Ministro do STF "Aécio tem fortes elos com o Brasil e carreira elogiável"

Marco Aurélio: Aécio tem ‘fortes elos com o Brasil’ e ‘carreira elogiável’

Estadão

Ao reconduzir Aécio Neves (PSDB-MG) ao Senado, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou expressamente o que pensa do tucano, de quem se revelou profundo conhecedor da biografia.

“É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas -, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”, afirmou.

Nesta sexta-feira, 30, Marco Aurélio derrubou decisão anterior de seu colega, o ministro Edson Fachin, que em 17 de maio decretou o afastamento de Aécio das funções parlamentares e a retenção de seu passaporte.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia requerido a prisão preventiva do senador.


O caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio, porque o próprio Fachin pediu a redistribuição de parte da Operação Patmos – investigação que envolve Aécio em suposta propina de R$ 2 milhões da JBS.

Além de devolver o mandato a Aécio, o ministro Marco Aurélio lhe restituiu o passaporte. O magistrado alega não haver risco de fuga do tucano.

“No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do País, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil”, anotou.

Marco Aurélio também livrou o senador da obrigação de não manter contato com nenhum outro investigado do caso JBS – entre os quais a irmã do senador, Andrea Neves, e um primo dele, Frederico Pacheco, o Fred, que cumprem prisão domiciliar.

“A impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de enquadramento como relativas a grupo criminoso. De qualquer forma, essa articulação ficou suplantada pelos limites objetivos da denúncia apresentada, no que não envolve a integração em organização”, assinalou.

http://istoe.com.br/marco-aurelio-aecio-tem-fortes-elos-com-o-brasil-e-carreira-elogiavel/

O crime que compensa

O crime que compensa

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)



O acordo firmado entre Ministério Público e os donos do grupo JBS é escandaloso. Réus confessos precisam pagar pelo que cometeram e não serem tratados como benfeitores

Desde a quarta-feira passada, o país encontra-se envolto num turbilhão do qual é difícil enxergar saída que não seja traumática. O governo está nas cordas e a incipiente recuperação do país está ameaçada. Neste enredo, apenas alguns personagens estão bem, muito bem: aqueles que fizeram as gravações que tumultuaram a história brasileira.

Os donos da JBS são réus confessos, que admitiram ter corrompido a torto e a direito. Suas empresas foram alvos de cinco operações da Polícia Federal nos últimos anos que investigam, entre outros, desvio de recursos de fundos de pensão para a companhia (Greenfield), desvirtuamento de dinheiro do BNDES, hoje dono de 21% da JBS (Bullish), e fraude na liberação de verbas pela Caixa Econômica Federal (Cui Bono). Sem falar na polêmica Carne Fraca.

O grupo J&F é o mais vistoso dos “campeões nacionais” dos governos petistas. Seu faturamento multiplicou-se por quase 40 vezes nos últimos dez anos. Recebeu mais de R$ 11 bilhões de recursos públicos, a maior parte na forma de aportes e compra de ações, ou seja, dinheiro pelo qual sequer tem que pagar juros. O hábito de ser muito bem tratados pelo poder público se repetiu no acordo de delação privada feita com os procuradores.

Os Batistas obtiveram benefícios inéditos ao fazer a delação. Garantiram imunidade e anistia total dos crimes cometidos. “O acordo com a Procuradoria-Geral da República prevê que os delatores não serão denunciados pelos delitos que delataram, ganharão imunidade em outras investigações conexas em curso e até perdão judicial caso a denúncia já tenha sido oferecida”, informa O Globo. O que justifica tamanha candura perante criminosos?

O acordo firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista é escandaloso. A multa cobrada é de apenas uma fração ínfima do patrimônio bilionário dos Batistas, pagável em suaves prestações mensais. Enquanto isso, eles estão autorizados a voar para fora do país e viver nababescamente. Prisão? Tornozeleira eletrônica? Nem pensar…

Uma das controvérsias refere-se ao valor a ser pago como reparação. Os procuradores começaram falando em R$ 33 bilhões, os delatores regatearam para pouco mais de R$ 1 bilhão, dinheiro equivalente apenas ao que eles ganharam especulando com dólar e ações na véspera da divulgação das gravações. O MP tenta cobrar pelo menos R$ 11 bilhões – ainda assim, correspondentes a menos de 6% do que o grupo faturou em 2016, enquanto a lei permite cobrar até 20%.

Não se discute a relevância do que a relação promíscua do grupo JBS revela das entranhas do poder no país. As acusações devem ser seriamente apuradas, com o cuidado de não serem tomadas como verdades acima de qualquer suspeita. Mas, sobretudo, os criminosos precisam ser tratados como tal, e não como benfeitores da nação. Do contrário, vai parecer – mais do que já parece no Brasil – que o crime compensa.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.588 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)