PF irá convocar Pimentel sobre pagamentos feitos à sua mulher, Carolina Oliveira

26/02/2016
Polícia Federal convocará Pimentel para explicar pagamentos indevidos feitos por empresas à mulher dele

Determinação foi feita pela Procuradoria-Geral da República, que também quer explicações do governador sobre irregularidades encontradas na prestação de contas da campanha de 2014

A semana termina com mais uma má notícia para o governador de Minas, o petista Fernando Pimentel, no campo da Justiça. Depois de ter a reprovação das contas de sua campanha ao governo do Estados confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ter autorizado a utilização de provas colhidas pela Polícia Federal na Ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação de seu mandato, nesta sexta-feira (26/02) a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que para a mesma Polícia Federal o ouça sobre suspeitas de pagamentos indevidos de empresas à sua mulher, Carolina Oliveira.

A PGR quer que o petista preste esclarecimentos também sobre irregularidades encontradas na prestação de contas à Justiça Eleitoral referente à campanha que o elegeu governador em 2014. Além de gastos abusivos durante a campanha, já comprovados pelo TRE-MG, está sendo investigado um esquema de “caixa dois” que teria abastecido a campanha petista.

As informações sobre a determinação da PGR para que a Polícia Federal ouça Pimentel foram publicadas nesta sexta-feira (26/02) pelo jornal O Globo. O governador e a mulher são investigados em inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) considera importante que Pimentel preste contas sobre os fatos suspeitos. “Na democracia é muito importante que a sociedade perceba que ninguém está acima da lei. Todos tem que prestar contas dos seus atos, principalmente aqueles que tem vida pública”, disse Pestana.

Desvio de recursos do BNDES

Relatório da Polícia Federal, segundo o jornal, aponta que Carolina mantinha uma empresa de fachada. O empreendimento recebeu recursos do BNDES, banco vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no período em que Fernando Pimentel era titular da pasta. Marcus Pestana ressalta que é grave que o governador seja objeto de ações tanto eleitorais quanto criminais.

“Então o governador Fernando Pimentel tem sido objeto de ações tanto na área eleitoral quanto criminal, vai apresentar suas razões, sua defesa, mas os fatos revelados são muito graves”, afirmou o deputado.
Contas de campanha eleitoral também são alvo de inquérito que investiga se o governador deixou de declarar à Justiça Eleitoral gastos com empresas em nome de um amigo, alvo da Operação Acrônimo.

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Tribunal Superior Eleitoral mantém decisão do TRE-MG que desaprovou as contas de campanha de Fernando Pimentel em 2014

Confira abaixo íntegra da matéria do jornal O GLOBO



TSE mantém rejeição de contas de campanha de Fernando Pimentel- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/policia-federal-convocara-pimentel-para-explicar-pagamentos-indevidos-feitos-por-empresas-a-mulher-dele#sthash.gjSWJsrT.dpuf

Aécio : "Oposição cobrará demissão da diretoria da Petrobrás"

Oposição cobrará na CPI demissão da diretoria da Petrobras, diz Aécio
Oposicionistas preparam relatório paralelo ao do deputado Marco Maia.
Segundo tucano, documento poderá pedir responsabilização de Dilma.

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira (16) que o relatório paralelo que será apresentado pela oposição na CPI mista da Petrobras pedirá a demissão da atual diretoria da empresa. Segundo o parlamentar, é preciso “uma mudança radical” no comando da petroleira.

O
Partidos da oposição preparam um segundo relatório para ser apresentado nesta quarta-feira (17) na CPI mista, uma alternativa ao parecer elaborado pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS). Oposicionistas, segundo Aécio, estão “inconformados” com o documento do petista, que não recomendou indiciamento de nenhum dos envolvidosno suposto esquema de corrupção instalado na Petrobras.

“Nosso relatório vai propor indiciamentos e pedir de forma muito clara que essa direção não tem condições de permanecer”, afirmou Aécio durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele não antecipou quais nomes devem ser apontados no relatório, mas disse que vai “corrigir” o parecer de Marco Maia. “O deputado Marco Maia lavou as mãos”, criticou o senador.

O documento da oposição poderá pedir também a responsabilização da presidente Dilma Rousseff, segundo Aécio Neves. O senador, porém, não detalhou de que forma o tema será abordado no relatório.

Aécio Neves disse ainda que é preciso “investigar” a denúncia de que uma ex-gerente da empresa já teria alertado a direção sobre irregularidades em contratos. O senador voltou a dizer que a presidente Graça Foster “mentiu” ao dizer que não tinha conhecimento de suposto esquema de pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

“Isso tem que ser investigado. Eu me refiro ainda a outro documento que ela [Graça Foster] recebeu em abril já da empresa holandesa confirmando o pagamento de propina por funcionários da Petrobras. Isso foi perguntado a ela durante o seu depoimento [à CPI mista da Petrobras] e disse que não tinha nenhuma informação nessa condição”, afirmou.
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No mês passado, esse assunto foi objeto de uma queixa-crime apresentada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao Ministério Público Federal. O parlamentar acusa a dirigente de ter prestado falso testemunho durante depoimento à CPI mista da Petrobras, em junho deste ano.

Após a queixa do deputado, a Petrobras informou, em nota, ter tido conhecimento em maio deste ano, pela SBM Offshore, de que o Ministério Público holandês identificou transferência da conta do representante comercial da empresa no Brasil para um empregado ou ex-empregado da Petrobras. Segundo a estatal, no entanto, o assunto só foi divulgado pela petroleira em novembro porque o entendimento, até então, era de que a informação estava sob sigilo.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/oposicao-cobrara-na-cpi-demissao-da-diretoria-da-petrobras-diz-aecio.html

Informações mostram que Dilma teve acesso aos dados da refinaria do escâdalo da Petrobrás

Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados de refinaria
Presidente poderia consultar pareceres jurídicos e demais documentos antes de dar aval a aquisição que provocou prejuízo bilionário à empresa; cláusulas que petista disse não conhecer em 2006 foram usadas em outros contratos da estatal

Andreza Matais - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA.

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Dida Sampaio/Estadão
Dilma em 2006, quando era ministra da Casa Civil

Conforme revelou ontem o Estado, a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu "informações incompletas" e uma "documentação falha". Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, "seguramente" a compra da refinaria não seria aprovada.

O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.

Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia, não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.

Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava presente.

Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. "Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros", afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo "resumo técnico" enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.

A estatal não se pronunciou oficialmente ontem. A presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na última hora.

Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do conselho de administração. "O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do negócio", disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.

Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50% de Pasadena, por "solicitação" do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.

Outra cláusula. Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos reservadamente pelo Estado, havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.

As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão. / COLABORARAM SABRINA VALLE e MARIANA SALLOWICZ

Petrobras, escândalo das propinas, leva Presidente da empresa para Camara

Fonte: Em.com.br

Link: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/03/12/interna_politica,507090/graca-foster-e-convidada-para-ir-a-camara-explicar-propina-na-petrobras.shtml

Graça Foster é convidada para ir a Câmara explicar propina na Petrobras

Governo sofre novas derrotas nesta quarta-feira com a rebelião do PMDB e outros partidos da base governista na Câmara

Iracema Amaral

Publicação: 12/03/2014 12:28 Atualização: 12/03/2014 13:42

Em meio à crise entre o governo e partidos aliados na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff sofreu nova derrota na Casa, nesta quarta-feira, com a aprovação de seis convites na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir cinco ministros e a presidente da Petrobras, Graça Foster. O primeiro convite aprovado na manhã de hoje foi para Foster explicar as investigações que a empresa está fazendo sobre denúncias de pagamentos de propina a funcionários da estatal. Por se tratar de convite, e não de convocação, nenhum deles é obrigado a comparecer.

Os parlamentares querem ouvir explicações também do ministro da Saúde, Arthur Chioro, sobre o regime de contratação de médicos cubanos pelo governo brasileiro. Outro que deverá se explicar é o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre a liberação de verbas de emendas parlamentares.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou também o convite para , Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). Eles são convidados a prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades em contratos firmados com ONGs.

O Planalto tem trabalhado para evitar a convocação de ministros pelo Congresso, temendo o acirramento do debate político em ano de campanha eleitoral. O governo conseguiu uma vitória parcial na tarde dessa terça-feira, ao barrar a convocação dos ministros das Cidades e do Planejamento, Aguinaldo Ribeiro e Míririam Belchior, respectivamente. Os pedidos haviam ganhado o apoio de membros da base. A Comissão Mista de Orçamento, no entanto, não alcançou quórum deliberativo.

O deputados querem explicações da ministra do Planejamento sobre um decreto que autorizou, no ano passado, a contratação sem licitação da Geap Autogestão em Saúde. Há outro pedido de convocação de ministros tramitando na Câmara dos Deputados, que inclue ainda o minisnistro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Propina na Petrobras

A primeira derrota de Dilma na Câmara aconteceu nessa terça-feira com a aprovação da comissão externa da Câmara para acompanhar uma investigação que já está sendo feita pela Petrobras. A empresa averigua denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal a uma companhia holandesa, que tem contrato com petrolífera brasileira.

A aprovação da comissão ocorreu um dia depois de a cúpula do PMDB reunir-se com a presidente Dilma Rousseff para discutir a distribuição de cargos no governo. A bancada do partido na Câmara declarou independência e defendeu a revisão da aliança com o PT no plano nacional.

A comissão externa foi aprovada com 267 votos favoráveis, 28 contrários e 15 abstenções. A derrota do governo foi orquestrada pelo blocão de 250 deputados, integrado por peemedebistas e outros partidos da base aliada insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo governo Dilma na distribuição de cargos no Executivo e liberação de recursos das emendas parlamentares.