Em plena crise Gov. Pimentel gasta R$ 900 mil em camarões, queijos e outras iguarias

Despensas também são abastecidas com camarões rosa, salmão defumado, presunto parma e queijos finos, além de cerejas chilenas, nozes e pistache; enquanto isso, o estado vive caos total em áreas essenciais como a saúde e servidores recebem seus salários parcelados e com atraso


A saúde um caos total, com desativação de leitos de importantes hospitais, como da Santa Casa de Misericórdia em Belo Horizonte e o fechamento do único hospital público de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço; servidores públicos estaduais recebendo salários em atraso e de forma escalonada e o confisco dos recursos dos depósitos judiciais são alguns dramas vividos pelos mineiros com a administração de Fernando Pimentel, que decretou calamidade financeira no estado. Mas parece que esses problemas não são prioridade para o petista. A preocupação do governo é não deixar faltar vinho chileno, cerveja belga, presunto parma e camarões GGG, entre outros produtos requintados, na residência oficial do governador e nos outros dois palácios: o da Liberdade e o Tiradentes, na Cidade Administrativa.


O custo do luxo este ano? R$ 900 mil. O valor representa um aumento de 24,8% com relação às mesmas despesas feitas pelo governador Pimentel no ano passado. Obviamente, quem mais uma vez paga a conta são os contribuintes mineiros. “O aumento dos gastos com alimentação acontece quando o governo de Minas Gerais enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história”, lembra reportagem publicada no portal UOL (clique AQUI e leia).


O pregão para a aquisição dos produtos foi realizada em dezembro passado. Mas, em abril, outras três licitações foram realizadas, informou a reportagem, ressaltando que os itens que compõem a licitação chamam a atenção pelo requinte. ”Os gastos com “frios” preveem a aquisição de itens como queijo parmegiano reggiano (7 quilos por R$ 2.170), queijo pecorino (10 quilos por R$ 3.260), queijo grana padano (10 quilos por R$ 2.050) e presunto parma (200 quilos por R$ 7.200)”, mostra a reportagem do UOL.


Além dessas iguarias, Fernando Pimentel e convidados poderão se deliciar também com outras delícias como salmão defumado, bacalhau , cerejas chilenas, nozes e pistaches.

Monica Moura delata: Pimentel carregou mala de dinheiro

Matéria no Jornal Extra de Hoje:



BRASÍLIA — A empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em sua delação premiada que o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), levou até ela pessoalmente uma mala com R$ 800 mil em espécie para quitar uma dívida de campanha da candidatura de Patrus Ananias (PT) a prefeito de Belo Horizonte. Mônica disse que o avisou da impossibilidade de transportar o valor para realizar os pagamentos em Minas Gerais e que Pimentel, então, lhe disse que encontraria uma forma de enviar os recursos a Belo Horizonte, o que efetivamente ocorreu.

"Depois de muitos atrasos nos pagamentos, e sempre cobrado por Mônica Moura, Fernando Pimentel, em uma ocasião, levou pessoalmente cerca de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) em espécie, em uma mala para Mônica Moura em São Paulo, que a recebeu em mãos. Mas Mônica ponderou com Pimentel que não tinha meio seguro de transportar este dinheiro para Belo Horizonte, onde tinha pagamentos da campanha a saldar. Fernando Pimentel, então, se dispôs a transportar o dinheiro em espécie de São Paulo para Belo Horizonte. Ela soube que Fernando Pimentel levou os R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em um avião particular (jatinho), de São Paulo a Belo Horizonte, e a referida foi entregue na produtora em BH", contou a delatora em um dos anexos de sua colaboração.

Como uma das provas do relato, Mônica anexou cópias de passagens de voos dela entre Rio e São Paulo no dia 15 de fevereiro de 2013 e identificou o funcionário seu que recebeu os recursos posteriormente em Belo Horizonte.


Segundo o relato, Santana e sua mulher receberam R$ 12 milhões pela campanha, sendo R$ 4 milhões por caixa dois. O restante dos recursos recebidos de forma irregular foram depositados em uma offshore do casal no exterior pela Odebrecht. Foram anexados extratos da conta para comprovar o recebimento.

Fonte:
http://extra.globo.com/noticias/brasil/pimentel-carregou-mala-de-dinheiro-pessoalmente-diz-monica-moura-21326136.html

Leia mais: https://oglobo.globo.com/oglobo-21326121#ixzz4gnt3OI7b

Fernando Pimentel quer vender prédios históricos da Praça da Liberdade, em BH, além de hospitais e escolas de todo o estado

Relação dos prédios que serão vendidos provoca mais polêmica na ALMG, mostra reportagem do jornal O Tempo publicada no último final de semana

Além da já anunciada intenção de venda da Cidade Administrativa, o governo petista de Fernando Pimentel também quer vender os prédios históricos que fazem parte do Circuito Cultural Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. Os edifícios constam da relação dos 1.205 imóveis considerados alienáveis entregue aos deputados estaduais, que discutem o polêmico projeto do governador que cria os fundos imobiliários. Esses fundos pretendem arrecadar R$ 4 bilhões aos cofres públicos. (Leia mais sobre o assunto: Secretário de Pimentel admite que Fundo Imobiliário é mecanismo para driblar endividamento do Estado)

Além dos importantes e emblemáticos prédios que compõem o Circuito Cultural Praça da Liberdade, considerado o maior do gênero no País, Pimentel quer vender presídios, escolas e postos policiais. Até o imóvel onde funciona a prefeitura da histórica São João Del Rei está na lista, assim como o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e o Hospital Municipal Batista Naves, em Indianápolis.

A Cidade Administrativa também consta da relação. Apenas neste caso, se a venda for concretizada, de acordo com especialistas, o Estado terá que desembolsar anualmente cerca de meio bilhão de reais em aluguéis de imóveis que hoje não custam nada. “Trata-se de uma ideia estapafúrdia”, afirma o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, em artigo publicado recentemente (clique AQUI para ler a íntegra).

Em entrevista para a matéria do jornal O TEMPO, o líder da Minoria na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Valadares (PSDB) destacou que a lista de imóveis apresentada pelo governo petista é incompleta e tem dados imprecisos. “Enquanto não tivermos esclarecimentos, não vamos deixar o projeto prosperar”, afirmou.

Venda de imóveis pode gerar dívida de R$ 35 bilhões para Minas

Reportagem mostrada pelo jornal no sábado (06/05) publica a lista dos prédios públicos que poderão ser vendidos por Fernando Pimentel numa tentativa de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e captar dinheiro emprestado no mercado. Com a venda, o governo de Minas passará a pagar aluguel. E o mais preocupante é que a criação do fundo imobiliário proposto pelo governador petista pode gerar uma dívida de R$ 35 bilhões para os mineiros pagarem nos próximos 50 anos (Leia: Fundo imobiliário proposto por Fernando Pimentel pode gerar uma dívida de R$ 35 bilhões para os mineiros pagarem).

Questionado pelo jornal, o líder do Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo, esclareceu que o Palácio da Liberdade não será vendido. Em se tratando da gana dos petistas em conseguir dinheiro rápido em ano pré-eleitoral e, o que é pior, com a facilidade que têm em gastá-lo, os mineiros devem desconfiar.


Polêmica. Edifícios no Circuito Cultural da praça da Liberdade estão na lista de imóveis alienáveis enviada pelo governo à Assembleia

Os fundos imobiliários que o governo do Estado pretende criar para arrecadar R$ 4 bilhões aos cofres públicos têm gerado polêmica na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), na qual a proposta tramita desde abril. Agora, uma lista de 1.205 imóveis considerados alienáveis entregue aos deputados estaduais pode criar ainda mais confusão. A relação inclui prédios nos quais funcionam presídios, escolas, hospitais e postos policiais.

Constam também na lista do Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (Fiimg), cujos imóveis serão vendidos por falta de uso, duas áreas com mais de 27 mil metros quadrados, classificada como “Da Liberdade”. Trata-se, segundo o líder do Governo Durval Ângelo (PT), de parte do conjunto de prédios que abriga hoje o Circuito Cultural praça da Liberdade. Inaugurado em 2010, o complexo de edificações históricas foi transformado em instrumentos culturais mantidos em parcerias com empresas, como Gerdau, Fiat e Vale. Também estão cedidos espaços ao Banco do Brasil, ao Sebrae e à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros.

Em março, quando anunciou a proposta dos fundos, o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, disse que o governo teria mais de 1.355 propriedades – casas, terrenos, prédios, fazendas – sem qualquer utilização e que, por isso, poderiam ser vendidas. Segundo Bicalho, outros 5.000 imóveis, que estão ocupados pelos órgãos do Executivo, inclusive a Cidade Administrativa, seriam colocados no Fundo de Ativos (Faimg).

Com esse último, abastecido com pagamento de R$ 700 milhões em aluguéis, o Estado tentará captar recursos no mercado, vendendo cotas para investidores. A relação dos imóveis ocupados pelo próprio governo não foi divulgada.

Sumiço. Na última semana, quando o rol mais detalhado de imóveis alienáveis foi entregue à Assembleia pela subsecretária de Planejamento e Gestão, Dagmar Dutra, faltaram 150 imóveis da lista oficial anunciada pelo secretário de Fazenda. O governo não explicou quais e nem por que foram retirados.

Continuou integrando a lista, porém, um prédio histórico em São João del Rei, no Campo das Vertentes, onde funciona a prefeitura da cidade. A reportagem conseguiu confirmar ainda o funcionamento atual de escolas estaduais nos municípios de Juiz de Fora, Passos, Várzea da Palma e Pimenta. Ainda em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o governo pretende vender uma propriedade onde hoje funciona um posto da Polícia Militar.

Edifícios que abrigam atualmente presídios em Passos, Presidente Olegário, Nanuque e Monte Carmelo também estão na lista de alienáveis. O Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e o Hospital Municipal Batista Naves, em Indianápolis, estariam ameaçados.

As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento (Seplag) foram procuradas na quinta-feira para esclarecer o motivo de prédios hoje em funcionamento fazerem parte da relação de imóveis alienáveis. A SEF ignorou o pedido da reportagem. Já a Seplag informou, em nota nessa sexta-feira (5), que, “infelizmente, a equipe técnica não conseguirá atender ao pedido no prazo solicitado”. “Todos os detalhes e dúvidas sobre a lista de imóveis serão discutidos nas comissões da Assembleia”, diz o texto.

Oposição. “A lista é incompleta e tem dados imprecisos. Enquanto não tivermos esclarecimentos, não vamos deixar o projeto prosperar”, diz o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Líder promete emenda para mudar a listagem

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas, deputado Durval Ângelo (PT), disse que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei dos fundos imobiliários para corrigir a lista de imóveis alienáveis apresentada à Casa. “A emenda vai determinar que qualquer imóvel com utilização pelos governos estadual, federal ou municipais, ou por entidades filantrópicas, não será incluído na relação. Com isso, preservarmos os que estão sendo utilizados”, explicou.

O petista disse que a intenção do Estado era vender todas as propriedades da lista, incluindo as ocupadas por outros entes, mas houve um recuo. “Na emenda vou poupar prédios em uso pelo serviço público e filantrópico. Os ocupados por empresas (como são os casos de vários imóveis do complexo da Liberdade), poderão ser vendidos”. Segundo Durval, o Palácio da Liberdade não será vendido.

STF retoma julgamento que ameaça Fernando Pimentel

STF retoma julgamento que ameaça Fernando Pimentel
A ação discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de MG para o recebimento de denúncia contra o governador pelo STJ

Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de março a retomada do julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A ação ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e seu consequente afastamento.

O processo é o primeiro item da pauta de julgamento da sessão plenária marcada para 2 de março.

Em dezembro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou no sentido de dispensar a autorização prévia da assembleia legislativa mineira para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ.

O julgamento, no entanto, foi interrompido depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro.

O Democratas pediu à ministra Cármen Lúcia a retomada do julgamento, por considerar que o pedido de vista é “pessoal”, se encerrando no momento em que ocorre a vacância do cargo daquele que a solicitou.

Para o Democratas, o Estado de Minas Gerais atravessa “uma de suas maiores crises institucionais”, o que deve levar o STF a buscar uma definição sobre a “validade do texto da Constituição Mineira que, expressamente, e por deliberada decisão do Constituinte Decorrente, dispensou a autorização prévia para processamento do Sr. Governador”.

Denúncia

Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo.

O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O governador e a empresa negam irregularidades no caso.

http://exame.abril.com.br/brasil/stf-retoma-julgamento-que-ameaca-fernando-pimentel/

Governo Pimentel: Irresponsabilidade petista!

IRRESPONSABILIDADE PETISTA!

Embora tenha causado um déficit bilionário em Minas Gerais e decretado estado de calamidade financeira, o governador Fernando Pimentel, ex-ministro de Dilma Rousseff e duas vezes denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, concede aumento aos servidores públicos e mostra que aprendeu bem com a petista quando o assunto é irresponsabilidade com o dinheiro público. O governo tem parcelado os salários dos servidores em até três vezes desde o início de 2016. Quem vai pagar a conta? Leia mais: http://psdb.vc/aBG35


Embora tenha ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2016 e fechado o ano pela segunda vez com deficit bilionário, o governo de Minas Gerais aumentou salários, promoveu funcionários e fez 1.867 nomeações só no mês de janeiro.

Mais de mil delas aconteceram no sábado (28), dois dias antes de o governo mineiro divulgar que estourou em 0,29% o limite de gastos com pessoal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em compensação, foram exonerados 1.275 cargos.

No anúncio do estouro, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães disse que o governo faria "restrições mais severas" na folha de pagamento, descartou aumentos e pediu "compreensão" dos servidores.

No entanto, a própria secretaria já havia elevado na última quarta (25) as gratificações a funcionários da pasta, inclusive do alto escalão.

Três subsecretários, a intendente da Cidade Administrativa (espécie de "prefeita" da sede da administração local) e o coordenador do UAI (o "Poupatempo" mineiro), que tinham vencimentos de R$ 9.000, passaram a receber R$ 11.000. Segundo o "Diário Oficial" do Executivo, o aumento é justificado porque são "gratificações temporárias estratégicas".

Funcionários da Secretaria da Fazenda também foram promovidos na última semana –recebendo, no mínimo, R$ 2.500 mensais a mais.

Segundo a LRF, se a despesa exceder 95% do limite, não pode haver admissão ou contratação de pessoal, a não ser em casos de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde ou segurança.

Procurado, o governo disse que "não há e nem houve qualquer inobservância ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Afirma ainda que não haverá impacto na folha de pagamento e que "as exonerações e nomeações publicadas no 'Diário Oficial' correspondem às ações de reorganização da estrutura do Estado, a partir da reforma administrativa em curso".

O governo tem parcelado os salários dos servidores em até três vezes desde o início de 2016. No ano anterior, o rombo havia sido de R$ 9 bilhões.

A gestão de Fernando Pimentel (PT) é uma das que buscam um acordo de socorro com a União, mas espera que o governo federal apresente um projeto ao Congresso para definir as bases do acerto com os Estados.

A Câmara chegou a aprovar um projeto de ajuda em dezembro, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer pela falta de contrapartidas.

AUMENTOS PASSADOS

Em maio de 2016, já em meio à crise, os 15 conselheiros da Cemig (companhia estatal de energia) haviam recebido o segundo aumento consecutivo nos jetons desde 2015 –três deles eram secretários de Pimentel.

No começo da gestão, o jetom era de R$ 7.100 e havia pulado para R$ 14.300.

À época, a Cemig disse que a mudança "foi definida a partir da proposição dos próprios acionistas durante a assembleia".

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1854720-com-deficit-bilionario-minas-gerais-da-aumento-para-servidores.shtml?cmpid=twfolha

Executivo admite R$ 1 milhão de caixa dois para Pimentel

Fonte: Revista Época/Globo
Executivo admite R$ 1 milhão de caixa dois para Pimentel

Enquanto o STF não decide se Pimentel pode ser julgado sem autorização da Assembleia de Minas, surge o mais contundente depoimento à PF na Operação Acrônimo


Um executivo do grupo imobiliário JHSF, de São Paulo, admitiu à Polícia Federal o pagamento de doação eleitoral e de R$ 1 milhão em caixa dois para a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em troca do lobby que o petista fez quando era ministro do governo Dilma.


As revelações foram feitas por Humberto Polati, então diretor de novos negócios da JHSF. O depoimento, obtido por ÉPOCA, é o mais contundente até aqui revelado pela Operação Acrônimo. Polati foi voluntariamente à PF, em Brasília, falar com a delegada do caso, um mês depois de ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão. Polati explica que ao falar com Benedito de Oliveira Neto, o Bené (delator na Operação Acrônimo), ouviu que “era chegada a hora de devolver o apoio dado por Fernando Pimentel no projeto do aeroporto Catarina”. De acordo com a investigação, Bené era uma espécie de operador de Pimentel.


>>Delator afirma que propina a Pimentel serviu até para abrir hamburgueria gourmet


A principal demanda da JHSF era viabilizar o aeroporto Catarina, em São Roque, interior de São Paulo. De acordo com o executivo, a função de Pimentel era garantir que o projeto não enfrentasse dificuldades burocráticas na liberação do empreendimento. Humberto Polati relata encontros pessoais com Pimentel na casa do petista, em Brasília, em um jantar num restaurante português, também na capital, além de uma reunião na sede da JHSF.

Polati disse que José Auriemo Neto, herdeiro da JHSF, acertou R$ 2,6 milhões em “contribuição” para Pimentel, em doação eleitoral – ÉPOCA mapeou R$ 2,5 milhões para a direção nacional do PT.
O mais grave, contudo, veio em seguida. Era R$ 1 milhão em caixa dois, pagos diretamente ao instituto de pesquisa Vox Populi. Segundo o dirigente da JHSF, todos os pedidos eram levados a conhecimento de José Auriemo Neto, cujo apelido é Zeco. Ele topou o pedido de Bené, disse Polati. O acerto foi que uma empresa que não pertencesse à JHSF fizesse o pagamento. “Benedito sugeriu que a empresa JHSF quitasse diretamente a dívida de campanha de Pimentel, referente a pesquisas realizadas pela instituto Vox Populi. Zeco informou ao declarante que tal dívida seria quitada por outra empresa, fora do grupo JHSF, mas de propriedade de Zeco.


Segundo Polati, o acerto foi feito na própria sede da JHSF, numa reunião com Márcio Hiram, que falou em nome do Vox Populi. Polati foi além, e disse que foi ele quem recebeu as notas fiscais e encaminhou para pagamento. “Hiram avisou que havia uma dívida de campanha de Pimentel, em torno de 1 milhão, e que tal dívida seria quitada por Zeco.”

O depoimento de Polati é fruto da sexta fase da Operação Acrônimo, que justamente teve como alvos a JHSF e o Vox Populi. A origem da investigação, como ÉPOCA revelou, é a delação de Bené. 

Segundo ele, Pimentel fez lobby dentro do governo Dilma para garantir que o JHSF pudesse ter suas demandas relacionadas ao aeroporto Catarina atendidas. E cobrou para isso. Apesar das revelações, Pimentel só será levado a julgamento após o Supremo Tribunal Federal decidir se ele pode ser alvo de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Antes, o Supremo deverá definir se a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem de autorizar o julgamento na Justiça. Até lá, o governador não pode ser julgado.

Procurado, o JHSF disse que “não comenta investigações em andamento que estão sob segredo de Justiça”. “A empresa apoia e colabora com as investigações.” O Vox Populi afirmou que não comentaria. Eugenio Pacelli, advogado de Fernando Pimentel, disse que o governador não cuidava das doações de campanha. “O valor doado foi feito oficialmente, ou seja, declarado. E foi obtido mediante a insistência de Benedito. Pimentel jamais cuidou dessas questões de doações de campanha.” Ele afirma que, como ministro, era papel de Pimentel se reunir com empresários. “Sempre ouviu pedidos e variadas solicitações. Algumas eram viáveis, outras não. Apenas isso.” Pacelli nega as acusações de caixa dois. “O pagamento de dívida de campanha por outra empresa não tem qualquer relação com as reuniões mencionadas no depoimento, que ocorreram muito antes da campanha de Pimentel (um ano pelo menos). O então ministro nunca fez solicitação alguma em seu benefício ou de sua campanha. Toda a suposta atuação de Pimentel – nas reuniões mencionadas – ocorreu um ano antes da campanha. Apenas Benedito pode responder por atos ilegais e realizados à margem da lei e sem o conhecimento do então candidato.”

STF julga blindagem a governador Fernando Pimentel

Em sessão extraordinária, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar nesta quarta-feira, às 9 horas, se mantém ou não a blindagem ao atual governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), principal alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e suspeito de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter confirmado a manobra, revelada por VEJA, para impedir que o petista pudesse ser processado se não houver anuência prévia da Assembleia Legislativa, o Supremo vai dar a palavra definitiva para o caso e selar o destino de Pimentel.

Está em pauta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas em que é discutido se o Legislativo estadual tem ou não de conceder aval prévio para que o governador possa ser processado. Depois que o STJ decidiu favoravelmente ao petista, Fernando Pimentel reforçou sua base aliada na Assembleia, exonerando secretários que têm mandato, para enterrar de vez a votação do pedido de abertura de ação penal. Agora, em uma nova ação, o caso será decido pelo Supremo.

A Constituição mineira não diz explicitamente que deve haver aval preliminar do Legislativo para processar governadores e detalha apenas que “o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”. O governador foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina da montadora Caoa na época em que era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, disse que Fernando Pimentel foi beneficiário de 20 milhões de reais em dinheiro sujo.

Nos bastidores, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, advogado da Assembleia Legislativa, tem atuado junto a ministros da Corte para tentar garantir sobrevida a Pimentel. Duas saídas são construídas em prol do governador: contar com um pedido de vista para paralisar o caso – as apostas são que os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski poderiam cumprir este papel – ou convencer os ministros de que o processo, por ser uma ADI, não deve nem sequer ser aceito. A segunda opção, por não envolver discussão de mérito propriamente dita, livraria o tribunal de encampar o desgaste com uma eventual blindagem ao político.

Por esta tese, discutida reservadamente entre pessoas que acompanham o caso, seria construída a saída de que a ADI não é o instrumento adequado porque o que está sendo discutida é a constitucionalidade, e não a inconstitucionalidade, da Constituição mineira e o direito de ela não prever aval prévio da Assembleia para processar o governador. Neste raciocínio, o instrumento passaria a ser uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para atestar a legitimidade da Constituição mineira. O problema é que ADCs não podem ser usadas para questionar normas estaduais. Daí o imbróglio jurídico que pode, sem julgamento de mérito, garantir a manutenção da blindagem ao governador. Em um último recurso, o Democratas pede no processo que, se o Supremo não considerar possível discutir o caso por meio de uma ADI, que a converta em outro tipo de ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e a julgue normalmente.

Superada esta fase, adversários de Fernando Pimentel computam pelo menos quatro votos contra a blindagem do governador petista. Eles se apegam a um julgamento em que o plenário do Supremo discutia a Constituição do Paraná e a possibilidade de o Estado discutir crimes de responsabilidade do governador. Embora Fernando Pimentel seja acusado de crimes comuns na Acrônimo, as manifestações de ministros naquele julgamento são consideradas potencialmente desfavoráveis ao político mineiro nesta quarta. “A submissão da instauração de ação penal contra o governador de Estado, por crime a um juízo político da Assembleia Legislativa, é uma providência de péssimo alvitre. Não tenho nenhuma dúvida que considero inconveniente, porque é uma blindagem política do governador em caso de cometimento de crime”, disse o ministro Roberto Barroso na ocasião. “A experiência prática denota que essa blindagem efetivamente ocorre e é existente”, completou Luiz Fux. “A Carta da República cobra, sim, a responsabilidade daqueles que tenham claudicado, especialmente no âmbito da coisa pública”, resumiu Marco Aurélio. Rosa Weber, por sua vez, disse no caso do Paraná que não tinha “simpatia pessoal” sobre a anuência prévia exigida das Assembleias em processos contra governadores.

http://veja.abril.com.br/politica/stf-julga-blindagem-a-governador-fernando-pimentel/

Ministério Público intima Fernando Pimentel a depor!

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal intimou nesta terça-feira (29) o governador Fernando Pimentel (PT) a depor sobre inquérito civil que investiga se houve crime de improbidade administrativa - ato ilegal cometido por agente público - no âmbito da Operação Acrônimo, realizada pela Polícia Federal. O órgão apura se houve favorecimento ou fraude em contratos firmados na época que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


No âmbito criminal, o governador foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

De acordo com a Polícia Federal, Pimentel supostamente também recebeu propina de R$ 15 milhões para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior entre 2012 e 2014.

Esta denúncia, que faz parte do inquérito criminal, já foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça. O processo precisa de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para continuar tramitando. Esta análise por parte da casa está paralisada para que a denúncia seja estudada pelos deputados.

Já o inquérito civil, que foi aberto na mesma época do inquérito criminal, quando R$ 113 mil foram apreendidos em um jatinho, em outubro de 2014, apura se houve improbidade administrativa e segue em 1ª instância. Na intimação emitida nesta terça-feira, que não depende de autorização de tribunais superiores, mesmo Pimentel gozando de foro privilegiado, o governador pode escolher o local e a data para seu depoimento, desde que seja entre os meses de dezembro e janeiro.

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/11/mpf-do-distrito-federal-intima-pimentel-depor-sobre-acronimo.html

Por crime comum, ALMG poderá cassar Fernando Pimentel

Para oposição, trabalho da Justiça deve seguir sem interferência do Legislativo já que as denúncias contra o governador são de crimes praticados fora do mandato


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá que decidir nos próximos dias se autoriza a abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel, denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, investigados pela Operação Acrônimo. O ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a solicitação da consulta foi recebido pela mesa diretora da Assembleia nessa terça-feira (25/10).


Uma comissão de deputados do bloco de oposição, juntamente com representantes da base e da assessoria técnica da ALMG, irá a Brasília no início da próxima semana para se reunir com o presidente da Câmara Federal e discutir o rito processual da ação. Não há na ALMG precedentes desse tipo de processo, uma vez que a Constituição Mineira é clara, em seu artigo 92, ao não exigir consulta prévia à Assembleia para abertura de processo contra governador de Estado que tenha contra si denúncia de crimes comuns recebida pelo STJ.


“Primeiro é de se estranhar a decisão do STJ. Ministros tão preparados deviam saber que a Constituição Mineira já estabelece a abertura de processo, em casos de crimes comuns envolvendo o governador, sem que haja necessidade de autorização da Assembleia. Mas já que a consulta foi solicitada, nós da oposição estamos prontos. Não seremos coniventes e não vamos permitir que o governador utilize seu cargo para tentar se esconder das denúncias de crimes praticados fora do mandato”, explicou o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).


As denúncias contra o governador de Minas são em decorrência da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e foram entregues em maio ao STJ. Para tentar atrasar o processo, a defesa de Pimentel apresentou recurso para levar a decisão para o Legislativo, onde conta com apoio da maioria dos parlamentares. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, já havia destacado em seu voto que a Constituição do Estado não prevê a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa. Mas a maioria dos ministros da Corte Especial do STJ entendeu que os deputados estaduais precisam ser consultados.


“Não é papel da Assembleia julgar Fernando Pimentel já que as denúncias contra ele não são crimes administrativos, e sim crime comum. O que está em jogo nessa votação é se a Assembleia autoriza abertura do processo. O governador terá todo o direito de se defender das acusações que pesam sobre ele, que por sinal são gravíssimas. O que não podemos permitir é que o trabalho da Justiça seja obstruído pelo Legislativo”, disse o líder da Minoria.

Operação Acrônimo: PF aumenta o cerco a Fernando Pimentel e aliados

PF deflagra nova fase da operação Acrônimo

Dentre os alvos da 9ª fase da ação, está o chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, e outras pessoas relacionadas às empresas de consultorias MOP e OPR


AGÊNCIA ESTADO


A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23) mais uma fase da operação Acrônimo, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo verbas do BNDES na gestão do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), quando este comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.


Dentre os alvos da 9ª fase da ação, está o chefe da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Rezende, e outras pessoas relacionadas às empresas de consultorias MOP e OPR em MG. Essa fase também investiga outro esquema paralelo supostamente envolvendo o governador de Minas com a empresa OAS, alvo de busca. Não há prisões. Apenas mandados de condução coercitiva e busca a apreensão.


A MOP Consultoria e Assessoria, um dos alvos da ação da PF, foi aberta em novembro de 2012 pelo atual presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas (Prodemge), Paulo de Moura, e por Rezende. Eles integravam o primeiro escalão da prefeitura de Belo Horizonte na gestão Pimentel (2001-2008) e ficaram nos cargos até 2012, já na administração Marcio Lacerda (PSB).


Investigadores da operação Acrônimo suspeitam que o governador seja o dono da consultoria e beneficiário de recursos recebidos por ela. Em 25 de junho do ano passado, numa das fases da Acrônimo, a PF recolheu notas fiscais dos pagamentos à MOP e a outras empresas atribuídas pelos investigadores ao governador. Os documentos estavam numa sala alugada por Pimentel para ser seu escritório político em BH.


No local da apreensão funcionavam outras empresas supostamente de propriedade de Pimentel, como a OPR Consultoria Imobiliária, em nome Otílio Prado, um dos principais assessores do petista.


A MOP é investigada por ligações com Fernando Pimentel. Ela recebeu R$ 635 mil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra). A entidade representa as viações de ônibus da capital mineira, contratadas na gestão do petista, em 2008, para operar as linhas da cidade por 20 anos, com faturamento previsto de R$ 10 bilhões. Rezende coordenava a licitação. A empresa dele teve ainda mais sete clientes e faturou R$ 1,9 milhão em 21 meses.


A consultoria teve vida curta. Em dezembro de 2014, logo após Pimentel vencer as eleições para o governo de Minas, os dois sócios a fecharam. Ambos trabalharam na campanha e, em seguida, na equipe que cuidou da transição do governo. Rezende era coordenador financeiro e jurídico do comitê.



Outro lado


Procurados pela reportagem de O Tempo, o governo de Minas afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto, por se tratar de algo que o investigado teria feito antes de ser uma figura pública; já o advogado de Rezende, não atendeu as ligações.


http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pf-deflagra-nova-fase-da-opera%C3%A7%C3%A3o-acr%C3%B4nimo-1.1375700

STJ autoriza e Polícia Federal indicia Fernando Pimentel

PF indicia Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht na Acrônimo
Ministro do STJ autorizou indiciamento; material foi enviado para a PGR.
Inquérito viu corrupção em esquema para liberar financiamentos do BNDES.

Mariana Oliveira e Ana Paula AndreollaDa TV Globo, em Brasília

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a Polícia Federal a indiciar o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o empresário Marcelo Odebrecht.

Os dois são suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme a apuração, Pimentel supostamente recebeu propina quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior.

O indiciamento tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, que afirmou que a Odebrecht pagou propina a Pimentel. Segundo Bené, as tratativas com a Odebrecht começaram em maio de 2013, quando a empreiteira indicou que poderia financiar a campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014.

Pimentel queria, segundo Bené, entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, mas a direção da Odebrecht só autorizou o pagamento de R$ 12 milhões, a maior parte em dinheiro vivo.

Agora, o caso será analisado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, responsável pelas ações contra governadores no STJ. Caberá a ele decidir se denuncia ou não Pimentel e Odebrecht pelos fatos que constam do inquérito da PF.

Nesta quinta (15), a Polícia Federal realizou operação relacionada a este caso do indiciamento, mas envolvendo pessoas sem foro privilegiado. Foram expedidos 9 mandados de busca e apreensão e 11 conduções coercitivas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no DF.

Defesa
Em nota, a defesa do governador de Minas Gerais afirmou que o indiciamento não tem "consequência" pois é um ato de convencimento da autoridade policial. Também disse que o STF, "por maioria esmagadora", afirma a impossibilidade de a PF indiciar o governador.

"Mas isso não inibe quem quer antecipar culpa, a todo custo. Chega a ser risível a 'coincidência' que vai se repetindo a cada dia em que se designa novas datas para o prosseguimento do julgamento dos recursos da defesa no STJ. Sempre vem uma nova operação ou novo indiciamento", diz a nota da defesa de Pimentel.

"Estamos aguardando o julgamento de nossas questões de ordem que demonstrarão as absolutas ilegalidades dessa operação e da colaboração premiada. Nessa, trocou-se um pacote de crimes de toda espécie por um ano de domiciliar. Violação da primeira à última letra da Lei", concluem os advogados.

A assessoria de imprensa da Odebrecht informou que não irá se manifestar sobre o indiciamento. O G1 e a TV Globo aguardam posicionamento da assessoria de Marcelo Odecrecht.
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Delator diz ter repassado propina de R$ 10 milhões a Fernando Pimentel

Fernando Pimentel
Fernando Pimentel é alvo de diversas investigações sobre a operação que correm no STJ. É a segunda vez que o governador é indiciado na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.

A defesa de Pimentel chegou a questionar o primeiro indiciamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Celso de Mello negou, em abril, o pedido porque considerou que o indiciamento ocorreu com aval do STJ.

No caso em que ele foi indiciado, a Procuradoria denunciou o governador, mas a apuração está suspensa. Isso porque a Corte Especial do STJ discute agora se há ou não necessidade de a Assembleia de Minas Gerais autorizar a abertura de ação penal antes da denúncia.

Pimentel foi denunciado sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Bené.

O julgamento no STJ foi interrompido, mas até agora são cinco votos para a tese de que a Assembleia não precisa autorizar a ação penal, mas não há afastamento automático – somente se o STJ assim decidir.

Um ministro divergiu e votou para que o recebimento da denúncia pelo STJ seja analisado antes pela Assembleia Legislativa mineira. Ainda faltam nove votos. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/09/pf-indicia-fernando-pimentel-e-marcelo-odebrecht.html

Justiça confirma rejeição de contas da campanha de Fernando Pimentel

De acordo com Tribunal, partido repassou R$ 11,7 milhões de forma ilegal para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Cerca de R$ 1,2 milhão deve ser devolvido aos cofres públicos

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou recurso do Partido dos Trabalhadores e confirmou novamente a desaprovação das contas do partido e da campanha de Fernando Pimentel ao Governo de Minas em 2014, que tinha sido determinada originalmente em dezembro de 2014. Em sua nova decisão, o Tribunal considerou regulares algumas despesas antes questionadas, reduzindo de R$ 1,6 milhões para R$ 1,2 milhões o valor gasto ilegalmente pela campanha petista.

“Está mantida a desaprovação das contas do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG) e do Comitê Financeiro Único, tendo em vista que, mesmo com o reconhecimento da regularidade de algumas despesas, persistem, ainda assim, inúmeras irregularidades de grande magnitude no contesto geral dos custos de campanha, que comprometem a confiabilidade e transparência das contas”, justifica o juiz-relator do processo, Carlos Roberto de Carvalho, em decisão acompanhada pela maioria dos juízes do TRE. O acórdão foi publicado na última terça-feira (30/08) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-MG.

De acordo com a nova decisão do TRE-MG, foram identificados R$ 1.252.887,75 de recursos suspeitos, de origem não identificada, aplicados na campanha de Fernando Pimentel ao governo do Estado. O Tribunal determina que este valor gasto ilegalmente deve ser recolhido pelo PT aos cofres públicos. Além disso, o partido será penalizado pela suspensão, por seis meses, do repasse de recursos do Fundo Partidário.

Repasse ilegal de R$ 11,7 milhões à campanha de Dilma

Entre as irregularidades detectadas pelo TRE-MG, está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014. Os recursos não tiveram a origem comprovada e não foram devidamente registrados na prestação de contas do PT, o que foi considerado uma irregularidade “insanável” pelos juízes.

Outras irregularidades encontradas foram a omissão sobre a origem da doação estimada e destinação das despesas realizadas pelo partido, a omissão de despesas na prestação de contas e a utilização de recursos sem trânsito na conta bancária.

TSE já referendou decisão do TRE-MG



Em 25 de fevereiro deste ano, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do (TRE-MG) que, em dezembro de 2014 já tinha reprovado as contas da campanha do petista Fernando Pimentel ao governo de Minas. Os ministros do TSE concordaram com as conclusões do TRE-MG de que o petista extrapolou em muito os gastos de campanha. De acordo com o tribunal mineiro, ele gastou cerca de R$ 10,2 milhões a mais do que a previsão de R$ 42 milhões.

A decisão de hoje do TSE reforçou os argumentos dos processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSDB, que pedem a cassação do diploma e do mandato de Fernando Pimentel. Os dois processos tramitam atualmente no TRE-MG e também têm como base os gastos abusivos realizados durante a campanha de 2014. A suspeita é que parte dos recursos arrecadados pela campanha de Pimentel sejam oriundos de “caixa dois” e de propinas pagas por empresas.



Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Acrônimo, atribuíram a Fernando Pimentel o crime de falsidade ideológica por entender que ele subfaturou gastos da campanha com as empresas de serviços gráficos do empresário e amigo Benedito de Oliveira, o Bené, apontado como operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral.
Documentos da Operação Acrônimo foram anexados recentemente ao processo de cassação do mandato de Pimentel movido pelo Ministério Público Eleitoral. Eles estão sendo utilizados também no processo que Pimentel responde no STJ, no qual foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

STF: Processo contra Fernando Pimentel não precisa do aval da ALMG

Processo contra governador de Minas não precisa de aval do legislativo, diz Herman


A Constituição mineira, em seu artigo 92, não prevê a necessidade de licença prévia da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador. Ao mesmo tempo, afirma que, ao ser submetido a processo e julgamento por crimes comuns no Superior Tribunal de Justiça, o governador pode ser afastado imediatamente de suas funções.

Para o ministro do STJ Herman Benjamin, Constituição mineira não prevê licença prévia da Assembleia do estado para abrir processo contra o governador.
Nelson Jr./ASICS/TSE

Tendo esse entendimento, o ministro Herman Benjamin, relator da ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, votou nesta quarta-feira (15/6) pela desnecessidade de autorização do legislativo mineiro para processá-lo. O recurso da defesa de Pimentel foi analisado pela Corte Especial do STJ. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O ministro Og Fernandes adiantou seu posicionamento e votou seguindo o entendimento do ministro Herman.

Pimentel foi denunciado por corrupção passiva e lavagem e ocultação de bens e valores por ter solicitado e recebido vantagens indevidas, no final de 2013, para gerar benefício tributário a uma empresa quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014.Conforme denúncia, Fernando Pimentel teria recebido cerca de R$ 2 milhões.
Veronica Manevy/Imprensa MG

Segundo a denúncia, o governador teria recebido cerca de R$ 2 milhões. Entretanto, em aditamento à denúncia, foi retificado o valor para R$ 20 milhões, baseado em delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, já homologada pelo ministro Herman.

O relator afirmou em seu voto que várias constituições estaduais trazem dispositivo expresso exigindo a prévia licença da Assembleia Legislativa para a abertura da ação penal e que o STJ já analisou recursos sobre o tema. Entretanto, é a primeira vez que o tribunal analisa recurso sobre a possibilidade de processamento sem o aval do Poder Legislativo local.

“Ao contrário do que afirma o agravante, não há precedente no STJ que se tenha debruçado sobre a situação no caso, ou seja, Constituição estadual que dispensa a licença prévia da Assembleia Legislativa. Todos os julgados do tribunal reconheceram a necessidade de consulta à Assembleia local que dizem respeito a Estados nos quais as respectivas Constituições estaduais assim o exigem, expressamente”, disse o ministro.

O relator afirmou, porém, que, caso recebida a denúncia, o afastamento automático do governador de suas funções deve ter fundamentação específica e clara sobre as razões que impõem o afastamento. “Não é razoável pretender que simples decisão, mesmo que judicial, dando início à ação penal por crime apenado por detenção, ou que não guarde qualquer relação com o bom exercício e reputação do cargo, enseje, de pronto, a suspensão automática do governador.” Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

http://www.conjur.com.br/2016-jun-15/acao-pimentel-nao-aval-legislativo-herman

Governo Pimentel: Pimentel nomeia sua mulher, Carolina Oliveira, Secretária de Estado de Minas e dá a ela foro privilegiado

Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, foi nomeada nesta quinta-feira secretária de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. 

A decisão foi tomada pelo marido dela, o governador Fernando Pimentel (PT). 

Com a nomeação, Carolina agora passa a ter foro na segunda instância da Justiça.

A nomeação ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. 

Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

Os inquéritos relativos à Acrônimo estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o governador tem foro na corte. Carolina e os demais implicados também são, ao menos por ora, investigados nessa instância. 

Porém, existe a possibilidade, mesmo que improvável, de que o processo seja desmembrado, o que faria com que o caso da primeira dama fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal. 

Com a nomeação, se isso ocorrer, ela terá de ser processada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Carolina e Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. 

O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.

Veja 

Governador de Minas, Fernando Pimentel é indiciado pela Polícia Federal

Governador de Minas, alvo da Operação Acrônimo que o investiga por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, também foi enquadrado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral

A Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento do petista nesses crimes ocorreu com a conclusão de dois inquéritos da Operação Acrônimo.

Na atividade policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. As conclusões da PF serão enviadas agora à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre eventual denúncia de Pimentel à Justiça. Por ser governador, ele tem prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não significa, contudo, que a PGR concordará com os argumentos e levará a acusação adiante ou nos mesmos termos.

Num dos inquéritos, a PF entendeu que o governador participou de esquema para favorecer a montadora CAOA no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele comandou a pasta de 2011 a 2014, sendo sucedido pelo economista Mauro Borges, seu aliado político, também suspeito de envolvimento das irregularidades. Os dois negam, assim como a montadora.


Entre 2013 e 2014, a CAOA pagou R$ 2,1 milhões a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, o Bené, considerado operador de Pimentel. Conforme as investigações, os valores foram “vantagens indevidas” para que o empresário conseguisse, junto a Pimentel e Borges, a edição de portarias mantendo a montadora no Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a grandes indústrias do setor.

A PF sustenta que as empresas de Bené, supostamente de fachada, não prestaram efetivamente serviços à CAOA, mas apenas foram usadas para emitir notas fiscais frias à montadora, o que é considerado lavagem de dinheiro, e ofertar propina aos envolvidos no esquema. Pimentel e sua mulher, Carolina Oliveira, teriam recebido “vantagens indevidas” de Bené, incluindo hospedagem num resort de luxo na Bahia, viagens de jatinho e aluguéis de carros.

A PF também indiciou Pimentel num segundo inquérito, desdobramento da Acrônimo, por crime de falsidade ideológica eleitoral.

O governador foi intimado para depor na sexta-feira, 8, o que seria o último passo da investigação, mas não compareceu. Antes disso, o indiciamento fora autorizado pelo ministro Herman Benjamin, relator dos inquéritos no STJ. Em decisão de fevereiro, ele escreveu que os policiais poderiam fazer o enquadramento penal desde que cumpridas as etapas necessárias à apuração do caso.

No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, argumentou na época não cabe à PF indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ. A PF solicitou também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDO PIMENTEL

NOTA

A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o Governador de Minas Gerais tem todo o interesse em depor, porém, nos limites da lei e com obediência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A defesa roga, ainda, seu direito a ter todas as informações sobre o processo, disponíveis antes de seu depoimento. Assim sendo, esperamos que o Ministério Público Federal (MPF) permita que o Governador exerça seu direito de ser ouvido no âmbito adequado, tal como já reconheceu a ilegalidade do indiciamento no âmbito do STJ.



Atenciosamente,
Advogado Eugênio Pacceli

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-indicia-fernando-pimentel-por-corrupcao/

STJ autoriza o indiciamento de Fernando Pimentel

STJ autoriza indiciamento de Pimentel, investigado na Acrônimo Advogado de Pimentel confirmou que recebeu a notificação e criticou o vazamento do inquérito para a imprensa; governo de Minas não se pronunciou
ANGÉLICA DINIZ

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Herman Benjamin autorizou que o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), seja interrogado no âmbito da operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e sobrepreço em contratos com o governo federal para alimentar campanhas eleitorais. Segundo do site jurídico Jota, o relator do caso no STF “deu sinal verde para a Polícia Federal indiciar Pimentel”, que é ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na decisão proferida em fevereiro, o ministro afirma que há elementos suficientes para o indiciamento do governador – "por meio deste ato, o delegado responsável pelo inquérito aponta o autor de eventuais crimes, segundo as investigações. Quando alguém é indiciado, deixa de ser considerado testemunha e passa a ser visto como investigado".

No dia 11 de janeiro, a Procuradoria Geral da República se manifestou contrariamente ao indiciamento de Fernando Pimentel, pedido ainda no ano passado pela Polícia Federal, que também queria interrogar o petista. Fontes ouvidas pelo Jota revelaram que o Ministério Público e a Polícia Federal já receberam a determinação para interrogatório e indiciamento do governador mineiro. O inquérito tramita sob segredo de Justiça.

Procurado, o governo de Minas não quis se pronunciar. Já o advogado de Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, confirmou que foi notificado da decisão do STJ na tarde desta quarta-feira, mas criticou novamente o vazamento do inquérito para a imprensa.

“Soube da decisão pelo Jota, antes mesmo de ser notificado, sendo que inquérito segue sob sigilo. No decorrer do processo, houve vários vazamentos e, por isso, pedimos a investigação para que se descubra o agente público responsável pelos vazamentos”, informou o advogado de Pimentel.

Kakay disse ainda que não irá tecer comentários sobre o mérito, mas disse que, desde o início, o governador de Minas se colocou à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso.

Fonte Jornal O Tempo

Governo Pimentel: Pimentel e Carolina envolvidos em mais uma denúncia

Casal Pimentel envolvido em mais uma denúncia

Agência de comunicação Pepper, ligada ao casal, recebeu ilegalmente da campanha de reeleição da presidente Dilma

O petista Fernando Pimentel deixou as páginas de política para entrar definitivamente nas páginas policiais. Mais uma publicação nacional liga o governador mineiro às denúncias de recursos ilegais do PT. Desta vez foi a revista IstoÉ que trouxe reportagem mostrando que a agência de comunicação Pepper, ligada a Fernando Pimentel e a sua mulher, Carolina de Oliveira, recebeu recursos ilegalmente da campanha de Dilma em 2014.

Através de documentos obtidos pelos investigadores da Operação Lava Jato com a quebra de sigilo bancário da agência de comunicação foram encontrados depósitos feitos por outra empreiteira, a OAS, à empresa, sem que tenha havido comprovação de serviços prestados.

Para a Lava Jato, esses depósitos comprovariam a manutenção do esquema de pagamentos ilegais na campanha de 2014, o que ameaçaria o atual mandato de Dilma.

A agência já era apontada como instrumento de pagamentos ilegais do PT para quitação de dívidas da campanha de 2010, segundo relatos em delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez. A Pepper é também alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que investiga suposto envolvimento do petista e Carolina de Oliveira em irregularidades.

O casal é suspeito de ter recebido propina de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel comandou a pasta entre 2011 e 2014. A polícia reuniu evidências de que a Pepper foi usada para intermediar repasses de dinheiro do BNDES a Pimentel. Em junho do ano passado, a agência de comunicação foi alvo de busca e apreensão, na segunda fase da Acrônimo.

Clique AQUI e assista a reportagem sobre o assunto no Jornal Nacional

Veja abaixo reportagem da revista IstoÉ



Pepper recebeu ilegalmente da campanha de Dilma em 2014

Lava Jato encontra evidências de pagamentos ilegais de empreiteiras para camapnha petista através da agência também na reeleição.

Os investigadores da Operação Lava Jato trabalham desde a semana passada em uma nova frente que pode abalar ainda mais a situação da presidente Dilma Rousseff na apuração de irregularidades em sua campanha para a reeleição. Debruçados em documentos obtidos pela quebra de sigilo bancário da agência de comunicação Pepper – apontada como instrumento de pagamentos ilegais do PT para quitação de dívidas da campanha de 2010, segundo relatos em delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez –, eles encontraram depósitos feitos por outra empreiteira, a OAS, à empresa, sem que tenha havido comprovação de serviços prestados.




Campanha na rua: A Pepper foi uma das agências mais próximas do comando petista
e trabalhou para o time de Dilma em 2010 e 2014, além de atuar para outros candidatos
do partido. Sua função era cuidar da comunicação nas redes sociais



Para a Lava Jato, esses depósitos comprovariam a manutenção do esquema de pagamentos ilegais na campanha de 2014, o que ameaçaria o atual mandato de Dilma. Os depósitos mostram que a OAS repassou à agência de comunicação R$ 717 mil entre 2014 e 2015. Foram três parcelas, no valor de R$ 239 mil cada, sendo duas em setembro e novembro, em datas bem próximas às eleições que reconduziram Dilma à Presidência. Na última corrida eleitoral, a Pepper prestou serviços às campanhas vitoriosas dos governadores Rui Costa (PT-BA) e Renan Filho (PMDB-AL). Na época, a empresa mantinha um contrato com o PT, no valor de R$ 530 mil por mês, para cuidar da comunicação do partido nas redes sociais.

O contrato se estendeu até dezembro do ano passado. A movimentação financeira da Pepper mostra ainda a Queiroz Galvão, outra empreiteira na mira da Lava Jato, transferiu um total de R$ 159 mil à Pepper entre 2013 e 2014, em três pagamentos. Nas contas da agência de comunicação também apareceu a Egesa, que repassou uma soma de R$ 563 mil. Foram seis transferências em 2010, no mesmo período dos depósitos assumidos como ilegais pela Andrade Gutierrez. No acordo de delação premiada negociado com a Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade afirmaram ter ajudado a quitar, em 2010, dívidas de campanha de Dilma.

Uma das empresas integrantes do cartel que fraudou licitações da Petrobras, a empreiteira, segundo relataram seus dirigentes, contratou os serviços da Pepper de forma forjada, com o objetivo de justificar o repasse de recursos destinados a quitar papagaios da campanha petista. Os valores seriam, de acordo com os delatores, fruto da propina do Petrolão. A Pepper tem ligações antigas com o PT. Trabalhou na campanha que elegeu Dilma pela primeira vez, cuidando de redes sociais. Foi investigada pela Polícia Federal após ser acusada de patrocinar um bunker em Brasília destinado a bisbilhotar e produzir dossiês contra adversários dos petistas.

Na semana passada, o conteúdo da colaboração dos representantes da Andrade Gutierrez começou a ser conhecido. Os depoimentos estão na mesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem compete investigar as suspeitas. A delação dos representantes da Andrade Gutierrez amplia as suspeitas relacionadas às contas eleitorais da presidente, sejam em relação a 2010 ou 2014. O caixa eleitoral da reeleição de Dilma é alvo de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Adversários da petista a denunciaram por abuso de poder político e econômico. Informações da Lava Jato têm sido anexadas a essa apuração.


Financiadores A Andrade Gutierrez, de Otávio Azevedo (à esq.), foi a primeira a admitir o uso da Pepper para pagamentos
ilegais das dívidas de campanha petista. A PF tem documentos que associam a UTC, de Ricardo Pessoa (ao centro),
à transferência de R$ 7,5 milhões ao PT. Investigadores aguardam agora a delação de Leo Pinheiro, da OAS

Existe ainda um inquérito na Polícia Federal para esclarecer suspeitas envolvendo gráficas contratadas pela campanha. A defesa de Dilma no TSE nega as irregularidades. Ainda que comprovada, a grave acusação feita pelos dirigentes da Andrade Gutierrez não seria suficiente, porém, para repercutir sobre o atual mandato presidencial, uma vez que trata da campanha de 2010. Nesse sentido, as novas descobertas da Lava Jato, referentes a 2014, tem poder mais explosivo, o que aumenta a expectativa em torno da delação do presidente da OAS, Leo Pinheiro. O sigilo bancário da Pepper foi quebrado pela CPI do BNDES, encerrada no mês passado sem propor sequer um indiciamento.

A agência de comunicação é alvo da Operação Acrônimo, da PF, que investiga suposto envolvimento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e sua mulher, Carolina de Oliveira, em irregularidades. O casal é suspeito de ter recebido propina de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel comandou a pasta entre 2011 e 2014. A polícia reuniu evidências de que a Pepper foi usada para intermediar repasses de dinheiro do BNDES a Pimentel. Em junho do ano passado, a agência de comunicação foi alvo de busca e apreensão, na segunda fase da Acrônimo.

No Congresso Nacional, um dos argumentos da oposição para aprovar a quebra de sigilo da Pepper foi a suspeita de que a mulher do governador mineiro seria sócia oculta da Pepper. Os dados bancários da empresa chegaram à CPI do BNDES, mas a comissão não conseguiu avançar nas investigações. O Planalto conseguiu blindar Pimentel da investigação parlamentar, numa negociação liberada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pacote de poupados incluiu, além de Pimentel, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de tráfico de influência no BNDES. A apuração contra o governador petista prossegue no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outro flanco, a contabilidade eleitoral de Pimentel foi reprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas no mês passado, incluindo, entre as irregularidades, doação de valores sem identificação de origem para a campanha de Dilma. Há duas semanas os problemas para Dilma na seara eleitoral aumentaram significativamente. O marqueteiro João Santana foi preso na Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, acusado de esconder das autoridades a offshore Shellbil Finance S.A., sediada no Panamá e titular de conta na Suíça. A conta secreta de Santana foi abastecida com dinheiro do Petrolão, segundo a força-tarefa que investiga a corrupção na Petrobras.

Foram US$ 7 milhões depositados entre setembro de 2013 e novembro de 2014, sendo US$ 1,5 milhão em três parcelas no período em que o marqueteiro estava empenhado em reconduzir Dilma ao Palácio do Planalto. O dinheiro foi depositado por Zwi Skornicki, lobista considerado um forte elo entre a quadrilha que pilhava a estatal e a campanha de Dilma. Além disso, a PF recolheu uma planilha suspeita ao revistar as dependências da Odebrecht. Sob o título “Feira-evento 14”, o papel indica sete pagamentos efetuados em São Paulo num total de R$ 4 milhões. Feira, segundo os investigadores, é referência a Santana.


Sócia oculta: Carolina de Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel (MG)
foi investigada por suspeita de ter recebido propina através da Pepper

Estas transferências ocorreram entre outubro e novembro de 2014, ápice da campanha de Dilma. Ao determinar a prisão de Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro classificou como “fundada” a suspeita de que as transações efetuadas em favor da Shellbil representam pagamento de propina. “Na hipótese probatória mais provável tais valores destinar-se-iam a remunerar os serviços de publicidade prestados por João Santana e Mônica Regina ao Partido dos Trabalhadores, o que é bastante grave, pois também representa corrupção do sistema político partidário”, afirmou Moro. Santana e Mônica deram uma desculpa esfarrapada sobre o dinheiro lá fora. Tiveram a prisão renovada.

A estratégia dos adversários de Dilma é anexar às investigações do TSE as novidades que possam comprometer o mandato da petista. Essa providência vale para o material relacionado à Operação Acarajé e também para a delação dos executivos da Andrade Gutierrez. No caso da empreiteira, uma eventual proposta de compartilhamento terá que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do TSE já têm à disposição um robusto conjunto de informações para analisar. Existem documentos no TSE que mostram, por exemplo, como o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, discutiu doações eleitorais em 2014 com prepostos da presidente.

Mensagens de Pessoa para Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empreiteira, trazem detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha petista. A papelada associa as doações da UTC para a candidata à reeleição ao recebimento de valores desviados da Petrobras. Em depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi persuadido a fazer essas doações sob pena de inviabilizar negócios milionários da empreiteira comandada por ele com a Petrobras. É farto o material no TSE. No mês de outubro do ano passado, o juiz Moro encaminhou ao tribunal uma série de ações penais da Lava Jato em tramitação na Justiça Federal do Paraná.

O material foi anexado a um dos processos que corre contra a presidente. O magistrado chamou a atenção dos ministros para a confirmação de que dinheiro da Petrobras foi desviado e transferido para o PT na forma de doação partidária. Isso ficou comprovado num dos processos em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença assinada por Moro, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto Mendonça, repassou, entre 2008 e 2012, R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi eleita. Coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano afirmou que não há no material enviado por Moro ao TSE a comprovação de recursos de origem ilícita na campanha presidencial.

As empreiteiras na conta da Pepper

Nos depósitos rastreados pela CPI do BNDES, a força tarefa da Lava Jato encontrou vários depósitos de empresas beneficiadas no Petrolão e que não têm comprovação de serviços prestados, indicando um pagamento ilegal vinculado a campanhas políticas. Além dos depósitos da Andrade Gutierrez em 2010, assumidos em delações premiadas dos dirigentes da empreiteiras, foram encontradas movimentações feitas pela OAS em 2014, durante a campanha de reeleição de Dilma, e 2015. Foram três parcelas de R$ 239 mil cada, as duas primeiras em datas bem próximas à votação.



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Governo Pimentel: Oposição em Minas aciona Tribunal de Contas contra fraude na contabilidade do governo.

O deputado estadual Felipe Attiê (PP), vice-líder do bloco de oposição Verdade e Coerência, entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) contra o Governo de Fernando Pimentel, do PT, pedindo a imediata fiscalização do tribunal contra o absurdo de se contabilizar o “confisco” dos depósitos judiciais como uma receita do estado.

“Esta fraude na contabilidade do governo visa esconder a realidade do estado perante as obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Aliomar Baleeiro, em sua obra “Uma introdução à ciência das Finanças”, conceitua receita pública como sendo a entrada de recursos ao patrimônio público sem reservas, condições ou correspondência no passivo”, afirma o deputado.

De acordo com o parlamentar, os recursos dos depósitos judiciais em processo vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram transferidos para as contas do governo antes do trânsito em julgado da causa, mas pertencem aos respectivos depositantes e devem, posteriormente, serem restituídos de forma atualizada, com juros e correção. Dessa forma, o montante transferido para as contas do governo constitui um empréstimo.

Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – bimestre novembro e dezembro de 2015 – apresenta uma irregularidade flagrante: o governo Fernando Pimentel contabilizou R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais apenas como Receita Corrente Líquida. Para o deputado, essa irregularidade serve como artifício contábil para inflar as receitas e impedir que os gastos com pessoal ultrapassem o valor definido como teto pela Lei Complementar nº 101/2000.

“Para o deputado Felipe Attiê, tal manobra é um desrespeito a uma das mais importantes leis dos últimos tempos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que instaurou um novo e moderno modo de se fiscalizar e administrar a máquina pública”, dispara o deputado Attiê.O documento também mostra uma ilegalidade explícita em relação às informações financeiras publicadas, uma vez que frauda a real situação de Minas Gerais.

Attiê ressalta ainda que os recursos contabilizados (depósitos judiciais) como receita corrente não têm qualquer segurança de que serão pagos, pois não existe a dívida na contabilidade do Estado. A Lei do Confisco está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Desta forma, os depósitos judiciais vão terminar em precatórios, prejudicando mais uma vez a população que levará décadas para reaver seu dinheiro confiscado pelo governo do PT”, afirma.

Tesouro

O entendimento de técnicos do Tesouro Nacional apontam que os depósitos judiciais utilizados de- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/vice-lider-do-bloco-de-oposicao-aciona-tribunal-de-contas-contra-fraude-na-contabilidade-do-governo-de-minas#sthash.Pg8x1j5K.dpuf

Governo Pimentel: CPI do BNDES aponta provas de crime contra Fernando Pimentel e Carolina de Oliveira

Governador de Minas é acusado de praticar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e advocacia administrativa; o relatório pede o indiciamento da primeira-dama Carolina Oliveira e do empresário Benedito Rodrigues, cúmplice do casal.

O sub-relator da CPI do BNDES, deputado federal Alexandre Baldy, apontou em seu relatório, protocolado na última sexta-feira (29/01), que existem provas nos autos da Comissão da prática de quatro tipos de crimes que teriam sido praticados pelo governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel. De acordo com reportagem publicada no jornal O GLOBO, Baldy afirma que há “prova de ocorrência” e “indícios suficientes de autoria” por parte de Pimentel nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e advocacia administrativa.

O sub-relator afirmou que só não pediu o indiciamento do governador mineiro porque jurisprudência do STF determina que CPIs não podem tomar tal providência com relação a agentes públicos com foro privilegiado. Tal providência deverá ser tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que está julgando as denúncias contra Pimentel levantadas pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Indiciamento de primeira-dama é solicitado

Entretanto, o sub-relator da CPI do BNDES, Alexandre Baldy, pede em seu relatório o indiciamento da primeira-dama de Minas e esposa de Pimentel, Carolina de Oliveira Pereira, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Propõe ainda a mesma medida para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e para Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, acusado de ser operador do milionário caixa dois que abasteceu a campanha de Pimentel do PT ao governo de Minas em 2014.

Carolina foi assessora de Fernando Pimentel quando ele comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O casal é acusado de intermediar empresas suspeitas de envolvimento com irregularidades com o BNDES. Em operação de busca e apreensão na casa do casal durante a Operação Acrônimo, a Polícia Federal apreendeu documentos que mostrariam pagamentos de algumas dessas empresas a uma empresa registrada no nome de Carolina.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria do jornal O GLOBO.- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/sub-relator-afirma-que-ha-provas-contra-pimentel-do-pt-nos-autos-da-cpi-do-bndes#sthash.9Ni9b9NX.dpuf