A vergonha do voto secreto

Voto aberto é reação ao absurdo

As fortes reações nas ruas, na internet, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) à manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) - condenado a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha - trouxeram à ordem do dia o debate sobre o fim do voto secreto na Câmara e no Senado. Preso desde 28 de junho por crimes de peculato e formação de quadrilha, Donadon teve seu mandato poupado com o apoio de 131 deputados, em votação fechada. Para que ele fosse cassado, eram necessários 257 votos, no entanto só foram atingidos 233. Houve 41 abstenções, 104 ausências e quatro obstruções. Apesar dos discursos dos parlamentares favoráveis ao fim do sigilo, a falta de transparência corre o risco de voltar com ainda mais evidência na decisão sobre a perda de mandato dos mensaleiros.

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Estado de Minas

Fim do voto secreto em Minas

Um marco histórico

Um dia que pode ficar na história da classe política mineira. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vota hoje em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que extingue o voto secreto nas deliberações da Casa e suas comissões.

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Da forma como foi acatada em 2012, a PEC 3/11 acabaria com o voto secreto apenas em votações de escolhas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), membros dos conselhos de Governo (indicados pelo governador), Estadual de Educação e de Defesa Social, de interventor em município e dos presidentes das entidades da administração pública indireta, e dos presidentes e diretores do sistema financeiro estadual.

Estado de Minas

Aécio defende o fim do voto secreto

 

Fim do voto secreto sem acordo

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"Defendemos, há muito tempo, o fim do voto secreto em todas as votações, com uma exceção que eu pessoalmente acho que tem de haver: a votação de vetos presidenciais. Preservar o voto secreto na derrubada de um veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do Poder Executivo", disse o presidente do PSDB e possível candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG). Líder do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o baixo quórum na votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, na última quarta-feira, tirou a legitimidade do resultado. "É legal, mas não é legítimo. Havia só quatro senadores presentes", disse.

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Correio Braziliense

Em Minas, o PSDB quer abolir o voto secreto na Assembléia

O voto secreto já foi extinto na Câmara Legislativa e em seis assembleias legislativas do país (Acre, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo). Em nota, o presidente da Assembleia de Minas Gerais - segunda maior do país -, Dinis Pinheiro (PSDB), manifestou apoio à PEC 349. Ele disse que buscará o entendimento com os demais parlamentares mineiros para a "votação definitiva" da proposta de emenda à Constituição estadual que trata do assunto. O texto que está em tramitação em Minas, no entanto, mantém a possibilidade de sigilo na apreciação dos vetos do governador e na eleição da Mesa Diretora da Casa. Se a PEC 349 for aprovada pela Câmara e pelo Senado, todas as assembleias legislativas do país terão que instituir o voto aberto exclusivo.

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Correioweb