Em artigo, Aécio Neves aponta iniciativas bem-sucedidas que podem colaborar com debate sobre a crise carcerária
Em artigo no jornal “Estado de Minas” desse sábado (14/01), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) faz uma análise da crise carcerária brasileira e aponta suas raízes. “Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado”, informa o senador.
Aécio fala sobre as experiências adotadas em Minas e que foram levadas na última semana pelo tucano ao presidente Michel Temer como sugestão ao Plano Nacional de Segurança, que está sendo discutido pelo governo federal. (Leia matéria: Em encontro com Temer, Aécio propõe estímulo a PPPs no sistema prisional brasileiro)
“Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs”, escreveu Aécio Neves no artigo publicado na página 7 do”Estado de Minas”.
Para o senador, essas são experiências testadas e aprovadas, que devem ser consideradas ao lado de outras neste momento de crise “para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós.”
Leia abaixo íntegra do artigo
Experiências de Minas
Aécio Neves Senador
"As primeiras imagens que marcaram 2017 foram as dramáticas cenas de violência em presídios brasileiros. A brutalidade chocou o país. Alguns viram nelas o retrato do desespero. Outros, um arrogante desafio ao governo e à sociedade. O fato é que a dimensão da violência colocou o país frente a frente a uma realidade que muitos prefeririam ignorar. Tenho repetido que as prisões não podem ser um lugar de vingança da sociedade. Devem ser local de Justiça.
O sistema prisional brasileiro é desumano com o preso e ineficaz com a sociedade. Basta ver o alto grau de reincidência dos internos, fruto, em grande parte, da incapacidade do sistema de cumprir seu papel de ressocialização do detento.
A crise de hoje tem raízes nas decisões de ontem. Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado.
Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs.
Reconhecidas em Minas, as Apacs ainda são ignoradas em diversas partes do país. O modelo foi criado por brasileiros de bem, solidários, e tem resultados expressivos. E registro a importância fundamental do Poder Judiciário mineiro para o êxito dessa iniciativa. Na Apac, a rotina é humanizada ao máximo e é alcançado um resultado exponencial naquela que deveria ser a finalidade principal do sistema: a ressocialização do detento. Segundo o CNJ, a reincidência nas Apacs é de 8% a 15%, enquanto no modelo tradicional é de 70%.
Já o projeto de PPP penitenciária, iniciado em Minas em 2008, foi inspirado em um modelo inglês e foi consequência da percepção da necessidade de uma gestão profissional das unidades penitenciárias, por meio da aplicação dos conceitos de qualidade e eficiência, com foco em melhores condições para recuperação do preso.
A transparência também foi norteadora do modelo, que permite ao poder público total controle sobre os serviços prestados, a partir de 380 indicadores que dão clareza ao que é função do estado e o que são obrigações da empresa. A remuneração do parceiro privado depende desses indicadores, que incluem, por exemplo, a quantidade de internos que estudam e trabalham. O número de detentos por cela é previamente definido.
A ocorrência de eventos graves, como violência ou fuga, compromete a remuneração do parceiro. O estado tem controle sobre o que ocorre dentro da unidade e penaliza a empresa em caso de falhas no atendimento. O resultado é que, até hoje, em três anos de operação, nenhuma rebelião foi registrada, e parte significativa dos presos estuda e trabalha.
Esse projeto foi destacado, à época, como um dos projetos-piloto da Unidade Central de PPP do estado, que contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na consolidação de suas áreas de inteligência e governança corporativa.
São experiências testadas e aprovadas, que, ao lado de outras, devem ser consideradas neste momento de crise para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós."
