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Governo Pimentel: Carolina, mulher de Pimentel, demitida pela Justiça





PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO
Diário Oficial de MG publica exoneração de Carolina Pimentel

Por decisão do marido, Fernando Pimentel, Carolina, que é investigada na operação Acrônimo, havia sido nomeada no fim de abril
CAROLINA CAETANO

O Diário Oficial de Minas Gerais (DOM) traz na edição desta terça-feira (17) a exoneração da primeira-dama do Estado, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, do cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.

A exoneração acontece depois da desembargadora Hilda Teixeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manter a liminar que determinava a suspensão de Carolina. Nessa segunda-feira (16), por meio de nota, o governo informou que não iria mais recorrer da decisão.

Ainda conforme a publicação, para o cargo foi designada a secretária-adjunta de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Cristina Rocha.

A primeira-dama dama de Minas, investigada na operação Acrônimo, havia sido nomeada no dia 28 de abril após decisão do marido, o governador Fernando Pimentel (PT).

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/di%C3%A1rio-oficial-de-mg-publica-exonera%C3%A7%C3%A3o-de-carolina-pimentel-1.1300920


Governador de Minas, Fernando Pimentel é indiciado pela Polícia Federal





Governador de Minas, alvo da Operação Acrônimo que o investiga por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, também foi enquadrado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral

A Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento do petista nesses crimes ocorreu com a conclusão de dois inquéritos da Operação Acrônimo.

Na atividade policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. As conclusões da PF serão enviadas agora à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre eventual denúncia de Pimentel à Justiça. Por ser governador, ele tem prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não significa, contudo, que a PGR concordará com os argumentos e levará a acusação adiante ou nos mesmos termos.

Num dos inquéritos, a PF entendeu que o governador participou de esquema para favorecer a montadora CAOA no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ele comandou a pasta de 2011 a 2014, sendo sucedido pelo economista Mauro Borges, seu aliado político, também suspeito de envolvimento das irregularidades. Os dois negam, assim como a montadora.


Entre 2013 e 2014, a CAOA pagou R$ 2,1 milhões a duas empresas de Benedito Oliveira Neto, o Bené, considerado operador de Pimentel. Conforme as investigações, os valores foram “vantagens indevidas” para que o empresário conseguisse, junto a Pimentel e Borges, a edição de portarias mantendo a montadora no Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a grandes indústrias do setor.

A PF sustenta que as empresas de Bené, supostamente de fachada, não prestaram efetivamente serviços à CAOA, mas apenas foram usadas para emitir notas fiscais frias à montadora, o que é considerado lavagem de dinheiro, e ofertar propina aos envolvidos no esquema. Pimentel e sua mulher, Carolina Oliveira, teriam recebido “vantagens indevidas” de Bené, incluindo hospedagem num resort de luxo na Bahia, viagens de jatinho e aluguéis de carros.

A PF também indiciou Pimentel num segundo inquérito, desdobramento da Acrônimo, por crime de falsidade ideológica eleitoral.

O governador foi intimado para depor na sexta-feira, 8, o que seria o último passo da investigação, mas não compareceu. Antes disso, o indiciamento fora autorizado pelo ministro Herman Benjamin, relator dos inquéritos no STJ. Em decisão de fevereiro, ele escreveu que os policiais poderiam fazer o enquadramento penal desde que cumpridas as etapas necessárias à apuração do caso.

No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, argumentou na época não cabe à PF indiciar “autoridades com prerrogativa de função” no STJ. A PF solicitou também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE FERNANDO PIMENTEL

NOTA

A defesa de Fernando Pimentel esclarece que o Governador de Minas Gerais tem todo o interesse em depor, porém, nos limites da lei e com obediência à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A defesa roga, ainda, seu direito a ter todas as informações sobre o processo, disponíveis antes de seu depoimento. Assim sendo, esperamos que o Ministério Público Federal (MPF) permita que o Governador exerça seu direito de ser ouvido no âmbito adequado, tal como já reconheceu a ilegalidade do indiciamento no âmbito do STJ.



Atenciosamente,
Advogado Eugênio Pacceli

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/pf-indicia-fernando-pimentel-por-corrupcao/

Governo Pimentel: Pimentel e Carolina envolvidos em mais uma denúncia




Casal Pimentel envolvido em mais uma denúncia

Agência de comunicação Pepper, ligada ao casal, recebeu ilegalmente da campanha de reeleição da presidente Dilma

O petista Fernando Pimentel deixou as páginas de política para entrar definitivamente nas páginas policiais. Mais uma publicação nacional liga o governador mineiro às denúncias de recursos ilegais do PT. Desta vez foi a revista IstoÉ que trouxe reportagem mostrando que a agência de comunicação Pepper, ligada a Fernando Pimentel e a sua mulher, Carolina de Oliveira, recebeu recursos ilegalmente da campanha de Dilma em 2014.

Através de documentos obtidos pelos investigadores da Operação Lava Jato com a quebra de sigilo bancário da agência de comunicação foram encontrados depósitos feitos por outra empreiteira, a OAS, à empresa, sem que tenha havido comprovação de serviços prestados.

Para a Lava Jato, esses depósitos comprovariam a manutenção do esquema de pagamentos ilegais na campanha de 2014, o que ameaçaria o atual mandato de Dilma.

A agência já era apontada como instrumento de pagamentos ilegais do PT para quitação de dívidas da campanha de 2010, segundo relatos em delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez. A Pepper é também alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que investiga suposto envolvimento do petista e Carolina de Oliveira em irregularidades.

O casal é suspeito de ter recebido propina de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel comandou a pasta entre 2011 e 2014. A polícia reuniu evidências de que a Pepper foi usada para intermediar repasses de dinheiro do BNDES a Pimentel. Em junho do ano passado, a agência de comunicação foi alvo de busca e apreensão, na segunda fase da Acrônimo.

Clique AQUI e assista a reportagem sobre o assunto no Jornal Nacional

Veja abaixo reportagem da revista IstoÉ



Pepper recebeu ilegalmente da campanha de Dilma em 2014

Lava Jato encontra evidências de pagamentos ilegais de empreiteiras para camapnha petista através da agência também na reeleição.

Os investigadores da Operação Lava Jato trabalham desde a semana passada em uma nova frente que pode abalar ainda mais a situação da presidente Dilma Rousseff na apuração de irregularidades em sua campanha para a reeleição. Debruçados em documentos obtidos pela quebra de sigilo bancário da agência de comunicação Pepper – apontada como instrumento de pagamentos ilegais do PT para quitação de dívidas da campanha de 2010, segundo relatos em delação premiada de executivos da construtora Andrade Gutierrez –, eles encontraram depósitos feitos por outra empreiteira, a OAS, à empresa, sem que tenha havido comprovação de serviços prestados.




Campanha na rua: A Pepper foi uma das agências mais próximas do comando petista
e trabalhou para o time de Dilma em 2010 e 2014, além de atuar para outros candidatos
do partido. Sua função era cuidar da comunicação nas redes sociais



Para a Lava Jato, esses depósitos comprovariam a manutenção do esquema de pagamentos ilegais na campanha de 2014, o que ameaçaria o atual mandato de Dilma. Os depósitos mostram que a OAS repassou à agência de comunicação R$ 717 mil entre 2014 e 2015. Foram três parcelas, no valor de R$ 239 mil cada, sendo duas em setembro e novembro, em datas bem próximas às eleições que reconduziram Dilma à Presidência. Na última corrida eleitoral, a Pepper prestou serviços às campanhas vitoriosas dos governadores Rui Costa (PT-BA) e Renan Filho (PMDB-AL). Na época, a empresa mantinha um contrato com o PT, no valor de R$ 530 mil por mês, para cuidar da comunicação do partido nas redes sociais.

O contrato se estendeu até dezembro do ano passado. A movimentação financeira da Pepper mostra ainda a Queiroz Galvão, outra empreiteira na mira da Lava Jato, transferiu um total de R$ 159 mil à Pepper entre 2013 e 2014, em três pagamentos. Nas contas da agência de comunicação também apareceu a Egesa, que repassou uma soma de R$ 563 mil. Foram seis transferências em 2010, no mesmo período dos depósitos assumidos como ilegais pela Andrade Gutierrez. No acordo de delação premiada negociado com a Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade afirmaram ter ajudado a quitar, em 2010, dívidas de campanha de Dilma.

Uma das empresas integrantes do cartel que fraudou licitações da Petrobras, a empreiteira, segundo relataram seus dirigentes, contratou os serviços da Pepper de forma forjada, com o objetivo de justificar o repasse de recursos destinados a quitar papagaios da campanha petista. Os valores seriam, de acordo com os delatores, fruto da propina do Petrolão. A Pepper tem ligações antigas com o PT. Trabalhou na campanha que elegeu Dilma pela primeira vez, cuidando de redes sociais. Foi investigada pela Polícia Federal após ser acusada de patrocinar um bunker em Brasília destinado a bisbilhotar e produzir dossiês contra adversários dos petistas.

Na semana passada, o conteúdo da colaboração dos representantes da Andrade Gutierrez começou a ser conhecido. Os depoimentos estão na mesa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem compete investigar as suspeitas. A delação dos representantes da Andrade Gutierrez amplia as suspeitas relacionadas às contas eleitorais da presidente, sejam em relação a 2010 ou 2014. O caixa eleitoral da reeleição de Dilma é alvo de investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Adversários da petista a denunciaram por abuso de poder político e econômico. Informações da Lava Jato têm sido anexadas a essa apuração.


Financiadores A Andrade Gutierrez, de Otávio Azevedo (à esq.), foi a primeira a admitir o uso da Pepper para pagamentos
ilegais das dívidas de campanha petista. A PF tem documentos que associam a UTC, de Ricardo Pessoa (ao centro),
à transferência de R$ 7,5 milhões ao PT. Investigadores aguardam agora a delação de Leo Pinheiro, da OAS

Existe ainda um inquérito na Polícia Federal para esclarecer suspeitas envolvendo gráficas contratadas pela campanha. A defesa de Dilma no TSE nega as irregularidades. Ainda que comprovada, a grave acusação feita pelos dirigentes da Andrade Gutierrez não seria suficiente, porém, para repercutir sobre o atual mandato presidencial, uma vez que trata da campanha de 2010. Nesse sentido, as novas descobertas da Lava Jato, referentes a 2014, tem poder mais explosivo, o que aumenta a expectativa em torno da delação do presidente da OAS, Leo Pinheiro. O sigilo bancário da Pepper foi quebrado pela CPI do BNDES, encerrada no mês passado sem propor sequer um indiciamento.

A agência de comunicação é alvo da Operação Acrônimo, da PF, que investiga suposto envolvimento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e sua mulher, Carolina de Oliveira, em irregularidades. O casal é suspeito de ter recebido propina de empresas que mantinham relações comerciais com o BNDES, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel comandou a pasta entre 2011 e 2014. A polícia reuniu evidências de que a Pepper foi usada para intermediar repasses de dinheiro do BNDES a Pimentel. Em junho do ano passado, a agência de comunicação foi alvo de busca e apreensão, na segunda fase da Acrônimo.

No Congresso Nacional, um dos argumentos da oposição para aprovar a quebra de sigilo da Pepper foi a suspeita de que a mulher do governador mineiro seria sócia oculta da Pepper. Os dados bancários da empresa chegaram à CPI do BNDES, mas a comissão não conseguiu avançar nas investigações. O Planalto conseguiu blindar Pimentel da investigação parlamentar, numa negociação liberada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pacote de poupados incluiu, além de Pimentel, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de tráfico de influência no BNDES. A apuração contra o governador petista prossegue no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outro flanco, a contabilidade eleitoral de Pimentel foi reprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas no mês passado, incluindo, entre as irregularidades, doação de valores sem identificação de origem para a campanha de Dilma. Há duas semanas os problemas para Dilma na seara eleitoral aumentaram significativamente. O marqueteiro João Santana foi preso na Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, acusado de esconder das autoridades a offshore Shellbil Finance S.A., sediada no Panamá e titular de conta na Suíça. A conta secreta de Santana foi abastecida com dinheiro do Petrolão, segundo a força-tarefa que investiga a corrupção na Petrobras.

Foram US$ 7 milhões depositados entre setembro de 2013 e novembro de 2014, sendo US$ 1,5 milhão em três parcelas no período em que o marqueteiro estava empenhado em reconduzir Dilma ao Palácio do Planalto. O dinheiro foi depositado por Zwi Skornicki, lobista considerado um forte elo entre a quadrilha que pilhava a estatal e a campanha de Dilma. Além disso, a PF recolheu uma planilha suspeita ao revistar as dependências da Odebrecht. Sob o título “Feira-evento 14”, o papel indica sete pagamentos efetuados em São Paulo num total de R$ 4 milhões. Feira, segundo os investigadores, é referência a Santana.


Sócia oculta: Carolina de Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel (MG)
foi investigada por suspeita de ter recebido propina através da Pepper

Estas transferências ocorreram entre outubro e novembro de 2014, ápice da campanha de Dilma. Ao determinar a prisão de Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro classificou como “fundada” a suspeita de que as transações efetuadas em favor da Shellbil representam pagamento de propina. “Na hipótese probatória mais provável tais valores destinar-se-iam a remunerar os serviços de publicidade prestados por João Santana e Mônica Regina ao Partido dos Trabalhadores, o que é bastante grave, pois também representa corrupção do sistema político partidário”, afirmou Moro. Santana e Mônica deram uma desculpa esfarrapada sobre o dinheiro lá fora. Tiveram a prisão renovada.

A estratégia dos adversários de Dilma é anexar às investigações do TSE as novidades que possam comprometer o mandato da petista. Essa providência vale para o material relacionado à Operação Acarajé e também para a delação dos executivos da Andrade Gutierrez. No caso da empreiteira, uma eventual proposta de compartilhamento terá que ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros do TSE já têm à disposição um robusto conjunto de informações para analisar. Existem documentos no TSE que mostram, por exemplo, como o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, discutiu doações eleitorais em 2014 com prepostos da presidente.

Mensagens de Pessoa para Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empreiteira, trazem detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha petista. A papelada associa as doações da UTC para a candidata à reeleição ao recebimento de valores desviados da Petrobras. Em depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi persuadido a fazer essas doações sob pena de inviabilizar negócios milionários da empreiteira comandada por ele com a Petrobras. É farto o material no TSE. No mês de outubro do ano passado, o juiz Moro encaminhou ao tribunal uma série de ações penais da Lava Jato em tramitação na Justiça Federal do Paraná.

O material foi anexado a um dos processos que corre contra a presidente. O magistrado chamou a atenção dos ministros para a confirmação de que dinheiro da Petrobras foi desviado e transferido para o PT na forma de doação partidária. Isso ficou comprovado num dos processos em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença assinada por Moro, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto Mendonça, repassou, entre 2008 e 2012, R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi eleita. Coordenador jurídico da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano afirmou que não há no material enviado por Moro ao TSE a comprovação de recursos de origem ilícita na campanha presidencial.

As empreiteiras na conta da Pepper

Nos depósitos rastreados pela CPI do BNDES, a força tarefa da Lava Jato encontrou vários depósitos de empresas beneficiadas no Petrolão e que não têm comprovação de serviços prestados, indicando um pagamento ilegal vinculado a campanhas políticas. Além dos depósitos da Andrade Gutierrez em 2010, assumidos em delações premiadas dos dirigentes da empreiteiras, foram encontradas movimentações feitas pela OAS em 2014, durante a campanha de reeleição de Dilma, e 2015. Foram três parcelas de R$ 239 mil cada, as duas primeiras em datas bem próximas à votação.



Clique AQUI e confira reportagem no site da revista

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Governo Pimentel: CPI do BNDES aponta provas de crime contra Fernando Pimentel e Carolina de Oliveira



Governador de Minas é acusado de praticar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e advocacia administrativa; o relatório pede o indiciamento da primeira-dama Carolina Oliveira e do empresário Benedito Rodrigues, cúmplice do casal.

O sub-relator da CPI do BNDES, deputado federal Alexandre Baldy, apontou em seu relatório, protocolado na última sexta-feira (29/01), que existem provas nos autos da Comissão da prática de quatro tipos de crimes que teriam sido praticados pelo governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel. De acordo com reportagem publicada no jornal O GLOBO, Baldy afirma que há “prova de ocorrência” e “indícios suficientes de autoria” por parte de Pimentel nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e advocacia administrativa.

O sub-relator afirmou que só não pediu o indiciamento do governador mineiro porque jurisprudência do STF determina que CPIs não podem tomar tal providência com relação a agentes públicos com foro privilegiado. Tal providência deverá ser tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte que está julgando as denúncias contra Pimentel levantadas pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Indiciamento de primeira-dama é solicitado

Entretanto, o sub-relator da CPI do BNDES, Alexandre Baldy, pede em seu relatório o indiciamento da primeira-dama de Minas e esposa de Pimentel, Carolina de Oliveira Pereira, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Propõe ainda a mesma medida para o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e para Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, acusado de ser operador do milionário caixa dois que abasteceu a campanha de Pimentel do PT ao governo de Minas em 2014.

Carolina foi assessora de Fernando Pimentel quando ele comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O casal é acusado de intermediar empresas suspeitas de envolvimento com irregularidades com o BNDES. Em operação de busca e apreensão na casa do casal durante a Operação Acrônimo, a Polícia Federal apreendeu documentos que mostrariam pagamentos de algumas dessas empresas a uma empresa registrada no nome de Carolina.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria do jornal O GLOBO.- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/sub-relator-afirma-que-ha-provas-contra-pimentel-do-pt-nos-autos-da-cpi-do-bndes#sthash.9Ni9b9NX.dpuf

Colunistas de Veja e O Globo revelam detalhes do processo contra Fernando Pimentel e Carolina Oliveira



Sob o título “Depoimento de contador complica mulher de Pimentel”, a coluna Radar Online, da revista VEJA, revela que o contador Islande Geraldo de Assunção – que prestou serviços para a mulher do governador Fernando Pimentel e primeira dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira –, concedeu depoimento à Polícia Federal do final do ano passado.

De acordo com a titular da coluna, jornalista Vera Magalhães, o relatório da PF afirma que as informações do contador “reforçam a hipótese de envolvimento da Oli Comunicação [empresa pertencente a Carolina de Oliveira] na confecção de contrato ideologicamente falso para propiciar a emissão de notas ‘frias’ com escopo de branquear capitais”.

Por que a PF pediu indiciamento de Pimentel

Já o jornalista Lauro Jardim revela em sua coluna no jornal O GLOBO o motivo que levou a Polícia Federal a pedir o indiciamento do governador de Minas, Fernando Pimentel, do PT, na semana passada: “O pedido ocorreu devido à suspeita de compra de portarias em favor da (montadora) Caoa e assinadas por Pimentel e por Mauro Borges, que foi seu secretário-executivo e sucessor no Ministério da Indústria e Comércio”, afirma o colunista. Ressalte-se que, atualmente, Borges preside a Companhia de Energia de Minas Gerais (CEMIG), controlada pelo Governo de Minas Gerais.

De acordo com Lauro Jardim, as portarias assinadas por ambos já foram encaminhadas ao ministro do STJ Herman Benjamin, responsável pelo caso. Ainda segundo o colunista, também já estão com o STJ extratos bancários, mostrando o fluxo de dinheiro da Caoa para a Bridge, empresa de Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, e boletos de pagamentos de viagens feitos por Bené para Pimentel e para sua mulher, Carolina de Oliveira Pereira.

Vale lembrar que, em outubro do ano passado, o site O ANTAGONISTA e o jornal O Estado de S. Paulo, publicaram trechos de mensagens trocadas entre Mauro Borges (que então tinha substituído Fernando Pimentel como Ministro do Desenvolvimento e atualmente ocupa o cargo de presidente da CEMIG), o presidente da Caoa, Antônio Maciel Neto, e Bené, responsável pelo caixa dois da campanha de Fernando Pimentel.

Confira, abaixo, o teor das mensagens em fevereiro de 2014, que foram obtidas durante as investigações da Operação Acrônimo, da Polícia Federal:

Maciel escreveu a Bené:
– “É um processo único da empresa toda. Tudo deve estar concluído às 16h”.

Bené respondeu:
– “Hoje a gente mata isso. Meu amigo está hoje em BSB e vai ver isso de perto”.
(Para a PF, aqui Bené se referia a Fernando Pimentel)

Em seguida, Bené garantiu ao dono da CAOA:
“Agora à noite estive com o substituto dele. Amanhã tudo vai se resolver”.

As mensagens demonstram que, de fato, tudo se resolveu. Apos receber as mensagens do presidente da CAOA, Bené pediu ao então ministro Mauro Borges:
“Se você puder botar para andar aquele assunto que te falei ontem. ABS”.

O ministro respondeu:
“OK”.

E, algumas horas mais tarde, avisou:
“Assinei”.- See more at: http://psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/colunistas-da-veja-e-de-o-globo-revelam-detalhes-de-processos-contra-fernando-pimentel-e-carolina-oliveira#sthash.qCXiAaDF.dpuf

Revista Isto É :" Pimentel e Carolina Oliveira podem estar envolvidos em lavagem de dinheiro"



Conexões mineiras
As investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da CGU que mostram como o governador de MG e sua mulher podem estar envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos, caixa dois e lavagem de dinheiro, sob o comando do empresário BenéCláudio Dantas Sequeira e Mário Simas Filho


É público que entre o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), sua mulher, Carolina Oliveira, e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, existe uma forte relação de amizade. Por trás da estreita ligação entre eles, no entanto, pode estar um milionário esquema de desvios de recursos públicos, contratos superfaturados em diversos ministérios, enriquecimento ilícito, caixa dois em campanhas eleitorais e lavagem de dinheiro. É isso o que apontam inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público, processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de Minas e relatórios da Controladoria Geral da União. ISTOÉ teve acesso à parte das investigações e, segundo procuradores ouvidos pela revista na última semana, há uma “organização criminosa” coordenada por Bené que atuou no financiamento irregular da campanha eleitoral que levou o petista Pimentel ao governo de Minas e que pode ter favorecido a outros políticos. “Temos fortes indícios de que a campanha de Pimentel recebeu dinheiro de um esquema ilegal operado por Bené e foi usada para lavar recursos, inclusive com a participação de empresa da primeira dama de Minas”, afirma um dos delegados responsáveis pela Operação Acrônimo, que desde outubro do ano passado rastreia as ligações e os nebulosos negócios de Bené e seu grupo (leia quadro na página 37).



Nas próximas semanas, parte da investigação será remetida ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, pois durante buscas e apreensões realizadas na sexta-feira 29, inclusive em um apartamento onde Carolina morou em Brasília, os agentes da Polícia Federal encontraram elementos que ligam as empresas de Bené e da primeira dama não só à campanha de Pimentel, mas também a outros políticos com foro privilegiado. Entre os documentos apreendidos estariam listas com diversas ordens de pagamento e também uma relação de despesas identificadas como parte da campanha de Pimentel.



Outros documentos obtidos por ISTOÉ mostram que a Polícia Federal e o Ministério Público estão convencidos que a Oli Comunicações e Imagens, empresa que até o início do ano pertenceu a Carolina Oliveira, seria, na verdade, apenas uma “fachada” usada para forjar contratos e serviços para lavar dinheiro do grupo comandado por Bené. Logo depois da busca e apreensão, a primeira dama de Minas afirmou que a Oli não está mais ativa e que nunca houve nenhuma relação da empresa com o grupo de Bené. A Polícia Federal já constatou, porém, que a Oli funcionava no mesmo endereço da PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, empresa que pertence a Bené. As investigações também mostraram, segundo relatório da Procuradoria da República no Distrito Federal, que no endereço da Oli “não foi encontrada nenhuma evidencia de seu funcionamento.” “Tanto quanto a empresa PP&I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, a empresa Oli Comunicação e Imagens também seria uma empresa fantasma, possivelmente utilizada para os fins da ORCRIM (organização criminosa), com a conivência de sua proprietária, Carolina de Oliveira Pereira”, diz o relatório do Ministério Público. Pimentel e Carolina veem negando sistematicamente qualquer vinculação da empresa ao grupo de Bené e asseguram que todos contratos feitos pela Oli se referem a serviços efetivamente prestados.

CONTRATOS SUPERFATURADOS

O empresário amigo do governador e da primeira dama de Minas teve um crescimento meteórico durante as gestões do PT no governo federal, principalmente no segundo mandato de Lula e no primeiro de Dilma Rousseff. Levantamento que faz parte do inquérito da Polícia Federal mostra que somente com a Gráfica Brasil, uma das empresas de Bené, entre 2006 e 2015 o empresário assinou contratos com o governo que somam R$ 465 milhões. Entre 1998 e 2006, os contratos da gráfica com órgãos públicos somaram apenas R$ 975 mil. “Os números mostram que a partir de 2006 as empresas de Bené passaram a ter um trânsito facilitado em diversos ministérios”, conclui um técnico da Controladoria Geral da União (CGU) que analisou vários contratos feitos pelas empresas de Bené. Além do enorme volume de recursos públicos movimentado, chamam a atenção da Polícia e do Ministério Público as irregularidades encontradas em diversos desses contratos.



As fiscalizações feitas pela CGU identificaram, por exemplo, falhas graves em convênios da Due Promoções e Eventos (ex-Dialog) com os ministérios das Cidades e do Turismo, assinados nas gestões de Marcio Fortes e de Walfrido Mares Guia. Neste último, o contrato envolve a Fundação Universa, acusada de desviar recursos públicos por meio de subcontratações. Em 2011, a Operação Voucher da PF prendeu o diretor de licitações da entidade ligada à Universidade Católica de Brasília e o ex- secretário-executivo do Ministério. A mesma empresa foi listada em ocorrências da CGU por contratos com o Ministério das Relações Exteriores, Instituto Chico Mendes, Iphan, Ministério da Cultura, Fundo Nacional Antidrogas, Secretaria Especial de Agricultura e Pesca, IBAMA, entre outros. No caso da Gráfica Brasil, a CGU identificou outros contratos com problemas graves envolvendo também os ministérios das Cidades e Turismo, além de uma série de ocorrências suspeitas sobre contratos nos ministérios da Saúde e no Desenvolvimento Social. Foi identificada ainda uma polêmica licitação com a Universidade de Juiz de Fora, no valor de R$ 38 milhões. A Gráfica Brasil, aliás, tem contratos considerados suspeitos, segundo a PF, com vários governos estaduais e municipais, e até com o Ceres, fundo de pensão dos servidores da Embrapa e da Embrater.



Para exemplificar as falhas graves encontradas pela CGU, entre 2005 e 2010, um contrato de R$ 8 milhões foi renovado por meio de seguidos aditivos em mais de 100% sobre o valor original – o limite legal é 25%. Não bastassem os aditivos, o projeto básico para a contratação era absolutamente diferente do objeto da ata de preços. Esta previa uma “solução de gerenciamento de documentos”, já o projeto falava em prestação de serviços de “arte, edição, confecção de fotolitos, diagramação e produção de documentos”. Em vários itens analisados, Tribunal de Contas da União e CGU constaram superfaturamento nos contratos das empresas de Bené com vários ministérios. Foram identificadas falhas graves em 39 contratos assinados por órgãos do governo federal com as empresas de Bené apenas entre 2006 e 2013. Nos últimos meses, os ministérios envolvidos veem recebendo orientação da CGU para que revejam os contratos analisados.

A ENFERMEIRA DE R$ 36 MILHÕES

Bené ganhou destaque no noticiário nacional durante a primeira campanha de Dilma, em 2010. Era ele o locatário de uma mansão em Brasília usada pelo comitê da petista para abrigar uma equipe responsável pela elaboração de dossiês contra o então candidato tucano, José Serra. Na época, chegou a ser investigada pela Justiça Eleitoral a participação de Pimentel na contratação do grupo. Em outubro do ano passado, Bené voltou ao noticiário quando foi preso ao desembarcar de seu avião bimotor turboélice PR-PEG em Brasília transportando R$ 113 mil em espécie. A partir desse episódio a Polícia Federal começou a investigar o esquema de Bené e suas relações com o PT, com Pimentel e com Carolina Oliveira. “Vamos provar que o grupo de Bené abasteceu campanhas do PT com dinheiro obtido de contratos superfaturados e usou as próprias campanhas para lavar recursos”, diz um dos procuradores que atua junto ao TRE de Minas, onde deverá ser julgado um pedido de cassação do mandato de Pimentel por causa de irregularidades na prestação de contas na campanha.



Um cruzamento de dados feito pela equipe da Operação Acrônimo e pelo TRE mineiro constatou que durante as eleições do ano passado a Gráfica e Editora Brasil, de Bené, recebeu aproximadamente R$ 40 milhões. O dinheiro seria a remuneração pela confecção de santinhos e adesivos para candidatos do PT mineiro. É comum que nos períodos de campanha política as gráficas tenham seus faturamentos turbinados. O problema com a gráfica de Bené é que, segundo a TRE, R$ 36,2 milhões do faturamento vieram da candidata a deputada estadual Helena Maria de Souza, ou Helena Ventura. Trata-se de uma enfermeira aposentada de 61 anos que nas três últimas eleições somou 29 votos. À Justiça Eleitoral, Helena que não tem carro, mora em uma rua sem calçamento em Betim, declarou ter um patrimônio de R$ 290 mil e planejou gastar R$ 3 milhões na campanha. Até outubro de 2014 havia arrecadado apenas R$ 26,9 mil. Como então, Bené pode ter recebido R$ 36,2 milhões dessa candidata? “É evidente que estão usando a campanha para fazer lavagem de dinheiro”, disse um dos procuradores que trabalham no caso.



À equipe do TRE de Minas que visitou sua casa, a candidata disse que não conhece Bené, que não contratou seus serviços e que jamais imaginou gastar R$ 36 milhões. “Se eu tivesse R$ 1 milhão para gastar seria eleita”, disse a ex-candidata. Mas não foram só os R$ 36 milhões da candidata Helena Ventura que despertaram a atenção do TRE mineiro para uma estranha ligação entre o empresário Bené a contabilidade petista. Segundo dados apresentados ao tribunal, a coligação Minas pra Você, que comandou a candidatura de Pimentel, fez pequenas doações a três candidatos do PCdoB e a um do PRB. As contribuições somam R$ 5,6 mil. O problema é que o CNPJ listado pelo PT é o mesmo da Gráfica Brasil, de Bené. Até o final da semana passada, o TRE de Minas ainda não havia encerrado as investigações sobre a contabilidade da campanha de Pimentel, mas já era sabido que milhões de reais provenientes do Fundo Partidário foram indevidamente usados nas campanhas petistas. Parte desse dinheiro foi parar nas contas das empresas de Bené, inclusive o que é atribuído à candidata Helena Ventura.



A Justiça Eleitoral de Minas já está acusando formalmente Pimentel por abuso de poder econômico na campanha do ano passado. O caso só não avançou por causa de uma manobra jurídica promovida pela defesa do governador. Mas na segunda-feira 1 o Tribunal resolveu dar andamento no processo. Ainda não há data para o julgamento, mas certamente o uso de dinheiro do fundo partidário e as confusões em torno dos recursos obtidos pelo grupo de Bené serão considerados.

Fotos: Folhapress, Lula Marques Imagens; Kika Dardot
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