Brasília – Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal
Federal (STF) condenou nesta segunda-feira (21) o ex-ministro José Dirceu, o
ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares por formação
de quadrilha. A punição soma-se à por corrupção ativa que já fora imputada
previamente pela Corte. Outros oito réus, entre eles o empresário Marcos
Valério, foram também condenados pelo mesmo crime. Vinicius Samarane tem cinco
dos 10 votos pela sua condenação e terá sua situação revista posteriormente.
O último ministro a votar no capítulo sobre formação de
quadrilha, o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, condenou 11 dos 13
réus pelo crime. Desta forma, estão condenados criminalmente no último capítulo
os réus José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano
Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, José Roberto
Salgado e Kátia Rabello. Ayanna Tenório e Geisa Dias tiveram sua absolvição
pedida.
“Lembro que nosso desafio é mais de ordem teórica do que
propriamente factual. Ninguém está discutindo mais os fatos na sua
materialidade e na sua autoria, isso parece estar superado”, afirmou o
ministro. Para ele, concluído o julgamento do item, o problema agora é de
enquadramento dos fatos aos moldes legais.
O presidente do Supremo afirmou que “o trem da ordem
jurídica não pode descarrilar”. Para ele, paz pública é o bem jurídico
relacionado à ordem jurídica. “É o quanto a ordem jurídica tem de penal”,
declarou. “A tranquilidade é filha da confiança, é produto da confiança.”
O ministro ressaltou o vínculo da sociedade com as
instituições democráticas. “A sociedade não pode decair da confiança, seja qual
for o desafio, no Estado garantidor da paz pública”, disse.
“Associação denota sociedade”, afirmou o ministro. Para ele,
a relação de enquadrilhamento é uma “relação de pertencimento”. Uma alusão de
que os mensaleiros do PT o fizeram debaixo de um projeto de estabilidade, de
solidez, de firmeza. “Não é uma coisa fragmentada, uma coisa orgânica,
invertebrada”. Para o juiz, “permanência não é durabilidade, mas tão somente
continuidade, perdurabilidade”. E citou que o mensalão do PT perdurou por
vários meses até a eclosão do escândalo. “Como seria de se esperar, com o
propósito de fazer alianças partidárias, com parlamentares avulsos mas
expressivos em sua liderança, à base de dinheiro, de corrupção”. Segundo Ayres
Britto, “é esse tipo de aliança que o Direito execra, excomunga, desse modo
espúrio de fazer política”. Para o ministro, a política á a mais importante
instituição coletiva. “É Deus no céu e a política na Terra”, afirmou.
Núcleos do mensalão
Ao se referir aos três núcleos do esquema, o presidente do
STF afirmou que eles “realmente se entrelaçaram no plano de execução. Houve
divisão de tarefas. Tenho uma relação de R$ 153 milhões que foram levantados,
na ponta do lápis. Não há como fechar os olhos para essa evidência”, disse.
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