MP reprova as contas do Governo Pimentel

Pimentel cometeu pedaladas fiscais e descumpriu investimentos em educação e saúde, diz MPO Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) opinou pela reprovação das contas do Governo de Minas no exercício de 2015 — 

primeiro ano de gestão de Fernando Pimentel (PT). O parecer assinado pelo procurador-geral de Contas Daniel de Carvalho Guimarães aponta para irregularidades financeiras, como uso de depósitos judiciais para maquiar a receita do Estado e o descumprimento das parcelas de financiamento em ações voltadas para educação e saúde — conforme determina a Constituição de 1988.

Se acatados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais, os atos administrativos podem configurar em crimes de responsabilidade. Clique no documento abaixo para conferir o parecer do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães, emitido no dia 7 de julho:Parecer técnico do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho Guimarães , que opina pela reprovação das contas de Pimentel, no exercício de 2015.

Depósitos judiciais

São recursos oriundos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em ações que culminaram no pagamento de multa ou de indenizações através de sanções judiciais. Segundo o parecer do procurador-geral de Contas do Estado, Daniel de Carvalho, o governador Fernando Pimentel (PT) utilizou-se, em 2015, de R$ 4,8 bilhões de recursos judiciais para compor a Receita Corrente Líquida (RCL), com o objetivo de maquiar o valor real do déficit do Estado — o que o procurador chamou de “operações de crédito”, algo semelhante a pedaladas fiscais que serviram de base para a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT).

“Assim, por não serem receitas ordinárias do Estado, os valores relativos aos depósitos judiciais, no montante total de R$ 4.875.000.000,00, de acordo com a Unidade Técnica, não deveriam compor a RCL (Receita Corrente Líquida) de 2015. Isso porque, conforme dito anteriormente, este montante de R$ 4.875.000.000,00 refere-se apenas a recursos provenientes de depósitos judiciais relativos a ações de terceiros. Ou seja, o dinheiro nunca pertencerá juridicamente ao Estado”, aponta em um trecho do parecer técnico.

No primeiro ano de Pimentel, um levantamento realizado nos Tribunais de Justiça e governos estaduais constatou que pelo menos 11 dos 27 entes federados utilizaram-se de recursos de depósitos judiciais para, inclusive, abater sobre dívidas com a União. No entanto, conforme exposto pelo próprio procurador-geral, o Estado não é o titular das contas judiciais e, de alguma forma, os valores terão de ser ressarcidos.

A contabilização irregular dos depósitos judiciais já havia sido denunciada pela oposição em Minas, em março deste ano, e foi, inclusive, objeto de ação já apresentada ao Ministério Público pelo deputado estadual Felipe Attiê (PTB). Em nota, o deputado estadual João Leite (PSDB), que compõe o bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), comparou o uso de recursos judiciais para compor a receita do Estado com o uso de recursos de bancos públicos para financiamento de políticas assistencialistas pelo Governo Federal — acusação que serviu como mote para o prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Educação e Saúde

O segundo ponto do parecer técnico que opina pela rejeição das contas de Pimentel incide sobre a obrigatoriedade — prevista pela Constituição Federal de 1988 — de os governos estaduais aplicaram índices de 12% do total da receita estadual em ações voltadas para Saúde e de 25% em Educação. Conforme aponta o procurador-geral Daniel de Carvalho, no primeiro ano de mandato do governador Fernando Pimentel (PT), o gestor teria descumprido a legislação ao investir apenas 22,9% na Educação e 9,16% na Saúde.

Nesse sentido, o procurador-geral de Contas determina que, ainda neste ano, seja aplicado os recursos para Educação previstos na legislação. “A meu ver, deve ser expedida determinação ao Governo do Estado de Minas Gerais para que, até o final do exercício de 2016, seja aplicado em ações e serviços públicos de saúde o montante de R$ 1,111 bilhão referente à diferença entre o valor executado em 2015 (9,16%) e o limite constitucional (12%), acrescido dos montantes de R$ 288,247 milhões e R$ 73,906 milhões, relativos aos cancelamentos de Restos a Pagar ocorridos em 2014 e 2015, respectivamente, com o devido acompanhamento pelo Tribunal de Contas”.

O descumprimento da aplicação dos mínimos constitucionais em outras gestões em Minas Gerais já resultou uma ação o Ministério Público Federal cobrando R$ 14,2 bilhões que as gestões do PSDB no Estado (de 2003 a 2014) teriam deixado de aplicar em Saúde. À época, um dos principais catalisadores dessa ação era justamente o PT — principal partido opositor aos governos tucanos em Minas Gerais. Inclusive, o fato foi utilizado nas campanhas eleitorais de Fernando Pimentel, enquanto candidato a governador, em 2014, para denunciar o descompromisso de gestões anteriores.

Outro lado

Procurado pela reportagem do Bhaz, o Governo de Minas, por meio de nota encaminhada Superintendência de Imprensa do Estado, se referiu ao relatório técnico emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais como “uma etapa preliminar” de um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) ainda em elaboração. Com isso, somente após a apresentação do relatório integral do TCE, segundo a nota, o Governo de Minas irá se manifestar.

Confira a íntegra da nota encaminhada à reportagem:

“O Governo do Estado de Minas Gerais esclarece que o referido relatório representa etapa preliminar de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda em fase de elaboração. O material ainda será objeto de apreciação do próprio Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Portanto, mais do que precipitado, não cabe um posicionamento oficial durante um processo ainda parcial. Vale ressaltar que o Governo do Estado está apresentando, junto ao relator do processo, contra argumentação sobre todos os pontos mencionados. Somente a partir da conclusão deste trâmite caberá posicionamento do Poder Executivo”.

http://bhaz.com.br/2016/07/19/pimentel-cometeu-pedaladas-fiscais-e-descumpriu-investimentos-em-educacao-e-saude-aponta-procurador-geral-de-contas-do-estado/

Governo Pimentel: No caminho das pedaladas de Dilma

Governo do estado não estaria repassando aos bancos as parcelas já descontadas da folha de pagamento dos funcionários públicos

O governo de Fernando Pimentel, do PT, está “pedalando” com o dinheiro descontado dos servidores públicos que contraíram empréstimo consignado, aquele que tem desconto na folha de pagamento. A Coluna Aparte, do jornal “O Tempo”, trouxe informação de que o governo não estaria repassando aos bancos as parcelas descontadas da folha de pagamento dos servidores.

“Desde o ano passado, vários bancos vêm suspendendo o consignado para o funcionalismo estadual. O governo de Minas está usando o dinheiro descontado dos servidores para arcar com os compromissos, uma espécie de ‘pedalada’”, afirmou um servidor ao jornal. Segundo ele, que não quis que fosse identificado, algumas instituições bloquearam, inclusive, o cartão de crédito consignado, modalidade em que a fatura também é descontada diretamente na folha de pagamento.

O jornal teve acesso a um e-mail enviado pelo banco, no dia 4 de maio, avisando sobre a suspensão do serviço. “Informamos que o governo de Minas e autarquias estão com as operações suspensas para renovação dos convênios. Assim que for regularizado, informaremos através de um novo comunicado”, diz a mensagem do banco.

A informação também foi confirmada pela proprietária de uma agência que faz intermediação entre o servidor e os bancos credenciados. De acordo com a coluna Aparte, fontes envolvidas nos processos garantem que, de dez instituições que prestam esse serviço, pelo menos sete já teriam cancelado novos empréstimos e refinanciamentos de crédito.



Os funcionários públicos, que passaram a receber os salários parcelados, continuam pagando a conta da máquina inchada e do (des) governo do PT no estado

Nota da Coluna AParte do Jornal O Tempo:

"A maior parte dos bancos e das financeiras que oferecem linhas de crédito consignado para servidores públicos do Estado de Minas Gerais estaria suspendendo novas operações de financiamentos à categoria, por não estarem recebendo as parcelas. Fontes envolvidas nos processos garantem que, de dez instituições que prestam esse serviço, pelo menos sete já teriam cancelado novos empréstimos e refinanciamentos de crédito.

Segundo as fontes ouvidas pela reportagem, o Estado não estaria repassando aos bancos as parcelas descontadas da folha de pagamento dos funcionários que contraíram empréstimos consignados. “Desde o ano passado, vários bancos vêm suspendendo o consignado para o funcionalismo estadual. O governo de Minas está usando o dinheiro descontado dos servidores para arcar com os compromissos, uma espécie de ‘pedalada’”, afirmou um correspondente bancário, que só aceitou falar sob a condição de não ser identificado.

Segundo ele, algumas instituições bloquearam, inclusive, o cartão de crédito consignado, modalidade em que a fatura é descontada diretamente na folha de pagamento do servidor. O correspondente enviou por e-mail à reportagem comunicado de um banco, no dia 4 de maio, avisando sobre a suspensão do serviço. “Informamos que o governo de Minas e autarquias estão com as operações suspensas para renovação dos convênios. Assim que for regularizado, informaremos através de um novo comunicado”, diz a mensagem do banco.

A informação também foi confirmada pela proprietária de uma agência que faz intermediação entre o servidor e os bancos credenciados. “Essa é a resposta que alguns bancos nos dão ao negar os empréstimos aos servidores: que o convênio com o Estado está suspenso. Mas é mentira. Os bancos só não emprestam se não quiserem. E a informação que temos é que o governo de Minas não está fazendo os repasses dos consignados”, explicou a dona da agência, que não quis ter seu nome divulgado.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), no entanto, negou a informação. Em nota, informou que tem feito os repasses normalmente, até o nono dia útil de cada mês, e que não há parcelas em atraso. Sobre a suposta suspensão do crédito consignado pela maioria dos bancos conveniados, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que não seria possível responder aos questionamentos ontem."

Aécio: " Maior parte das pedaladas fiscais foi abastecer as grandes empresas"

Aécio: maior parte das pedaladas foi para grandes empresas

Brasília - O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira, 8, que a maior parte dos recursos das chamadas pedaladas fiscais abasteceu grandes empresas. A afirmação é uma contraposição às alegações da presidente Dilma Rousseff, que afirmou que os recursos se destinaram a pagar programas sociais como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.


"A parte do pagamento do Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida foi a parte menor dessas pedaladas. O maior volume de recursos foi para grandes empresas através do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e do BNDES", afirmou Aécio.

Aécio questionou o fato de a presidente e o governo passarem meses negando as pedaladas e pediu que Dilma assumisse a real destinação dos recursos. "Se ela se dispõe a falar, em parte, a verdade, sugiro que ela diga que a grande parte das pedaladas foi para grandes empresas brasileiras através do BNDES e do PSI", completou.

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/08/aecio-maior-parte-das-pedaladas-foi-para-grandes-empresas.htm

Aécio : Lula mente ao dizer que Dilma pedalou para pagar Bolsa Família"

Senador tucano questiona as pedaladas adotadas pela presidente

Foto: Estadão Conteúdo

Para Aécio, Lula mente ao dizer que pedaladas foram para pagar Bolsa Família
As manobras de atrasar pagamentos foram condenadas por unanimidade na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do governo da petista de 2014
Estadão Conteúdo
Redação Folha Vitória

Brasília - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados dele de mentirem ao dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff foi obrigada a se valer das pedaladas fiscais no ano passado para garantir o pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

As manobras de atrasar pagamentos foram condenadas por unanimidade na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das contas do governo da petista de 2014. A oposição pretende usar esse julgamento para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma na Câmara.

Aécio disse que o Tesouro Nacional teria recursos para pagar os programas sociais, mas não o fez deliberadamente. "Por quê? Ampliou outros programas com o objetivo eminentemente eleitoral, programas que deixaram de existir - Minha Casa Melhor é um deles, que durou um ano e pouco, logo depois das eleições; ampliou outros programas educacionais que eram importantes, que caíram pela metade, ou tiveram, como no caso do Pronatec, um milhão e meio de vagas suprimidas esse ano, única e exclusivamente para vencer as eleições", criticou.

Segundo o tucano, o governo transferiu para os bancos públicos responsabilidades que eram do Tesouro, contrariando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Citou ainda que houve a autorização, a partir de novos decretos, de novos gastos que "inflaram artificial e irresponsavelmente outros programas".

Em pronunciamentos no plenário durante esta tarde, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e os senadores petistas Fátima Bezerra (RN), Jorge Viana (AC) e Lindbergh Farias (RJ) se valeram do mesmo argumento de Lula para justificar a não interrupção dos pagamentos dos programas sociais.

"Qual o crime maior? Deixar atrasar o Bolsa Família, o seguro-desemprego, o Minha Casa, Minha Vida, e contar, dentro de um contrato com os bancos públicos, com que eles pudessem fazer uma antecipação, ou simplesmente cumprir o que esse contrato determina? Sem dúvida, o crime maior - se é que houve crime, pois crime não houve - teria sido deixar a população sem ter acesso a programas sociais importantes como esse", afirmou Humberto Costa.

MPF abre invstigação sobre "pedaladas" do governo Dilma

MPF abre investigação por 'pedaladas' do governo Dilma

Estadão Conteúdo


O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar a suspeita de crime contra as finanças públicas, passível de até dois anos de reclusão, nas manobras fiscais praticadas pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff. O procedimento ficará a cargo do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, que deve convocar envolvidos para explicar as chamadas "pedaladas".

A investigação foi aberta no dia 20, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ver irregularidade na prática, que consistiu em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais. Essas operações permitiram que, principalmente em 2013 e 2014, o governo inflasse artificialmente seus resultados para melhorar o superávit primário (economia para o pagamento da dívida).

O MPF em Brasília já tocava inquérito para apurar, na esfera cível, se houve improbidade administrativa de integrantes da equipe econômica ao autorizar as "pedaladas". Agora, os procuradores avaliam também possível afronta ao Código Penal.

O relatório diz que, ao antecipar recursos para cumprir obrigações que eram do Tesouro, os bancos fizeram empréstimos ao governo. O artigo 359-A da lei penal proíbe "ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo sem prévia autorização legislativa."

"O crime é fazer uma operação de crédito tácito", explica o procurador do Núcleo de Combate à Corrupção, Ivan Cláudio Marx. Ele requisitou cópia do inquérito que apura improbidade. A investigação deve ficar a cargo dele na esfera cível e na penal, como prevê o MPF.

Marx diz que, por ora, é prematuro apontar responsáveis pelas manobras fiscais, o que depende do envio de documentos pelo TCU e de depoimentos de envolvidos. Ele avaliará se há indícios de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, entre elas a presidente Dilma. "Se surgir o nome da presidente, o caso passaria para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Isso fugiria da minha esfera", afirmou.

Por lei, ministros de Estado e o presidente da República só podem ser alvos de investigação criminal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O TCU indicou responsabilidade de 17 integrantes e ex-integrantes do governo Dilma e determinou que se expliquem em 30 dias, a partir da notificação. Entre eles estão o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Os dois últimos têm foro privilegiado.

Na quarta-feira, 29, o TCU negou recursos do governo contra decisão que apontou irregularidades nas "pedaladas fiscais". A Advocacia-Geral da União e o BC apresentaram embargos de declaração tentando evitar determinações como a convocação de autoridades para explicar as falhas apontadas e o envio de relatório de auditoria para o MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/mpf-abre-investigac-o-por-pedaladas-do-governo-dilma-1.315047