segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Aécio : " Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo"





Hoje, em minha coluna no jornal Folha de S. Paulo, defendo a iniciativa do governo de apresentar um plano de reforma do ensino médio, para começar a combater a gravidade da crise de educação do país. 
Propus esses mesmos temas na campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. 

Nos próximos 120 dias, o texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado pelo Congresso. Temos a obrigação de aprofundarmos o debate, com senso de urgência, pois a situação é crítica: por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio, no Brasil. 

A reforma é um primeiro passo, corajoso, no caminho de uma educação digna para nossos jovens. -Aécio Neves


Plano para ensino médio é um passo corajoso do governo

Ao apresentar um plano de reforma do ensino médio, o governo acerta diante da gravidade da crise da educação no país. A iniciativa ataca um dos pontos nevrálgicos do sistema educacional. Se a educação brasileira, de modo geral, clama por uma transformação capaz de alinhá-la às exigências do século 21, nada é mais urgente do que estancar a sangria que acomete o ensino médio.

Os números que apontam a degradação do setor são contundentes. A mais recente avaliação do Ideb mostra que as notas nacionais do ensino médio estão estacionadas, o desempenho em matemática foi o pior desde 2005 e até os resultados obtidos pela rede privada retrocederam.

A reforma proposta contempla questões que são demandas históricas de educadores, como a flexibilização dos currículos, a inclusão de conteúdos para a formação especializada e a expansão da jornada de ensino, rumo à escola integral.

São temas que apresentei durante a campanha de 2014, sob a coordenação da hoje secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. As medidas são efetivas para melhorar o desempenho escolar e conter as altas taxas de evasão. O país tem 1,7 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola. Por ano, 700 mil alunos abandonam o ensino médio.

Temos problemas sérios a enfrentar, mas nada é mais grave -quando se olha para o futuro- do que uma guerra perdida na educação. Qualquer retrocesso nessa área tem impacto direto na formação de nossos cidadãos, na qualidade e empregabilidade da força de trabalho, na capacidade de inovação das empresas, na competitividade da economia e no futuro de milhões de brasileiros. O lugar que iremos ocupar no mundo depende da prioridade a ser dada à educação.

Ainda há muito por fazer. Precisamos melhorar a infraestrutura das escolas, garantir tempo de capacitação e planejamento do novo ensino médio para os professores e estruturar o modelo para o aluno que trabalha e estuda à noite, bem como para os alunos dos cursos supletivos.

Essas questões devem ser batidas para que se encontre o consenso fundamental aos resultados que esperamos. Mas é importante dar um primeiro passo.

Nos próximos 120 dias, o próprio texto da MP será discutido e poderá ser aperfeiçoado. O Congresso tem a obrigação de aprofundar o debate com o devido senso de urgência.

Não se muda um quadro tão deteriorado de um dia para o outro, apesar de ser possível obter ganhos imediatos com uma gestão mais responsável. Bons resultados dependem de políticas públicas consistentes e de longo prazo.

A proposta apresentada pelo governo é um passo corajoso para virar o jogo. O Brasil precisa e os jovens merecem.

sábado, 24 de setembro de 2016

Aécio escreve sobre o descaso com a Educação Básica de Minas Gerais






Você se lembra?

Aécio Neves - Jornal Estado de Minas -



Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), relativos a 2015, recentemente divulgados, mostram o que todos já sabíamos: a educação de qualidade ainda é um enorme desafio para o Brasil. No entanto, em meio à confirmação do triste panorama, alguns dados apontam não apenas a ausência de avanços, o que já seria lamentável, mas o retrocesso, o que é inadmissível.

Nesse sentido, uma notícia chamou especialmente a atenção: Minas perdeu a condição de melhor educação básica do país, posição reconhecida e alcançada a partir de um enorme trabalho coordenado por um corpo de professores comprometidos e uma extraordinária equipe de governo, com quem tive a honra de trabalhar, em parceria com municípios e as comunidades escolar e familiar. Nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, perdemos o primeiro lugar e passamos para o segundo. No ensino médio, fomos do terceiro lugar para o quinto. Além de retroceder no ranking, as notas pioraram: nos anos finais, de 4,7 para 4,5; e no ensino médio, de 3,6 para 3,5.

Lembro-me bem de que, quando assumi o governo de Minas, em janeiro de 2003, em meio a uma grave crise financeira, nos deparamos com inúmeras dificuldades. Diante de muitos desafios, deixei claro, desde o início, que teríamos uma prioridade central: a educação. Defendi então que tivéssemos como meta fazer com que Minas fosse o primeiro estado do Brasil a trazer as crianças de 6 anos para a escola.

Não foram poucos os que apresentaram argumentos mais do que convincentes para demonstrar a dificuldade de alcançarmos essa meta. Afinal, Minas era o estado com o maior número de municípios e com grandes desigualdades regionais. Se estados menores, mais ricos e homogêneos, não haviam conseguido, como nós iríamos? Com a solidariedade de muitos e a dedicação, insisto, de uma equipe extraordinária, conseguimos. Foi o início do reconhecimento nacional à eficácia e seriedade do esforço que estava ocorrendo em Minas na área da educação.

Essa foi a primeira conquista. Com medidas inovadoras, outras se seguiram. É possível que você se lembre do nosso orgulho quando nossos meninos e meninas foram campeões nacionais das Olimpíadas de Matemática, posição que mantiveram nos anos seguintes.

Os avanços alcançados pela educação pública em Minas Gerais em pouco mais de uma década foram construídos passo a passo por parcerias, planejamento e dedicação. E, em respeito ao trabalho de tantas pessoas, relembramos alguns deles.

Em 2009, alcançamos a meta estadual fixada pelo MEC para todos os níveis. No ensino fundamental, ultrapassamos a meta daquele ano, chegando a atingir a meta estabelecida para 2011 e ficando a 0,1 ponto da meta de 2013.

Em 2011, o Ideb confirmou que Minas tinha a melhor educação básica do país. Nas séries iniciais do ensino fundamental, os alunos da rede estadual mineira alcançaram índice 6, comparável à qualidade do sistema educacional de países desenvolvidos.

Em 2013, fomos novamente confirmados como o estado que tinha a melhor educação do Brasil em todo o ensino fundamental. O índice da rede estadual mineira nos anos iniciais superou a meta do Brasil para 2021. Nesse mesmo ano, a Fundação Lemann divulgou trabalho que mostrava que entre as 215 melhores escolas públicas do país voltadas para a população de baixo nível socioeconômico, metade estava em Minas Gerais.

Por outro lado, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a dimensão Educação do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM-Educação) de Minas Gerais saiu de baixo desenvolvimento, em 2000, para alto desenvolvimento, em 2010.

Faço aqui a minha homenagem a todos aqueles que nos ajudaram a realizar aquela travessia. Durante muitos anos, quando esteve à frente do estado, o PSDB honrou o compromisso de fazer da educação uma ponte segura para o futuro. Essa ponte não pode ruir.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Operação Acrônimo: PF aumenta o cerco a Fernando Pimentel e aliados


PF deflagra nova fase da operação Acrônimo

Dentre os alvos da 9ª fase da ação, está o chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, e outras pessoas relacionadas às empresas de consultorias MOP e OPR


AGÊNCIA ESTADO


A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma fase da operação Acrônimo, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo verbas do BNDES na gestão do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), quando este comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.


Dentre os alvos da 9ª fase da ação, está o chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, e outras pessoas relacionadas às empresas de consultorias MOP e OPR em MG. Essa fase também investiga outro esquema paralelo supostamente envolvendo o governador de Minas com a empresa OAS, alvo de busca. Não há prisões. Apenas mandados de condução coercitiva e busca a apreensão.


A MOP Consultoria e Assessoria, um dos alvos da ação da PF, foi aberta em novembro de 2012 pelo atual presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge), Paulo de Moura, e por Rezende. Eles integravam o primeiro escalão da prefeitura de Belo Horizonte na gestão Pimentel (2001-2008) e ficaram nos cargos até 2012, já na administração Marcio Lacerda (PSB).


Investigadores da operação Acrônimo suspeitam que o governador seja o dono da consultoria e beneficiário de recursos recebidos por ela. Em 25 de junho do ano passado, numa das fases da Acrônimo, a PF recolheu notas fiscais dos pagamentos à MOP e a outras empresas atribuídas pelos investigadores ao governador. Os documentos estavam numa sala alugada por Pimentel para ser seu escritório político em BH.


No local da apreensão funcionavam outras empresas supostamente de propriedade de Pimentel, como a OPR Consultoria Imobiliária, em nome Otílio Prado, um dos principais assessores do petista.


A MOP é investigada por ligações com Fernando Pimentel. Ela recebeu R$ 635 mil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra). A entidade representa as viações de ônibus da capital mineira, contratadas na gestão do petista, em 2008, para operar as linhas da cidade por 20 anos, com faturamento previsto de R$ 10 bilhões. Rezende coordenava a licitação. A empresa dele teve ainda mais sete clientes e faturou R$ 1,9 milhão em 21 meses.


A consultoria teve vida curta. Em dezembro de 2014, logo após Pimentel vencer as eleições para o governo de Minas, os dois sócios a fecharam. Ambos trabalharam na campanha e, em seguida, na equipe que cuidou da transição do governo. Rezende era coordenador financeiro e jurídico do comitê.



Outro lado


Procurados pela reportagem de O Tempo, o governo de Minas afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto, por se tratar de algo que o investigado teria feito antes de ser uma figura pública; já o advogado de Rezende, não atendeu as ligações.


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pf-deflagra-nova-fase-da-opera%C3%A7%C3%A3o-acr%C3%B4nimo-1.1375700

Para Aécio, revogação de prisão de Mantega foi "humanitária"



O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta quinta-feira, 22, compreender a decisão de soltura do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mas acredita que ele terá de se apresentar à Justiça em outra oportunidade. De acordo com Aécio, a revogação da prisão foi uma ação "humanitária" de Sergio Moro.

"A decisão é compreensível em razão do estado de saúde da esposa do ex-ministro, mas, certamente, no momento adequado, ele será chamado a se colocar à disposição da Justiça", escreveu o senador em nota.

O senador também criticou o PT e disse que os interesses partidários se misturaram com os de governo. "Essa nova fase da Operação Lava Jato demonstra o quanto os interesses do PT se confundiam com ações do governo, envolvendo agora o mais longevo ministro da economia da história do Brasil", escreveu. Para o tucano, as denúncias precisam ser investigadas em profundidade.

O ex-ministro Guido Mantega foi preso temporariamente pouco antes das 7h da manhã no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde se encontrava para acompanhar a cirurgia a que estava sendo submetida sua mulher.

Segundo a PF, Mantega se entregou na portaria do hospital. Cerca de cinco horas depois de ser preso, ele foi solto por ordem do juiz Sérgio Moro. No despacho, o magistrado alegou que não sabia da condição de saúde da esposa do ex-ministro.

http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/para-aecio-revogacao-de-prisao-de-mantega-foi-humanitaria

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Governo Pimentel deixa municípios sem verba para o transporte escolar



Além de queda nos repasses, alguns municípios não receberam um real sequer neste ano; oposição quer audiência pública para discutir o tema

A ausência de investimentos do governo petista de Fernando Pimentel tem gerado um retrocesso na educação em Minas. Não bastasse a queda no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no início de setembro, o governo mineiro está comprometendo também o acesso dos alunos da rede pública ao transporte escolar no interior do Estado. De janeiro a agosto deste ano, o valor liquidado foi de R$ 102,2 milhões, contra R$ 169,9 milhões contabilizados no mesmo período do ano passado, queda de 38,38%, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Cidades como Lagoa Santa, Caxambú, São Lourenço, Juiz de Fora e Ouro Preto, estão há mais de oito meses sem receber um real sequer dos repasses do transporte escolar, como revela dados do Siafi (Confira no final do post).

Além de cobrar esclarecimentos do governo Pimentel e um cronograma de pagamento das verbas em atraso, os deputados de oposição recomendam às prefeituras do interior de Minas que acionem a Justiça contra o governo Pimentel por causa do atraso no recebimento da verba para o transporte escolar.

De acordo com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, a Prefeitura de São José do Jacuri já acionou a Justiça. “O município de São José do Jacuri entrou na Justiça e já conseguiu uma liminar para que o estado pague o que está atrasado, sob pena de ter uma multa de mil reais por dia de atraso até chegar a R$ 1 milhão. Vamos chamar representantes das secretarias de Planejamento e Educação para que venham à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no repasse dos recursos”, afirma.

A queda no repasse da verba para transporte público demonstra que a prestação de um serviço de qualidade para os estudantes da rede pública não tem sido um compromisso deste governo. Ao estabelecer suas ações no orçamento deste ano, o governo Pimentel se comprometeu com recursos para oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica da rede estadual de ensino, em especial na zona rural, visando a promoção de acesso e permanência na escola. Mais uma promessa não cumprida.

“A falta de compromisso do governo petista é assim, não cumpre promessas, não elege como prioridade questões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. Os municípios estão de pires na mão e têm que arcar com mais um calote. Um governo que compromete as administrações municipais e a educação pública não está trabalhando em favor do estado. Isso é inaceitável”, critica Valadares.

IDEB

O resultado do Ideb/2015,divulgado no início de setembro, revelou que Minas perdeu a liderança mantida desde 2009 no ranking da educação no país. O Estado caiu para segundo lugar quando avaliados os anos iniciais (1º ao 5º ano) e os anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. No Ensino Médio, a rede estadual mineira caiu do 3º para o 5º lugar no ranking nacional. Minas também não cumpriu a meta nos anos finais do Ensino Fundamental nem do Ensino Médio. E, mais grave, ao perder esses pontos, Pimentel interrompeu uma sequência de conquistas alcançadas com o planejamento realizado pelas gestões anteriores.

Senador Cristovam Buarque pede aprovação de projeto de Aécio Neves que dá mais transparência à concessão de créditos





O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS 134/2016), de Aécio Neves (PSDB-MG), que tem o objetivo de dar mais transparência à concessão de seguro de crédito para exportações.

A proposta obriga a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a divulgar na interneto custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito. De acordo com o projeto, a Camex também terá de informar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o valor do custo fiscal do seguro para cada operação.

Devem ser apresentados também os parâmetros e a metodologia utilizados no cálculo do custo, considerando a diferença entre o valor cobrado à instituição financeira pelo seguro de crédito e o valor justo ou o valor de mercado do seguro. O cálculo desse valor de mercado também deve ter por base o risco de crédito do importador e a qualidade das contragarantias oferecidas pelo importador ao Fundo Garantidor de Exportação (FGE).

O projeto determina ainda que o custo fiscal das operações seja publicado na internet a cada seis meses, no mínimo, com acesso fácil para qualquer cidadão, respeitando as regras de proteção das informações sigilosa e pessoal, como manda a Lei de Acesso à Informação (LAI).



O objetivo da proposta, segundo Aécio Neves, é aumentar o grau de transparência e dar mais eficiência a essas políticas de crédito. O projeto poderá ser incluído na pauta da próxima reunião da CAE.

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/22/dados-sobre-seguro-de-credito-a-exportacao-podem-ficar-mais-transparentes

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Aécio pede prioridade na votação da PEC 36, que regulamenta melhor a ação dos partidos



Aécio pede ao Senado prioridade na votação da PEC que muda regra para partidos

Em pronunciamento no Senado, Aécio defendeu que a PEC seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais.

O senador Aécio Neves pediu hoje (19/09) ao presidente do Senado prioridade para votação da Proposta de Emenda Constitucional (36) que muda regras de funcionamento dos partidos políticos.

A proposta limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário, estabelece uma cláusula de desempenho para as legendas e acaba com as coligações nas eleições de vereador e deputado.

Em pronunciamento no Senado, Aécio defendeu que a PEC seja votada pelo plenário logo após o 1º turno das eleições municipais. A proposta limita o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário, estabelece uma cláusula de desempenho para as legendas e acaba com as coligações nas eleições de vereador e deputado. O texto prevê que essas mudanças serão feitas gradativamente a partir de 2018.

"Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional, sem que tenham, a meu ver, a maioria deles, identidade junto a setores da sociedade", afirmou Aécio Neves.

Senhoras e senhores senadores, volto a um tema que, tenho certeza, é caro a todos nós que fazemos política, mas de forma muito especial aos brasileiros que vêm assistindo a uma progressiva deterioração do ambiente político no Brasil. Isso se dá por uma soma de fatores, mas entre eles, em especial, a proliferação dos partidos políticos.

Ao lado do ilustre senador Ricardo Ferraço e, na verdade, inspirado em muitas outras propostas que, ao longo dos últimos tempos, já tramitaram nesta Casa. Aprovamos, na última semana, na Comissão de Constituição e Justiça, Proposta de Emenda Constitucional que acaba com as coligações proporcionais e estabelece, de forma gradual, uma cláusula de desempenho com o objetivo de fazer com que os partidos políticos efetivamente tenham representação na sociedade.

Um partido político pressupõe representar um segmento de pensamento em uma sociedade tão plural como a brasileira. Mas não tão plural que justifique a presença hoje de mais de 30 partidos funcionando no Congresso Nacional sem que tenham, pelo menos a meu ver, a maioria deles, identidade, essa identificação junto a setores da sociedade.

Não vou aqui me alongar dizendo o que vem acontecendo nas campanhas eleitorais, a mercantilização dos apoios. Todos nós aqui disputamos já sucessivas eleições e assistimos isso cada vez se agravando mais. E o apelo faço a V.Exa., e não sou o único a fazê-lo, é que pudéssemos ter como prioridade, logo após a votação das eleições em primeiro turno, já que hoje completa-se a terceira sessão de discussão, precisamos de cinco.

Não é uma questão partidária. É uma questão absolutamente - não digo nem pluripartidária - acima dos partidos políticos. Então, o que queríamos apelar a V. Exa., porque até pelo ponto de vista simbólico, porque estaremos ainda durante o processo eleitoral para não parecer que estamos fazendo uma votação dessa dimensão apenas depois que as urnas se encerraram ou que o segundo turno se encerrou.

Fica aqui a solicitação. Poderia tratar como prioridade, talvez o primeiro item da pauta, não obstante alguma medida provisória ou algo que realmente impeça isso, mas a solicitação é que esse seja o primeiro dos temas a serem discutidos no Senado da República logo após o primeiro turno das eleições.

E antecipo a V. Exa., senador Renan, tanto o senador Ferraço, senador Aloysio e tantos outros que vêm discutindo essa matéria com lideranças na Câmara dos Deputados. Eu próprio, na última semana, me reuni com lideranças de seis dos mais expressivos partidos na Câmara e há uma convergência em torno desse tema. E como sabemos que a política é, acima de tudo, a arte de administrar o tema, não percamos essa oportunidade de acelerar essa votação e permitirmos que a Câmara ainda esse ano possa fazer o mesmo.

É um apelo que faço porque, na minha modesta avaliação, esse tema por si só e já com uma emenda aprovada por sugestão e iniciativa do senador Ferraço, a federação dos partidos possibilitará que partidos que não tenham obtido aquela cláusula mínima possam ter garantia do seu funcionamento parlamentar. É um aprimoramento e, por si só, diria que a aprovação dessa matéria significaria uma reforma política no Brasil na direção daquilo que é correto, dos partidos políticos com representação na sociedade brasileira.