Uma afronta aos brasileiros!

Uma afronta aos brasileiros
O ESTADO DE S.PAULO |


É uma afronta aos brasileiros, que se mobilizam para exigir mudanças: enquanto a equipe econômica tenta cortar investimentos e despesas de custeio para viabilizar o necessário ajuste fiscal, o Congresso propõe e a presidente da República aprova a triplicação da "mesada" aos partidos políticos. O Orçamento-Geral da União para 2015 foi sancionado por Dilma Rousseff sem veto à proposta de aumento do Fundo Partidário de R$ 308,2 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é uma das principais fontes de receita para os partidos políticos.


O incremento substancial do Fundo Partidário, em proporção sem precedentes, no momento em que o governo se debate com a necessidade de ajustar suas contas e os protestos populares se estendem aos políticos e aos partidos em geral, é mais uma demonstração de que Dilma Rousseff é incapaz de resistir à chantagem daqueles de cujo apoio necessita para fazer o que chama de "governar". Por detrás dessa aberração está, para começar, uma organização político-partidária anacrônica e totalmente comprometida com a mentalidade patrimonialista que, salvo poucas e honrosas exceções, transformou os partidos políticos num fim em si mesmos, em porta de acesso a vantagens e privilégios pessoais.


Além disso, há a penúria em perspectiva que apavora o partido do governo, desmoralizado pela exposição da corrupção endêmica que inibe as grandes corporações empresariais de continuar investindo pesadamente em "doações legais" ao PT. Além disso, o PT, como óbvio protagonista do propinoduto da Petrobrás - e sabe-se lá de quantos outros -, pode ser obrigado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos que foram assaltados. Segundo apurou a Folha de S.Paulo junto a dirigentes petistas e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato pode resultar na "inviabilização" do funcionamento do partido, em decorrência das pesadas multas a que se pode tornar sujeito, e até mesmo da cassação do registro da legenda. Diante dessas ameaças, os dirigentes petistas exerceram forte pressão sobre Dilma Rousseff para que não vetasse a proposta de triplicação da verba do Fundo Partidário.


Esta passa a ser, até onde a vista alcança, a principal fonte de recursos do PT, que na semana passada, certamente já contando com o dinheiro do contribuinte, anunciou a decisão - a ser referendada pelo congresso do partido, em junho - de não mais aceitar "doações" de pessoas jurídicas. Decisão que se tornou mais fácil de adotar quando o Fundo Partidário, que em 2014 rendeu ao PT R$ 50,3 milhões, porá em seus cofres, em 2015, R$ 117,4 milhões. PSDB e PMDB passarão a receber, respectivamente, R$ 95,9 milhões e R$ 93,7 milhões. A afrontosa triplicação da verba do Fundo Partidário para este ano recoloca em foco a questão do financiamento da atividade partidária e das campanhas eleitorais. Assunto que divide radicalmente a opinião dos diretamente interessados. Partidos políticos são entidades privadas de direito público.


Essa condição coloca desde logo a questão de saber até que ponto faz sentido uma atividade privada ser financiada com recursos que por definição devem ser aplicados para benefício direto da coletividade. E outro ponto polêmico é o financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas - corporações que têm algum interesse na administração pública, em especial as empreiteiras de obras. É claro que o dinheiro que corre nesse esquema, longe de significar "doação", é um investimento à espera de retorno compensador. O ideal, numa sociedade livre e democrática, é que os partidos políticos vivam da contribuição de seus militantes e apoiadores.


De quem vota: as pessoas físicas, os cidadãos. Alegam os políticos que essa fonte de recursos é absolutamente insuficiente para cobrir, por exemplo, os cada vez mais elevados custos das campanhas eleitorais. Ora, esse é um problema dos partidos e de seus marqueteiros, não do cidadão contribuinte. Até porque os partidos já dispõem do chamado horário gratuito de propaganda eleitoral - que é gratuito para os partidos, mas não para os contribuintes.

A propaganda enganosa do PT

A propaganda enganosa do PT O ESTADO DE S.PAULO


Na propaganda partidária veiculada no rádio e na televisão, o Partido dos Trabalhadores (PT) tenta pegar carona na crescente indignação popular com a corrupção que está contaminando todo o aparelho estatal e só não se encontra onde não é procurada. Proclama o partido de Lula & Cia. que nunca antes na história deste país "nós" colocamos tantos corruptos atrás das grades como agora. É verdade. Puxaram a fila os principais dirigentes do PT condenados no rumoroso processo do mensalão, aquele que até um ano atrás era considerado o maior escândalo de corrupção da história da República. Mas há outras verdades.


É verdade, por exemplo, que o PT não inventou a corrupção, mal crônico enraizado na política brasileira pela mentalidade patrimonialista que prevalece desde os tempos coloniais. A elite petista apenas aperfeiçoou as práticas da corrupção na vida pública, que foi transformada, a partir de 2003, em método de um projeto de poder focado também no populismo. Populismo e corrupção, corda e caçamba, indissociáveis por definição, compõem a legenda que passou a significar o PT no poder. Senão, vejamos. Para consolidar uma base de apoio parlamentar e garantir a governabilidade, ao assumir a Presidência Lula fez aquilo que todo governante faz: foi atrás de aliados.


Sabendo, porém, que precisaria lidar com pelo menos "300 picaretas", aqueles maus políticos que denunciara 10 anos antes, Lula não fez por menos: escolheu a dedo os líderes políticos que o PT passara a vida toda atacando ferozmente, acusando de corruptos e exploradores do povo, desde os tradicionais coronéis do Norte e do Nordeste aos mais notórios representantes da odiosa "elite" do Sudeste. José Sarney e Paulo Maluf são exemplos que dispensam comentários. Quando estourou o escândalo do mensalão - a primeira manifestação da corrupção a serviço do projeto de poder do PT -, Lula ensaiou um tímido ato de contrição, ao afirmar que os envolvidos deviam um pedido de desculpas aos brasileiros. Mas mudou de ideia rápida e radicalmente quando as urnas de outubro de 2006 o reconduziram à Presidência. Passou a proclamar que o mensalão era "uma farsa" que ele próprio se encarregaria de "desmontar". E àquela altura, como se sabe hoje, já estava em fase adiantada de montagem, dentro da Petrobrás - e sabe-se lá onde mais -, o processo de metástase da corrupção no aparelho estatal. É esse o partido dono do poder - hoje, já nem tanto -, o PT, que finge agora ser o principal inimigo da corrupção.


Existe ainda outra verdade a ser desvendada por detrás da tentativa lulopetista de posar de paladino da probidade, responsável pela prisão, em número sem precedentes, de assaltantes dos cofres públicos. O PT é governo, pelo menos de direito, mas pensa que é também o Estado. A bem da verdade, a distinção entre os conceitos de Estado, governo e nação não é exatamente de domínio público e se constitui frequentemente em motivo de divergências entre teóricos das ciências humanas. Mas pode-se dizer, para simplificar, que Estado é a entidade político-social cuja identidade está definida em sua Constituição, instituição essa organizada para representar e defender os interesses de seus cidadãos. Governo é o agente que administra o Estado, que executa políticas e programas que o País reclama. O Estado é permanente; o governo, transitório.


Quando se trata do combate à corrupção, como a qualquer outro crime, a responsabilidade constitucional cabe aos órgãos do Estado, como o Poder Judiciário, o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF), com autonomia funcional e administrativa garantida pela Constituição. Quem reprime a corrupção, portanto, não é a presidente da República ou, muito menos, seu partido. Tanto a Justiça, como o MP e a PF não são "do PT", como quer fazer crer a propaganda enganosa desse partido, mas órgãos do Estado, com atribuições definidas pela Constituição Federal, que não dependem da boa ou da má vontade dos poderosos de turno para cumprir sua missão. O máximo que o governo e seu partido podem alegar em benefício próprio é que jamais tentaram - uma versão sempre à espera de confirmação - interferir no trabalho dos juízes, dos procuradores ou dos policiais. E, sendo isso verdade, não é mérito. É apenas obrigação de quem tem a responsabilidade de governar.

Jornal O Estado de São Paulo

Dilma em nova enrascada

Dilma em nova enrascada

O ESTADO DE S.PAULO 09 Abril 2015 | 02h 05


A reincidência de Dilma Rousseff em erros políticos absurdos e grosseiros já não surpreende ninguém, mas é extremamente preocupante quando se tenta imaginar para onde esse comando errático está levando o País. A última trapalhada da presidente da República levou-a a atribuir in extremis ao vice-presidente Michel Temer a responsabilidade pela articulação política do governo. Como Dilma não entende do assunto, faz sentido que finalmente tenha delegado essa missão a quem é comprovadamente do ramo. Resta saber se o arranjo vai funcionar. Não há nenhuma razão para otimismo.
O apelo à ajuda de Temer foi a saída encontrada por Dilma depois que, tendo tido a imprudência de formalizar e deixar vazar convite ao ministro peemedebista da Aviação Civil, Eliseu Padilha, para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, ouviu um não como resposta. A opção pouco ortodoxa que lhe restou dá a medida da enrascada em que se metera.


A esperança de Dilma é que, na condição de presidente do partido que é, formalmente, o maior aliado do governo e exerce papel hegemônico no Congresso, Michel Temer seja capaz de pelo menos neutralizar a enorme hostilidade com que os peemedebistas Renan Calheiros e Eduardo Cunha, que hoje dão as cartas no Senado e na Câmara, se esmeram em colocar pedras no caminho do Executivo, impondo ao Palácio do Planalto sucessivas derrotas na votação de matérias de seu interesse.


A julgar pelo entusiasmo com que Calheiros e Cunha conduzem seus projetos de consolidação da "independência" do Parlamento, é fácil de supor que nem mesmo Michel Temer terá vida fácil com eles. Para aquelas raposas políticas, tanto a autonomia do Poder Legislativo como a hegemonia de seu PMDB são importantes na exata medida em que servem a seus próprios projetos políticos.


Michel Temer sabe disso melhor do que ninguém, até porque administra com zelo a própria carreira, tem o dom de farejar o perigo de longe e, por isso, jamais mete a mão em cumbuca. Por mais que se tenha sempre empenhado em demonstrar fidelidade como aliado de Dilma e por maior que seja sua habilidade na costura política, não se pode esperar de Temer que chegue a ponto de hostilizar para valer os dois correligionários que são um pesadelo para a chefe do governo. Além disso, é uma incógnita o nível de resistência que Temer enfrentará por parte do PT, que sempre olhou os aliados de cima para baixo e dificilmente assimilará de boa vontade, agora, o alijamento de qualquer protagonismo na articulação política central.


Dilma passou os primeiros três meses do segundo mandato mantendo Temer à margem do núcleo duro político do governo. Por absoluta falta de opção recorre a ele agora. Porque tem a habilidade política que falta à presidente e nada da arrogância que nela sobra, certamente Temer não se prevalecerá da situação para dar o troco. Mas dificilmente conseguirá deixar a própria Dilma e o PT plenamente à vontade com o novo arranjo. Até porque, tendo tido a sabedoria de se recusar a ser ministro em substituição a Pepe Vargas e reivindicado a transferência de toda a estrutura da Secretaria de Relações Institucionais para o gabinete da Vice-Presidência, Temer se tornou virtualmente intocável como articulador político. Seria altíssimo, talvez inadmissível, o preço a pagar por Dilma por um eventual afastamento do vice-presidente da República das funções que acaba de a ele delegar. Seria talvez o pretexto que muitos peemedebistas aguardam para colocar o partido formalmente na oposição.


Assim, Dilma Rousseff se revela insuperável, mais uma vez, na tarefa de criar problemas para si própria. Poderá até se redimir da indelicadeza que cometeu com seu amigo Pepe Vargas, ao permitir que ele soubesse da própria demissão pela imprensa, realocando-o em outra pasta. Poderá até tirar de letra a frustração do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pela perda do protagonismo que vinha desempenhando na articulação política. Certamente mais difícil será ter de ouvir o que Lula tem a dizer, depois de ter sugerido e visto frustrada a nomeação de Eliseu Padilha. Enquanto isso, o País prende a respiração, à espera do próximo capítulo dessa novela sem fim.