Aécio : É preciso que o Brasil enfrente seus obstáculos com coragem e urgência

Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, falo sobre duas iniciativas distintas e bem-sucedidas nas quais investimos durante os governos do PSDB em Minas. 

As Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), projeto humanizado e estruturado em diversas parcerias, registram de 8% a 15% de reincidência, contra índice de 70% apontado nos presídios comuns.

Além disso, para ampliar e garantir atendimento que permitisse ao preso cumprir sua pena em condições de se reintegrar à sociedade, implantamos um pioneiro complexo prisional no país dentro do mecanismo de PPP. Inspirada em um modelo inglês, a PPP demandou considerável processo de planejamento e estruturação contratual, em virtude de seu caráter inovador e de padrões de segurança. Trata-se de modelo que não guarda relação com terceirizações que existem em algumas regiões do país


" Novos caminhos

É preciso que o país busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras

Os brasileiros estão sendo confrontados com a crise que, fruto de anos de negligência, assola o sistema prisional do país.

Os obstáculos que precisam ser vencidos são muitos: a dificuldade de repressão às facções do crime organizado, a corrupção, a superlotação dos presídios e a baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado, que impedem qualquer possibilidade real de ressocialização do preso.

É preciso que o país enfrente esses desafios com coragem e urgência. Que busque nas experiências existentes caminhos que possam permitir a superação da violência que marca as prisões brasileiras.

Durante os governos do PSDB em Minas, como todos os estados, lidamos com essas mesmas questões. Tínhamos claro que não podíamos nos limitar a fazer “mais do mesmo”. Mais do mesmo apenas nos levaria aos mesmos resultados. Aos mesmos impasses."

POR AÉCIO NEVES


O artigo pode ser lido inteiro aqui: http://glo.bo/2jMjclQ



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/novos-caminhos-1-20841739#ixzz4XLjoct2A

Senador Aécio Neves aponta iniciativas bem sucedidas nos presídios de Minas Gerais

Em artigo, Aécio Neves aponta iniciativas bem-sucedidas que podem colaborar com debate sobre a crise carcerária

Em artigo no jornal “Estado de Minas” desse sábado (14/01), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) faz uma análise da crise carcerária brasileira e aponta suas raízes. “Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado”, informa o senador.

Aécio fala sobre as experiências adotadas em Minas e que foram levadas na última semana pelo tucano ao presidente Michel Temer como sugestão ao Plano Nacional de Segurança, que está sendo discutido pelo governo federal. (Leia matéria: Em encontro com Temer, Aécio propõe estímulo a PPPs no sistema prisional brasileiro)

“Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs”, escreveu Aécio Neves no artigo publicado na página 7 do”Estado de Minas”.

Para o senador, essas são experiências testadas e aprovadas, que devem ser consideradas ao lado de outras neste momento de crise “para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós.”

Leia abaixo íntegra do artigo


Experiências de Minas

Aécio Neves Senador

"As primeiras imagens que marcaram 2017 foram as dramáticas cenas de violência em presídios brasileiros. A brutalidade chocou o país. Alguns viram nelas o retrato do desespero. Outros, um arrogante desafio ao governo e à sociedade. O fato é que a dimensão da violência colocou o país frente a frente a uma realidade que muitos prefeririam ignorar. Tenho repetido que as prisões não podem ser um lugar de vingança da sociedade. Devem ser local de Justiça.

O sistema prisional brasileiro é desumano com o preso e ineficaz com a sociedade. Basta ver o alto grau de reincidência dos internos, fruto, em grande parte, da incapacidade do sistema de cumprir seu papel de ressocialização do detento.

A crise de hoje tem raízes nas decisões de ontem. Entre 2003 e 2016, o Fundo Penitenciário dispôs de R$ 7,54 bilhões, de acordo com o Siafi. Desse total, apenas R$ 2,63 bilhões foram liberados pelo governo federal, o que equivale a 34,8%. O restante (R$ 4,91 bilhões) foi contingenciado.

Diante da falência do sistema, não foram poucos os que, na mídia, se voltaram para iniciativas bem-sucedidas no país, cujas experiências possam colaborar com o grande debate nacional que precisa ser travado nessa área. Nesse sentido, duas experiências diferentes – uma criada e outra apoiada em nossos governos – têm chamado a atenção pelos bons resultados. A primeira PPP prisional do país e as Apacs.

Reconhecidas em Minas, as Apacs ainda são ignoradas em diversas partes do país. O modelo foi criado por brasileiros de bem, solidários, e tem resultados expressivos. E registro a importância fundamental do Poder Judiciário mineiro para o êxito dessa iniciativa. Na Apac, a rotina é humanizada ao máximo e é alcançado um resultado exponencial naquela que deveria ser a finalidade principal do sistema: a ressocialização do detento. Segundo o CNJ, a reincidência nas Apacs é de 8% a 15%, enquanto no modelo tradicional é de 70%.

Já o projeto de PPP penitenciária, iniciado em Minas em 2008, foi inspirado em um modelo inglês e foi consequência da percepção da necessidade de uma gestão profissional das unidades penitenciárias, por meio da aplicação dos conceitos de qualidade e eficiência, com foco em melhores condições para recuperação do preso.

A transparência também foi norteadora do modelo, que permite ao poder público total controle sobre os serviços prestados, a partir de 380 indicadores que dão clareza ao que é função do estado e o que são obrigações da empresa. A remuneração do parceiro privado depende desses indicadores, que incluem, por exemplo, a quantidade de internos que estudam e trabalham. O número de detentos por cela é previamente definido.

A ocorrência de eventos graves, como violência ou fuga, compromete a remuneração do parceiro. O estado tem controle sobre o que ocorre dentro da unidade e penaliza a empresa em caso de falhas no atendimento. O resultado é que, até hoje, em três anos de operação, nenhuma rebelião foi registrada, e parte significativa dos presos estuda e trabalha.

Esse projeto foi destacado, à época, como um dos projetos-piloto da Unidade Central de PPP do estado, que contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, na consolidação de suas áreas de inteligência e governança corporativa.

São experiências testadas e aprovadas, que, ao lado de outras, devem ser consideradas neste momento de crise para interromper o dramático ciclo de tragédias anunciadas que envergonham nossa sociedade e cada um de nós."

PPP: Minas na frente

Minas na frente

Embora os grupos de montadoras estrangeiras continuem a deixar Minas de lado no que toca à implantação de novas fábricas de automóveis, por outro lado,o estado está tendo suas compensações.Por exemplo, em matéria de criação dos projetos de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, Minas está na frente. Inclusive de São Paulo. Existem atualmente em execução 18 grandes PPPs no país, a maioria em Minas.

(...)

 Nove outros PPPs devem ser lançados em Minas até 2014.No momento, essas parcerias têm sido grande trunfo para aumentar a viabilidade de projetos de grande ou médio porte no estado.Anote-se que as obras de modernização e adaptação do Mineirão para a Copa do Mundo foram feitas por meio de uma parceria público- privada. Eis aí um belo exemplo do sucesso desse gênero de empreendimento.

Estado de Minas

Governo de Minas inaugura hoje PPP nos presídios

PPPs nos presídios

A inauguração hoje, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do primeiro complexo prisional do país construído e administrado por uma empresa privada torna inevitável retomar um dos temas que mais envergonham o país: as masmorras medievais em que se transformaram os abarrotados e deprimentes presídios brasileiros. 

Seriam as modernas parcerias público-privadas (PPPs), como a que está investindo R$ 280 milhões e vai gerir o novo presídio em Minas, a solução que faltava?

Estado de Minas

Governo de Minas inova na Segurança Pública

Presídio com gestão privada

 O primeiro complexo prisional do país construído e administrado pela iniciativa privada será inaugurado na sexta-feira em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O novo modelo de gestão é baseado no sistema prisional inglês e o consórcio não poderá lucrar com o trabalho dos presos.

(...)

Como o contrato de exploração terá duração de 27 anos, o gestor privado tem que utilizar materiais e equipamentos adequados e de alta qualidade e durabilidade, para não ter eventuais prejuízos, já que todo o ônus da manutenção será dele", informou a Secretaria de Defesa Social (Seds). Até o fim do ano, serão criadas 3.040 vagas. O processo é inovador sob vários aspectos. Há metas para impedir fugas e rebeliões de presos, sob pena de haver descontos nos repasses feitos pelo estado. São 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo de Minas.

(...) 

Estado de Minas

Confins terá PPP

Parceria Público-Privada vai administrar Confins

Fortes boatos no Palácio do Planalto dão conta de que o governo teria desistido de privatizar os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte, nos mesmos moldes de concessão adotados em Guarulhos (SP), Brasília, Viracopos (Campinas) e no novo terminal de São Gonçalo do Amarante (RN). Mas diante da pressão por melhoria na gestão do Galeão e dos gargalos em Confins, o Palácio do Planalto trabalha, segundo fontes do governo, com a alternativa de uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) com um grande gestor aeroportuário estrangeiro, que atuaria em parceria com a Infraero. A ideia, já aventada na semana passada, quando o governo Dilma divulgou um amplo pacote de concessão de rodovias e ferrovias federal, é que a Infraero incorpore novas práticas de gestão e sistemas tecnológicos mais avançados

O Tempo

PSDB cumprimenta Dilma pelas parcerias públicas privadas

Para governo, concessão é 'parceria', e não privatização

Os maiores elogios ao pacote de concessões anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff vieram de tucanos. De olho numa fatia do bolo de investimentos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu Dilma das críticas de que o programa é uma "privatização envergonhada". Já o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), criticou o tempo que o governo federal teria perdido ao adiar o programa, que insistiu em chamar de "privatização", palavra proibida para os integrantes do governo e evitada pelos empresários.

(...)

Em nota divulgada ontem, também publicada hoje nos jornais, o presidente do partido, Sérgio Guerra, elogiou o pacote com ironia: "O PSDB cumprimenta a presidente Dilma por ter aderido ao programa de privatizações há anos desenvolvido pelo partido".

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O Globo

Dilma aposta na parceria pública privada tão defendida por Aécio

Dilma entrega rodovias para as empresas

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem medidas que visam melhorar a infraestrutura logística do Brasil. A previsão é investir R$ 133 bilhões até 2037 em rodovias e ferrovias. Essa plano faz parte do Programa de Investimentos em Logística e visa dar concessão dos trechos viários para a iniciativa privada.

(...)

São nove lotes de rodovias a serem concedidas, que envolvem nove BRs. Dessas, seis passam por Minas Gerais. O trecho no Estado que passará por intervenção e será concedido para a iniciativa privada soma cerca de 2.600 quilômetros. Quer dizer que o motorista que transitar por essas estradas terá que pagar pedágio.

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O Tempo

PPP, mais obras com custos mais baixos

Parcerias podem dar ao governo mais obras com custos mais baixos

As parcerias público-privadas (PPP) ganham novamente espaço no cenário econômico brasileiro à medida que o governo discute os investimentos necessários para a viabilização das obras para a Copa do Mundo de 2014. 

Não se trata de uma matéria nova, mas poucos foram os projetos realizados por meio dessa iniciativa, apesar de ela ser interessante e muito promissora. Essas parcerias abrangem diferentes maneiras de relacionamento entre o Estado e a iniciativa privada com objetivo de desenvolver serviços de interesse público

Estado de Minas/Franco Maziero

Aécio Neves inova em Segurança Pública com PPP

Governo Aécio Neves implanta primeira PPP para o setor penitenciário
O governador Aécio Neves e os diretores do consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), assinam nesta terça-feira, dia 16, no Palácio da Liberdade, o contrato da primeira Parceria Público-Privada (PPP) para o setor penitenciário do país. A parceria, na modalidade de concessão administrativa, prevê a construção e gestão de um complexo penitenciário com cinco unidades, sendo três para abrigar sentenciados em regime fechado e duas em regime semi-aberto.
Leia mais em:
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=26256