Aécio Neves diz que Congresso irá regulamentar o financiamento de campanhas


Aécio Neves: Congresso definirá financiamento das campanhas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em entrevista à TV Senado, afirmou que o Congresso Nacional se dedicará nas próximas semanas ao debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais, mudança proposta na PEC 77.

Autor da PEC 36 que trata de novas regras para as eleições, com a criação da cláusula de desempenho para os partidos e o fim das coligações de partidos, Aécio disse que há consensos sobre as novas regras, mas falta definir o financiamento eleitoral.

O fundo eleitoral prevê financiamento exclusivo com recursos públicos, ficando proibida a contribuição de empresas a campanhas políticas.

“Já há um consenso em torno da proposta de minha autoria e do senador Ferraço que acaba com as coligações proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho de 1,5% do eleitorado já a partir do ano que vem e o fim das coligações já a partir de 2020. Sobre esta matéria há consenso. Isso significa que haverá uma redução dos cerca de 28 a 29 partidos que hoje funcionam na Câmara para menos da metade disso. Já é um avanço. 

A outra questão é o sistema eleitoral. Vamos para o distrital misto que é o que nós do PSDB sempre defendemos com uma transição passando pelo distritão, onde cada cidadão vota no seu candidato e os candidatos mais votados são aqueles eleitos. Isso como transição é razoável e aceitável para que cheguemos em 2022 no distrital misto. E a questão do fundo eleitoral é a grande discussão.

 De onde sairão os recursos que irão compor este fundo, já que o Congresso Nacional proibiu o financiamento de empresas, de pessoas jurídicas. Essa é a grande questão e sobre este tema que o Congresso vai se debruçar na próxima semana.”