Aécio fala dos dias difíceis que o Brasil vive no momento

Têm sido dias difíceis para o Brasil.

Há um clima de intransigência que tende a dificultar ainda mais a aprovação de reformas imprescindíveis para tirar o País das dificuldades geradas pela recessão em que os últimos governos nos meteram.

Depredações, ataques incendiários a prédios públicos não podem substituir o debate democrático das propostas centrais para retomada de um novo ciclo, debates que devem se dar nos fóruns adequados, em especial no Congresso Nacional.

Essa não é a primeira vez que assistimos confrontos dessa natureza.

Ao longo da história, soubemos superar nossas dificuldades quando a racionalidade e o diálogo imperaram sobre o radicalismo, a desordem e a intolerância.

Nem mesmo as acusações que vêm sendo feitas a inúmeros homens públicos, através de delações muitas vezes sem os mínimos indícios que possam lhes dar veracidade, algumas inclusive que buscam me atingir, não podem servir de justificativa para o que com perplexidade assistimos acontecer ontem e hoje no Congresso e nas ruas.

A Justiça é o único caminho para que acusações sejam confrontadas com os fatos, e os culpados sejam responsabilizados, enquanto aqueles que foram acusados injusta e criminosamente, e eu me incluo entre esses, sejam inocentados definitivamente.

Mas, além e acima de tudo isso, não temos o direito de sairmos da rota já estabelecida na condução da economia e que já vem dando sinais de alguma recuperação, com juros em queda, inflação abaixo da meta e início da recuperação do emprego.

As respostas que o Brasil espera passa pela continuidade dessa agenda com a urgente aprovação das inadiáveis reformas.

Aécio Neves

Aécio : "É no Congresso que a sociedade construirá soluções! O Brasil tem pressa para mudar!"

Aécio Neves / Coluna Folha de São Paulo 

É no Congresso que a sociedade construirá soluções

O Congresso retoma suas atividades esta semana. Temos muito a fazer. O Brasil tem pressa para mudar e levar adiante as reformas que durante tantos anos foram negligenciadas e acabaram nos custando caro, na forma de recessão, desemprego e explosão dos gastos públicos.


Nossa responsabilidade é imensa. É no Congresso que a sociedade brasileira construirá as soluções para seus problemas. Com diálogo e responsabilidade, com debate franco e transparência. Avalio que os novos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado, eleitos na semana passada, assegurarão o melhor ambiente para isso, reforçado pela nova articulação política do Palácio do Planalto.

O Congresso tem um desafio especial: aproximar-se da sociedade. Não sem razão a população vê a política hoje com aguda descrença. Não é um problema só do Brasil, mas isso não nos exime de responsabilidades e de ter que trabalhar muito para conseguir demonstrar à população a importância da atividade política como instrumento de preservação da vida democrática.

Percebe-se como genuína a vontade do governo e das principais lideranças políticas de conduzir o país na direção da superação da crise em que nos encontramos.

O Executivo, em consonância com o grave momento e as necessidades do país, tem uma agenda clara e busca aglutinar forças em torno dela. A reforma da Previdência tem papel importante nesse cenário.

As mudanças no nosso atual sistema de aposentadorias e pensões são necessárias. Do jeito que ele é hoje simplesmente não ficará em pé, ou seja, em breve não haverá dinheiro para pagar os benefícios. Isso é fato, não terrorismo retórico. A reforma precisa ser debatida por toda a sociedade brasileira —em particular pela atual oposição— com franqueza, honestidade e equilíbrio.

Da mesma forma, a modernização da legislação trabalhista, com o objetivo de garantir a geração de mais oportunidades de trabalho, em consonância com um mundo que mudou completamente nas últimas décadas, a agenda de mudanças microeconômicas, destinadas a facilitar os negócios e a reduzir a burocracia para quem quer empreender no Brasil, e os debates para a retomada do processo de concessões são temas que precisam estar na ordem do dia.

Que fique claro: as reformas são fundamentais para que o Estado brasileiro tenha condições de assegurar direitos dos cidadãos e possa cumprir tarefas básicas. Só elas permitirão avanços e um novo patamar de qualidade para a prestação de serviços públicos, garantindo as bases para o desenvolvimento e o bem-estar social.

A continuar como está, não haverá saída para o Brasil. Ou seja: ou fazemos o que tem que ser feito ou simplesmente naufragamos. 

Aécio Neves

Aécio alerta Congresso para a situação caótica do país

Última chance para Congresso enfrentar situação caótica

Por Aécio Neves / Folha de São Paulo

Nesta quarta-feira, dia 23, o Senado dará um passo fundamental para a reorganização do nosso processo político partidário ao votar, em segundo turno, proposta que visa fortalecer a representatividade dos partidos políticos no Brasil, iniciativa já aprovada em primeiro turno por ampla maioria e que aguarda esta votação para seguir para a Câmara dos Deputados.

É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.

A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.

A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.

É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.

As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.

Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.

São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.

O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.

E depois, quem será capaz de governar?
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Aécio : "A presidente enviou um cheque sem fundo ao Congresso"

Defesa pública de Levy por Dilma fragiliza mais o ministro, diz Aécio

Na manhã desta quarta, presidente afirmou que ministro da Fazenda "não está desgastado" e nem "isolado" dentro do governo

FOLHAPRESS
Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), disse nesta quarta-feira (2) que o fato de a presidente Dilma Rousseff ter sido pressionada a fazer um desagravo público ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fragiliza ainda mais a permanência dele no cargo.

Na manhã desta quarta, Dilma afirmou que Levy "não está desgastado" e nem "isolado" dentro do governo. "Isolado de mim ele não está", disse.

"O ministro Levy não está desgastado dentro do governo. Ele participou conosco de todas as etapas da construção desse Orçamento. Ele tem o respeito de todos nós", completou.

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda tem travado diversos embates com Nelson Barbosa (Planejamento) nas tomadas de decisões para a condução da política econômica do governo e, na maioria das vezes, tem saído derrotado. Levy não queria, por exemplo, ter apresentado a proposta de
Orçamento para 2016 ao Congresso com um deficit inédito de R$ 30,5 bilhões. Mas foi voto vencido.

"Hoje a presidente veio a público dizer que seu ministro da Fazenda está prestigiado. Ela, com isso, apenas fragiliza ainda mais o ministro da Fazenda que vem tendo a sua ortodoxia quebrada a cada instante por aquela velha visão da matriz econômica que conduzia o governo nos últimos anos", afirmou Aécio.

O tucano afirmou que a oposição continua a defender que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RS), devolva a proposta de Orçamento da União para 2016 apresentada pelo governo ao Congresso nesta semana para que o governo a reencaminhe com as propostas para que ela possa ser equilibrada. Aécio classificou peça orçamentária como um "cheque sem fundo".

"Para simplificar, diria que o sentimento nosso é de como se nós tivéssemos recebido um cheque sem fundo. E o que você faz quando recebe um cheque sem fundo? Você devolve esse cheque", disse.

No entanto, Renan já disse nesta terça que não aceitará o pedido da oposição. Nesta quarta, o peemedebista chegou a admitir que o Congresso pode ajudar o governo a encontrar saídas para reduzir o deficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento mas ressaltou que a responsabilidade não é do Legislativo.

"Cabe ao Executivo propor e eu cobrarei em todos instantes que o Executivo proponha. Mas o Congresso ele tem a responsabilidade de apreciar o Orçamento, de qualificar o Orçamento se o Congresso encontrar saídas, melhor. Mas o Congresso não tem a responsabilidade disso", disse.

Aécio : " Vamos exercer a oposição no limite de nossas forças"

Foto : George Gianni

Aécio Neves e bancada do PSDB protestam contra manobra que deixou partidos de oposição sem assento na Mesa do SenadoO senador e outros líderes tucanos e de outros partidos de oposição defendiam que fosse respeitado o critério da proporcionalidade na Mesa Diretora da Casa

A bancada do PSDB no Senado Federal retirou-se nessa noite do plenário em protesto contra as articulações feitas para impedir que os partidos da oposição tivessem assento na Mesa Diretora da Casa, responsável pela formulação de políticas, pauta de votação, bem como supervisão e fiscalização dos atos administrativos do Senado.

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e outros líderes tucanos e de outros partidos de oposição defendiam que fosse respeitado o critério da proporcionalidade, que garante aos partidos representação na Mesa Diretora proporcional ao tamanho de suas bancadas.

Ao deixar o plenário ao lado dos senadores do PSDB, após fazer dois discursos (leia abaixo), protestando contra a manobra comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e a base do governo, o senador Aécio Neves concedeu entrevista à imprensa.



Leia a transcrição da entrevista:

Senador, como fica o clima depois dessa discussão que o senhor teve?

O senador Renan fez a opção por ser presidente de uma parte do parlamento. Na verdade a degradação que tomou conta do governo federal infelizmente chega a essa Casa. Isso é absolutamente inaceitável. Agora, nós do PSDB não precisamos de lugar na mesa, não precisamos de cargos nessa Casa para exercermos a oposição que temos que exercer a tudo isso que está aí.

A nossa responsabilidade é sermos intérpretes, sermos porta-vozes do sentimento de indignação da população brasileira com o descumprimento dos compromissos pela presidente da República que está dando aos brasileiros uma receita amarga de aumento de tributos por um lado e supressão de direitos trabalhistas por outro. Esse é o nosso papel.

Infelizmente, o presidente eleito do Congresso Nacional não compreendeu a dimensão do cargo que ocupa. Acha que o Senado Federal pode ser instrumento de uma aliança. Até quem sabe para protegê-lo. Hoje, dissemos de forma absolutamente clara que defenderemos a instituição sem qualquer cargo, por isso não participamos da votação. O senador Paulo Bauer retira o seu nome.

Vamos exercer, no limite das nossas forças, oposição àqueles que não respeitam a democracia. Um grupo de líderes partidários opta por subverter a vontade da população brasileira, que nos trouxe aqui nesse momento com 11 senadores da República. É lamentável, é triste, mas felizmente estamos mais unidos do que nunca para combater esse tipo arcaico, atrasado e inaceitável de prática política.



Como vai ficar a relação da oposição com o Renan e no andamento dos trabalhos?

Quem rompeu as relações foi o presidente Renan ao expelir da mesa partidos que, legitimamente, tinham o direito de dela participar para democraticamente conduzir a Casa, estabelecer a pauta. Este rolo compressor será rejeitado não apenas por nós da oposição, mas pela opinião pública brasileira. Eles esquecem que estamos sintonizados com o sentimento dos brasileiros que não aceitam mais esta velha e carcomida prática política da imposição, da violência, do conchavo, da falta da verdade, da ausência de transparência que conduziu todo este processo. O PSDB sai mais fortalecido e mais unido do que nunca deste episódio.

Os senhores não participam das reuniões de líderes, por exemplo?

Esta é uma outra questão. Mas certamente, as dificuldades para construir consensos na Casa serão muito maiores no momento em que o presidente, talvez para cumprir compromissos assumidos na sua campanha, subverte a ordem natural das coisas nesta Casa e violenta a posição, a vontade dos brasileiros que trouxe o PSDB como uma bancada muito sólida. Ao não respeitar a proporcionalidade, na verdade, ele desrespeita o conjunto da instituição.
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Aécio indignado, acusa Dilma de colocar o Congresso de " cócoras" para o Palácio do Planalto

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou nesta quarta-feira (3) a presidente Dilma Rousseff de colocar o Congresso Nacional de "cócoras" para o Palácio do Planalto ao insistir na votação do projeto permite ao governo não cumprir a meta de superavit fiscal deste ano. Em discurso inflamado na sessão do Congresso que vai votar o projeto, o tucano disse que o Planalto "comprou" congressistas para tentar aprovar a matéria.

"Hoje a presidente coloca de cócoras o Congresso a estabelecer que cada parlamentar aqui tem um preço. Fala-se em R$ 748 mil. Essa é uma violência jamais vista nesta Casa", disse.

Aécio se referiu ao decreto editado por Dilma esta semana que condiciona a liberação de R$ 447 milhões para emendas individuais dos congressistas do Orçamento da União à aprovação da mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) –que permite ao governo não cumprir sua meta de superavit. O valor previsto para a liberação das emendas garantem uma fatia de R$ 748 mil para cada um dos 594 deputados e senadores.

O tucano foi derrotado por Dilma no segundo turnos das eleições para a Presidência da República, em outubro. Aécio listou, no discurso, diversas frases ditas por Dilma ao longo da campanha de que garantiu aos eleitores que o governo cumpriria sua meta fiscal em 2014.

"No dia 6 de agosto, a presidente disse: 'acredito que teremos condições de cumprir o superávit previsto". Hoje, a presidente coloca de joelhos a sua base aliada. 'Cortar o quê?', disse ela em 25 de setembro. Infelizmente, não foi a verdade, a sinceridade, que venceram essas eleições."

CONFUSÃO

Deputados e senadores da oposição se revezaram na tribuna na manhã desta quarta-feira com discursos atacando decisão do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que determinou o esvaziamento das galerias do plenário da Câmara –local onde a população é autorizada a acompanhar as votações.

A confusão começou na noite de terça (2), quando seguranças tentaram retirar à força manifestantes aliados ao PSDB e DEM que protestavam contra a aprovação do projeto de Dilma sobre o superávit nas galerias.
Alguns segurança imobilizaram populares, com trocas de tapas e empurrões, tentando ser contidos por deputados da oposição.

Na manhã desta quarta, a sessão começou com as galerias vazias e os manifestantes retidos na chapelaria do Congresso, –entrada principal do Legislativo –barrados por seguranças.

"Vossa Excelência está praticando uma afronta ao decoro parlamentar. Não pode trazer para si a prerrogativa de interpretar o regimento da Casa de acordo com o momento", atacou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) também acusou Renan de não cumprir as regras do Congresso ao negar o acesso de populares às galerias do plenário, uma vez que a presença é assegurada pelo regimento interno do Legislativo.

"Diz o regimento que as galerias devem ser franqueadas ao povo. Cabe à Vossa Excelência zelar pela ordem dos trabalhos, mas não pode Vossa Excelência se sobrepor ao regimento. Não pode o PMDB desmentir sua tradição democrática nessa sessão. O povo está acotovelado na chapelaria da Câmara querendo entrar", disse o tucano a Renan.

Congressistas da oposição se encontraram com os manifestantes retidos na chapelaria, inclusive Aécio, que chegou ao Legislativo por essa entrada –embora diariamente faça a opção por outra entrada do Senado.

Fonte : Folha.uol.com.br

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Lula reconhece muita corrupção no congresso

 

"Não há democracia sem partido", diz Lula

Depois de três meses de manifestações populares, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff e disse ontem que as bandeiras levadas pela juventude às ruas são as mesmas que sua sucessora defendeu no passado e que resultaram na prisão e tortura da petista durante a ditadura. Lula afirmou que nunca se praticou tanto a democracia no país e disse que se sente assustado com a negação aos partidos políticos.

(...)

Lula afirmou que o Congresso "certamente" tem muitos corruptos, mas que isso é um reflexo da sociedade "no dia da eleição". O ex-presidente afirmou que em 2014 a população poderá mudar "todo mundo", mas pediu cautela e disse que uma renovação "muito grande pode deixar o Congresso pior.

(...)

Valor Econômico

Ação de Anastasia com mais tres governadores faz Supremo cobrar Congresso

Supremo quer que Congresso explique omissão sobre FPE

 O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu ontem explicações ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), sobre a inação do Legislativo na definição de novas regras para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).O ofício enviado por Lewandowski a Sarney é a primeira reação do Judiciário à ação proposta pelos governadores de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Maranhão, que pede a manutenção das regras atuais até que o Legislativo vote novos critérios.

(...)

O Tempo

Aécio Neves : "Cabe a nós, senadores, zelarmos pela autoridade e respeitabilidade do Congresso

Para o senador tucano Aécio Neves (MG) - que antecipou sua volta dos Estados Unidos, onde acompanhava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, especialmente para votação -, o preço a ser pago pela Casa numa decisão contrária seria extremamente alto. "Nenhum de nós gostaria de estar aqui, hoje, cumprindo este papel. Mas cabe a nós, senadores, zelarmos pela autoridade e respeitabilidade do Congresso".


Além do discurso de Demóstenes, seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro falou por 20 minutos à tribuna do Senado. Ele afirmou que seu cliente foi alvo de uma campanha difamatória e que é acusado por gravações que foram feitas de forma ilegal.


(...)

Brasil Econômico

Aécio : " O Governo ignora o Congresso"

Fonte:  Folha de S.Paulo - 27/02/2012 - Coluna de Aécio Neves

Link para ler no original: 

Monólogo

São Paulo, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 

  

Aécio Neves 

O governo da presidente Dilma encena um monólogo a dois no qual uma das partes -o governo- fala e determina, e a outra -o Congresso- cala e obedece. 

O corte no Orçamento, de R$ 55 bilhões, que extirpou todas as emendas parlamentares, reforçou o traço autoritário existente na relação entre os dois Poderes, sinalizando a manutenção de uma política baseada na barganha. 

Conhecemos esse filme: cortam-se todas as emendas para que possam ser liberadas em conta-gotas a alguns escolhidos ou em épocas de votações de interesse do governo. 

Se há que condenar os casos em que as emendas servem a interesses escusos e em que existem as que são destinadas a investimentos supérfluos, não tem como desconsiderar que, quando corretas, são instrumentos importantes. Representam, muitas vezes, a única chance de centenas de municípios brasileiros terem necessidades atendidas, pois nem sempre os investimentos do Executivo pautam-se por critérios republicanos. 

O ano passado já havia sido marcado por demonstrações de autoritarismo do Executivo sobre o Legislativo. A decisão do governo de retirar do Legislativo a prerrogativa de fixar o valor do salário mínimo -sem entrar no mérito ou na legalidade da iniciativa, mas me atendo ao seu sentido político- foi um marco triste na história do Congresso. 

É possível imaginar qual teria sido a posição do PT se a mesma iniciativa tivesse partido de um governo do PSDB. 

O mesmo aconteceu com a PEC 11, que cria novo rito de tramitação para as MPs editadas pelo Executivo e reconstitui parte do papel constitucional do Legislativo no exame das medidas. Aprovada no Senado por meio de acordo, a base governista acabou repreendida pelo Palácio do Planalto em função do apoio dado ao que é consenso na Casa. Não por acaso, a PEC adormece, desde agosto, no esquecimento da Câmara dos Deputados. 

Blindada pela muralha das alianças de conveniência, o governo ignora o Congresso como instituição e apequena a relação entre os Poderes. Sou um dos que se perguntam até quando os próprios aliados resistirão em silêncio ao desrespeito continuado. 

Nesse momento, em que o Legislativo prepara-se para discutir temas importantes como o pré-sal, os royalties sobre minérios e o Código Florestal, não interessa à sociedade que tal debate ocorra em um Congresso fragilizado. São temas que pertencem à agenda do futuro dos brasileiros e não podem estar submetidos aos interesses imediatos ou à conveniência de um governo, qualquer que seja ele. 

Só um Congresso em pleno exercício das suas prerrogativas pode garantir ao país as salvaguardas necessárias para que prevaleça o interesse nacional. 

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Diap: Aécio é o parlamentar com maior prestígio pessoal no Congresso

 

A pesquisa do DIAP divulgada nesta segunda-feira (05/12), feita anualmente entre os 100 “Cabeças” do Congresso para a eleição dos parlamentares mais influentes, revela que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é o parlamentar sem cargo institucional no Congresso Nacional mais influente no parlamento brasileiro.
A consulta aos parlamentares aconteceu entre os dias 26 de outubro e 1º de dezembro, tendo votado 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores.
Os parlamentares posicionados à frente do senador mineiro têm somados à sua atuação pessoal o peso dos cargos que ocupam. Aécio é o parlamentar sem cargo institucional ou de representação partidária mais bem posicionado na pesquisa.