 3,5%.

Diante desse quadro, não existe alternativa. Precisamos enfrentar com coragem as questões estruturais que paralisam o país. A crise é de tal envergadura que nos convoca a agir não apenas com o devido senso de urgência, mas com a consciência de que não podemos tergiversar. É hora de agir sem mais adiamentos.

Ao PSDB não há outro caminho senão o de reafirmar o seu compromisso com a governabilidade e a restauração econômica do país, centrada em uma agenda de reformas estruturantes.

A sociedade, que já tem consciência da colossal gravidade da crise legada pelos governos do PT, não pode ter dúvidas do compromisso do atual governo em enfrentá-la. E nem da sua capacidade em superá-la.

Nesse sentido, é preciso que se aprofundem os diálogos horizontais e verticais. Horizontais, na direção da sociedade. Verticais, na direção dos Estados e municípios, especialmente na dos últimos, onde vivem de fato as pessoas e onde a crise ganha dimensão real.

Foi essa a intenção do PSDB ao reunir, em Brasília, na última sexta-feira, prefeitos eleitos e nossas principais lideranças nacionais. Por um lado, reforçamos o sentimento de solidariedade e o compromisso do partido com uma gestão ética e eficiente. Por outro, buscamos apontar caminhos que possam, efetivamente, ajudar a construir soluções para desafios diários. A criação da Escola Social Ruth Cardoso que vai apoiar gestores municipais na formulação de proteções à parcela mais vulnerável da população é um exemplo.

O novo Brasil que precisa nascer terá que construir novas relações políticas e partidárias, novas formas de administrar. Mas quaisquer que sejam elas, a verdade é que diálogo, transparência e comprometimento são a matéria-prima do que a sociedade exige. Não dá mais para errar.


Aécio Neves / Folha de São Paulo

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

STF julgará ação contra Fernando Pimentel no dia 01/12



O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 1º de dezembro a validade da norma da Constituição de Minas Gerais que impede o governador do estado de responder a uma ação penal sem autorização da Assembleia Legislativa. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A ação foi proposta pelo partido Democratas. A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador.

Em outubro, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que precisavam de autorização previa do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

Operação Acrônimo

A denúncia contra Pimentel presentada pela PGR em maio é baseada nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Acrônimo, instaurada para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado o governador na campanha eleitoral de 2014. Segundo a PF, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que Pimentel comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014.

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.
http://istoe.com.br/stf-deve-julgar-acao-contra-fernando-pimentel-na-proxima-semana/