Aécio diz que os "Fundos de Pensão" foram geridos de forma criminosa no governo do PT

Fundos das estatais devem ter novo modelo de gestão

As recentes investigações trouxeram luz à forma com que eram administrados os fundos de pensão das principais empresas estatais brasileiras, revelando a ponta de um iceberg de proporções olímpicas.

Em 2014, através de representação impetrada junto ao MPF e durante a campanha eleitoral, o PSDB já denunciava as visíveis ilegalidades que vinham sendo cometidas.

Basta dizer que o patrimônio dos quatro principais fundos, somado, chega a R$ 283 bilhões e faltam R$ 48 bilhões para honrar os compromissos de aposentadorias futuras com cerca de 611 mil funcionários das estatais. Ou seja, um deficit equivalente a 17% do valor total dos ativos.

Os gestores desses fundos chegaram a investir recursos em instituições em graves dificuldades —algumas, inclusive, acabaram falindo— e até mesmo em títulos públicos da Venezuela. Foram sucessivos negócios lesivos ao patrimônio dos trabalhadores, mas que atendiam à lógica da manutenção do projeto de poder do PT.

Além de punir exemplarmente quem usurpou o patrimônio público e prejudicou milhares de famílias, há que se saber identificar as falhas de governança que propiciaram a execução de crimes em tamanha escala.

Contribuíram para o desastre a nefasta apropriação política, a ausência de controles, a baixa qualificação profissional e a inexistência de barreiras contra conflitos de interesses, em um cenário que exige sofisticação crescente.

Projeto dos senadores Paulo Bauer e Valdir Raupp, por mim relatado em parceria com a senadora Ana Amélia, e aprovado por unanimidade no Senado, cria um novo paradigma para a administração desses fundos.

O projeto investe em controles, com reforço do papel do conselho fiscal; em responsabilização de conselheiros e auditores, com a introdução do conceito de responsabilidade solidária contido na Lei das S.A; na profissionalização dos conselhos e da diretoria, cuja relação passa a ser mediada por contrato de gestão, com diretores escolhidos por processo seletivo em edital público e com a adição de membros independentes aos conselhos; e lida de forma rigorosa com os conflitos de interesse, por exemplo, ao vedar indicações de quem exerceu cargos executivos em partidos políticos. Na Câmara, sob relatoria do competente deputado Marcus Pestana, o projeto deverá ser votado ainda esse mês.

Espera-se do Congresso a compreensão da urgência e importância dessa iniciativa e da necessidade de que a mesma não seja desfigurada, preservando os princípios da boa governança, em contraposição aos interesses corporativos e conveniências políticas que deram origem à criminosa irresponsabilidade que atingiu os fundos e a vida de milhares de trabalhadores brasileiros.

Aécio Neves / Folha de São Paulo

Aécio relata proposta que tira a influência dos partidos políticos nas nomeações nos fundos de pensão

É muito importante para o Brasil que, após o fim do recesso parlamentar, possamos votar com celeridade o Projeto de Lei Complementar 268 do Senado, que regulamenta a nomeação de dirigentes para os fundos de pensão de estatais e prevê uma série de condições que permitirão uma gestão mais profissional desses fundos.


Essa proposta, da qual sou relator, poderá por fim à influência de partidos políticos na indicação dos dirigentes dos fundos e garantirá que, em casos de dolo - como os que foram registrados pela CPI dos Fundos de Pensão da Câmara -, os dirigentes possam assumir civilmente pelo que fizeram.


Apenas com uma gestão mais transparente e profissional dos fundos de pensão, os trabalhadores, que contribuíram por anos para terem condições de vida dignas ao se aposentarem, poderão ter alguma tranquilidade e confiança no futuro.


-Aécio Neves

Os fundos e o estilo petista

O ESTADO DE S.PAULO 24 Março 2015 |

A crise do Postalis e de outros fundos de pensão de estatais, em péssima situação financeira, é mais uma consequência - como o desastre da Petrobrás - dos padrões implantados na administração federal pelos governos petistas. Aparelhamento, politização e desprezo aos critérios de competência e eficiência têm sido, a partir de 2003, marcas indisfarçáveis da gestão de Ministérios, empresas controladas pelo Tesouro e entidades a elas vinculadas.

O mais novo capítulo dessa história escandalosa é a manobra dos dirigentes do Postalis, comandado pelo PT e pelo PMDB, para cobrir um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões. A ideia é cobrar de servidores dos Correios uma contribuição extra, equivalente a até 25,9% dos salários. Segundo resolveu o conselho deliberativo, o rombo será reavaliado a cada ano, com base na evolução das operações. O valor extraordinário deve ser cobrado dos funcionários admitidos até 2008, cerca de 75% do pessoal.

Os funcionários, naturalmente, resistem a essa tentativa. Além de acusarem a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de atrasar um pagamento de R$ 1,15 bilhão devido ao Postalis, rejeitam a proposta de pagar por erros cometidos pelos administradores. Entidades de representação dos trabalhadores anunciaram no fim de semana a intenção de buscar na Justiça proteção contra a manobra dos dirigentes do fundo. Contribuições extras já são feitas por empregados e pela empresa, desde 2013, para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão acumulado nos dois anos anteriores.

Assim como o Postalis, os fundos de pensão da Caixa (Funcef) e da Petrobrás (Petros) têm acumulado perdas bilionárias, causadas por administração ineficiente e por investimentos baseados em critérios mais que discutíveis. O Postalis aplicou dinheiro em papéis dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, ambos quebrados, em ações de empresas de Eike Batista e em títulos vinculados a dívidas públicas da Argentina e da Venezuela. É uma seleção notável, especialmente no caso de uma instituição criada para melhorar as condições de aposentadoria de milhares de assalariados. É muito difícil de imaginar uma justificativa minimamente razoável para o envolvimento com duas das economias mais problemáticas do mundo. Motivação ideológica?

Também os fundos vinculados à Caixa e à Petrobrás têm apresentado números ruins. Segundo uma auditoria recente, papéis da Vale apareceram nas contas da Funcef e da Petros com preços 50% maiores, em média, que aqueles atribuídos aos mesmos títulos nas contas da Previ (do Banco do Brasil) entre 2006 e 2013.

Segundo informação dos diretores da Funcef aos participantes, a correção dos valores começou a ser feita no fim de 2014. A reavaliação do ativo, segundo as primeiras informações, causou um impacto negativo de R$ 2 bilhões no resultado financeiro do ano passado.

Na Petros, o mês de março foi marcado por mudanças na diretoria e por muitos rumores acerca de uma auditoria interna. Essa auditoria foi contratada para apurar denúncias de irregularidades vinculadas ao escândalo das propinas pagas a dirigentes da Petrobrás.

Os problemas dos fundos de pensão das estatais, assim como os escândalos apurados na Operação Lava Jato, são componentes de uma única história. É a crônica da ocupação predatória da administração direta e indireta - Ministérios, órgãos subordinados e empresas vinculadas ao Tesouro - pelo governo a partir de 2003. Mais uma vez pode ser útil lembrar: a corrupção na maior estatal brasileira é muito mais que uma coleção de casos de improbidade no interior de uma companhia. É consequência de um estilo de exercício do poder.

Esse estilo se expressa também na distribuição de benefícios a grupos selecionados, com critérios sempre duvidosos, por quem comanda o uso de recursos públicos. Algumas decisões expressam tanto ambições pessoais de poder quanto preferências ideológicas. A fracassada e custosa associação da Petrobrás com o governo venezuelano é um exemplo desse tipo de ação. Mas o aparelhamento e o loteamento da administração pública envolvem também outros objetivos.