Aécio : "Aprovação do Marco Civil da Internet é conquista da sociedade brasileira"

Fonte: Site do PSDB Nacional

Aécio Neves: aprovação do marco civil da internet é conquista da sociedade brasileira


Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, classificou o novo marco civil da internet como uma conquista dos brasileiros e um grande avanço para o país. Aprovado na Câmara dos Deputados há menos de um mês e pelo Senado na última terça-feira, os avanços do novo marco tiveram o voto favorável do senador Aécio e da maioria da bancada do PSDB no Congresso. Foram regulados direitos do cidadão no uso das redes sociais e da internet no Brasil, como a defesa da privacidade e a liberdade de expressão.

“O marco civil da internet, aprovado no Senado, é uma conquista da sociedade brasileira. Ele existe, hoje, após uma construção de cerca de três anos Câmara dos Deputados, da qual participaram inúmeros partidos políticos e várias forças da sociedade, que vieram para o Congresso Nacional debater esse tema. Agora o Senado o aprova. Fizemos a restrição apenas ao rito, achando que poderia ser ainda aprimorado com algumas emendas que foram apresentadas, mas texto final é um grande avanço, inclusive em relação à proposta inicial do Poder Executivo”, disse o senador.

Aécio Neves afirmou que a aprovação do texto deixa o Brasil na vanguarda na legislação da internet e comemorou a garantia da neutralidade da rede, isto é, o usuário terá garantida a velocidade de navegação contratada, independente do site que acesse.

“Garante-se aquilo que é essencial, a neutralidade da rede, e possibilita ao Brasil estar em um momento de vanguarda nessa matéria. Faço apenas um registro, essa questão não pode ser tratada como uma vitória partidária, ou como uma vitória política, ela é uma vitória de toda a sociedade brasileira e por isso mesmo foi aprovada”, afirmou Aécio Neves.

Aécio teme intervencão do estado no Marco Civil da Internet

Fonte: Diário de Pernambuco


Marco Civil da Internet é criticado pelos adversários de Dilma nas eleições


Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a petista erra ao ter pressa para votar o texto

Motivo de discórdia na própria base aliada, o Marco Civil da Internet é criticado também por adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições. Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a petista erra ao ter pressa para votar o texto na Câmara, e deveria levar a proposta para o debate eleitoral. Já o senadorAécio Neves (PSDB-MG) diz que a matéria ainda não está “madura” para apreciação no Congresso e abre margem para um “intervencionismo perigoso” do governo.

O Planalto tem pressa na votação para poder apresentar o projeto na conferência internacional de governança na internet, que ocorre em São Paulo, em abril. A ideia é mostrá-lo como um exemplo. Além disso, quer, com a aprovação de um texto sobre o assunto, dar uma resposta às denúncias de espionagem norte-americana reveladas no ano passado.

Para Eduardo, o ambiente de debate é inadequado. “Talvez seja melhor a gente não submeter o debate do marco civil a um ambiente contaminado pela política menor”, disse, em referência à crise entre a base e o governo, que passa pelo texto. Enquanto o Planalto se esforça para aprovar o projeto, o PMDB, oficialmente na base, tenta derrubá-lo.

Eduardo diz que o projeto precisa ser debatido em um ambiente que não seja “nem de governo nem de oposição”. “Acho melhor aguardar para o próximo ano para que o governo eleito, que vai, inclusive, definir sua posição com clareza no debate eleitoral, afirme o que entende que é relevante. (...) Não estamos em tempo de fazer as coisas de qualquer jeito”, alfinetou o governador.

Já Aécio diz ver “uma ansiedade muito grande do governo” pela votação, embora a proposta, para ele, não esteja “madura”. “Nossa posição já tem sido essa na Câmara (de não votar no afogadilho). Somos a favor da neutralidade, mas achamos que esse projeto traz a possibilidade de um intervencionismo inadequado. Por meio de decreto (se for aprovado), a presidente pode fazer intervenções perigosas, principalmente vindo de um governo que volta e meia apresenta o seu perfil intervencionista”, acusou o senador.

O tucano diz que talvez seja melhor a votação ser adiada para o próximo ano. “A posição do PSDB é aguardar que essa negociação possa avançar e esse viés intervencionista possa ser revertido”, afirmou.