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Falso dilema, novo artigo de Aécio Neves na Folha

Aécio Neves - Blog: http://dropsmisto.com
Aécio Neves líder da oposição
Fonte:  Folha de S.Paulo - 28/05/2012 - Coluna de Aécio Neves
Link para assinantes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/45397-falso-dilema.shtml

Falso dilema


A crise econômica que ameaça derreter a zona do euro vem se constituindo em terreno fértil para a propagação de confrontos inúteis, como o que, neste momento, opõe os adeptos da austeridade e os do crescimento econômico. 

Em certo nível, esse é um falso dilema que paralisa governos e retarda soluções. 

Falo por experiência própria, adquirida no enfrentamento da gravíssima crise que se abateu sobre o Estado de Minas Gerais em 2002. 

A solução foi justamente aliar austeridade e crescimento. Com o apoio da sociedade organizada, o choque de gestão reduziu drasticamente os desperdícios e gastos com a máquina pública, ao mesmo tempo em que implantou inovações estimuladoras de parcerias e novos investimentos. 

Recuperamos a capacidade do Estado de prover infraestrutura e melhorar a qualidade dos serviços essenciais, e assim crescemos quase sempre acima da média nacional, até o advento da nova crise. 

Sintetizo essa experiência para defender que, na lógica dos novos modelos de gestão, austeridade e crescimento são objetivos complementares. E que a sociedade estará sempre disposta a sacrifícios, desde que compartilhe os desafios e vislumbre as soluções. 

Outra questão importante é recolocar a crise na perspectiva real do país. Definitivamente, não somos uma ilha de prosperidade. Os números do primeiro trimestre, com queda importante da atividade econômica e a redução da geração de empregos, confirmam a permanência do cenário de grande instabilidade e de novos riscos. 

O desarranjo internacional alcança não só a Europa e os EUA, mas também a China, grande compradora do Brasil, que já dá os primeiros sinais de arrefecimento. 

Não devemos nos considerar eternamente em berço esplêndido e nem acreditar em soluções por geração espontânea. O cenário de relativa tranquilidade tem suas origens, como reconhecem dez entre dez analistas isentos, nas políticas e reformas estruturais realizadas nos anos 90, ainda sob a presidência de FHC. 

De lá para cá, pouco fizemos para destravar o crescimento. Avançamos muito mais beneficiados pela conjuntura externa favorável e pela grande alta de preços das commodities do que pela superação das distorções internas de fundo. 

A agenda não mudou: educação precária, mão de obra de baixa qualidade, altíssima carga tributária, juros abusivos, câmbio desequilibrado e investimento público insuficiente, que ignora os gargalos de infraestrutura e impõe custos exorbitantes à produção. 

Lamentavelmente, a necessária agenda da competitividade só ganha fôlego e relevância sob o regime das crises e da emergência. Vencida a tormenta, volta a se reacomodar no elenco das grandes tarefas ainda por fazer. 

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves cobra distribuição de recursos mais justa


Aécio Neves Líder da Oposição
Aécio Neves Líder da Oposição

Aécio Neves convoca prefeitos a mobilizarem por justa distribuição dos recursos


Senador criticou excessiva concentração de tributos e poderes nas mãos do governo federal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conclamou, nesta quinta-feira (10/05), prefeitos de todo o Estado a pressionarem o governo federal e o Congresso Nacional em favor de um maior equilíbrio na divisão dos recursos públicos, hoje concentrados nas mãos do governo federal.

Em palestra que reuniu prefeitos no 29º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte, Aécio abordou as dificuldades e carências enfrentadas pelos municípios em áreas fundamentais para a população, como saúde, educação e segurança pública.

Veja os principais trechos da palestra do senador Aécio Neves:

Pacto Federativo

“Temos cada vez mais que elevar a nossa voz em favor da Federação. Não há causa mais adequada às nossas necessidades do que a reorganização da Federação. Rui Barbosa, grande pensador, no momento em que ruía o Império, dizia que era republicano não por ser anti-imperialista. Dizia que o Império ruíra não por ser Império, mas por não ser federalista, por ser concentrador, por não ter a visão de que um País do tamanho do Brasil tem que ser administrado de forma descentralizada”.

“Temos uma derivação perigosa dessa concentração absoluta de poder. Ela diz respeito ao bem mais valioso para os brasileiros, mas para nós, mineiros, muito especial: a democracia e a liberdade. Hoje muitos estados e a maioria dos municípios estão dependentes da boa vontade do governo federal para cumprir suas funções constitucionais”.

“Há um conjunto de projetos em discussão no Congresso que poderão nos permitir enxergar uma luz no fim do túnel, repactuar a Federação no Brasil. Tem faltado ao governo federal a capacidade de coordenar uma ação global desses assuntos. Não acredito na eficácia de medidas fatiadas. A diminuição da carga tributária, um novo pacto político, uma reforma da previdência, terão nosso apoio”.

“A agenda que deve ser dos congressistas e dos prefeitos é a da repartição dos royalties do petróleo e do minério, a renegociação da dívida dos estados, repactuar o Fundo de Participação”.

Concentração de Recursos

“Estive aqui há um ano falando da dramática concentração de receitas nas mãos da União, a meu ver, sem sombras de dúvidas, a mais grave razão para que o Brasil não esteja crescendo de forma ordenada e solidária”.

“Vivemos um processo que não é de um governo apenas. Na Constituinte, da qual tive o privilégio de participar, houve um primeiro esforço para a desconcentração de receitas. Pela primeira vez a participação da União nas receitas federais diminuiu um pouco. Mas, a partir daí, começou a haver um processo perverso, no qual o governo federal, através das contribuições, que são impostos não distribuídos a estados e municípios, o governo fazia com que sua receita crescesse. Passamos a ter um estado concentrador de receitas. De lá para cá, isso só fez agravar”. finalizou Aécio Neves 

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