STF retoma julgamento que ameaça Fernando Pimentel

STF retoma julgamento que ameaça Fernando Pimentel
A ação discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de MG para o recebimento de denúncia contra o governador pelo STJ

Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de março a retomada do julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A ação ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e seu consequente afastamento.

O processo é o primeiro item da pauta de julgamento da sessão plenária marcada para 2 de março.

Em dezembro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou no sentido de dispensar a autorização prévia da assembleia legislativa mineira para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ.

O julgamento, no entanto, foi interrompido depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro.

O Democratas pediu à ministra Cármen Lúcia a retomada do julgamento, por considerar que o pedido de vista é “pessoal”, se encerrando no momento em que ocorre a vacância do cargo daquele que a solicitou.

Para o Democratas, o Estado de Minas Gerais atravessa “uma de suas maiores crises institucionais”, o que deve levar o STF a buscar uma definição sobre a “validade do texto da Constituição Mineira que, expressamente, e por deliberada decisão do Constituinte Decorrente, dispensou a autorização prévia para processamento do Sr. Governador”.

Denúncia

Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo.

O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O governador e a empresa negam irregularidades no caso.

http://exame.abril.com.br/brasil/stf-retoma-julgamento-que-ameaca-fernando-pimentel/

Executivo admite R$ 1 milhão de caixa dois para Pimentel

Fonte: Revista Época/Globo
Executivo admite R$ 1 milhão de caixa dois para Pimentel

Enquanto o STF não decide se Pimentel pode ser julgado sem autorização da Assembleia de Minas, surge o mais contundente depoimento à PF na Operação Acrônimo


Um executivo do grupo imobiliário JHSF, de São Paulo, admitiu à Polícia Federal o pagamento de doação eleitoral e de R$ 1 milhão em caixa dois para a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em troca do lobby que o petista fez quando era ministro do governo Dilma.


As revelações foram feitas por Humberto Polati, então diretor de novos negócios da JHSF. O depoimento, obtido por ÉPOCA, é o mais contundente até aqui revelado pela Operação Acrônimo. Polati foi voluntariamente à PF, em Brasília, falar com a delegada do caso, um mês depois de ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão. Polati explica que ao falar com Benedito de Oliveira Neto, o Bené (delator na Operação Acrônimo), ouviu que “era chegada a hora de devolver o apoio dado por Fernando Pimentel no projeto do aeroporto Catarina”. De acordo com a investigação, Bené era uma espécie de operador de Pimentel.


>>Delator afirma que propina a Pimentel serviu até para abrir hamburgueria gourmet


A principal demanda da JHSF era viabilizar o aeroporto Catarina, em São Roque, interior de São Paulo. De acordo com o executivo, a função de Pimentel era garantir que o projeto não enfrentasse dificuldades burocráticas na liberação do empreendimento. Humberto Polati relata encontros pessoais com Pimentel na casa do petista, em Brasília, em um jantar num restaurante português, também na capital, além de uma reunião na sede da JHSF.

Polati disse que José Auriemo Neto, herdeiro da JHSF, acertou R$ 2,6 milhões em “contribuição” para Pimentel, em doação eleitoral – ÉPOCA mapeou R$ 2,5 milhões para a direção nacional do PT.
O mais grave, contudo, veio em seguida. Era R$ 1 milhão em caixa dois, pagos diretamente ao instituto de pesquisa Vox Populi. Segundo o dirigente da JHSF, todos os pedidos eram levados a conhecimento de José Auriemo Neto, cujo apelido é Zeco. Ele topou o pedido de Bené, disse Polati. O acerto foi que uma empresa que não pertencesse à JHSF fizesse o pagamento. “Benedito sugeriu que a empresa JHSF quitasse diretamente a dívida de campanha de Pimentel, referente a pesquisas realizadas pela instituto Vox Populi. Zeco informou ao declarante que tal dívida seria quitada por outra empresa, fora do grupo JHSF, mas de propriedade de Zeco.


Segundo Polati, o acerto foi feito na própria sede da JHSF, numa reunião com Márcio Hiram, que falou em nome do Vox Populi. Polati foi além, e disse que foi ele quem recebeu as notas fiscais e encaminhou para pagamento. “Hiram avisou que havia uma dívida de campanha de Pimentel, em torno de 1 milhão, e que tal dívida seria quitada por Zeco.”

O depoimento de Polati é fruto da sexta fase da Operação Acrônimo, que justamente teve como alvos a JHSF e o Vox Populi. A origem da investigação, como ÉPOCA revelou, é a delação de Bené. 

Segundo ele, Pimentel fez lobby dentro do governo Dilma para garantir que o JHSF pudesse ter suas demandas relacionadas ao aeroporto Catarina atendidas. E cobrou para isso. Apesar das revelações, Pimentel só será levado a julgamento após o Supremo Tribunal Federal decidir se ele pode ser alvo de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Antes, o Supremo deverá definir se a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tem de autorizar o julgamento na Justiça. Até lá, o governador não pode ser julgado.

Procurado, o JHSF disse que “não comenta investigações em andamento que estão sob segredo de Justiça”. “A empresa apoia e colabora com as investigações.” O Vox Populi afirmou que não comentaria. Eugenio Pacelli, advogado de Fernando Pimentel, disse que o governador não cuidava das doações de campanha. “O valor doado foi feito oficialmente, ou seja, declarado. E foi obtido mediante a insistência de Benedito. Pimentel jamais cuidou dessas questões de doações de campanha.” Ele afirma que, como ministro, era papel de Pimentel se reunir com empresários. “Sempre ouviu pedidos e variadas solicitações. Algumas eram viáveis, outras não. Apenas isso.” Pacelli nega as acusações de caixa dois. “O pagamento de dívida de campanha por outra empresa não tem qualquer relação com as reuniões mencionadas no depoimento, que ocorreram muito antes da campanha de Pimentel (um ano pelo menos). O então ministro nunca fez solicitação alguma em seu benefício ou de sua campanha. Toda a suposta atuação de Pimentel – nas reuniões mencionadas – ocorreu um ano antes da campanha. Apenas Benedito pode responder por atos ilegais e realizados à margem da lei e sem o conhecimento do então candidato.”

Aécio :"Devemos estabelecer limites, mas a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o "caixa 2"

O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, defendeu, em entrevista exclusiva ao UOL, que as doações eleitorais de empresas voltem a ser permitidas após as eleições municipais de outubro. Para o senador, a proibição das contribuições empresariais pode aumentar o uso do chamado caixa dois, prática ilegal de arrecadar doações sem o devido registro na prestação de contas de campanha apresentada à Justiça Eleitoral.

"Eu temo que nós venhamos a ter nessas eleições a reedição do caixa dois em níveis maiores do que tínhamos anteriormente", afirmou o senador. "Tenho a convicção de que nós vamos ainda este ano voltar a discutir essa questão do financiamento."

As doações de empresas foram proibidas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O tribunal entendeu que a prática é inconstitucional por causa do desequilíbrio provocado na disputa pelo poder econômico dos grandes doadores.

Orlando Brito/Divulgação

Aécio Neves defende a volta do financiamento de empresas para campanhas eleitorais, mas diz que quer limites

Aécio afirma defender a imposição de limites mais rígidos para o financiamento empresarial. "O que nós defendemos durante a tramitação desse projeto, e fomos derrotados, é que você abaixe o limite, faça limites menores, mas permita, por exemplo, que as pessoas jurídicas em um determinado município, o dono do supermercado, do posto de gasolina, com limites que não criem uma distinção muito grande entre as campanhas, possam participar das campanhas legitimamente, com limite de recursos estabelecido aqui no Congresso Nacional", diz o senador.

"Eu acho que isso é mais saudável do que esses recursos chegarem aos candidatos por vias indiretas sem o acompanhamento e a fiscalização da Justiça Eleitoral. O que eu temo, digo mais uma vez, venha a ocorrer em larga escala nessas eleições", afirma.

Durante a tramitação da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15), a Câmara autorizou num primeiro momento as doações empresariais, impondo um teto de R$ 20 milhões por doador e limitando o percentual máximo doado a cada partido. Mas o texto foi modificado no Senado, que incluiu a proibição do financiamento empresarial e manteve doações apenas de pessoas físicas.

Na segunda rodada de tramitação na Câmara, os deputados alteraram as modificações feitas no Senado para voltar a permitir que empresas irrigassem as campanhas. Mas, com o veto posterior à prática pelo STF, o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e a proibição foi mantida.

Nessas eleições, as campanhas serão custeadas apenas com recursos do Fundo Partidário, dinheiro público a que os partidos têm direito, e por doações de pessoas físicas, no limite de 10% dos rendimentos no ano passado.


É um grande laboratório. Há um consenso no país hoje de que nós precisamos baratear as campanhas. E, sob alguns aspectos, a nova legislação atende a isso.

"Mas o fim simples e imediato das contribuições de pessoas jurídicas sem que haja no Brasil a tradição desse financiamento por pessoas físicas pode levar a manobras que infelizmente possam significar retrocesso. Vamos aguardar. Estamos fazendo uma orientação muito dura, rígida, a todos os companheiros do PSDB, explicando como podem arrecadar, os limites da arrecadação [por pessoa] física", afirma o senador.

(...)

fonte:

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/08/25/aecio-quer-volta-de-doacao-de-empresas-e-diz-que-proibicao-aumenta-caixa-2.htm

Justiça condena dep. Durval Ângelo (PT-MG) por crime de caixa dois

TRE condena Durval Ângelo por crime relacionando a 'caixa dois'

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG), deputado estadual declarou o recebimento de R$ 15 mil do deputado federal Juvenil Alves, mas o órgão descobriu que ele teria recebido, na verdade, R$ 899 mil

O deputado estadual Durval Ângelo (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) por falsidade ideológica eleitoral por ter omitido informações na prestação de contas de sua campanha de 2006, quando concorreu ao cargo na Assembleia. A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG) em 2012.

Segundo a PRE, Durval declarou em sua prestação de contas o recebimento de R$ 15 mil do então candidato à reeleição ao cargo de deputado federal Juvenil Alves. Mas, o órgão descobriu que ele teria recebido, na verdade, R$ 899 mil. O valor não declarado foi considerado como “caixa dois”.

Os fatos foram descobertos em 2006, após a deflagração da operação Castelhana, em que Juvenil foi preso por suspeita de chefiar uma organização criminosa.

Com a análise das provas colhidas, descobriu-se que as doações realizadas por Juvenil Alves a Durval Ângelo ocorreram por meio de interpostas pessoas ou mediante pagamento direto de despesas de campanha. A investigação criminal também identificou indícios de transferências de verbas a Durval, utilizando-se de contas correntes de diversos servidores que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e de outras pessoas próximas ao deputado.

Em sua defesa, o deputado alegou que os repasses ocorreram fora do período eleitoral, entre 2004 e início de 2005, e que se destinavam a instituições de assistência social. As provas obtidas durante a operação, no entanto, demonstraram que os valores repassados a pessoas ligadas ao deputado aconteceram no período compreendido entre junho de 2006 e março de 2007. De acordo com a denúncia, um dos repasses aconteceu em 2006, quando uma servidora lotada no gabinete do deputado desde 2001 recebeu em sua conta R$ 456.708,10. O dinheiro foi usado para cobrir gastos de campanha.

Além disso, o coordenador da campanha de Juvenil Alves confirmou, em juízo, que uma das formas de repasse de valores para Durval Ângelo ocorria por meio de pagamento de serviços executados. Outros testemunhos também confirmaram que várias despesas de campanha foram custeadas por Juvenil Alves e não lançadas na prestação de contas de Durval Ângelo.

No acórdão condenatório, o TRE reconheceu o farto conjunto de provas de que o réu cometeu o crime de falsidade ideológica eleitoral: “O caderno probatório permite a conclusão da realização da conduta tipificada no art. 350 do Código Eleitoral por parte do denunciado, consistente na omissão de informações do recebimento de vultosas quantias para a sua campanha política, através de funcionários de seu gabinete e outras pessoas a ele ligadas, como também de pagamento de despesas do candidato por recursos oriundos de Juvenil Alves, recebimento esses não declarados em sua prestação de contas de campanha, documento público em sua essencialidade”.

Durval Ângelo foi condenado a um ano de reclusão e ao pagamento de cinco dias-multa, mas teve sua pena convertida na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. A Procuradoria Regional Eleitoral recorrerá da decisão para que a pena seja aumentada, inclusive pela alta culpabilidade do crime, que é grave e tem pena prevista de até 5 anos.

*Com informações da assessoria do Ministério Público Federal (MPF)

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/tre-condena-durval-%C3%A2ngelo-por-crime-relacionando-a-caixa-dois-1.1330907

PF irá convocar Pimentel sobre pagamentos feitos à sua mulher, Carolina Oliveira

26/02/2016
Polícia Federal convocará Pimentel para explicar pagamentos indevidos feitos por empresas à mulher dele

Determinação foi feita pela Procuradoria-Geral da República, que também quer explicações do governador sobre irregularidades encontradas na prestação de contas da campanha de 2014

A semana termina com mais uma má notícia para o governador de Minas, o petista Fernando Pimentel, no campo da Justiça. Depois de ter a reprovação das contas de sua campanha ao governo do Estados confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ter autorizado a utilização de provas colhidas pela Polícia Federal na Ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de seu mandato, nesta sexta-feira (26/02) a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que para a mesma Polícia Federal o ouça sobre suspeitas de pagamentos indevidos de empresas à sua mulher, Carolina Oliveira.

A PGR quer que o petista preste esclarecimentos também sobre irregularidades encontradas na prestação de contas à Justiça Eleitoral referente à campanha que o elegeu governador em 2014. Além de gastos abusivos durante a campanha, já comprovados pelo TRE-MG, está sendo investigado um esquema de “caixa dois” que teria abastecido a campanha petista.

As informações sobre a determinação da PGR para que a Polícia Federal ouça Pimentel foram publicadas nesta sexta-feira (26/02) pelo jornal O Globo. O governador e a mulher são investigados em inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) considera importante que Pimentel preste contas sobre os fatos suspeitos. “Na democracia é muito importante que a sociedade perceba que ninguém está acima da lei. Todos tem que prestar contas dos seus atos, principalmente aqueles que tem vida pública”, disse Pestana.

Desvio de recursos do BNDES

Relatório da Polícia Federal, segundo o jornal, aponta que Carolina mantinha uma empresa de fachada. O empreendimento recebeu recursos do BNDES, banco vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no período em que Fernando Pimentel era titular da pasta. Marcus Pestana ressalta que é grave que o governador seja objeto de ações tanto eleitorais quanto criminais.

“Então o governador Fernando Pimentel tem sido objeto de ações tanto na área eleitoral quanto criminal, vai apresentar suas razões, sua defesa, mas os fatos revelados são muito graves”, afirmou o deputado.
Contas de campanha eleitoral também são alvo de inquérito que investiga se o governador deixou de declarar à Justiça Eleitoral gastos com empresas em nome de um amigo, alvo da Operação Acrônimo.

Leia também:

TRE-MG autoriza utilização de provas da Operação Acrônimo no processo de cassação de Pimentel

Tribunal Superior Eleitoral mantém decisão do TRE-MG que desaprovou as contas de campanha de Fernando Pimentel em 2014

Confira abaixo íntegra da matéria do jornal O GLOBO



TSE mantém rejeição de contas de campanha de Fernando Pimentel- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/policia-federal-convocara-pimentel-para-explicar-pagamentos-indevidos-feitos-por-empresas-a-mulher-dele#sthash.gjSWJsrT.dpuf

Governo Pimentel: "PF suspeita de caixa 2 em antiga empresa de Pimentel"

PF investiga repasse de Sintram a ex-firma de Pimentel

OPR sucedeu a P-21 Consultoria, que teve o político como sócio e recebeu R$ 1,1 milhã
BELO HORIZONTE. A antiga empresa de consultoria do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), recebeu R$ 1,1 milhão do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), que reúne concessionárias do transporte público na Grande BH e tem interesse direto nas decisões do governo, de acordo com reportagem do jornal “O Globo”.

A Polícia Federal suspeita que se trata de caixa dois para a campanha do petista e investiga o caso. Oficialmente, os pagamentos foram realizados a título de “avaliação mercadológica” do patrimônio do sindicato e das empresas. Por lei, o Sintram não pode fazer doações eleitorais.

No entanto, várias associadas negam terem tido os bens avaliados. O patrimônio do Sintram também não justifica o pagamento de R$ 1,1 milhão: é de apenas R$ 2,5 milhões, segundo balanço patrimonial oficial.

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/pf-investiga-repasse-de-sintram-a-ex-firma-de-pimentel-1.1100436

Combate ao caixa 2

A solução para diminuir ou até acabar com as doações ocultas para campanhas eleitorais está nas mãos das próprias empresas que dão dinheiro aos candidatos. Os doadores que quiserem garantir que sua participação será às claras podem tomar a iniciativa e declarar os valores repassados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
(...)

O recado será dado hoje a representantes da sociedade civil, partidos políticos e entidades como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), e sindicatos da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Indústria da Construção Pesada (Sicepot) e das agências de publicidade

Estado de Minas