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Aécio propõe cassação de partido que receba dinheiro da corrupção



O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira (18) que o partido vai apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados prevendo a cassação do registro de partido político que receber dinheiro de corrupção.

“Quero afirmar que o PSDB está apresentando hoje um projeto, através do seu líder na Câmara dos Deputados, que determina que partido político que comprovadamente tiver recebido dinheiro da corrupção, tiver recebido propina, tenha imediatamente o seu registro cassado. E queremos pedir o apoio do PT para a tramitação deste projeto”, afirmou Aécio Neves.

A proposta do PSDB é uma resposta às reivindicações da sociedade por mais ética na vida pública. “Nós temos que resgatar a confiança da sociedade brasileira também na classe política”, ressaltou o presidente do partido.

De acordo com o senador Aécio Neves, o pacote contra a corrupção apresentado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira não traz novidade. Ele lembrou que as propostas feitas pela chefe do Executivo já tramitam no Congresso há vários anos e nunca contaram com o apoio do PT.

“Em todos os momentos que o governo é pressionado, ele volta com as mesmas e inócuas propostas. Na verdade vários desses projetos já tramitavam aqui no Congresso há muito tempo sem o que o governo se mobilizasse para que fossem aprovados”, criticou o presidente nacional do PSDB.

O senador Aécio Neves criticou também a falta de credibilidade das medidas anunciadas por Dilma Rousseff, citando, como exemplo, a falta de uma posição firme da presidente sobre o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no escândalo envolvendo a Petrobras.

“O que o Brasil clama é por exemplos. Na campanha eleitoral, já perguntava a presidente da República se ela confiava no tesoureiro do seu partido, responsável por arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. Ela disse que sim. Eu volto a fazer a pergunta: a presidente da República ainda confia nas ações do tesoureiro do seu partido? Porque ele não é afastado até como um exemplo para que a sociedade acredite efetivamente na sinceridade das ações do governo. Mas lamentavelmente as respostas estão muito aquém das expectativas da sociedade brasileira”, disse Aécio Neves.

Apesar de avaliar que as propostas do governo são paliativas, o presidente do PSDB garantiu que a oposição irá analisa-las.

“Nós vamos discuti-las. Tudo que vier no sentido de dar transparência ao processo político, punir de forma exemplar as empresas, os agentes públicos que cometeram delitos certamente são bem-vindas, mas falta ao governo dar exemplos claros de que essas medidas são para valer. Não adianta apenas a legislação. É preciso que as pessoas corretas, honradas, estejam na condução dos negócios públicos, o que, infelizmente, não aconteceu em várias áreas do governo do PT ao longo desses últimos 12 anos”, reiterou

Aécio :" Dilma incorre em crime se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal"

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Aécio Neves durante discurso no Senado (Geraldo Magela/Agência Senado/Divulgação)

Aécio: governo produz déficit e quer chamá-lo de superávit
Senador tucano diz que a presidente da República incorre em crime se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

O senador tucano Aécio Neves disse que a oposição vai trabalhar para derrubar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que elimina da meta fiscal o limite de abatimentos de gastos com PAC e desonerações. "Estaremos vigilantes para impedir um cheque em branco para o governo", disse. Segundo Aécio, que foi derrotado por Dilma Rousseff no pleito presidencial deste ano, afirmou que o Planalto quer, com a mudança, produzir um déficit e chamá-lo de superávit.

Aécio disse que, além de derrubar a proposta, a oposição estuda tomar medidas judiciais contra a proposta do Executivo. "Vamos discutir, inclusive, do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o tucano, em entrevista na saída do plenário do Senado.

Para o tucano, o governo deveria ter a "humildade" de dizer que fracassou. "Um governo que foi perdulário, que não foi responsável do ponto de vista da administração dos gastos públicos, não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada", disse.

Aécio lembra que até poucos meses atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit primário de 1,9% do PIB. Contudo, até o momento, tem-se apenas um déficit de 15 bilhões de reais.

Também nesta quarta-feira, a manobra fiscal que o governo tenta emplacar no Congresso foi alvo de críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. FHC ironizou a iniciativa, dizendo que nem mesmo o Rei Pelé conseguiria driblar a meta fiscal. "É um drible que não da certo, vai mostrar a incompetência de bem gerir a economia do Brasil. É um gol contra, não tem sentido".

Segundo o ex-presidente, se aprovada, a proposta de lei permitirá que o governo termine o ano com déficit fiscal, sem que seja penalizado por isso. "Dilma falou que eu quebrei o país três vezes. Não sei quando. Agora é ela quem está quebrando (o Brasil)", disse FHC, durante palestra num evento de tecnologia, em São Paulo.