Governo PT: Diretores são responsabilizados por rombo bilionário no fundo Postalis

Após seis meses de investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido dos participantes do fundo. A constatação está em dois relatórios confidenciais, aos quais o ‘Estado’ teve acesso.

De acordo com os documentos da Previc - uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar -, os gestores "não agiram com zelo e ética". São acusados de má gestão e de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o dinheiro dos participantes.

Entre os investimentos que levaram o fundo a apresentar esse déficit bilionário estão aplicações em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.

Numa reunião tensa na terça-feira da semana passada, com representantes do Postalis e entidades sindicais, o chefe da Previc, Carlos de Paula, afirmou que as irregularidades cometidas pelos gestores da fundação ultrapassam a fronteira administrativa e configuram crime. "O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas", teria afirmado, segundo relatos.

Por essa razão, o relatório da Previc, que abrange o período de 2012 a março de 2014, foi enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. As sindicâncias foram encerradas pela Previc em dezembro, mas somente agora o Postalis foi instado a se manifestar.

Os documentos da superintendência resultaram em 23 autos de infração aos gestores, o primeiro passo antes da punição. Diante do cenário apurado, na maioria dos casos, a Previc diz que "não cabe nem defesa" do Postalis; em outros, há determinações a serem cumpridas ou pedidos de posicionamento acerca de 36 títulos. O rombo é o maior entre os fundos de pensão do País, uma vez que supera o próprio patrimônio do Postalis. E, se não for equacionado, pode deixar 70 mil participantes sem aposentadoria.

Justiça

Na reunião da semana passada, o chefe da Previc ainda teria cobrado da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) que desistisse da ação na Justiça para que os funcionários não tenham de arcar com parte do rombo. Carlos de Paula teria ponderado que a medida poderia levar à quebra do fundo. "É preferível quebrar do que o trabalhador ter de se sacrificar perdendo parte do salário", respondeu Luiz Alberto Menezes, presidente da Adcap.

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/diretores-s-o-responsabilizados-por-rombo-bilionario-no-fundo-postalis-1.316245

Os fundos e o estilo petista

O ESTADO DE S.PAULO 24 Março 2015 |

A crise do Postalis e de outros fundos de pensão de estatais, em péssima situação financeira, é mais uma consequência - como o desastre da Petrobrás - dos padrões implantados na administração federal pelos governos petistas. Aparelhamento, politização e desprezo aos critérios de competência e eficiência têm sido, a partir de 2003, marcas indisfarçáveis da gestão de Ministérios, empresas controladas pelo Tesouro e entidades a elas vinculadas.

O mais novo capítulo dessa história escandalosa é a manobra dos dirigentes do Postalis, comandado pelo PT e pelo PMDB, para cobrir um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões. A ideia é cobrar de servidores dos Correios uma contribuição extra, equivalente a até 25,9% dos salários. Segundo resolveu o conselho deliberativo, o rombo será reavaliado a cada ano, com base na evolução das operações. O valor extraordinário deve ser cobrado dos funcionários admitidos até 2008, cerca de 75% do pessoal.

Os funcionários, naturalmente, resistem a essa tentativa. Além de acusarem a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de atrasar um pagamento de R$ 1,15 bilhão devido ao Postalis, rejeitam a proposta de pagar por erros cometidos pelos administradores. Entidades de representação dos trabalhadores anunciaram no fim de semana a intenção de buscar na Justiça proteção contra a manobra dos dirigentes do fundo. Contribuições extras já são feitas por empregados e pela empresa, desde 2013, para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão acumulado nos dois anos anteriores.

Assim como o Postalis, os fundos de pensão da Caixa (Funcef) e da Petrobrás (Petros) têm acumulado perdas bilionárias, causadas por administração ineficiente e por investimentos baseados em critérios mais que discutíveis. O Postalis aplicou dinheiro em papéis dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, ambos quebrados, em ações de empresas de Eike Batista e em títulos vinculados a dívidas públicas da Argentina e da Venezuela. É uma seleção notável, especialmente no caso de uma instituição criada para melhorar as condições de aposentadoria de milhares de assalariados. É muito difícil de imaginar uma justificativa minimamente razoável para o envolvimento com duas das economias mais problemáticas do mundo. Motivação ideológica?

Também os fundos vinculados à Caixa e à Petrobrás têm apresentado números ruins. Segundo uma auditoria recente, papéis da Vale apareceram nas contas da Funcef e da Petros com preços 50% maiores, em média, que aqueles atribuídos aos mesmos títulos nas contas da Previ (do Banco do Brasil) entre 2006 e 2013.

Segundo informação dos diretores da Funcef aos participantes, a correção dos valores começou a ser feita no fim de 2014. A reavaliação do ativo, segundo as primeiras informações, causou um impacto negativo de R$ 2 bilhões no resultado financeiro do ano passado.

Na Petros, o mês de março foi marcado por mudanças na diretoria e por muitos rumores acerca de uma auditoria interna. Essa auditoria foi contratada para apurar denúncias de irregularidades vinculadas ao escândalo das propinas pagas a dirigentes da Petrobrás.

Os problemas dos fundos de pensão das estatais, assim como os escândalos apurados na Operação Lava Jato, são componentes de uma única história. É a crônica da ocupação predatória da administração direta e indireta - Ministérios, órgãos subordinados e empresas vinculadas ao Tesouro - pelo governo a partir de 2003. Mais uma vez pode ser útil lembrar: a corrupção na maior estatal brasileira é muito mais que uma coleção de casos de improbidade no interior de uma companhia. É consequência de um estilo de exercício do poder.

Esse estilo se expressa também na distribuição de benefícios a grupos selecionados, com critérios sempre duvidosos, por quem comanda o uso de recursos públicos. Algumas decisões expressam tanto ambições pessoais de poder quanto preferências ideológicas. A fracassada e custosa associação da Petrobrás com o governo venezuelano é um exemplo desse tipo de ação. Mas o aparelhamento e o loteamento da administração pública envolvem também outros objetivos.