quinta-feira, 25 de maio de 2017

Aécio fala dos dias difíceis que o Brasil vive no momento




Têm sido dias difíceis para o Brasil.

Há um clima de intransigência que tende a dificultar ainda mais a aprovação de reformas imprescindíveis para tirar o País das dificuldades geradas pela recessão em que os últimos governos nos meteram.

Depredações, ataques incendiários a prédios públicos não podem substituir o debate democrático das propostas centrais para retomada de um novo ciclo, debates que devem se dar nos fóruns adequados, em especial no Congresso Nacional.

Essa não é a primeira vez que assistimos confrontos dessa natureza.

Ao longo da história, soubemos superar nossas dificuldades quando a racionalidade e o diálogo imperaram sobre o radicalismo, a desordem e a intolerância.

Nem mesmo as acusações que vêm sendo feitas a inúmeros homens públicos, através de delações muitas vezes sem os mínimos indícios que possam lhes dar veracidade, algumas inclusive que buscam me atingir, não podem servir de justificativa para o que com perplexidade assistimos acontecer ontem e hoje no Congresso e nas ruas.

A Justiça é o único caminho para que acusações sejam confrontadas com os fatos, e os culpados sejam responsabilizados, enquanto aqueles que foram acusados injusta e criminosamente, e eu me incluo entre esses, sejam inocentados definitivamente.

Mas, além e acima de tudo isso, não temos o direito de sairmos da rota já estabelecida na condução da economia e que já vem dando sinais de alguma recuperação, com juros em queda, inflação abaixo da meta e início da recuperação do emprego.

As respostas que o Brasil espera passa pela continuidade dessa agenda com a urgente aprovação das inadiáveis reformas.

Aécio Neves

terça-feira, 23 de maio de 2017

O crime que compensa







O crime que compensa




Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)



O acordo firmado entre Ministério Público e os donos do grupo JBS é escandaloso. Réus confessos precisam pagar pelo que cometeram e não serem tratados como benfeitores

Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.

Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.

O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.

Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionário dos Batistas, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar…

Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.

Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.588 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Aécio Neves reage contra o crime de calúnia.



O Crime de Calúnia

Aécio Neves / Coluna Opinião

Nos últimos dias, minha vida foi virada pelo avesso. Tornei-me alvo de um turbilhão de acusações, fui afastado do cargo para o qual fui eleito por mais de 7 milhões de mineiros e vi minha irmã ser detida pela polícia sem absolutamente nada que justificasse tamanha arbitrariedade.

Tenho sentimentos, sou de carne e osso, e esses acontecimentos -o que é pior, originados de delações de criminosos confessos, a partir de falsos flagrantes meticulosamente forjados- me trouxeram enorme tristeza. Também, por certo, alimentaram decepção naqueles que confiaram em mim ao longo de minha vida pública. É principalmente a estes que ora me dirijo.

Tenho me dedicado a tentar construir um país melhor. Neste último ano empenhei-me em ajudar o presidente Michel Temer no árduo trabalho de reerguer o país, o que, avalio, vem sendo bem-sucedido. Há, porém, muitos insatisfeitos e contrariados com as mudanças em marcha.

Tudo isso sofreu um abalo sísmico, na semana passada, com a divulgação de gravações covardemente feitas pelo réu confesso Joesley Batista de conversas com o presidente da República e de outras que manteve comigo. Nestas, ele tenta conduzir o diálogo para criar-me todo tipo de constrangimento.

Lamento sinceramente minha ingenuidade -a que ponto chegamos, ter de lamentar a boa-fé! Não sabia que na minha frente estava um criminoso sem escrúpulos, sem interesse na verdade, querendo apenas forjar citações que o ajudassem nos benefícios de sua delação.

Além do mais, usei um vocabulário que não costumo usar, e me penitencio por isso, ao me referir a autoridades públicas com as quais já me desculpei pessoalmente.

Mas reafirmo: não cometi nenhum crime!

Setores da imprensa vêm destacando uma acusação do delator de que, em 2014, eu teria recebido R$ 60 milhões em "propina". Mas muito poucos tiveram a curiosidade de pesquisar e constatar que isso se refere exatamente aos R$ 60 milhões que a JBS doou legalmente a campanhas do PSDB naquele ano.

E foram raros também os que se interessaram em registrar afirmações dos próprios delatores sobre mim -"nunca nos ajudou em nada" e "nunca fez nada por nós", disseram a meu respeito. Então pergunto: onde está o crime? Aliás, de qual crime acusam a mim e a meus familiares?

Em março deste ano, solicitei a minha irmã e minha amiga, Andrea, que procurasse o senhor Joesley, a quem ela não conhecia, e oferecesse o que já havíamos feito sem sucesso com outros empresários brasileiros: a compra do apartamento em que minha mãe mora, herança do seu falecido marido, e que já estava à venda. Parte desse valor nos ajudaria a arcar com os custos de minha defesa.

Foi do delator a sugestão de fazer um empréstimo com recursos lícitos, que ele chamava "das suas lojinhas", e que seria naturalmente regularizado por meio de contrato de mútuo, até para que os advogados pudessem ser pagos.

O contrato apenas não foi celebrado porque a intenção do delator não era esta, mas sim criar artificialmente um fato que gerasse suspeição e contribuísse para sua delação.

Daí por diante, fomos vítimas de uma criminosa armação feita por elementos que não se constrangeram em criar falsas situações para receber em troca os extraordinários benefícios de sua delação, inclusive ganhando dinheiro especulando contra o Brasil e contra os brasileiros, em razão da crise provocada pela divulgação das gravações. Para eles, o crime e a calúnia certamente compensam.

São, portanto, evidentes o comprometimento de meus acusadores e a inconsistência do teor das acusações dirigidas contra mim e minha família. Fui vítima de criminosa armação. Mas isso não significa que não tenha errado.

Errei ao procurar quem não deveria. Errei mais ainda, e isso me corrói as vísceras, em pedir que minha irmã se encontrasse com esse cidadão, que em processo de delação arquitetou um macabro e criminoso plano para obter certamente ainda mais vantagens em seu acordo.

Vale aqui registro em relação aos motivos usados para a suspensão de meu mandato parlamentar, iniciativa para a qual não há precedentes.

Nenhum de meus atos legislativos e políticos demonstram qualquer intenção de obstruir a Lava Jato ou qualquer outra investigação, tampouco interferir em instituições encarregadas de apurar os fatos. Ao contrário, minhas posições sempre foram claras e legitimadas pelo exercício de meu mandato.

A partir de agora, dedicarei cada instante de minha vida a provar minha inocência e a de meus familiares, a mostrar que honrei os mandatos e a confiança que os eleitores de Minas e de todo o país me delegaram em mais de 30 anos de vida pública.

Usarei como armas a lei e a verdade para que esta injustificável violência contra Andrea e contra Frederico seja rapidamente revertida.

Acredito na força da nossa democracia, confio na Justiça e na integridade das nossas instituições. Estou convicto de que, ao cabo do devido processo legal e do desenrolar das investigações, a verdade prevalecerá e a correção de meus atos e de meus familiares restará provada.

Diante da necessidade de dedicar-me integralmente à minha defesa, deixo de ocupar nesta Folha o espaço que, durante quase seis anos, ocupei semanalmente, buscando contribuir para aprofundar a discussão sobre os problemas do país.

Aos leitores da Folha que me acompanham nesta jornada, de alegrias e tristezas, deixo meu sincero agradecimento. Aos brasileiros, reafirmo a minha determinação de enfrentar este momento de incompreensões, com a coragem e a altivez que jamais me faltaram ao longo de toda a minha caminhada. A verdade prevalecerá!

AÉCIO NEVES é senador (PSDB-MG). Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas Gerais entre 2003 e 2010


http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/05/1886181-o-crime-da-calunia.shtml

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Aécio : " O PSDB tem compromisso histórico com as reformas"



O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), disse, após reunião com o presidente Michel Temer e com a bancada do partido no Senado, que o PSDB "tem o compromisso histórico" com as reformas que o governo quer implementar, e que o Senado deve fazer "modificações pontuais" no texto da reforma trabalhista, mas evitou cravar que essas alterações serão feitas via Medida Provisória.


"A questão essencial é qual MP? Quais são esses pontos? O que o PSDB não abre mão é de compartilhar tanto os avanços que estão implícitos no texto da reforma quanto as eventuais flexibilizações", disse. Segundo ele, o partido não quer fazer aquilo que condena, que é "antecipar modificações como se elas fossem frutos da vontade de apenas um partido da aliança". "O que nós fizemos hoje foi um bom freio de arrumação", disse.


Aécio afirmou que a bancada do PSDB atendeu a um convite do presidente Michel Temer para tratar da reforma trabalhista, que os parlamentares conversaram um pouco também sobre a reforma da previdência e que o sentimento da reunião é que "eventuais flexibilizações tem que ser compartilhadas com a base".


Aécio disse ainda que o partido já havia defendido algumas mudanças que foram incorporadas ao relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e que agora caberá ao relator da reforma trabalhista nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço, construir o relatório "em conjunto com o governo".


O presidente do PSDB destacou que, apesar da possibilidade de algumas questões "pontuais" serem modificadas no Senado, como a insalubridade para gestantes e lactantes, o PSDB "participa de esforço pela aprovação da reforma como está para que ela não retorne à Câmara".


Participaram da reunião, de acordo com a lista divulgada pelo Planalto, os senadores tucanos: Aécio Neves (MG), Ataides Oliveira (RO), Cassio Cunha Lima (PB), Dalirio Beber (SC), Eduardo Amorim (SE), Paulo Bauer (SC), Ricardo Ferraço (ES), Tasso Jereissati (CE), Flexa Ribeiro (PA), José Aníbal (SP). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também estavam no encontro, que durou cerca de uma hora.


Esforço



Na semana passada, para evitar atos de "rebeldia" na bancada do PMDB no Senado, Temer se comprometeu com peemedebistas a editar uma MP para acolher sugestões "consensuais", desde que os senadores aprovem o texto que veio da Câmara sem modificações. Alguns parlamentares, entretanto, avaliam que aceitar o acordo fragilizaria a imagem do Senado perante a sociedade, que se eximiria da responsabilidade de ser uma Casa revisora.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/05/16/interna_politica,704102/psdb-tem-compromisso-historico-com-reformas-diz-aecio-apos-reuniao-co.shtml

PSDB de Minas cobra explicações da Copasa sobre aumentos indevidos




João Vítor Xavier apresenta requerimentos contra cobrança indevida da Copasa em Carmo do Rio Claro


A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública para esclarecer a forma de cobrança das tarifas de fornecimento de água e de esgotamento sanitário feito pela Copasa em Carmo do Rio Claro (Sul de Minas).

O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, o deputado João Vítor Xavier (PSDB), e aprovado na terça-feira (16/5/17), após denúncia apresentada pelo vereador João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira (PDT), do município de Carmo do Rio Claro.

De acordo com o vereador, a Copasa firmou convênio com a prefeitura em 2008, para o fornecimento e tratamento do esgoto da cidade, e, embora ainda não tenha concluído as obras, a concessionária estaria cobrando pelo serviço de toda a população.

O vereador afirmou que aproximadamente 600 moradias não são atendidas por rede de esgoto e parte dos dejetos dos municípios são despejados a céu aberto. Disse, ainda, que a empresa tem cobrado de cada morador o equivalente a 90% do valor gasto com água, como taxa de esgoto. “Não é justo pagar por um serviço que não é prestado”, protestou.

João Paulo considera abusiva a tarifa sobre o esgoto e afirmou que muitos moradores estão com dificuldades de assumir a despesa. “A inadimplência cresceu assustadoramente”, afirmou.

O deputado João Vítor Xavier apresentou outros dois requerimentos sobre o assunto, além da solicitação da reunião: ele solicita que a Copasa interrompa a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário até que termine as obras e garanta o serviço a todos os moradores do município; e solicita que o Procon Assembleia intervenha no município, com a finalidade de proteger os consumidores da cidade. “As pessoas estão pagando por um serviço que não existe ou pagam por um serviço que para alguns existe, mas que não condiz com a realidade do consumo. O Código de Defesa do Consumidor é muito claro: o consumidor só pode pagar por aquilo que ele consome. Vamos discutir sobre isso em audiência pública e já encaminhamos a demanda para que o Procon da ALMG tome as medidas necessárias”, destacou João Vítor Xavier.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Senado aprova proposta de Aécio que regulamenta novas regras para partidos políticos



Reforma busca maior legitimidade na representação político-partidária


A política nunca esteve tão dissociada da vida dos brasileiros. O país só vai mudar, avançar, superar suas dificuldades, quando a atividade política conquistar o reconhecimento da sua legitimidade. E, para isso, precisamos de mudanças concretas e rápidas.

Hoje as decisões tomadas pelos governantes estão distantes dos anseios dos governados. Os eleitores não se sentem representados nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, no Congresso, no Executivo. É assim no Brasil, tem sido assim também em muitos lugares do mundo.

Esse divórcio distorce o exercício de poder, alimenta a corrupção, contamina a construção de consensos, desestimula a participação da população e alimenta conflitos desnecessários. Sem maior interação entre governo, política e sociedade, a democracia fenece.

Acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço que estabelece novas regras para funcionamento dos partidos políticos e veda a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais.

A intenção é caminharmos para uma representação política mais próxima do que espera a sociedade e proporcionar melhores condições de governabilidade para o país. Tal como é hoje, não conseguimos nem uma coisa nem outra.

O Brasil tem atualmente 27 partidos representados no Congresso, 35 registrados na Justiça Eleitoral e mais 58 na fila aguardando pela regularização. O que explica isso? O simples fato de a proliferação de legendas ter se tornado em alguns casos um rentável negócio.

Siglas sem nenhuma representatividade, sem qualquer ideologia que as legitimem, são fundadas com propósito único de obter um naco das verbas públicas destinadas no Orçamento da União para custear o funcionamento dos partidos políticos.

Na última semana, em ampla reunião, avançamos na construção de consensos em torno dessa proposta. Aspectos originais foram flexibilizados para que pudéssemos dar os primeiros passos de mudança na realidade. Essa não é a melhor reforma, mas é a possível de ser implementada já. Outros aspectos, como a mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas, precisam ser debatidos. E rápido.

Buscar maior legitimidade da representação político-partidária é um dos passos fundamentais para resgatarmos, aos olhos de muitos brasileiros, a importância da atividade política como pilar de defesa da democracia.

O distanciamento entre a população e seus canais de representação política é terreno fértil para o crescimento da demagogia, da desinformação e do autoritarismo, os grandes adversários de uma sociedade democrática. 

Aécio Neves / Coluna 
Folha de São Paulo

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Aécio lidera movimento para a tão necessária reforma política




Estadão Conteúdo


Pedro França/Arquivo Senado /
O Senador anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias

Em reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, dirigentes partidários costuraram um acordo para viabilizar a aprovação da reforma política. Porta-voz do grupo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou a flexibilização da proposta que sugere a criação da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias. Segundo Aécio, a proposta será aprovada na comissão especial em 11 sessões, o que permite a apreciação do plenário da Câmara em três semanas.

Com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ficou acertado que a Proposta de Emenda à Constituição de autoria de Aécio e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será flexibilizada na questão da cláusula de desempenho. Inicialmente, a proposta estabelecia a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançassem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas.

Após a reunião desta tarde, a cláusula começará com 1,5% em 2018, subindo o porcentual em 0,5% a cada ano eleitoral até chegar a 3% em 2030. Também houve a redução de exigência dos 14 Estados para 9. Houve acordo para o fim das coligações partidárias em 2020 e a manutenção da proposta de federação partidária. "É o primeiro avanço objetivo concreto", comemorou Aécio.

O encontro reuniu os presidentes Rui Falcão (PT), Gilberto Kassab (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Agripino Maia (DEM), Romero Jucá (PMDB) e representantes do Solidariedade, PR, PCdoB, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em anunciar hoje a instalação da comissão especial. A relatoria da PEC deve ficar com um parlamentar do PSDB.

Aécio acredita que a proposta vai ajudar a reduzir as representações no Congresso Nacional de 28 para 15 partidos. "Ainda é um excesso, mas um avanço considerável", comentou. O presidente do PSDB admitiu que não haverá unanimidade em todos os temas, mas disse que nesta tarde o grupo chegou a um acordo que possibilita a aprovação do texto com ampla margem de votos.

Houve consenso também para que a reforma política estabeleça o financiamento público de campanhas eleitorais com a criação de um fundo. O texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) vai propor o sistema eleitoral com lista fechada, evoluindo para um sistema distrital misto no futuro.

Representando o PCdoB, um dos partidos pequenos que resistiam à cláusula de desempenho, o deputado Orlando Silva (SP) deixou a reunião dizendo que não se sentia completamente contemplado, mas admitindo a nova proposta de Aécio e reconheceu que está em construção um entendimento em torno do tema, já que os nanicos terão a chance de se fortalecer em 2018. "Considero que houve um avanço. Ele (Aécio) apresentou uma proposta mais flexível", declarou.