O crime que compensa

O crime que compensa

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)



O acordo firmado entre Ministério Público e os donos do grupo JBS é escandaloso. Réus confessos precisam pagar pelo que cometeram e não serem tratados como benfeitores

Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.

Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.

O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.

Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionário dos Batistas, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar…

Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.

Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.588 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

Aécio : "O trabalho da Lava Jato tem que continuar, sem embaraços!"

Aécio Neves / Folha de São Paulo
É necessário um diálogo amplo e esclarecedor

Os últimos dias foram pródigos em demonstrar os contornos de um novo Brasil.


Poucas vezes houve um debate tão agudo acerca de proposições, demandas, argumentos e contraditórios em torno de causas nacionais.

É uma mudança e tanto, em tempo tão curto.

São avanços que precisam ser saudados todos os dias, considerado o país que historicamente sempre foi leniente com problemas crônicos e graves como corrupção e impunidade.

Por isso, em que pese o tumulto da hora, não cabe nenhum tipo de contenção ao legítimo debate de interesse nacional, que se coloca e se multiplica entre os cidadãos. Pelo contrário, ele deve ser cada vez mais estimulado.

Na verdade, só há um caminho para superar o que muitos entendem como impasses que estariam surgindo entre instituições e mesmo entre parcelas da população: o aprofundamento da discussão em torno das questões essenciais ao país e que estão na ordem do dia.

Um diálogo amplo que precisa ser capaz de esclarecer pontos de vista, o significado e o alcance de propostas e ideias ao tirar questões importantes da superficialidade das discussões acaloradas, impedindo que o Brasil se torne refém de versões disseminadas por interesses políticos.

Colaboração importante ao aprofundamento desse debate foram as presenças, essa semana, no Senado, do ministro Gilmar Mendes e dos juízes Sergio Moro e Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Entre os diversos desafios que precisam ser enfrentados está a crise de representatividade dos partidos políticos, vistos pela população muitas vezes como um amontoado de divisões e interesses que chegam a ser contraditórios dentro de uma mesma legenda.

Construir consensos internos para que posições possam ser identificadas com partidos colaborará certamente para o resgate da credibilidade da representação partidária, pilar fundamental da vida democrática.

A desesperança crescente da população em relação aos governantes, às instituições e a nós, políticos, faz parte desse quadro.

Os escândalos de corrupção, os desvios de dinheiro público, a ineficiência do Estado são a contraface das enormes dificuldades que os brasileiros enfrentam.

A insatisfação é justa. As duas crises —ética e econômica— terão de ser resolvidas em conjunto. O trabalho que vem sendo feito pela Lava Jato tem que continuar, sem embaraços.

Às iniciativas levadas adiante pela Justiça, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal deve se somar o esforço conjunto de governos, Congresso e sociedade em fazer avançar discussões que o país vem adiando há anos.

O importante agora é transformar indignação e ânimos acirrados em intensa participação democrática, onde haja território livre para o debate de ideias e o contraditório.

Aécio Neves

Ministério Público intima Fernando Pimentel a depor!

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal intimou nesta terça-feira (29) o governador Fernando Pimentel (PT) a depor sobre inquérito civil que investiga se houve crime de improbidade administrativa - ato ilegal cometido por agente público - no âmbito da Operação Acrônimo, realizada pela Polícia Federal. O órgão apura se houve favorecimento ou fraude em contratos firmados na época que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


No âmbito criminal, o governador foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

De acordo com a Polícia Federal, Pimentel supostamente também recebeu propina de R$ 15 milhões para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior entre 2012 e 2014.

Esta denúncia, que faz parte do inquérito criminal, já foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça. O processo precisa de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para continuar tramitando. Esta análise por parte da casa está paralisada para que a denúncia seja estudada pelos deputados.

Já o inquérito civil, que foi aberto na mesma época do inquérito criminal, quando R$ 113 mil foram apreendidos em um jatinho, em outubro de 2014, apura se houve improbidade administrativa e segue em 1ª instância. Na intimação emitida nesta terça-feira, que não depende de autorização de tribunais superiores, mesmo Pimentel gozando de foro privilegiado, o governador pode escolher o local e a data para seu depoimento, desde que seja entre os meses de dezembro e janeiro.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/11/mpf-do-distrito-federal-intima-pimentel-depor-sobre-acronimo.html

Aécio :É importante que a Justiça tenha a sua autonomia preservada com a liberdade absoluta para cumprir seu trabalho"

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reuniu-se, nessa segunda-feira (21/11), com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, para conhecer as propostas de combate à corrupção preparadas pelos 27 Ministérios Públicos estaduais.


O senador afirmou que o combate à corrupção deve ser uma ação permanente e defendeu a parceria entre os três Poderes no debate das novas leis discutidas pelo Congresso.


“O combate à corrupção é uma ação contínua, permanente e os Ministérios Públicos estaduais se somam a outros esforços e apresentam também sugestões que, acredito, serão debatidas tanto na Câmara quanto no Senado. O sentido maior dessa visita é ampliar essa interlocução que deve ser permanente, no que depender de nós, senadores, em especial do meu partido e partido do ministro Alexandre, o PSDB”, ressaltou Aécio Neves.


As propostas apresentadas ao Congresso pelo chefe do Ministério Público Estadual de São Paulo foram elaboradas pelo núcleo de combate à criminalidade e à corrupção, criado em junho, pelo Ministério da Justiça.


O colegiado é formado por representantes de todos os MPs estaduais. As sugestões também foram apresentadas ao líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira.


Autonomia dos Poderes


“É muito importante que o Ministério Público e o Poder Judiciário tenham sua autonomia preservada, a liberdade absoluta para cumprir com as suas obrigações constitucionais, como inclusive vêm fazendo de forma elogiável. E da mesma forma o Congresso Nacional tem o dever de legislar, de aprimorar as propostas que aqui chegam. Essa é a natureza do Congresso Nacional e deve fazer isso também com absoluta liberdade, ouvindo a pluralidade da sua composição”, afirmou Aécio.


O senador destacou também que a harmonia entre os Poderes é essencial para ajudar o país a superar os graves problemas sociais e econômicos que atravessa.


“O Brasil precisa da harmonia, como prevê a Constituição, e da interlocução permanente entre os Poderes. Essa troca de experiências é que ajudará o Brasil a superar suas dificuldades”, defendeu.

MP reprova as contas do Governo Pimentel

Pimentel cometeu pedaladas fiscais e descumpriu investimentos em educação e saúde, diz MPO Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) opinou pela reprovação das contas do Governo de Minas no exercício de 2015 — 

primeiro ano de gestão de Fernando Pimentel (PT). O parecer assinado pelo procurador-geral de Contas Daniel de Carvalho Guimarães aponta para irregularidades financeiras, como uso de depósitos judiciais para maquiar a receita do Estado e o descumprimento das parcelas de financiamento em ações voltadas para educação e saúde — conforme determina a Constituição de 1988.

Se acatados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais, os atos administrativos podem configurar em crimes de responsabilidade. Clique no documento abaixo para conferir o parecer do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães, emitido no dia 7 de julho:Parecer técnico do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães , que opina pela reprovação das contas de Pimentel, no exercício de 2015.

Depósitos judiciais

São recursos oriundos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em ações que culminaram no pagamento de multa ou de indenizações através de sanções judiciais. Segundo o parecer do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho, o governador Fernando Pimentel (PT) utilizou-se, em 2015, de R$ 4,8 bilhões de recursos judiciais para compor a Receita Corrente Líquida (RCL), com o objetivo de maquiar o valor real do déficit do Estado — o que o procurador chamou de “operações de crédito”, algo semelhante a pedaladas fiscais que serviram de base para a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

“Assim, por não serem receitas ordinárias do Estado, os valores relativos aos depósitos judiciais, no montante total de R$ 4.875.000.000,00, de acordo com a Unidade Técnica, não deveriam compor a RCL (Receita Corrente Líquida) de 2015. Isso porque, conforme dito anteriormente, este montante de R$ 4.875.000.000,00 refere-se apenas a recursos provenientes de depósitos judiciais relativos a ações de terceiros. Ou seja, o dinheiro nunca pertencerá juridicamente ao Estado”, aponta em um trecho do parecer técnico.

No primeiro ano de Pimentel, um levantamento realizado nos Tribunais de Justiça e governos estaduais constatou que pelo menos 11 dos 27 entes federados utilizaram-se de recursos de depósitos judiciais para, inclusive, abater sobre dívidas com a União. No entanto, conforme exposto pelo próprio procurador-geral, o Estado não é o titular das contas judiciais e, de alguma forma, os valores terão de ser ressarcidos.

A contabilização irregular dos depósitos judiciais já havia sido denunciada pela oposição em Minas, em março deste ano, e foi, inclusive, objeto de ação já apresentada ao Ministério Público pelo deputado estadual Felipe Attiê (PTB). Em nota, o deputado estadual João Leite (PSDB), que compõe o bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), comparou o uso de recursos judiciais para compor a receita do Estado com o uso de recursos de bancos públicos para financiamento de políticas assistencialistas pelo Governo Federal — acusação que serviu como mote para o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Educação e Saúde

O segundo ponto do parecer técnico que opina pela rejeição das contas de Pimentel incide sobre a obrigatoriedade — prevista pela Constituição Federal de 1988 — de os governos estaduais aplicaram índices de 12% do total da receita estadual em ações voltadas para Saúde e de 25% em Educação. Conforme aponta o procurador-geral Daniel de Carvalho, no primeiro ano de mandato do governador Fernando Pimentel (PT), o gestor teria descumprido a legislação ao investir apenas 22,9% na Educação e 9,16% na Saúde.

Nesse sentido, o procurador-geral de Contas determina que, ainda neste ano, seja aplicado os recursos para Educação previstos na legislação. “A meu ver, deve ser expedida determinação ao Governo do Estado de Minas Gerais para que, até o final do exercício de 2016, seja aplicado em ações e serviços públicos de saúde o montante de R$ 1,111 bilhão referente à diferença entre o valor executado em 2015 (9,16%) e o limite constitucional (12%), acrescido dos montantes de R$ 288,247 milhões e R$ 73,906 milhões, relativos aos cancelamentos de Restos a Pagar ocorridos em 2014 e 2015, respectivamente, com o devido acompanhamento pelo Tribunal de Contas”.

O descumprimento da aplicação dos mínimos constitucionais em outras gestões em Minas Gerais já resultou uma ação o Ministério Público Federal cobrando R$ 14,2 bilhões que as gestões do PSDB no Estado (de 2003 a 2014) teriam deixado de aplicar em Saúde. À época, um dos principais catalisadores dessa ação era justamente o PT — principal partido opositor aos governos tucanos em Minas Gerais. Inclusive, o fato foi utilizado nas campanhas eleitorais de Fernando Pimentel, enquanto candidato a governador, em 2014, para denunciar o descompromisso de gestões anteriores.

Outro lado

Procurado pela reportagem do Bhaz, o Governo de Minas, por meio de nota encaminhada Superintendência de Imprensa do Estado, se referiu ao relatório técnico emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais como “uma etapa preliminar” de um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) ainda em elaboração. Com isso, somente após a apresentação do relatório integral do TCE, segundo a nota, o Governo de Minas irá se manifestar.

Confira a íntegra da nota encaminhada à reportagem:

“O Governo do Estado de Minas Gerais esclarece que o referido relatório representa etapa preliminar de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda em fase de elaboração. O material ainda será objeto de apreciação do próprio Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, mais do que precipitado, não cabe um posicionamento oficial durante um processo ainda parcial. Vale ressaltar que o Governo do Estado está apresentando, junto ao relator do processo, contra argumentação sobre todos os pontos mencionados. Somente a partir da conclusão deste trâmite caberá posicionamento do Poder Executivo”.

http://bhaz.com.br/2016/07/19/pimentel-cometeu-pedaladas-fiscais-e-descumpriu-investimentos-em-educacao-e-saude-aponta-procurador-geral-de-contas-do-estado/

Governador de Minas, Fernando Pimentel é indiciado pela Polícia Federal

Governador de Minas, alvo da Operação Acrônimo que o investiga por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, também foi enquadrado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral

A Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento do petista nesses crimes ocorreu com a conclusão de dois inquéritos da Operação Acrônimo.

Na atividade policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. As conclusões da PF serão enviadas agora à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre eventual denúncia de Pimentel à Justiça. Por ser governador, ele tem prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não significa, contudo, que a PGR concordará com os argumentos e levará a acusação adiante ou nos mesmos termos.

Num dos inquéritos, a PF entendeu que o governador participou de esquema para favorecer a montadora CAOA no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele comandou a pasta de 2011 a 2014, sendo sucedido pelo economista Mauro Borges, seu aliado político, também suspeito de envolvimento das irregularidades. Os dois negam, assim como a montadora.


Entre 2013 e 2014, a CAOA pagou R$ 2,1 milhões a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, o Bené, considerado operador de Pimentel. Conforme as investigações, os valores foram “vantagens indevidas” para que o empresário conseguisse, junto a Pimentel e Borges, a edição de portarias mantendo a montadora no Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a grandes indústrias do setor.

A PF sustenta que as empresas de Bené, supostamente de fachada, não prestaram efetivamente serviços à CAOA, mas apenas foram usadas para emitir notas fiscais frias à montadora, o que é considerado lavagem de dinheiro, e ofertar propina aos envolvidos no esquema. Pimentel e sua mulher, Carolina Oliveira, teriam recebido “vantagens indevidas” de Bené, incluindo hospedagem num resort de luxo na Bahia, viagens de jatinho e aluguéis de carros.

A PF também indiciou Pimentel num segundo inquérito, desdobramento da Acrônimo, por crime de falsidade ideológica eleitoral.

O governador foi intimado para depor na sexta-feira, 8, o que seria o último passo da investigação, mas não compareceu. Antes disso, o indiciamento fora autorizado pelo ministro Herman Benjamin, relator dos inquéritos no STJ. Em decisão de fevereiro, ele escreveu que os policiais poderiam fazer o enquadramento penal desde que cumpridas as etapas necessárias à apuração do caso.

No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, argumentou na época não cabe à PF indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ. A PF solicitou também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDO PIMENTEL

NOTA

A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o Governador de Minas Gerais tem todo o interesse em depor, porém, nos limites da lei e com obediência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A defesa roga, ainda, seu direito a ter todas as informações sobre o processo, disponíveis antes de seu depoimento. Assim sendo, esperamos que o Ministério Público Federal (MPF) permita que o Governador exerça seu direito de ser ouvido no âmbito adequado, tal como já reconheceu a ilegalidade do indiciamento no âmbito do STJ.



Atenciosamente,
Advogado Eugênio Pacceli

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-indicia-fernando-pimentel-por-corrupcao/

Aécio : " Instituições não podem ser atacadas"

Ao comentar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quinta-feira (10) que, nessa hora, é necessário ter "serenidade para apresentar resposta a questionamentos".

"Acho que todos temos que ter nessa hora serenidade para apresentarmos resposta a todos os questionamentos. Isso serve para todos. Eu me incluo entre essas pessoas. Tem que haver espaço a ampla defesa. O que não podemos fazer numa hora como essa é ter como defesa o ataque às nossas instituições", disse o presidente do PSDB.

O petista é acusado de ocultação de patrimônio, uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro, e falsidade ideológica no caso do tríplex em Guarujá, no litoral paulista, conforme a denúncia do MP apresentada na noite de quarta (9).

Também foram denunciados a mulher de Lula, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, esses dois acusados apenas de lavagem de dinheiro.

Se aceita a denúncia pela Justiça, Lula passa a ser réu numa ação criminal.

Nesta quarta, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse à Folha desconhecer o conteúdo da denúncia, mas criticou a apuração e destacou que a "ação só confirma a parcialidade com que o assunto está sendo conduzido".

Aécio aproveitou para fazer ataques ao governo petista, a quem culpou pelas crises econômica, política e social. "Só as nossas instituições sólidas vão nos tirar da crise. O Congresso funcionando, fazendo seu papel, a Justiça, o MP, a PF. É uma decisão de um promotor que tem que ser respeitada e cabe a quem foi acusado apresentar sua defesa".

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/institui%C3%A7%C3%B5es-n%C3%A3o-podem-ser-atacadas-diz-a%C3%A9cio-1.1254476

Proposta de Aécio para regulamentar a criação das MPs

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta terça-feira (8/03), que a Câmara dos Deputados analise com urgência uma Proposta de Emenda Constitucional nº 11, relatada por ele, no Senado, em 2011, que estabelece um prazo mínimo para a apreciação de medidas provisórias pelo Legislativo. A proposta prevê, entre outros pontos, que a Câmara dos Deputados e o Senado tenham 50 dias, cada uma das Casas, para apreciação de MPs.



"Todas elas, sem exceção, terão medidas positivas. Algumas mais outras menos. Se essa for a lógica que nos leve a abdicar da nossa prerrogativa constitucional de discutir, de propor, de melhorar, através do conhecimento amplo do seu conteúdo, nós certamente estaremos abdicando daquilo que nós temos de mais essencial, que são as prerrogativas desta Casa", afirmou Aécio.


A declaração foi dada durante discussão da Medida Provisória 694, enviada pela Câmara ao Senado faltando poucos dias para o fim da sua validade. Com isso, o presidente da Casa, Renan Calheiros, devolveu a MP ao Palácio do Planalto, alegando pouco tempo para avaliar a matéria.


O senador Aécio Neves apoiou a decisão do presidente da Casa. Na avaliação do senador, o Senado não pode analisar as MPs no afogadilho e abrir mão de sua prerrogativa de discutir e apresentar sugestões para melhorar o texto das MPs.

"Amanhã será uma outra MP que chegará no último dia, depois de amanhã uma outra que chegará no último dia", criticou Aécio Neves.

O senador ressaltou ainda que a devolução da MP não gera prejuízo ao país, já que o texto pode ser reeditado pela presidente Dilma Rousseff. Aécio sugeriu ao governo que se mobilize para que a Câmara vote a a PEC que estabelece as regras para a tramitação das MPs.


"Quem sabe o próprio governo, a partir não votação dessa medida provisória e da sua reedição, porque o artigo 62 permite que ela seja reeditada sem qualquer prejuízo a nenhum dos estados, até porque acredito que ela traz benefícios, quem sabe o próprio governo se mobilize para, junto à Câmara dos Deputados, estabelecer uma regra que seja definitiva", afirmou.

Afirmação de Lula sobre sua honestidade, é desonesta, garante Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Brasília (DF) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em café da manhã com blogueiros nessa quarta-feira (20), que “não tem uma viva alma mais honesta” do que ele. O encontro, que durou cerca de três horas, aconteceu na sede do Instituto Lula, em São Paulo. Para a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), a declaração do petista demonstra o tamanho da desonestidade do ex-presidente.

“Lula começa a ser desonesto nessa afirmação. Como ele pode falar isso de pessoas que não conhece? Que parâmetro ele usa para medir a honestidade dos outros e se achar superior a alguém? Ele já foi desonesto comigo, então essa frase é falsa”, afirmou.

De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta (21), o petista afirmou estar “tranquilo” quanto à possibilidade de que investigações de processos contra corrupção, como a Lava-Jato, cheguem até ele.

“Se tem uma coisa que eu me orgulho, neste país, é que não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da igreja católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido”, disse o ex-presidente.

Durante a entrevista, Lula criticou também o uso das delações premiadas ao longo das investigações da Operação Lava-Jato. “O grande problema da delação premiada é que o grande prêmio para os delatores é envolver o Lula”, declarou.

A deputada tucana ressaltou ainda que a medida de honestidade do ex-presidente é “muito pervertida”. “Ele criticou algo que está mexendo com aquilo que ele se apropriou, que é do brasileiro, e não dele. É lógico que ele vai criticar, porque tem medo. Lula está sendo atingido de todos os lados pelas delações e, cada vez mais, vai perder espaço naquilo que ele se apropriou”, completou.

Contrassenso

Apesar de não ser, oficialmente, alvo da Lava-Jato, o ex-presidente já depôs na Polícia Federal (PF) na condição de “informante”. Lula ressaltou o fato de não existir ação penal contra ele: “Não acho que existe nenhuma possibilidade de ação penal, a não ser que seja uma violência contra tudo o que existe neste país”.

O deputado federal Delegado Waldir (PSDB-GO) questionou o motivo pelo qual o ex-presidente não citou no encontro com os blogueiros a relação de sua família com a corrupção.

“Ele deveria ter explicado como seu filho, Fábio Luís da Silva, o Lulinha, passou de um simples limpador de animais em um zoológico de São Paulo para uma das pessoas mais ricas do país. É um contrassenso absurdo ele se esquivar da corrupção, algo que está instalado em sua própria família”, ressaltou o parlamentar.

PF vai convocar Carolina Oliveira, mulher do governador Pimentel, para depor.

Reportagem publicada na revista IstoÉ na última semana revela que a mulher do governador Fernando Pimentel, a primeira-dama do estado, Carolina Oliveira, será uma das primeiras pessoas envolvidas na Operação Acrônimo a ser convocada pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o caso. Carolina Oliveira deverá ser questionada no depoimento sobre a origem de R$ 30 mil em espécie que a Polícia encontrou durante busca e apreensão num imóvel usado por Pimentel. Segundo revelações feitas por um delegado que participa da investigação, há indícios de lavagem de recursos e sobra de caixa dois na campanha eleitoral do PT.

A campanha de Pimentel ao governo de Minas também enfrenta problemas na Justiça Eleitoral para explicar os gastos. As contas de campanha do petista foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e recebeu multa de R$ 50,5 milhões.

Em junho, a IstoÉ já havia revelado que a PF e o Ministério Público suspeitam que Carolina e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, tenham liderado um esquema para levar recursos irregulares à campanha de Pimentel no ano passado.

Em despacho na quinta-feira (18/9), o ministro Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que a investigação é complexa e cheia de ramificações, mas que apenas o governador Fernando Pimentel tem a prerrogativa do foro privilegiado. Mais uma vez, a campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas deixa as páginas políticas e passa a frequentar as páginas policiais, como se tornou a marca registrada dos governantes do PT.

Operação Acrônimo

A Operação Acrônimo teve origem em outubro passado, quando o avião do empresário Benedito Rodrigues, o Bené, foi apreendido fazendo o transporte de R$ 114 mil, em espécie, entre Belo Horizonte e Brasília, logo após finalizado o 1º turno das eleições para o governo de Minas. Em maio, a Polícia Federal fez busca e apreensão nas casas Carolina Oliveira, em Brasília, e do ex-deputado federal Virgílio Guimarães, pai do deputado federal petista Gabriel Guimarães, em Belo Horizonte.

Na segunda etapa da operação, realizada em junho, a Polícia Federal cumpriu mandados na agência de comunicação Pepper, contratada para fazer campanhas para o PT, e em escritório de contabilidade ligado a empresa de Carolina Pimentel, ambos em Brasília. Em Belo Horizonte, os policiais estiveram na sede da antiga empresa de consultoria de Fernando Pimentel, em Belo Horizonte, e também em um hangar na capital mineira.

Ainda em junho, a Polícia Federal solicitou ao STJ abertura de inquérito sobre o governador Pimentel, por suposto crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Confira abaixo reportagem publicada pela revista IstoÉ



A vez da Primeira Dama

Polícia Federal vai convocar a mulher do governador de Minas, Fernando Pimentel, para depor em investigação sobre a origem de recursos para a campanha de 2014

Um parecer do ministro Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dará celeridade às investigações sobre um esquema ilegal de arrecadação de recursos para a campanha eleitoral do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). A mesma decisão também vai acelerar as apurações sobre supostas vantagens indevidas que teriam sido recebidas pelo petista e empresários ligados a ele no período em que ocupou o Ministério do Desenvolvimento. No documento assinado em 18 de agosto, o ministro do STJ autoriza a Polícia Federal a promover todas as investigações desejadas e inclusive convocar para esclarecimentos as pessoas envolvidas no inquérito e que não tenham foro privilegiado. Dessa forma, uma das primeiras intimadas pela PF a depor deverá ser a primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira. Como revelou reportagem de ISTOÉ na edição 2375, em 10 de junho passado, a Polícia Federal e o Ministério Público suspeitam que Carolina e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, tenham liderado um esquema para levar recursos irregulares à campanha de Pimentel em 2014. Também deverão ser convocados executivos ligados à Marfrig Global Foods e à Pumpido Participações Ltda. “Há investigação sobre possíveis ilícitos praticados por prepostos dessas pessoas jurídicas com outros envolvidos”, diz o ministro. As empresas são suspeitas de repassarem recursos a grupos ligados ao governador quando ele era ministro do Desenvolvimento.


NA MIRA DA PF
Carolina Oliveira, mulher do governador de Minas, terá que explicar a
origem de R$ 30 mil apreendidos em apartamento

O ministro do STJ disse ainda, no despacho do dia 18 de agosto, que a investigação é complexa e cheia de ramificações, mas que apenas o governador tem a prerrogativa do foro privilegiado. Nas próximas semanas, quando for depor, a primeira-dama será questionada sobre a origem de R$ 30 mil em espécie que a Polícia encontrou durante busca e apreensão num imóvel usado pelo governador em Belo Horizonte. O dinheiro, todo em notas de R$ 50, foi encontrado em um apartamento no Bairro de Lourdes, na zona Sul da capital mineira, durante a segunda fase da Operação Acrônimo. Segundo revelações feitas por um delegado que participa da investigação, há indícios de lavagem de recursos e sobra de caixa dois eleitoral. Conforme documentação da PF, a ida dos policiais onde foi apreendido o dinheiro tinha como alvo o assessor especial do governo de Minas, Otílio Prado. Os R$ 30 mil estavam em um envelope branco, guardado dentro de um cofre instalado no quarto do apartamento. Como o imóvel estava fechado, os policiais chamaram o síndico do condomínio para abri-lo. Em conversa com um dos agentes, de acordo com o relatório sigiloso, o síndico disse desconhecer a quem pertenceria o apartamento, mas afirmou ter visto o “político Fernando Pimentel o acessando”.


REPORTAGEM
Em junho, ISTOÉ mostrou a investigação da PF que envolve o governador Pimentel, sua mulher e o empresário Bené

Braço-direito e amigo pessoal do governador, Otílio foi sócio de Pimentel na empresa P-21 Consultoria, que hoje atua no mercado com o nome de OPR Consultoria. Atualmente, a empresa está registrada em nome do filho de Otílio. A OPR é suspeita de arrecadar recursos milionários que teriam Pimentel como destinatário final. O dinheiro teria vindo de empresas favorecidas pelo Ministério do Desenvolvimento, passado por entidades patronais e chegado a outras empresas ligadas ao governador e a sua mulher.

Fonte: Revista IstoÉ- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/policia-federal-vai-convocar-a-mulher-de-pimentel-para-depor-em-investigacao-sobre-a-origem-de-recursos-para-campanha-de-2014-revela-istoe#sthash.J8LzqrNx.dpuf

Aécio : "Dilma usa cadeia de rede nacional para fazer propaganda eleitoral"

Aécio Neves contra-ataca Dilma
FOLHAPRESS

Pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (MG) prepara uma espécie de contra-ataque ao anúncio da presidente Dilma Rousseff (PT) de reajuste da tabela do imposto de renda. Depois de criticar a medida dizendo que a correção de 4,5% não corrigia a inflação, o tucano avisou que vai propor projeto que prevê uma atualização com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Aécio falou sobre a iniciativa em entrevista à rádio Jovem Pan, na noite de ontem (01). A mudança será proposta em uma emenda à Medida Provisória que será enviada pelo Planalto.

"Quando fala da correção da tabela do Imposto de Renda, ela omite os percentuais desse reajuste. Na verdade ela propõe um reajuste de 4,5% para uma inflação de 6%. Por isso, vou apresentar na segunda-feira uma emenda garantindo a correção da tabela pelos próximos cinco anos pelo índice do IPCA, garantindo a reposição das perdas dos trabalhadores e zerando a utilização desse tema do debate eleitoral", afirmou.

Aécio afirmou que a presidente usou o anúncio na cadeia nacional de rádio e TV para fazer propaganda eleitoral e que o PSDB representará contra a petista no Ministério Público por improbidade administrativa.

"Nem no regime ditatorial assistimos um presidente dar tantos maus exemplos. A cadeia de rádio e televisão é um instrumento de Estado para comunicações que interessem a sociedade e ela usou para fins eleitorais. Por isso não vamos só à Justiça Eleitoral. Segunda-feira vamos ao Ministério Público por improbidade", afirmou.

MP pede cargos de deputados estaduais

MP pede cargo de Dinis Pinheiro e três deputados

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu na Justica a perda dos mandatos do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro (PP), e outros três deputados estaduais por infidelidade partidária.

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Pinheiro deixou o PSDB no início de outubro e migrou para o PP para aumentar as chances de compor a chapa majoritária tucana para as eleições ao governo de Minas. A troca foi feita com a anuência do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

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O Tempo

PSDB denunciará Dilma ao MP por uso indevido de rede nacional

Denúncia O presidente do PSDB mineiro, deputado federal Marcus Pestana, informou na semana passada que o partido irá acionar o Ministério Público contra a presidente Dilma Rousseff por uso indevido de recursos públicos e da estrutura do governo para autopromoção. Segundo ele, o Planalto estaria se aproveitando para fazer um embate político com a oposição ao convocar rede nacional de rádio e de televisão.

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Estado de Minas

Vereadores de BH pedem que MP apure caso

As provas de que há um "pianista" na Câmara Municipal de Belo Horizonte foram entregues ontem ao Ministério Público de Minas Gerais. O presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), entregou ao procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, o relatório de investigação feita pela procuradoria do Legislativo que comprova que um vereador marcou presença para Pablito (PSDB), enquanto o tucano estava em Miami. Bittencourt explicou que o relatório será encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Estado de Minas

Inquérito contra Pimentel vai para o MP de Minas

Inquérito contra ministro vai para o MP de Minas

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) remeteu ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais o inquérito que apura supostas irregularidades nas consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, antes de assumir o cargo no governo federal. O inquérito civil público foi enviado no mês passado ao procurador-geral do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt.

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O jornal "O Globo" noticiou que a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) pagou R$ 1 milhão à P-21 por nove meses de consultoria. Também houve suspeita de favorecimento do grupo da construtora mineira Convap, um dos clientes da consultoria, em dois contratos com a Prefeitura de BH na gestão de Marcio Lacerda, sucessor de Pimentel.

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 Valor Econômico

Acusações contra Lula chegam à Justiça de Minas

Depoimento chega a Minas
Já está em poder do Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no qual ele acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público para pagamento de propina a parlamentares do Congresso em troca de apoio em votações na Casa, chamado de mensalão.Segundo a assessoria da procuradoria em Minas, o setor do órgão encarregado de analisar o documento afirma que são muitas as informações a serem analisadas antes de ser tomada uma decisão sobre a tramitação do processo.

O Tempo

Aécio comemora proposta do PSDB que reduz preço da cesta básica

Aécio Neves, líder da oposição

Aécio Neves comemora aprovação na Câmara de proposta do PSDB que zera impostos federais para cesta básica

"Se o governo não gastasse tanto, e tão mal, haveria espaço para redução de tributos para o conjunto da economia brasileira", diz Aécio.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou, nessa terça-feira (17/07), a aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda apresentada pelo PSDB que estabelece imposto zero para os produtos da cesta básica. A medida foi incluída na medida provisória (MP) 536, que trata da desoneração fiscal de produtos e da folha de pagamentos de determinados setores da economia.

"O PSDB agiu na defesa dos reais interesses da população, sobretudo da população de mais baixa renda. Zerar os impostos dos alimentos que compõem a cesta básica significa comida mais farta e barata. Ao mesmo tempo, é um incentivo para a produção desses bens, que com certeza terão um demanda maior. Se o governo não gastasse tanto, e tão mal, haveria espaço para redução de tributos para o conjunto da economia brasileira, e não apenas para alguns setores, como vem ocorrendo" afirmou o senador Aécio.

De acordo com a emenda proposta pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), os produtos alimentícios da cesta básica ficam totalmente isentos de IPI e PIS/Cofins. São eles: carne, leite, arroz, feijão, batata, farinha, pão, café, óleo, açúcar, manteiga, tomate e  banana.

"Espero que o governo federal, que vem atendendo tantas reivindicações, justas até, de setores fortes da economia brasileira, com grande poder de pressão, não vete essa emenda. Não seria justo com a população, com aqueles que, praticamente, somente consomem alimentos da cesta básica", declarou o senador.

A MP 536 será votada pelo Senado no início de agosto e, aprovada, vai à apreciação da Presidência da República. A presidente Dilma pode sancionar ou vetar a emenda do PSDB.

O deputado Bruno Araújo baseou sua proposta em projeto apresentado por um grupo de deputados do PT no passado, mas que estava com sua tramitação parada, sem previsão para votação

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