Governo Pimentel: PM se prepara para enfrentar motins

JHONNY CAZETTA / BÁRBARA FERREIRA / O TEMPO

Diante do quadro de superlotação dos presídios mineiros e do ressurgimento de sucessivos motins no primeiro semestre deste ano, 230 militares do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) iniciaram nesta semana um treinamento específico para o combate às rebeliões no Estado. Divididos em turmas de 45 alunos, eles serão capacitados na teoria e na prática para agir em casos de rebeliões em unid

Especialista ouvido pela reportagem entende que a medida é necessária diante da atual situação de tensão vivida nos presídios em Minas. Há pelo menos três anos, a PM não realizava esse tipo de iniciativa, já que, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), todos os agentes penitenciários são preparados e treinados para intervir em qualquer situação de anormalidade.

Nesta terça, durante cerca de uma hora e meia, a reportagem de O TEMPOacompanhou parte de um desses treinamentos que serão realizados diariamente até o dia 18 de setembro. Em uma quadra de futebol do Batalhão de Choque, uma das turmas de policiais fez a simulação de uma rebelião. “A ideia é mostrar como o policial deve se portar em horas como essas, para que a ordem seja retomada. São técnicas e táticas para cada situação”, explicou o tenente Carlos Mazala, um dos instrutores do curso, mas sem dar muitos detalhes do processo.

De acordo com o policial, os treinamentos são embasados por experiências da PM em ações em Minas e em outros Estados, como as utilizadas durante a crise de rebeliões em penitenciárias do Maranhão, no ano passado. “Temos instrutores que participaram dessas ações no Nordeste e vão nos auxiliar nesse trabalho”, disse o tenente. Mazala explicou que, como parte do treinamento, os policiais do choque também participarão de simulações dentro de dois presídios do Estado. “Provavelmente esse número será aumentado até o fim do curso”, adiantou.

Análise. Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, o treinamento da PM mostra que o Estado está em alerta.

“Com a situação de superlotação, esses motins são uma realidade, e, para isso, é preciso um grupo policial treinado. Em situação de crise, eles evitam mortes, enquanto a intervenção de um PM despreparado provoca mortes”, afirma.

Governo Pimentel : Mais uma crise abala a segurança pública

Funcionários ameaçam debandada em secretaria

Servidores exigem a saída do titular da pasta, o ex-deputado Bernardo Santana

ALINE DINIZ / LUCAS RAGAZZI

Nomeações de novos servidores estariam deixando funcionários da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) insatisfeitos. Uma fonte ligada à pasta afirmou que a situação estaria tão ruim que diretores de unidades prisionais, superintendentes, assessores e até um subsecretário da pasta estariam cogitando pedir dispensa de seus cargos nesta semana com o intuito de pressionar pela saída do titula da secretaria, Bernardo Santana. “Estão colocando pessoas inexperientes, que não são da área, em cargos essenciais para a administração (da Seds). Isso, além de perigoso, criou um clima de apreensão e de revolta”, desabafou um servidor.

A possibilidade da debandada na secretaria, em sua maioria de técnicos, funcionários de carreira, surge em um momento já preocupante na segurança pública no Estado, quando é maior a necessidade de investimento em gestão. Como O TEMPO vem mostrando desde o início do ano, problemas como a falta de investimentos em prevenção e a superlotação das penitenciárias teriam levado o sistema à beira de um colapso.

A discordância entre os servidores e a chefia teria começado em janeiro, quando teve início o mandato do petista Fernando Pimentel e também suas nomeações. Mas ela teria ficado insustentável no último mês. “Há decisões muito estranhas sendo tomadas. Colocaram um cara que nunca pisou em uma unidade prisional na Penitenciária de Segurança Máxima Francisco Sá (Norte de MG)”, relatou uma das fontes, sem detalhar quem seria o nomeado.

Os servidores reclamam que Santana “só vem para a Seds (prédio) para atender deputado”. “Tudo que ele faz passa por cima dos subsecretários, ele nunca escuta o que eles têm a dizer”.

Análise. Para o ex-secretário nacional de segurança pública e consultor em segurança pública José Vicente da Silva Filho, as funções das secretarias são servir o Estado e resolver crises. “Fica muito grave se esses aparatos se tornam a crise”, pondera.

Na opinião do especialista, foi um erro a escolha de um político (Santana é ex-deputado) para chefiar uma secretaria estratégica. “Quando se trata de um político, ele vai querer aparecer bem na mídia, mas ele tem funções espinhosas. Quando o aparelhamento acontece, o Estado fica fragilizado”, explica Silva Filho.

http://www.otempo.com.br/cidades/funcion%C3%A1rios-amea%C3%A7am-debandada-em-secretaria-1.1037845

Governo Pimentel: Segurança pública de Minas à beira de um colapso

Déficit de vagas no sistema prisional motiva reunião
Sara Lira - Hoje em Dia
A superlotação das unidades prisionais mineiras e as consequências do problema serão discutidas, nesta quinta-feira (7), por uma força-tarefa formada por representantes do governo de Minas, Ministério Público, Poder Judiciário e outros órgãos ligados ao sistema.

Nesta quarta-feira (6), o Hoje em Dia esteve nas duas Centrais de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan) e policiais militares se acumulavam nas unidades para registrar ocorrências, situação que se arrasta desde segunda-feira.

A falta de locais para remanejar os presos e a impossibilidade de encerrar ocorrências geraram rodízio de militares. “Sou da terceira guarnição que veio assumir uma ocorrência de ontem (terça) à tarde”, relatou um policial que preferiu não se identificar.

“A Polícia Civil está a ponto de um colapso. Demora a atender as ocorrências da PM, que não pode voltar ao local para prevenir e, com isso, o crime aumenta. É um ciclo vicioso”, lamentou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Denilson Martins.

A Polícia Militar informou que não vai se pronunciar sobre o caso. Já a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) manteve o mesmo posicionamento de terça-feira, de que “tem realizado ações, como remanejamentos entre unidades da Suapi”.

Deoesp

O Departamento de Operações Especiais (Deoesp) foi visitado, nessa quarta-feira, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, para verificar a estrutura do prédio.

De acordo com o chefe do Deoesp, delegado Ramon Sandoli, o órgão conta com cerca de 130 policiais, mas precisaria de mais 30. Além disso, há viaturas precisando de manutenção e o espaço externo precisa de capina. Conforme a PC, a atual administração trabalha em melhorias no prédio, que é antigo.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que vai tentar ajudar. “Quando a comissão vem pessoalmente e conversa com os policiais fica mais fácil para encaminhar recursos”.

Aécio: "Nordeste e Segurança Pública serão prioridades de meu governo"

Aécio Neves diz que Nordeste e segurança pública serão prioridade

ESTRATÉGIA
Aécio diz que Nordeste e segurança pública serão prioridade

Candidato disse ainda que os índices de violência na região estão crescendo “em razão do governo federal não cuidar das fronteiras e não atuar na repressão do tráfico de drogas

DA REDAÇÃO
O candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) disse nesta terça-feira (12) que a segurança pública será uma das prioridades de seu governo, caso eleito, com a adoção de políticas no setor, reforma dos códigos Penal e de Processo Penal. “Segurança pública será uma prioridade absoluta do nosso governo”, disse em entrevista em atos em Imperatriz (MA). O candidato disse ainda que os índices de violência no Nordeste estão crescendo “em razão do governo federal não cuidar das nossas fronteiras e não atuar na repressão do tráfico de drogas, tráfico de armas, matrizes para muitas dessas mortes”.


Em entrevista coletiva, Aécio Neves prometeu que irá transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Segurança Pública e Justiça e que não haverá contingenciamento de recursos para a área de segurança. Segundo ele, é possível que parte dos policiais que está trabalhando em serviços administrativos possa ir para as ruas e, com isso, o governo federal ajude os estados com financiamentos para o pagamento de pessoal administrativo, que substituiria os policiais.

Conforme o candidato, o Programa Bolsa Família será mantido e transformado em política de Estado. O tucano elogiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliou o programa, mas lembrou que o Bolsa Família foi iniciado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e outros programas.

Além da manutenção do Bolsa Família, Aécio disse que irá trabalhar para que as famílias beneficiárias recebam qualificação. “Quero essas famílias mais qualificadas, quero fazer o Brasil voltar a crescer e se desenvolver para gerar empregos cada vez de melhor qualidade”.

Ao falar sobre as políticas para o desenvolvimento do Nordeste, o candidato disse que a região será uma das prioridades de seu governo, com melhoria da infraestrutura para tornar a região mais competitiva e investimentos em diversas áreas. Ele lembrou que há 60 anos, Juscelino Kubitschek percebeu o potencial da região e com a construção da rodovia Belém-Brasília permitiu que o Nordeste encontrasse um caminho para o desenvolvimento econômico e social.

“O que quero oferecer ao Nordeste brasileiro é um pacto. Um pacto de solidariedade permanente, não de solidariedade eleitoral, que passa fundamentalmente por investimentos em infraestrutura, por um grande salto na qualidade da educação e da saúde, mas também pelo retorno e resgate da autoridade no que diz respeito à segurança pública”, disse Aécio Neves. Na noite de hoje, o tucano tem compromissos de campanha em Teresina.

Fonte :http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/elei%C3%A7%C3%B5es-2014/a%C3%A9cio-diz-que-nordeste-e-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-ser%C3%A3o-prioridade-1.898740 Brasil

Aécio denuncia o fracasso da política de segurança de Dilma

“Tragédia nacional”, por Aécio Neves



A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência, mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano –cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.

A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurança foi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

A União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 02/06/2014

Aécio denuncia o caos da segurança pública no Brasil

Fonte: Blog do PSDB de Minas Gerais


Aécio Neves: Governo federal cruza os braços para 50 mil assassinatos por ano que ocorrem no país


O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, voltou a cobrar do governo federal respostas rápidas e eficientes para combater a expansão da violência que assola praticamente todos os estados e grandes cidades brasileiras. Em viagem à Bahia – estado com maior crescimento percentual de homicídios da última década, com aumento de 340% -, Aécio afirmou que o Brasil carece de política nacional de segurança pública e criticou o governo da presidente Dilma pela omissão diante dos 50 mil homicídios registrados anualmente no País.

Para Aécio, o governo cruza os braços para o problema. “Neste cenário de grandes desafios, sinto que tem faltado ao país o sentido mais alto da federação. Tem nos faltado solidariedade política e responsabilidade compartilhada. Na prática, o que assistimos hoje é o governo central terceirizando os problemas e cruzando os braços diante de 50 mil assassinatos por ano”, disse durante discurso na Câmara de Vereadores de Salvador na noite desta segunda-feira (12), após receber o título de Cidadão Soteropolitano.

Aécio lembrou que o governo federal participa com apenas 13% de tudo o que é gasto com segurança pública em todo o país. A maioria dos recursos – 87% – fica a cargo de estados endividados e municípios com grandes dificuldades de fazer novos investimentos.

Além da baixa participação federal com combate à criminalidade, o presidente nacional do PSDB acusou o governo petista de bloquear os recursos federais para a área de segurança pública. “Há um crônico contingenciamento dos recursos dos fundos setoriais da segurança. Em todo o governo Dilma, dos R$ 4,1 bilhões destinados a eles, só foram pagos apenas ou 26%”, afirmou Aécio Neves.

Combate à miséria

Em seu discurso, Aécio Neves também defendeu o Bolsa Família ao dizer que o programa será aprimorado em um eventual governo do PSDB. O tucano afirmou que é preciso garantir que os programas de transferência de renda passem a ser um direito de cidadania e não uma benemerência de qualquer governo.

O tucano voltou a cobrar da base governista de Dilma a votação de projeto de sua autoria que transforma o Bolsa Família em política de Estado, independentemente do partido que esteja no Palácio no Planalto. O programa será discutido nesta quarta-feira (14) na Comissão de Assuntos Sociais no Senado.

“Chegou a hora de mudar para enfrentar, de verdade, o atraso e a pobreza seculares, que tiram dos brasileiros a perspectiva de crescimento e de construírem o seu próprio destino. O país está nos dizendo que não aceita mais apenas a gestão diária da pobreza e exige a sua superação definitiva. É hora de avançar mais, sem proselitismo, sem demagogia, sem remendos”, afirmou Aécio Neves.

Outra medida, defendeu o presidente do PSDB, é recuperar o patamar de renda internacionalmente que define a linha da pobreza extrema.

“Ninguém sabe porque o governo federal abandonou o paradigma da ONU e só agora, em ano de eleição, lembrou-se de reajustar o beneficio, ainda assim de forma insuficiente, que não alcança os 1,25 dólar/dia, preconizados pelas Nações Unidas. Com ele, o programa deveria estar praticando hoje o valor mínimo 83 reais”, cobrouAécio Neves.

Aécio denuncia o fracasso da política de segurança pública do governo Dilma

Fonte: Folha de S.Paulo - 13/01/2014 - Coluna de Aécio Neves Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/147479-improviso.shtml

Improviso


Aécio Neves

A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública.

Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.

Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.

O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e contarem com uma defesa adequada de seus direitos.

O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.

A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.

Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.

A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio critica Dilma pela falência da política de segurança pública do Brasil

Fonte: Folha de S.Paulo - 11/11/2013 - Coluna de Aécio Neves
Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/138406-salve-se-quem-puder.shtml

Salve-se quem puder


Aécio Neves

Consideradas em seus resultados práticos, as diretrizes federais para a área de segurança podem ser resumidas pela expressão popular "salve-se quem puder". Essa é a desalentadora leitura da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado semana passada.

Em 2012, o número de assassinatos no país ultrapassou a espantosa casa dos 50 mil. Isso representa nada menos do que 10% dos assassinatos estimados em todo o planeta, número superior às baixas verificadas em conflitos armados na Tchetchênia, Angola ou Iraque.

O Anuário traz outra constatação alarmante. A taxa de estupros ultrapassou a de homicídios e chegou a 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes. Os 50,6 mil casos registrados podem estar subestimados, já que muitas mulheres agredidas acabam não indo à polícia.

Quem está prestes a completar o 11º ano à frente do governo não pode atribuir o patamar atual da criminalidade a qualquer suposta "herança maldita" ou continuar terceirizando responsabilidades. Não há uma política nacional para o setor, em particular para enfrentar o crime organizado, com seu brutal poder de fogo: o contrabando, tráfico de armas e de drogas.

Chama a atenção a flagrante paralisia do governo nessa área. Segundo dados da ONG Contas Abertas, dos R$ 3,1 bilhões previstos para investimentos no ano passado, R$ 1,5 bilhão sequer foram empenhados. E apenas 23,8% do total previsto se transformaram efetivamente em ações contra a convulsão registrada na área. É inacreditável, mas é verdade: do total das despesas em segurança no país, só 13% vêm dos cofres da União. Isso sem falar das promessas que não saíram da propaganda eleitoral.

Considerando que os Estados atuam hoje no limite de sua capacidade, o momento exige cada vez mais ações convergentes e de envergadura nacional, já que as organizações criminosas agem em mais de uma unidade da Federação. Em respeito aos brasileiros e ao nosso futuro, é fundamental que o governo federal assuma maior responsabilidade diante desse quadro e coordene um amplo esforço na busca de soluções. Existem experiências localizadas bem sucedidas que poderiam ser úteis aos brasileiros de outras localidades.

A falência do nosso sistema prisional precisa ser enfrentada. É hora de discutir o papel das polícias, assim como a adoção de medidas que diminuam o escandaloso grau de impunidade existente. É inaceitável a atual tolerância ou disfarçada complacência com o avanço da criminalidade e o recrudescimento da violência no país.

Nesse quadro perverso, uma antiga desigualdade social se acentua, onde os que detêm poder aquisitivo compram segurança privada e a população mais pobre fica relegada à própria sorte.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Minas dá exemplo na Segurança Pública com PPPs

As PPPs sociais

(...)

No Brasil, as áreas de saúde e educação concentram o maior número de inovações gerenciais com esse perfil. Não é difícil entender por que: esses dois setores absorvem os maiores volumes de gastos públicos nos estados e municípios, nos quais a experimentação e a busca de alternativas têm sido mais intensas. Também há, porém, casos interessantes em outras áreas, como segurança pública. Em Minas Gerais, por exemplo, já se tem uma penitenciária operada por empresa privada, em arranjo que aprofunda a experiência registrada no Paraná nos anos 1990. Em São Paulo, discute-se premiar os policiais que mais contribuam para diminuir a violência.

Correioweb

Governo de Minas faz ampla ação na área de Segurança Pública

Operação prende 138 em Minas

Em resposta ao aumento no número de crimes violentos, como roubos e homicídios, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com as polícias Civil e Militar e o Ministério Público, promoveu ontem a Operação Impacto, simultaneamente em 14 municípios mineiros. Até o início da noite, 138 pessoas haviam sido presas, sendo 104 em cumprimento de mandado de prisão e 34 em flagrante. Na Grande BH, a operação já havia ocorrido em abril e, segundo o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, conseguiu reduzir os crimes em 10%.

(...)

Estado de Minas

Governo de Minas inaugura hoje PPP nos presídios

PPPs nos presídios

A inauguração hoje, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, do primeiro complexo prisional do país construído e administrado por uma empresa privada torna inevitável retomar um dos temas que mais envergonham o país: as masmorras medievais em que se transformaram os abarrotados e deprimentes presídios brasileiros. 

Seriam as modernas parcerias público-privadas (PPPs), como a que está investindo R$ 280 milhões e vai gerir o novo presídio em Minas, a solução que faltava?

Estado de Minas

Dilma investiu 1,6 bilhões a menos em segurança pública

 No primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff, os investimentos em segurança diminuíram 21% em relação ao último ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a União investiu R$ 5,7 bilhões em 2011, enquanto no ano anterior o total de recursos na área chegou a R$ 7,3 bilhões.

Pelo estudo, Alagoas ainda continua no topo do ranking, com 76,3 homicídios por 100 mil habitantes, seguido do Espírito Santo (45,6 ). Os números do anuário foram reforçado pela lei nacional de 2012 que criou o sistema nacional de segurança, mas ainda não levam em conta dados de nove Estados: Acre, Amapá, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina.

(...)

O Estado de São Paulo

Governo aperfeiçoa sistema de informações policiais

Doze horas para comunicar tiros

Depois de ficar 71 anos agindo sobre as normas estabelecidas por uma lei que cobra multa em contos de réis, Minas Gerais pode finalmente ter uma lei específica para a comunicação de feridos à bala às autoridades de segurança pública. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) traz como novidade para o Estado a criação de um prazo de 12 a 24 horas para que o comunicado seja feito. Hoje, não há um limite.

(...)

O secretário de Estado de Saúde, Eduardo Jorge, também garantiu que, apesar de não haver um tempo limite para a comunicação dos pacientes feridos à bala, isso já acontece em Minas. No entanto, a assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que, apesar de ter os dados, só vai começar a divulgá-los no ano que vem.

O Tempo

(In)Segurança, por Aécio Neves

(In)segurança
AÉCIO NEVES
Há uma semana tratei, neste espaço, dos desafios que temos com a proximidade da Copa do Mundo, enfatizando a área da infraestrutura e citando a da segurança. Independentemente da proximidade do mundial, a questão da segurança merece, há muito, uma política de Estado.
Qualquer pesquisa de opinião revelará sua posição de destaque entre as prioridades da população. Não é à toa: mais de 45 mil brasileiros morrem por homicídio a cada ano, aos quais se somam milhões de vítimas de outros crimes.
Assistimos nas últimas décadas a um aumento explosivo da violência até em regiões antes tranquilas, como o Nordeste. Em contrapartida, vimos a sociedade mobilizada em torno de soluções corajosas, inovadoras e mais eficientes.
Minas Gerais implementou medidas e projetos internacionalmente reconhecidos pelos resultados, como a integração das ações das polícias, e o Fica Vivo, uma parceria com a UFMG que tem registrado reduções importantes nos homicídios de jovens.
São Paulo construiu o caso mais bem sucedido do país no controle de homicídios e o Rio mobiliza a solidariedade de todos com a experiência das UPPs. Outros Estados também têm feito esforços.
O mesmo não ocorre no plano federal. Temos um somatório de ações desarticuladas e os investimentos realizados têm estado muito aquém das necessidades do país.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2008 e anunciado como uma mudança de paradigma no setor, apresenta resultados pouco expressivos, fazendo mais do mesmo, apesar do comprometimento dos seus profissionais.
O Fundo Penitenciário, criado com a finalidade de proporcionar recursos para o sistema penitenciário, teve aplicados, entre 2003 e 2010, apenas dois terços das verbas autorizadas. A sua dotação no Orçamento do ano passado foi menos da metade de 2008.
O Fundo Nacional Anti-Droga empenhou pouco mais da metade das verbas autorizadas nesses sete anos.
Já o programa de enfrentamento ao crack tem dotação zero no Orçamento de 2012. Peça da campanha da presidente Dilma Rousseff, como pode o programa não ser priorizado? E se as ações prometidas serão desenvolvidas fora do programa, por que ele foi criado?
Há nesses dados orçamentários indicações claras do improviso e da dificuldade de gestão do governo também na segurança pública. Situação que tem levado os Estados a desenvolver políticas sem o apoio federal, tendo que lidar sozinhos com limitações e dificuldades.
Também no Congresso, importantes mudanças legislativas, como a revisão do código processual, requerem a liderança do Poder Executivo, mas, infelizmente, estão órfãs e à mercê de iniciativas isoladas.
Essa é uma agenda extensa e urgente.
Folha de São Paulo AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.