Governo Pimentel dará mais uma "pedalada" nas contas públicas

Governo do petista Fernando Pimentel admite que dará uma “pedalada” com criação de fundos imobiliários em Minas Gerais

Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, afirma que o pagamento de aluguel para usar imóveis próprios não passa de “um instrumento para captar dinheiro emprestado”

O Projeto de Lei 4.135, ” nova aposta “milagrosa” do governador Fernando Pimentel para cobrir o rombo causado pelo seu desgoverno, esconde “pedaladas” semelhantes às que levaram sua companheira Dilma Rousseff ao impeachment. Uma delas, a realização de uma Operação de Crédito disfarçada, foi admitida pelo próprio secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, em entrevista publicada nesta quarta-feira (12/04) pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o Projeto de Lei, serão criados dois fundos imobiliários, abastecidos com o aluguel que o governo pagará para usar imóveis próprios.

Se a proposta for aprovada pela Assembleia Legislativa, Pimentel vai vender ou hipotecar mais de 6 mil imóveis públicos e criar uma despesa, que deve chegar a R$ 700 milhões por ano, somente com o pagamento de aluguéis para usar os imóveis que atualmente são ocupados a custo zero. A real intenção ficou evidente com a entrevista de Bicalho: camuflar um empréstimo. “É a mesma coisa que se eu tivesse tomado um empréstimo que eu vou ter que pagar”, afirmou, em trecho da matéria.

Seguindo os passos de sua correligionária Dilma, Pimentel está, na realidade, mascarando uma Operação de Crédito, cujos contratos são regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por resoluções do Senado Federal. As regras determinam uma série de trâmites para a verificação da regularidade, como a aprovação do Ministério da Fazenda e do Senado. Além disso, existe um limite máximo de empréstimo a ser contratado, o chamado limite de endividamento, para resguardar a boa saúde financeira dos governos. As regras não permitem que os empréstimos sejam tomados de maneira imediata.

“A mesma urgência de se conseguir recursos para as próprias eleições fez com que a ex-presidente tomasse empréstimos irregulares e pedalasse em 2014. Apenas a proximidade do pleito eleitoral de 2018 pode justificar o desespero de Pimentel para realizar uma pedalada que não resolverá a saúde financeira do estado, que, aliás, a agravará”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

Operação poderá inviabilizar contas estaduais

Na entrevista à Folha, o secretário de Pimentel escancarou a manobra para burlar mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo petista pretende tomar junto aos credores de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, e pagar de volta, em 50 anos, um valor de R$ 35 bilhões, em preços atuais. “Essa pedalada sairá muito cara para os mineiros”, ressalta o deputado João Leite (PSDB).

Além de não seguir os trâmites necessários para a contratação de uma Operação de Crédito, Pimentel também encontra barreira no fato de o estado ter hoje com uma dívida total que representa 203% da receita corrente líquida anual, acima do limite permitido de 200%. Isso indica que o empréstimo que será feito agora torna as contas estaduais inviáveis no futuro. Os R$ 700 milhões anuais a serem pagos ao longo dos próximos 50 anos para cobrir o dinheiro tomado agora implicarão na redução dos serviços de saúde, educação e segurança.

A Operação de Crédito camuflada não é a única pedalada que Pimentel aprendeu com sua mentora. O outro motivo do impeachment de Dilma, a emissão de decretos adicionais irregulares, sem lastro orçamentário, também está previsto no projeto de lei dos fundos. Por força da Lei 4.320 / 1964, que regula os orçamentos em todo o país, os chamados créditos suplementares só podem ser editados pelo governo com autorização legislativa e se houver receitas que dêem lastro a eles. Pelo projeto de lei que agora tramita na Assembleia, Pimentel quer emitir créditos suplementares de mais de R$ 22 bilhões sem nenhuma previsão de receita correspondente.

Patrimônio público dilapidado

Na entrevista, Bicalho admite também o risco que está correndo o patrimônio público. “Posso fazer com que, se o Estado não pagar (para os investidores), o banco mandatário possa ir na conta do Estado tirar o dinheiro”, afirmou. Essa desculpa é semelhante à que foi usada para aprovar a Lei do Confisco, que permitiu ao governo petista se apropriar de R$ 5 bilhões de depósitos judiciais de empresas e cidadãos. E agora, como denunciou a oposição na época da tramitação, o cidadão que tenta sacar seu dinheiro no Banco do Brasil não consegue, porque o governo limpou a conta, gastou para pagar despesas do Estado e não manteve sequer o fundo de reserva de 30%.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

Pimentel é condenado pelo TJMG a devolver R$ 5 bilhões a justiça

Governador Fernando Pimentel terá de devolver R$ 5 bilhões confiscados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que Fernando Pimentel devolva parte dos R$ 5 bilhões confiscados de fundos de depósitos judiciais. O dinheiro foi usado para pagar despesas do estado, que está falido.

O governo mineiro pode usar parte de depósitos judiciais, conforme permite uma lei aprovada em 2015. Porém, o estado de Minas exagerou na dose, avançando sobre recursos que deveriam ser preservados (para o pagamento de cidadãos ou empresas que ganharam litígios na Justiça e receberam o direito de sacar valores depositados em juízo).


O Tribunal notificou o governo mineiro depois de denúncias de pessoas que não conseguiram sacar valores depositados em juízo, apesar de terem alvará judicial.

http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/geral/35402/pimentel-e-condenado-pelo-tjmg-a-devolver-rs-5-bilhoes-a-justica

Executivo admite R$ 1 milhão de caixa dois para Pimentel

Fonte: Revista Época/Globo
Executivo admite R$ 1 milhão de caixa dois para Pimentel

Enquanto o STF não decide se Pimentel pode ser julgado sem autorização da Assembleia de Minas, surge o mais contundente depoimento à PF na Operação Acrônimo


Um executivo do grupo imobiliário JHSF, de São Paulo, admitiu à Polícia Federal o pagamento de doação eleitoral e de R$ 1 milhão em caixa dois para a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em troca do lobby que o petista fez quando era ministro do governo Dilma.


As revelações foram feitas por Humberto Polati, então diretor de novos negócios da JHSF. O depoimento, obtido por ÉPOCA, é o mais contundente até aqui revelado pela Operação Acrônimo. Polati foi voluntariamente à PF, em Brasília, falar com a delegada do caso, um mês depois de ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão. Polati explica que ao falar com Benedito de Oliveira Neto, o Bené (delator na Operação Acrônimo), ouviu que “era chegada a hora de devolver o apoio dado por Fernando Pimentel no projeto do aeroporto Catarina”. De acordo com a investigação, Bené era uma espécie de operador de Pimentel.


>>Delator afirma que propina a Pimentel serviu até para abrir hamburgueria gourmet


A principal demanda da JHSF era viabilizar o aeroporto Catarina, em São Roque, interior de São Paulo. De acordo com o executivo, a função de Pimentel era garantir que o projeto não enfrentasse dificuldades burocráticas na liberação do empreendimento. Humberto Polati relata encontros pessoais com Pimentel na casa do petista, em Brasília, em um jantar num restaurante português, também na capital, além de uma reunião na sede da JHSF.

Polati disse que José Auriemo Neto, herdeiro da JHSF, acertou R$ 2,6 milhões em “contribuição” para Pimentel, em doação eleitoral – ÉPOCA mapeou R$ 2,5 milhões para a direção nacional do PT.
O mais grave, contudo, veio em seguida. Era R$ 1 milhão em caixa dois, pagos diretamente ao instituto de pesquisa Vox Populi. Segundo o dirigente da JHSF, todos os pedidos eram levados a conhecimento de José Auriemo Neto, cujo apelido é Zeco. Ele topou o pedido de Bené, disse Polati. O acerto foi que uma empresa que não pertencesse à JHSF fizesse o pagamento. “Benedito sugeriu que a empresa JHSF quitasse diretamente a dívida de campanha de Pimentel, referente a pesquisas realizadas pela instituto Vox Populi. Zeco informou ao declarante que tal dívida seria quitada por outra empresa, fora do grupo JHSF, mas de propriedade de Zeco.


Segundo Polati, o acerto foi feito na própria sede da JHSF, numa reunião com Márcio Hiram, que falou em nome do Vox Populi. Polati foi além, e disse que foi ele quem recebeu as notas fiscais e encaminhou para pagamento. “Hiram avisou que havia uma dívida de campanha de Pimentel, em torno de 1 milhão, e que tal dívida seria quitada por Zeco.”

O depoimento de Polati é fruto da sexta fase da Operação Acrônimo, que justamente teve como alvos a JHSF e o Vox Populi. A origem da investigação, como ÉPOCA revelou, é a delação de Bené. 

Segundo ele, Pimentel fez lobby dentro do governo Dilma para garantir que o JHSF pudesse ter suas demandas relacionadas ao aeroporto Catarina atendidas. E cobrou para isso. Apesar das revelações, Pimentel só será levado a julgamento após o Supremo Tribunal Federal decidir se ele pode ser alvo de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Antes, o Supremo deverá definir se a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem de autorizar o julgamento na Justiça. Até lá, o governador não pode ser julgado.

Procurado, o JHSF disse que “não comenta investigações em andamento que estão sob segredo de Justiça”. “A empresa apoia e colabora com as investigações.” O Vox Populi afirmou que não comentaria. Eugenio Pacelli, advogado de Fernando Pimentel, disse que o governador não cuidava das doações de campanha. “O valor doado foi feito oficialmente, ou seja, declarado. E foi obtido mediante a insistência de Benedito. Pimentel jamais cuidou dessas questões de doações de campanha.” Ele afirma que, como ministro, era papel de Pimentel se reunir com empresários. “Sempre ouviu pedidos e variadas solicitações. Algumas eram viáveis, outras não. Apenas isso.” Pacelli nega as acusações de caixa dois. “O pagamento de dívida de campanha por outra empresa não tem qualquer relação com as reuniões mencionadas no depoimento, que ocorreram muito antes da campanha de Pimentel (um ano pelo menos). O então ministro nunca fez solicitação alguma em seu benefício ou de sua campanha. Toda a suposta atuação de Pimentel – nas reuniões mencionadas – ocorreu um ano antes da campanha. Apenas Benedito pode responder por atos ilegais e realizados à margem da lei e sem o conhecimento do então candidato.”

Governo Pimentel deixa municípios sem verba para o transporte escolar

Além de queda nos repasses, alguns municípios não receberam um real sequer neste ano; oposição quer audiência pública para discutir o tema

A ausência de investimentos do governo petista de Fernando Pimentel tem gerado um retrocesso na educação em Minas. Não bastasse a queda no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no início de setembro, o governo mineiro está comprometendo também o acesso dos alunos da rede pública ao transporte escolar no interior do Estado. De janeiro a agosto deste ano, o valor liquidado foi de R$ 102,2 milhões, contra R$ 169,9 milhões contabilizados no mesmo período do ano passado, queda de 38,38%, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Cidades como Lagoa Santa, Caxambú, São Lourenço, Juiz de Fora e Ouro Preto, estão há mais de oito meses sem receber um real sequer dos repasses do transporte escolar, como revela dados do Siafi (Confira no final do post).

Além de cobrar esclarecimentos do governo Pimentel e um cronograma de pagamento das verbas em atraso, os deputados de oposição recomendam às prefeituras do interior de Minas que acionem a Justiça contra o governo Pimentel por causa do atraso no recebimento da verba para o transporte escolar.

De acordo com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, a Prefeitura de São José do Jacuri já acionou a Justiça. “O município de São José do Jacuri entrou na Justiça e já conseguiu uma liminar para que o estado pague o que está atrasado, sob pena de ter uma multa de mil reais por dia de atraso até chegar a R$ 1 milhão. Vamos chamar representantes das secretarias de Planejamento e Educação para que venham à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no repasse dos recursos”, afirma.

A queda no repasse da verba para transporte público demonstra que a prestação de um serviço de qualidade para os estudantes da rede pública não tem sido um compromisso deste governo. Ao estabelecer suas ações no orçamento deste ano, o governo Pimentel se comprometeu com recursos para oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica da rede estadual de ensino, em especial na zona rural, visando a promoção de acesso e permanência na escola. Mais uma promessa não cumprida.

“A falta de compromisso do governo petista é assim, não cumpre promessas, não elege como prioridade questões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. Os municípios estão de pires na mão e têm que arcar com mais um calote. Um governo que compromete as administrações municipais e a educação pública não está trabalhando em favor do estado. Isso é inaceitável”, critica Valadares.

IDEB

O resultado do Ideb/2015,divulgado no início de setembro, revelou que Minas perdeu a liderança mantida desde 2009 no ranking da educação no país. O Estado caiu para segundo lugar quando avaliados os anos iniciais (1º ao 5º ano) e os anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. No Ensino Médio, a rede estadual mineira caiu do 3º para o 5º lugar no ranking nacional. Minas também não cumpriu a meta nos anos finais do Ensino Fundamental nem do Ensino Médio. E, mais grave, ao perder esses pontos, Pimentel interrompeu uma sequência de conquistas alcançadas com o planejamento realizado pelas gestões anteriores.

Governo Pimentel: Incompetência do PT em Minas levará o Estado a decretar calamidade financeira

Com menos da metade do mandato, desgoverno de Pimentel desestruturou o estado com inchaço da máquina pública e déficit crescente


O governo Fernando Pimentel, do PT, está explodindo as contas do Estado. Nesta terça-feira (15/09), o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, admitiu que o Executivo deve decretar estado de calamidade financeira. Em menos de dois anos, e com duas reformas administrativas que incharam a máquina pública, o PT acumulou um estrondoso déficit, que cresce a cada dia. Para os deputados da oposição, o desequilíbrio das contas públicas atestam o desgoverno petista que conseguiu criar um rombo no orçamento mesmo depois de engordar os cofres públicos com o dinheiro dos depósitos judiciais e com a suspensão do pagamento da dívida com a União.


Mineiros e servidores públicos já estão sentindo na pele os resultados dessa política equivocada do PT. Enquanto Minas fica sem investimentos, o funcionalismo recebe seus salários escalonados e em até três vezes. Já os secretários continuam desfrutando de supersalários, como é o caso do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, engordando por generosos jetons. Em agosto, somente os jetons renderam uma remuneração de R$ 31.631,82 para Helvécio, de acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência.


Para tentar enganar os mineiros e justificar a inoperância, a ausência de investimentos e o parcelamento de salários, a cada dia os representantes do governo usam uma desculpa, entre elas queda de arrecadação do Estado e a dívida pública. Basta uma simples consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e aos relatórios contábeis publicados pela Secretaria de Estado de Fazenda para constatar que as alegações são mentirosas. Em relação às receitas, mesmo com a crise econômica no país provocada pela gestão do PT no governo federal petista e com a queda no ritmo de crescimento, a arrecadação tem apresentado variação positiva.


De janeiro a junho deste ano, as receitas do Estado somam R$ 38,7 bilhões e a previsão atualizada de arrecadação até o final do ano é de R$ 83,7 bilhões, o que significará um incremento de 9,93% na comparação com o ano anterior, índice superior à inflação prevista. Em 2015, a receita do governo petista somou R$ 76,154 bilhões, montante 3,83% maior que o arrecadado em 2014, quando a receita do Estado somou R$ 73,347 bilhões.


Além da variação positiva, o governo petista engordou o caixa no ano passado com quase R$ 5 bilhões confiscados dos depósitos judiciais. E, neste ano, o valor liquidado até julho de 2016 com a dívida com a União (que representa 78% da dívida do Estado em agosto de 2016) foi 55,76% menor que no mesmo período de 2015. Além disso, desde abril último, quando o Estado entrou com pedido de liminar junto ao STF, Pimentel suspendeu o pagamento da dívida com o governo Federal. E com a renegociação da dívida dos Estados com a União, deixará de pagar parcelas mensais de R$ 300 milhões de julho a dezembro deste ano, o que resultará em uma economia de aproximadamente R$ 2,1 bilhões.


“Pra onde está indo todo esse dinheiro? Para investimentos, sabemos que não é. Mesmo com as receitas a mais em caixa, com o dinheiro do confisco nos depósitos judiciais e com o que está deixando de pagar de dívida com a União, é inacreditável que o governo não consiga pagar salários em dia e tenha agora que decretar estado de calamidade financeira. Pimentel está assinando um atestado de incompetência para governar Minas Gerais”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição Verdade e Coerência.


Fonte: Bloco parlamentar Verdade e Coerência

MP reprova as contas do Governo Pimentel

Pimentel cometeu pedaladas fiscais e descumpriu investimentos em educação e saúde, diz MPO Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) opinou pela reprovação das contas do Governo de Minas no exercício de 2015 — 

primeiro ano de gestão de Fernando Pimentel (PT). O parecer assinado pelo procurador-geral de Contas Daniel de Carvalho Guimarães aponta para irregularidades financeiras, como uso de depósitos judiciais para maquiar a receita do Estado e o descumprimento das parcelas de financiamento em ações voltadas para educação e saúde — conforme determina a Constituição de 1988.

Se acatados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais, os atos administrativos podem configurar em crimes de responsabilidade. Clique no documento abaixo para conferir o parecer do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães, emitido no dia 7 de julho:Parecer técnico do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães , que opina pela reprovação das contas de Pimentel, no exercício de 2015.

Depósitos judiciais

São recursos oriundos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em ações que culminaram no pagamento de multa ou de indenizações através de sanções judiciais. Segundo o parecer do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho, o governador Fernando Pimentel (PT) utilizou-se, em 2015, de R$ 4,8 bilhões de recursos judiciais para compor a Receita Corrente Líquida (RCL), com o objetivo de maquiar o valor real do déficit do Estado — o que o procurador chamou de “operações de crédito”, algo semelhante a pedaladas fiscais que serviram de base para a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

“Assim, por não serem receitas ordinárias do Estado, os valores relativos aos depósitos judiciais, no montante total de R$ 4.875.000.000,00, de acordo com a Unidade Técnica, não deveriam compor a RCL (Receita Corrente Líquida) de 2015. Isso porque, conforme dito anteriormente, este montante de R$ 4.875.000.000,00 refere-se apenas a recursos provenientes de depósitos judiciais relativos a ações de terceiros. Ou seja, o dinheiro nunca pertencerá juridicamente ao Estado”, aponta em um trecho do parecer técnico.

No primeiro ano de Pimentel, um levantamento realizado nos Tribunais de Justiça e governos estaduais constatou que pelo menos 11 dos 27 entes federados utilizaram-se de recursos de depósitos judiciais para, inclusive, abater sobre dívidas com a União. No entanto, conforme exposto pelo próprio procurador-geral, o Estado não é o titular das contas judiciais e, de alguma forma, os valores terão de ser ressarcidos.

A contabilização irregular dos depósitos judiciais já havia sido denunciada pela oposição em Minas, em março deste ano, e foi, inclusive, objeto de ação já apresentada ao Ministério Público pelo deputado estadual Felipe Attiê (PTB). Em nota, o deputado estadual João Leite (PSDB), que compõe o bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), comparou o uso de recursos judiciais para compor a receita do Estado com o uso de recursos de bancos públicos para financiamento de políticas assistencialistas pelo Governo Federal — acusação que serviu como mote para o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Educação e Saúde

O segundo ponto do parecer técnico que opina pela rejeição das contas de Pimentel incide sobre a obrigatoriedade — prevista pela Constituição Federal de 1988 — de os governos estaduais aplicaram índices de 12% do total da receita estadual em ações voltadas para Saúde e de 25% em Educação. Conforme aponta o procurador-geral Daniel de Carvalho, no primeiro ano de mandato do governador Fernando Pimentel (PT), o gestor teria descumprido a legislação ao investir apenas 22,9% na Educação e 9,16% na Saúde.

Nesse sentido, o procurador-geral de Contas determina que, ainda neste ano, seja aplicado os recursos para Educação previstos na legislação. “A meu ver, deve ser expedida determinação ao Governo do Estado de Minas Gerais para que, até o final do exercício de 2016, seja aplicado em ações e serviços públicos de saúde o montante de R$ 1,111 bilhão referente à diferença entre o valor executado em 2015 (9,16%) e o limite constitucional (12%), acrescido dos montantes de R$ 288,247 milhões e R$ 73,906 milhões, relativos aos cancelamentos de Restos a Pagar ocorridos em 2014 e 2015, respectivamente, com o devido acompanhamento pelo Tribunal de Contas”.

O descumprimento da aplicação dos mínimos constitucionais em outras gestões em Minas Gerais já resultou uma ação o Ministério Público Federal cobrando R$ 14,2 bilhões que as gestões do PSDB no Estado (de 2003 a 2014) teriam deixado de aplicar em Saúde. À época, um dos principais catalisadores dessa ação era justamente o PT — principal partido opositor aos governos tucanos em Minas Gerais. Inclusive, o fato foi utilizado nas campanhas eleitorais de Fernando Pimentel, enquanto candidato a governador, em 2014, para denunciar o descompromisso de gestões anteriores.

Outro lado

Procurado pela reportagem do Bhaz, o Governo de Minas, por meio de nota encaminhada Superintendência de Imprensa do Estado, se referiu ao relatório técnico emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais como “uma etapa preliminar” de um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) ainda em elaboração. Com isso, somente após a apresentação do relatório integral do TCE, segundo a nota, o Governo de Minas irá se manifestar.

Confira a íntegra da nota encaminhada à reportagem:

“O Governo do Estado de Minas Gerais esclarece que o referido relatório representa etapa preliminar de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda em fase de elaboração. O material ainda será objeto de apreciação do próprio Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, mais do que precipitado, não cabe um posicionamento oficial durante um processo ainda parcial. Vale ressaltar que o Governo do Estado está apresentando, junto ao relator do processo, contra argumentação sobre todos os pontos mencionados. Somente a partir da conclusão deste trâmite caberá posicionamento do Poder Executivo”.

http://bhaz.com.br/2016/07/19/pimentel-cometeu-pedaladas-fiscais-e-descumpriu-investimentos-em-educacao-e-saude-aponta-procurador-geral-de-contas-do-estado/

Propina: Governador Pimentel recebeu R$ 3 milhões da OAS no Uruguais, segundo delator Bené

OAS deu R$ 3 milhões a Pimentel em troca de intermediação no Uruguai, diz



O empresário afirmou, em delação, que o governador mineiro havia ajudado a empreiteira a conseguir um contrato


Num dos trechos da delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal na Operação Acrônimo e ao qual EXPRESSO obteve acesso com exclusividade, o empresário Benedito de Oliveira, o Bené, disse que a empreiteira OAS doou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para a campanha do governador mineiro, Fernando Pimentel, em 2014. Em troca, afirmou Bené, Pimentel ajudou a empreiteira a conseguir um contrato para a construção de um gasoduto no Uruguai, pois Pimentel, segundo o empresário, conhecia o chefe de gabinete do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica. Bené conta ter estado, com a anuência de Pimentel, em contato com dois representantes da construtora OAS: Jorge Fontes e Machado (investigadores suspeitam que seja Ramilton Machado, diretor da empresa) para negociar os termos da doação.

De acordo com Bené, Pimentel, que chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pediu a ele que tentasse obter R$ 5 milhões em propina da empreiteira, em vez dos R$ 3 milhões combinados anteriormente, mas que a tentativa não foi exitosa. Bené afirmou que foi acertada a entrega de dinheiro, em seis datas, em Belo Horizonte a um sócio de Fernando Pimentel. Depois disso, afirmou Bené, não soube o destino do dinheiro.

Procurada pela EXPRESSO, a OAS disse que não se manifestaria sobre o assunto. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou: “Tais notícias são absolutamente falsas, uma a uma, e demonstram, em tese, o desespero de quem está disposto a alimentar o imaginário acusatório e de prévia condenação que assola o Brasil há tempos”. Pacelli afirmou também: “Tudo indica que delações como essas constituem o cardápio principal servido nas prisões nacionais. Nos próximos dias, sairá mais um [referência a Bené], para prisão domiciliar, com pequeníssima devolução do que subtraiu: para alguns, o crime realmente compensa!”.

Governo Pimentel: Carolina, mulher de Pimentel, demitida pela Justiça

PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO
Diário Oficial de MG publica exoneração de Carolina Pimentel

Por decisão do marido, Fernando Pimentel, Carolina, que é investigada na operação Acrônimo, havia sido nomeada no fim de abril
CAROLINA CAETANO

O Diário Oficial de Minas Gerais (DOM) traz na edição desta terça-feira (17) a exoneração da primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, do cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

A exoneração acontece depois da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manter a liminar que determinava a suspensão de Carolina. Nessa segunda-feira (16), por meio de nota, o governo informou que não iria mais recorrer da decisão.

Ainda conforme a publicação, para o cargo foi designada a secretária-adjunta de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Cristina Rocha.

A primeira-dama dama de Minas, investigada na operação Acrônimo, havia sido nomeada no dia 28 de abril após decisão do marido, o governador Fernando Pimentel (PT).

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/di%C3%A1rio-oficial-de-mg-publica-exonera%C3%A7%C3%A3o-de-carolina-pimentel-1.1300920

Governo Pimentel: Pimentel e Carolina envolvidos em mais uma denúncia

Casal Pimentel envolvido em mais uma denúncia

Agência de comunicação Pepper, ligada ao casal, recebeu ilegalmente da campanha de reeleição da presidente Dilma

O petista Fernando Pimentel deixou as páginas de política para entrar definitivamente nas páginas policiais. Mais uma publicação nacional liga o governador mineiro às denúncias de recursos ilegais do PT. Desta vez foi a revista IstoÉ que trouxe reportagem mostrando que a agência de comunicação Pepper, ligada a Fernando Pimentel e a sua mulher, Carolina de Oliveira, recebeu recursos ilegalmente da campanha de Dilma em 2014.

Através de documentos obtidos pelos investigadores da Operação Lava Jato com a quebra de sigilo bancário da agência de comunicação foram encontrados depósitos feitos por outra empreiteira, a OAS, à empresa, sem que tenha havido comprovação de serviços prestados.

Para a Lava Jato, esses depósitos comprovariam a manutenção do esquema de pagamentos ilegais na campanha de 2014, o que ameaçaria o atual mandato de Dilma.

A agência já era apontada como instrumento de pagamentos ilegais do PT para quitação de dívidas da campanha de 2010, segundo relatos em delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez. A Pepper é também alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que investiga suposto envolvimento do petista e Carolina de Oliveira em irregularidades.

O casal é suspeito de ter recebido propina de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel comandou a pasta entre 2011 e 2014. A polícia reuniu evidências de que a Pepper foi usada para intermediar repasses de dinheiro do BNDES a Pimentel. Em junho do ano passado, a agência de comunicação foi alvo de busca e apreensão, na segunda fase da Acrônimo.

Clique AQUI e assista a reportagem sobre o assunto no Jornal Nacional

Veja abaixo reportagem da revista IstoÉ



Pepper recebeu ilegalmente da campanha de Dilma em 2014

Lava Jato encontra evidências de pagamentos ilegais de empreiteiras para camapnha petista através da agência também na reeleição.

Os investigadores da Operação Lava Jato trabalham desde a semana passada em uma nova frente que pode abalar ainda mais a situação da presidente Dilma Rousseff na apuração de irregularidades em sua campanha para a reeleição. Debruçados em documentos obtidos pela quebra de sigilo bancário da agência de comunicação Pepper – apontada como instrumento de pagamentos ilegais do PT para quitação de dívidas da campanha de 2010, segundo relatos em delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez –, eles encontraram depósitos feitos por outra empreiteira, a OAS, à empresa, sem que tenha havido comprovação de serviços prestados.




Campanha na rua: A Pepper foi uma das agências mais próximas do comando petista
e trabalhou para o time de Dilma em 2010 e 2014, além de atuar para outros candidatos
do partido. Sua função era cuidar da comunicação nas redes sociais



Para a Lava Jato, esses depósitos comprovariam a manutenção do esquema de pagamentos ilegais na campanha de 2014, o que ameaçaria o atual mandato de Dilma. Os depósitos mostram que a OAS repassou à agência de comunicação R$ 717 mil entre 2014 e 2015. Foram três parcelas, no valor de R$ 239 mil cada, sendo duas em setembro e novembro, em datas bem próximas às eleições que reconduziram Dilma à Presidência. Na última corrida eleitoral, a Pepper prestou serviços às campanhas vitoriosas dos governadores Rui Costa (PT-BA) e Renan Filho (PMDB-AL). Na época, a empresa mantinha um contrato com o PT, no valor de R$ 530 mil por mês, para cuidar da comunicação do partido nas redes sociais.

O contrato se estendeu até dezembro do ano passado. A movimentação financeira da Pepper mostra ainda a Queiroz Galvão, outra empreiteira na mira da Lava Jato, transferiu um total de R$ 159 mil à Pepper entre 2013 e 2014, em três pagamentos. Nas contas da agência de comunicação também apareceu a Egesa, que repassou uma soma de R$ 563 mil. Foram seis transferências em 2010, no mesmo período dos depósitos assumidos como ilegais pela Andrade Gutierrez. No acordo de delação premiada negociado com a Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade afirmaram ter ajudado a quitar, em 2010, dívidas de campanha de Dilma.

Uma das empresas integrantes do cartel que fraudou licitações da Petrobras, a empreiteira, segundo relataram seus dirigentes, contratou os serviços da Pepper de forma forjada, com o objetivo de justificar o repasse de recursos destinados a quitar papagaios da campanha petista. Os valores seriam, de acordo com os delatores, fruto da propina do Petrolão. A Pepper tem ligações antigas com o PT. Trabalhou na campanha que elegeu Dilma pela primeira vez, cuidando de redes sociais. Foi investigada pela Polícia Federal após ser acusada de patrocinar um bunker em Brasília destinado a bisbilhotar e produzir dossiês contra adversários dos petistas.

Na semana passada, o conteúdo da colaboração dos representantes da Andrade Gutierrez começou a ser conhecido. Os depoimentos estão na mesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem compete investigar as suspeitas. A delação dos representantes da Andrade Gutierrez amplia as suspeitas relacionadas às contas eleitorais da presidente, sejam em relação a 2010 ou 2014. O caixa eleitoral da reeleição de Dilma é alvo de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Adversários da petista a denunciaram por abuso de poder político e econômico. Informações da Lava Jato têm sido anexadas a essa apuração.


Financiadores A Andrade Gutierrez, de Otávio Azevedo (à esq.), foi a primeira a admitir o uso da Pepper para pagamentos
ilegais das dívidas de campanha petista. A PF tem documentos que associam a UTC, de Ricardo Pessoa (ao centro),
à transferência de R$ 7,5 milhões ao PT. Investigadores aguardam agora a delação de Leo Pinheiro, da OAS

Existe ainda um inquérito na Polícia Federal para esclarecer suspeitas envolvendo gráficas contratadas pela campanha. A defesa de Dilma no TSE nega as irregularidades. Ainda que comprovada, a grave acusação feita pelos dirigentes da Andrade Gutierrez não seria suficiente, porém, para repercutir sobre o atual mandato presidencial, uma vez que trata da campanha de 2010. Nesse sentido, as novas descobertas da Lava Jato, referentes a 2014, tem poder mais explosivo, o que aumenta a expectativa em torno da delação do presidente da OAS, Leo Pinheiro. O sigilo bancário da Pepper foi quebrado pela CPI do BNDES, encerrada no mês passado sem propor sequer um indiciamento.

A agência de comunicação é alvo da Operação Acrônimo, da PF, que investiga suposto envolvimento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e sua mulher, Carolina de Oliveira, em irregularidades. O casal é suspeito de ter recebido propina de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel comandou a pasta entre 2011 e 2014. A polícia reuniu evidências de que a Pepper foi usada para intermediar repasses de dinheiro do BNDES a Pimentel. Em junho do ano passado, a agência de comunicação foi alvo de busca e apreensão, na segunda fase da Acrônimo.

No Congresso Nacional, um dos argumentos da oposição para aprovar a quebra de sigilo da Pepper foi a suspeita de que a mulher do governador mineiro seria sócia oculta da Pepper. Os dados bancários da empresa chegaram à CPI do BNDES, mas a comissão não conseguiu avançar nas investigações. O Planalto conseguiu blindar Pimentel da investigação parlamentar, numa negociação liberada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pacote de poupados incluiu, além de Pimentel, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de tráfico de influência no BNDES. A apuração contra o governador petista prossegue no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outro flanco, a contabilidade eleitoral de Pimentel foi reprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas no mês passado, incluindo, entre as irregularidades, doação de valores sem identificação de origem para a campanha de Dilma. Há duas semanas os problemas para Dilma na seara eleitoral aumentaram significativamente. O marqueteiro João Santana foi preso na Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, acusado de esconder das autoridades a offshore Shellbil Finance S.A., sediada no Panamá e titular de conta na Suíça. A conta secreta de Santana foi abastecida com dinheiro do Petrolão, segundo a força-tarefa que investiga a corrupção na Petrobras.

Foram US$ 7 milhões depositados entre setembro de 2013 e novembro de 2014, sendo US$ 1,5 milhão em três parcelas no período em que o marqueteiro estava empenhado em reconduzir Dilma ao Palácio do Planalto. O dinheiro foi depositado por Zwi Skornicki, lobista considerado um forte elo entre a quadrilha que pilhava a estatal e a campanha de Dilma. Além disso, a PF recolheu uma planilha suspeita ao revistar as dependências da Odebrecht. Sob o título “Feira-evento 14”, o papel indica sete pagamentos efetuados em São Paulo num total de R$ 4 milhões. Feira, segundo os investigadores, é referência a Santana.


Sócia oculta: Carolina de Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel (MG)
foi investigada por suspeita de ter recebido propina através da Pepper

Estas transferências ocorreram entre outubro e novembro de 2014, ápice da campanha de Dilma. Ao determinar a prisão de Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro classificou como “fundada” a suspeita de que as transações efetuadas em favor da Shellbil representam pagamento de propina. “Na hipótese probatória mais provável tais valores destinar-se-iam a remunerar os serviços de publicidade prestados por João Santana e Mônica Regina ao Partido dos Trabalhadores, o que é bastante grave, pois também representa corrupção do sistema político partidário”, afirmou Moro. Santana e Mônica deram uma desculpa esfarrapada sobre o dinheiro lá fora. Tiveram a prisão renovada.

A estratégia dos adversários de Dilma é anexar às investigações do TSE as novidades que possam comprometer o mandato da petista. Essa providência vale para o material relacionado à Operação Acarajé e também para a delação dos executivos da Andrade Gutierrez. No caso da empreiteira, uma eventual proposta de compartilhamento terá que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do TSE já têm à disposição um robusto conjunto de informações para analisar. Existem documentos no TSE que mostram, por exemplo, como o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, discutiu doações eleitorais em 2014 com prepostos da presidente.

Mensagens de Pessoa para Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empreiteira, trazem detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha petista. A papelada associa as doações da UTC para a candidata à reeleição ao recebimento de valores desviados da Petrobras. Em depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi persuadido a fazer essas doações sob pena de inviabilizar negócios milionários da empreiteira comandada por ele com a Petrobras. É farto o material no TSE. No mês de outubro do ano passado, o juiz Moro encaminhou ao tribunal uma série de ações penais da Lava Jato em tramitação na Justiça Federal do Paraná.

O material foi anexado a um dos processos que corre contra a presidente. O magistrado chamou a atenção dos ministros para a confirmação de que dinheiro da Petrobras foi desviado e transferido para o PT na forma de doação partidária. Isso ficou comprovado num dos processos em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença assinada por Moro, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto Mendonça, repassou, entre 2008 e 2012, R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi eleita. Coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano afirmou que não há no material enviado por Moro ao TSE a comprovação de recursos de origem ilícita na campanha presidencial.

As empreiteiras na conta da Pepper

Nos depósitos rastreados pela CPI do BNDES, a força tarefa da Lava Jato encontrou vários depósitos de empresas beneficiadas no Petrolão e que não têm comprovação de serviços prestados, indicando um pagamento ilegal vinculado a campanhas políticas. Além dos depósitos da Andrade Gutierrez em 2010, assumidos em delações premiadas dos dirigentes da empreiteiras, foram encontradas movimentações feitas pela OAS em 2014, durante a campanha de reeleição de Dilma, e 2015. Foram três parcelas de R$ 239 mil cada, as duas primeiras em datas bem próximas à votação.



Clique AQUI e confira reportagem no site da revista

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Revista Veja afirma que PGR pode denunciar Pimentel ao STJ nos próximos dias

2/02/2016

É bom o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, colocar “as barbas de molho”. Isto porque, de acordo com reportagem publicada na revista VEJA desta semana, a Procuradoria-Geral da República está na iminência de denuncia-lo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a matéria, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça estão “fechando o cerco” contra o governador petista, sua esposa, Carolina de Oliveira, e as empresas que financiaram clandestinamente a campanha do PT ao Governo de Minas em 2014.

“As evidências levantadas pela polícia nos últimos meses mostram que Pimentel, enquanto ministro do Desenvolvimento do primeiro governo de Dilma Rousseff, usou o poder a influência do cargo para favores empresas em milionárias transações. Em troca, os empresários financiaram clandestinamente a campanha do petista ao governo mineiro e ainda proporcionaram a Pimentel e sua mulher, a jornalista Carolina de Oliveira, uma vida de mordomias”, informa a matéria da VEJA. Entre as mordomias presenteadas pelas empresas estão viagens ao exterior, hospedagem em resorts de luxo e deslocamentos em jatinhos particulares.

Governador petista pode virar réu

A VEJA revela que apenas uma das empresas investigadas – a CAOA – teria pago cerca de R$ 2 milhões em propina para Pimentel e seu grupo. A intermediação teria sido feita por Benedito de Oliveira Neto, o Bené, operador do “caixa dois” da campanha do petista ao Governo de Minas. Caso a Procuradoria-Geral da República ofereça a denúncia e o STJ a acate, Fernando Pimentel passará à condição de réu.

Além do processo criminal, que corre no STJ, a reportagem da VEJA cita ainda decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), proferida na semana passada, na qual o Tribunal rejeitou as contas da campanha de Pimentel, depois de identificar uma série de manobras para ocultar gastos. Esta decisão reforça ação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à cassação do mandato de Fernando Pimentel.

Clique AQUI para ler mais sobre esta decisão do TRE-MG

Confira abaixo a íntegra da reportagem da revista VEJA.











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Ao invés da reforma administrativa, Pimentel corta mais de meio bilhão da Saúde e da Segurança

Assim como a presidente Dilma Rousseff, o governador Fernando Pimentel prometeu “cortar na carne” e enxugar a máquina pública e não o fez. Em Minas, um mês após o anúncio de que faria a reforma administrativa, Pimentel não cortou um cargo sequer, nem diminuiu os supersalários dos secretários. Pelo contrário, preferiu penalizar a população ao cortar investimentos em áreas como segurança pública, saúde, infraestrutura e meio ambiente.

O contingenciamento em áreas prioritárias foi anunciado por Fernando Pimentel na tarde desta segunda-feira (22/02). Do montante anunciado (cerca de R$ 2 bilhões ), mais de meio bilhão de reais equivale a cortes em segurança pública e saúde. As duas pastas juntas representam uma perda de custeio e investimentos de 25% do total tesourado. Por outro lado, não há qualquer menção à redução de gastos em publicidade ou com despesas governamentais, como alimentação de luxo e decoração que devem consumir R$ 700 mil dos cofres públicos neste ano.

“Curiosamente, o anúncio de cortes foi feito no mesmo dia em que Pimentel recebeu em audiência fechada outros governadores petistas. Estes mesmos governadores que se reuniram ano passado em prol da volta da CPMF. Estaria Pimentel penalizando ainda mais a população para justificar a volta do imposto?”, questiona o deputado Gustavo Correa (DEM), líder do bloco de oposição Verdade e Coerência.

Corrêa lembra que já no início de 2016 o governo aumentou o ICMS em mais de 160 produtos, entre eles medicamentos e material escolar. Também foi retirada a isenção sobre a conta de energia elétrica para famílias de baixo consumo. Agora o cidadão recebe mais uma fatura do PT para pagar.

“O que Pimentel fez hoje foi dizer aos mineiros que eles pagam mais impostos, mas terão menos segurança pública, menos saúde?! Em Minas temos o maior exemplo de que enquanto o governo petista aumenta os impostos, os serviços para a população pioram, os salários dos servidores são parcelados e a única coisa que aumenta mesmo são os supersalários de companheiros e os cargos para acomodar aliados”, completa.

Segurança pública

Uma das áreas mais afetadas é a segurança pública, com impacto na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O corte total será de R$ 360,3 milhões, sendo que desse total R$ 70,170 milhões são em custeio da PM – o equivalente a 31,78% do previsto no Orçamento, conforme Decreto 46.949, publicado na última quinta-feira (18/02). O corte afeta a gasolina, manutenção de veículos e outros insumos indispensáveis à realização do trabalho diário.

O deputado Sargento Rodrigues fez duras críticas ao contingenciamento na segurança pública. “As policias civil e militar e o Corpo de Bombeiros não poderiam, de forma nenhuma, ter os recursos reduzidos novamente. No ano passado, Pimentel cortou em custeio somente na PM quase R$ 100 milhões, na comparação com 2014. Já a Polícia Civil recebeu apenas 10% da verba destinada para investimentos na mesma comparação”, afirma o parlamentar.

Em visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia em três unidades do Corpo de Bombeiros no ano passado, Sargento Rodrigues e o deputado João Leite (PSDB) constataram que não havia sequer cloro para tratar as piscinas que os bombeiros treinam diariamente e faltavam equipamentos de proteção individual, motosserra e etc.

“A segurança pública já está sucateada pelo governo petista em Minas. E agora, Pimentel corta mais em custeio das polícias? A população sentirá fortemente o crescimento da violência e da criminalidade. Não há como os policiais e bombeiros fazerem milagres, as viaturas estão quebradas a espera de conserto. Os servidores da segurança e a população ficarão ainda mais vulneráveis, à mercê da ação dos bandidos”, afirma.

De janeiro a novembro de 2015, último dado apurado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, os crimes violentos no estado cresceram 17,5% na comparação com 2014.

Zero casas populares

O contingenciamento em desenvolvimento urbano, que totaliza R$ 256,2 milhões, revela que o governo do PT não construirá nenhuma nova habitação em 2016. O Orçamento 2016 previa investimentos de R$ 240 milhões do Fundo Estadual de Habitação, montante que foi 100% cortado por Pimentel e representa quase a totalidade do contingenciamento.

Tesourada em investimentos e custeio – Principais áreas afetadas

- Segurança pública: R$ 360.353.867,00
- Desenvolvimento Urbano: R$ 256.257.909,00
- Saúde: R$ 198.976.127,00
- Transporte: R$ 157.168.639,00
- Meio Ambiente: R$ 129.221.957,00- 

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Governo Pimentel: Crise faz Vallourec encerrar a produção de aço no Barrreiro

EX-MANNESMANN
Crise faz Vallourec encerrar a produção de aço no Barreiro

Fabricação será totalmente transferida para Jeceaba, junto com boa parte da mão de obra
A crise no setor siderúrgico, que sofre com a baixa demanda, faz uma das empresas ícones de Minas Gerais encerrar sua produção. A Vallourec informou que a usina do Barreiro, antiga Mannesmann, desligará, em abril, o primeiro alto-forno da empresa. E até o segundo semestre de 2018, o segundo alto-forno e toda a produção de aço serão desativados, segundo declarou a empresa por nota. A capacidade abandonada é de 600 mil toneladas de aço bruto por ano, usado para a fabricação de tubo sem costura. Toda a produção do metal da Vallourec passará para a usina de Jeceaba, na região central do Estado, que é capaz de produzir até 1 milhão de toneladas por ano. As mudanças fazem parte de uma reestruturação industrial e financeira que afeta suas atividades em todo o mundo.

Só no Brasil, o Instituto Aço Brasil (IABr) contabilizou uma queda de 16,7% no consumo de aço em 2015 em relação a 2014, que por sua vez já havia sido 6,8% menor do que em 2013. Segundo a Fiemg, setores que são grandes consumidores do produto, como automóveis e máquinas e equipamentos, fecharam 2015 no vermelho. A queda de faturamento do setor automobilístico mineiro no ano passado em comparação com 2014 foi de 36,1%, enquanto máquinas e equipamentos perderam 46,9% do faturamento na mesma comparação.

“A nossa preocupação é segurar os postos de trabalho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região (Sindimetal), Geraldo Valgas. Segundo o sindicalista, com a mudança, pelo menos 200 funcionários devem ser demitidos. “A empresa nos chamou para uma reunião hoje (nesta segunda) e falou dessas mudanças. Eles prometeram que cerca de 3.000 postos devem ser mantidos”, conta Valgas. Isso acontece porque serão mantidos os laminadores e as plantas de acabamento de tubos em Belo Horizonte, segundo a Vallourec. Atualmente, são 3.400 funcionários na unidade do Barreiro e 2.100 na usina de Jeceaba, que deve absorver boa parte dos trabalhadores.

http://www.otempo.com.br/capa/economia/crise-faz-vallourec-encerrar-a-produ%C3%A7%C3%A3o-de-a%C3%A7o-no-barreiro-1.1224646

Governo Pimentel: Professores de Minas cobram promessas de Pimentel

Professores estaduais exigem piso salarial em janeiro e marcam protesto

Alessandra Mendes - Hoje em Dia

Os professores da rede estadual vão realizar manifestação na próxima semana para demonstrar a insatisfação com as recentes ações do governo. O ato, marcado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE) para a sexta-feira (5), vai cobrar a imediata aplicação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, de 11,36%, o pagamento do mês de janeiro aos ex-efetivados da Lei 100 e ainda será um protesto contra o parcelamento dos salários do funcionalismo. Segundo o sindicato, a folha de janeiro, que será paga em fevereiro, "foi fechada" sem o reajuste acordado.

"O acordo assinado em governo, que virou lei, prevê o pagamento integral do reajuste para a categoria. Não aceitamos debater isso. A categoria sequer foi procurada para falar sobre o assunto", afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. A lei, sancionada pelo governador Fernando Pimentel, determina que o piso nacional seja automaticamente aplicado ao salário dos profissionais mineiros.

O sindicato solicitou uma reunião com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão para tratar da imediata aplicação do índice do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional retroativo a janeiro de 2016, além do rateio de férias dos efetivados e perícia médica. A reunião, segundo a categoria, não foi agendada.

A manifestação da próxima semana vai acontecer na Cidade Administrativa, e deve mobilizar os educadores de todo o Estado, com caravanas vindas de diversas as regiões. “Essa será a nossa primeira mobilização do ano. Na verdade, vivemos hoje um momento de resistência quando deveríamos já estar colhendo os frutos das conquistas alcançadas com a Lei 21.710/15, a Lei do Piso, sancionada em 30 de junho, pelo governador Fernando Pimentel”, diz Beatriz.


Escalonamento
No último dia 15, após dois meses de atraso na data do pagamento dos servidores públicos (dezembro de 2015 e janeiro de 2016), o governo do Estado fez uma reunião com entidades representativas do funcionalismo, quando apresentou um cronograma de pagamento do funcionalismo para os meses de fevereiro, março e abril deste ano. Segundo avaliação do sindicato, foi uma reunião simplesmente para dar informes e não negociar.

“Para enfrentarmos a agenda e essa forma de fazer política sem diálogo, o funcionalismo público só terá uma saída: a mobilização, uma vez que esse governo tem adotado a prática de simplesmente encaminhar informações ao invés de escutar e construir para governar. Não aceitamos retrocesso, queremos o cumprimentos do que foi assinado!”, afirma Beatriz.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com o governo e aguarda resposta.

Governo Pimentel: Minas encerra 2015 com deficit de R$ 8,9 bilhões

Minas encerrou o ano de 2015 com déficit de R$ 8,9 bilhões

Bruno Moreno - Hoje em Dia

O Estado de Minas Gerais encerrou o ano de 2015 com um déficit de R$ 8,9 bilhões nas contas ,e a perspectiva para este ano também não é boa. A expectativa do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, é a de que só em 2017 o Estado consiga um equilíbrio fiscal.

O principal motivo para a dificuldade orçamentária, de acordo com Bicalho, foi a queda na arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2014, a receita com esse tributo foi de R$ 37,4 bilhões e, em 2015, de R$ 37,1 bilhões.

Apesar de a queda nominal ser de R$ 300 milhões, o que dá quase 1% a menos, na prática, a perda com essa receita foi muito maior, já que a inflação no período foi de mais de 10%. O secretário afirmou que os principais setores que apresentaram queda de arrecadação do ICMS foram veículos, siderurgia e a indústria em geral.

Dívida

A situação da dívida do Estado também não é confortável. Atualmente, a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Consolidada Lìquida (RCL), que tem como teto 200 % de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já está em 198,66%. E isso sem contar com os depósitos judiciais, que foram contabilizados como receita e não entraram no balanço do Estado como empréstimo.

Atualmente, a DCL está em R$ 102,5 bilhões. Apesar de em 2015 o governo não ter realizado empréstimos, a dívida cresceu mais de R$ 17 bilhões em relação ao ano anterior. O principal motivo, segundo Bicalho, foi a dívida indexada ao câmbio, ou seja, o aumento do dólar. Os empréstimos que têm a moeda norte-americana como lastro somavam R$ 16 bilhões em 2014 e, agora, já chegam a R$ 22 bilhões.

Por outro lado, a dívida com a União, que fechou o ano em R$ 77 bilhões, deve encolher de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões, em função da mudança no indexador. A nova legislação começou a valer neste mês de janeiro, e o governo de Minas está preparando a documentação para aderir às novas regras.

O secretário afirmou ainda que o aumento de gastos com o funcionalismo ocorreu em função de reajustes realizado sem 2014, que começaram a valer em 2015. Isso contribuiu para o déficit de forma decisiva também.

PIB na Educação

Bicalho disse que, pela primeira vez na história do Estado, 25% do PIB do Estado foi aplicado na Educação. Em 2014, o percentual foi de 24,86% e, no ano passado, chegou a 25,33%, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda. O índice aplicado na saúde foi de 12,3% e, desde 2012 já ultrapassa o mínimo de 12%.

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/minas-encerrou-o-ano-de-2015-com-deficit-de-r-8-9-bilh-es-1.375551

Governo Pimentel: Os Marajás de Pimentel

Marajás de Pimentel

A crise, usada como justificativa pelo atual governo para atrasar o pagamento de salários – e que, diga-se de passagem, foi causada pelo governo federal petista -, não atingiu, porém, o bolso do alto escalão. Pelo contrário, o governo Pimentel criou supersalários para secretários, turbinados por jetons (remuneração pela participação em conselhos) acima do teto constitucional.

Como denunciou o Bloco de Oposição Verdade e Coerência no final de 2015, em representação junto ao Ministério Público, o caso mais grave advém do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, responsável por gerir a folha de pagamento do Estado. Esse gestor das contas públicas acumula indevidamente três cargos públicos e está recebendo salários que chegaram a R$ 59.912,68 em outubro passado. Além de ultrapassar em muito o teto salarial, fixado atualmente em R$ 30.471,10, em um ano Helvécio Magalhães teve evolução salarial de mais de 600%.

“Além de supersalários para os amigos do rei, este governo teve o disparate de no final do ano determinar quase R$ 4 milhões para, irregularmente, pintar farmácias de vermelho, enquanto faltam medicamentos, e lançar edital de mais de R$ 100 milhões para fazer publicidade de um governo que não existe. Pergunto, ainda, os numerosos e vultosos jetons pagos por este governo do PT aos secretários também serão escalonados?”, questiona o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares.- 

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Governo Pimentel: Alem de atrasar, Pimentel vai escalonar salários

Pimentel vai escalonar e parcelar salários dos servidores

Menos de dez dias depois de negar qualquer possibilidade de parcelamento dos salários, governo anuncia escalonamento e pagamento em até três vezes a partir de fevereiro

Em mais uma demonstração de irresponsabilidade e de falta de compromisso com o funcionalismo estadual, o governo Fernando Pimentel irá escalonar os salários dos servidores já a partir de fevereiro, quando o salário de janeiro será creditado. Além do escalonamento, o governo anunciou ainda, nesta sexta-feira (15/01), que os salários serão parcelados em até três vezes. Desde o dia 6 de janeiro, quando o governador Fernando Pimentel concedeu entrevista à imprensa, o Executivo estava negando que o parcelamento de salários iria ocorrer nos próximos meses.

No entanto, menos de dez dias depois, o governo petista anunciou a medida já para o próximo mês, acabando com a era de estabilidade e segurança na qual o funcionalismo mineiro viveu nas gestões do PSDB e PP, até 2014. O fim da escala de pagamentos viabilizado pela gestão tucana foi considerado uma conquista histórica pelos servidores estaduais, que agora, 12 anos depois, é destruída pelo partido que se diz “dos trabalhadores”.

“Este governo não tem o menor compromisso com o que fala e com a verdade. O servidor confiou que não teria seus pagamentos parcelados nos próximos meses e agora descobre que Pimentel vai escalonar e parcelar os salários. O governo do PT não planeja suas contas e não permite que os servidores também o façam. É um absurdo tanta irresponsabilidade com os trabalhadores”, enfatizou o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição Verdade e Coerência.

Corrêa destaca que a incompetência do PT quebrou a estabilidade em Minas. “As gestões do PSDB e do PP levaram seu compromisso até o fim, tanto que, ao assumir, o atual governo encontrou cerca de R$ 4 bilhões em caixa para honrar os compromissos, principalmente com a folha de pagamento dos servidores. Deixou também o caixa equilibrado, tanto que Pimentel conseguiu pagar em dia durante um ano. Infelizmente, a incompetência e o aumento dos gastos com a máquina pública feitos pelo PT quebraram esse ciclo de estabilidade em Minas”, afirmou.- 

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Governo Pimentel: O cardápio da elite palaciana do PT

Governo de Minas desembolsa R$ 527 mil para alimentar palácios com carnes nobres
Thiago Ricci - Hoje em Dia

Arquivo Hoje em Dia

O Governo de Minas Gerais realizou nos últimos dez dias três pregões para comprar carnes nobres, pescados e frios para os palácios Tiradentes, Mangabeiras e Liberdade. Entre as compras, cujo valor totalizou R$ 527 mil, estão produtos de alta gastronomia, como camarão GGG, lagosta, picanha argentina, bife ancho e carré de cordeiro uruguaio.

A aquisição foi justificada no edital "para atender as demandas das cozinhas dos palácios no preparo de refeições e lanches, e quando da realização de eventos oficiais". Separadas em três editais - carnes, pescados e frios -, as licitações foram realizadas entre os dias 7 e 12 deste mês através de pregões. Durante esse período, entre a semana passada e a atual, o governo participou de reuniões para definir como será o atraso no pagamento dos servidores estaduais até abril.

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São cerca de 8,8 toneladas de carnes e outra 1,5 tonelada de pescado, totalizando aproximadamente 10,5 toneladas para 2016. Se dividida pelos 365 dias deste ano, a quantidade resultaria em uma média de 28,5 quilos diariamente para "atender as demandas das cozinhas dos palácios". No edital está determinado o tipo de corte e até mesmo da marca do fornecedor desejado.

Entre as carnes, chamam a atenção os pedidos por picanha argentina, carré e lombo de cordeiro uruguaio, pato (magret: um típico corte da culinária francesa) e cortes nobres da raça Angus, como T-Bone e Prime Rib. "Para os produtos angus toda a carne é embalada a vácuo e possui o selo de certificação da Associação Brasileira de Angus", prevê a especificação do edital.

Entre outras exigências, estão as relacionadas aos cortes que devem ser disponibilizados para os palácios (inteira, pedaço, bifes, cubos, tiras, medalhão e moída) e à forma: "extra limpas, aparadas, sem cordão e espelhos e com o mínimo de 3mm gordura aceitável". O custo apenas das carnes está previsto em R$ 233 mil.


Quanto aos pescados, estão na lista camarão GGG, lagosta, lula, kani, bacalhau, além dos filés de robalo, salmão e atum. As exigências do governo nesse item foram "ausência de elemento histológico estranho ao produto (ausência de resíduos, vísceras, espinhas)", além do produto ter que apresentar cor, sabor e odor característico.

Por fim, entre os frios, foram requisitados produtos importados, como queijos Brie, de origem francesa, e Gruyère, oriundo da Suíça, além de tipos feitos com leite de búfala e ovelha.


Para concorrer aos pregões, o estabelecimento deveria estar enquadrado entre Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), além de estar em um raio máximo de 25 km do Palácio das Mangabeiras. Todos os lotes ficaram nas mãos de duas empresas: C3 Comercial de Alimentos e Guimarães Costa Produto Alimentício.

Governo explica

Por nota, o governo afirmou que "os valores e quantitativos são estimados porque a entrega dos produtos só ocorre de acordo com a necessidade" e ainda alegou que o processo está parado e, portanto, "o recurso não foi utilizado".

A administração estadual ainda esclareceu que "é importante informar que esses gêneros são utilizados na preparação de alimentação para autoridades, incluindo de outros poderes e até mesmo comitivas internacionais que utilizam os espaços para o trabalho diário". Ainda afirmou que conseguiu reduzir em 40% os gastos com esse tipo de despesa quando comparado 2015 com o ano anterior, quando foram desembolsados R$ 1 milhão.


Confira a nota do governo na íntegra:


Esclarecemos que os processos se referem a contratos de fornecimento para os palácios Tiradentes, da Liberdade e Mangabeiras, para todo o ano de 2016. Os valores e quantitativos são estimados porque a entrega dos produtos só ocorre de acordo com a necessidade. O processo, no entanto, não foi homologado ainda e está parado neste momento. Portanto, o recurso não foi utilizado este ano.

Em comparação com os gastos referentes aos mesmos contratos no governo anterior, houve uma redução de 40% tomando como base 2014, no qual foram gastos R$ 1.024.724,45. Em 2015 foram utilizados R$ 609.632,31 para a compra desses gêneros alimentícios. A redução de 40% ocorreu ainda que com aumento da inflação no período.

Esses processos de compra são fruto da transparência na qual a atual gestão se pauta. Anteriormente, essas despesas chegaram a ser efetuadas mediante adiantamentos financeiros permitidos, por lei, como exceção, em casos de dificuldade de realização de processos licitatórios. Isso, no entanto, não é compreensível em governos de continuidade, que deveriam planejar os gastos.

É importante informar que esses gêneros são utilizados na preparação de alimentação para autoridades, incluindo de outros poderes e até mesmo comitivas internacionais que utilizam os espaços para o trabalho diário. Sendo assim, o gasto é para manutenção da rotina de governo.



Superintendência de Imprensa do Governo de Minas Gerais

Sem dinheiro para salários, Pimentel gasta R$ 100 milhóes em publicidade

A notícia do atraso dos salários dos servidores públicos, confirmada ontem (06/01) pelo governador Fernando Pimentel, causou revolta e preocupação na população mineira neste início de ano. O que muita gente ainda não sabe é que pouco antes do fim do ano, no dia 23 de dezembro, o mesmo governo que alega não ter dinheiro para

honrar sua folha de pagamento em dia lançou um edital para gastar nada menos do que R$ 100 milhões com publicidade neste ano que se inicia.

O comunicado de concorrência pública para o vultoso investimento em propagandas oficiais do governo foi divulgado no Diário Oficial nas vésperas do Natal, para minimizar a repercussão negativa. Uma semana depois, no recesso de réveillon, o governo utilizou a mesma estratégia de abafar a repercussão e informou, por meio de nota, que os salários dos servidores não seriam creditados no quinto dia útil do mês, como sempre vinha acontecendo de 2003 até 2014.

Desde que assumiu, em janeiro do ano passado, Pimentel tem criado novas despesas, inchando a máquina pública. Neste período ele não só criou novas secretarias e cargos para o alto escalão, como também dobrou os gastos previstos em orçamento para publicidade de cerca de R$ 40 milhões (de 2009 a 2014) para R$ 96,3 milhões (em 2015).

O que causa estranheza é que em um ano de agravamento da crise financeira, e quando o Executivo alega não ter dinheiro e opta por penalizar o servidor com atrasos de salário, o governador mantenha no Orçamento de 2016 os gastos para suas peças publicitárias na casa dos R$ 96 milhões e já, no apagar das luzes de 2015, abra licitação para já dar início a esses gastos, com valor maior ainda que o orçado.

“É impressionante a forma de governar do PT e sua ineficiência em apontar soluções para os problemas financeiros em suas gestões. Precisa fazer cortes nos gastos? Ok, sem problemas! O problema é que eles cortam apenas dos servidores, atrasam e até parcelam seus salários. É assim que eles agem. Será que as propagandas são mais importantes do que honrar em dia com o pagamento de quem realmente faz esse Estado andar?”, questionou o líder da Minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB-MG). O parlamentar ressalta ainda que para bancar a farra do PT, vale tudo, até promover arrocho tributário e confiscar o dinheiro público

Mentiras pagas com dinheiro público

Por diversas vezes ao longo de 2015, o governador Fernando Pimentel, do PT, utilizou recursos públicos para investir em propaganda institucional para alardear mentiras e responsabilizar antecessores pela ineficiência de seu governo. Em setembro, a Justiça chegou a suspender várias peças publicitárias que, segundo a liminar, só tinham o objetivo de atacar a administração anterior por motivações políticas e sem nenhum finalidade pública.

Em outra situação, o governo utilizou o horário nobre – o mais caro da TV brasileira – para mentir aos mineiros que havia cortado 20% em cargos comissionados, quando na verdade o corte não chegou nem a 1% – 0,27% para ser mais exato. A mentira foi admitida dias depois pelo próprio governo em resposta feita à solicitação do bloco de oposição via Portal da Transparência.

“Este governo não corta os gastos que deveria, não reduz custos em sua estrutura, mas gasta dinheiro, e dinheiro pesado, para enganar a população. É muita incoerência dizer que não tem dinheiro para pagar servidor e continuar gastando recursos públicos em áreas que podem e devem ser enxugadas, e pior, gastando para disseminar mentiras”, avaliou Gustavo Valadares.

Acesse o edital e o comunicado de licitação publicado na página 56 do Diário Oficial do dia 23/12:


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Governo Pimentel atrasa salários dos funcionários. Minas retrocede 14 anos!

Pimentel diz que será 'muito difícil' pagar salário em dia neste ano

Funcionalismo vai receber em 13 de janeiro, com atraso de 2 dias úteis.
Para governador, com déficit de R$ 10 bilhões, problema deve se repetir.
Do G1 MG

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse nesta quarta-feira (6) que os servidores estaduais vão receber o salário de janeiro no dia 13 e que o atraso no pagamento pode se repetir durante o ano. “Nós vamos pagar dois dias úteis depois do prazo que seria normal, em vez de ser dia 8 vai ser dia 13, são dois dias úteis depois”, disse Pimentel. O governador justificou que o Estado não conseguiu ter o volume suficiente de recursos.
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Pagamento do salário de servidores de MG é adiado, diz governo

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) explicou que, nestes dois dias, o governo terá mais tempo de arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa a ser pago no dia 11.

"É uma situação financeira muito difícil, de todos os estados. A de Minas certamente não é exceção. [...] Nós herdamos o estado com um déficit brutal. Este déficit que a gente tentou reduzir ao longo do ano passado, nós não conseguimos reduzir. E no orçamento deste ano, o déficit que tá lá registrado é de R$ 10 bilhões. Então, nós vamos ter um ano do ponto de vista financeiro-orçamentário muito apertado”, afirmou.

Pimentel disse que, com as contas no vermelho, provavelmente, os próximos salários também não serão pagos no quinto dia útil do mês. “Provavelmente não. Em janeiro, nós já sabemos que não. Não foi possível. [..] Eu acho muito difícil que a gente consiga manter esse cronograma que vinha vindo até então”, disse.

Segundo ele, nós próximos dias, um cronograma de pagamentos dos próximos salários será apresentado a associações e sindicatos de servidores. Pimentel não adiantou informações sobre o este planejamento.

As declarações foram dadas durante coletiva do governo para lançar um aplicativo que reúne vários serviços públicos, como os prestados pela Companhia Energética e Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com o governo, o MG APP vai permitir mais agilidade no atendimento ao cidadão. Durante o lançamento, funcionários da Cemig protestaram em frente ao Palácio da Liberdade. Entre as reivindicações da categoria estão o fim da terceirização na companhia e a distribuição linear da participação nos lucros ou resultados (PLR).

fonte: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/01/funcionalismo-vai-receber-no-dia-13-e-atraso-deve-se-repetir-diz-pimentel.html

Desgoverno Pimentel: Minas começa o ano de 2016 atrasando salários

Após atrasar dois dias no pagamento dos servidores no mês de dezembro, neste mês de janeiro o governo de Fernando Pimentel, do PT, anuncia que o pagamento ocorrerá apenas no dia 13 de janeiro, cinco dias após a data normal, no quinto dia útil.

Em dezembro, o quinto dia útil foi na segunda-feira, dia 7/12, mas os servidores receberam apenas em 9/12, e o governo justificou que o atraso seria em virtude de um feriado municipal, no dia 8 de dezembro – Dia da Imaculada Conceição. O atraso, porém, ocorreu mesmo nas mais de 700 cidades mineiras que não tiveram o feriado. Na ocasião, o governador divulgou em “tom comemorativo” o atraso no pagamento de novembro e a promessa de pagar o 13º integral em dezembro.

O ano de 2016 se inicia com um novo atraso no pagamento do funcionalismo público, desta vez de 5 dias. A justificativa dada pelo governo é da crise econômica que afeta os estados brasileiros, crise esta provocada pelas manobras desastrosas da presidente Dilma Rousseff, companheira de partido do governador Fernando Pimentel.

Os únicos ajustes promovidos pelo governador Fernando Pimentel, do PT, foram no sentido de penalizar a população: aumento de impostos para mais de 180 produtos, que começou a valer agora no dia 01/01/2016, e confisco do recurso de depósitos judiciais. Aliás, foi por meio do dinheiro confiscado dos cidadãos que o governo conseguiu adiar em alguns meses o atraso no pagamento de servidores, uma vez que usou o dinheiro para pagar inativos. Sem nova previsão de entrada de recursos de depósitos judiciais neste ano de 2016, o atraso dos salários poderá, infelizmente, se tornar uma constante.

Diante do desgoverno do PT em Minas, durante todo o ano de 2015, os deputados da oposição alertaram que, se mantida a falta de planejamento do PT, o governo Pimentel não honraria o pagamento dos servidores rigorosamente em dia, como ocorreu nos 12 anos de administração do PSDB e PP, de 2003 a 2014.

Os deputados do bloco de oposição lamentam o descaso do governo com os servidores e suas famílias e condenam a irresponsabilidade do PT com as contas públicas do estado.


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