Supremo quer que Congresso explique omissão sobre FPE
O presidente em
exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu ontem
explicações ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), sobre a inação
do Legislativo na definição de novas regras para a divisão dos recursos do
Fundo de Participação dos Estados (FPE).O ofício enviado por Lewandowski a
Sarney é a primeira reação do Judiciário à ação proposta pelos governadores de
Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Maranhão, que pede a manutenção das regras
atuais até que o Legislativo vote novos critérios.
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O Tempo
