Anastasia volta a cobrar o novo marco regulatório

 Mineração volta à mesa de negociações

 Depois de um ano paralisado e várias promessas descumpridas, o novo marco regulatório da mineração pode sair da gaveta. Ontem, o governador Antonio Anastasia (PSDB) se reuniu com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para discutir a proposta que está sendo elaborada pelas equipes técnicas das duas pastas. 

Segundo Anastasia, a ministra confirmou a disposição do governo em alterar os critérios da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineração (Cfem) - royalties da mineração - como uma das mudanças incluídas no marco. 

A alteração cria expectativa principalmente para municípios mineiros, que esperam há três anos o reajuste prometido na arrecadação dos royalties do minério.

(...)
Estado de Minas

Aécio ataca Planalto que prejudicou os estados mineradores

Medida do governo cria embate entre lideranças em Minas

 O veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento dos royalties da mineração, publicado anteontem, alimentou um embate entre duas lideranças políticas importantes para o resultado das eleições municipais em Minas Gerais. Nos bastidores, especula-se que a discordância entre o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, e o senador Aécio Neves (PSDB) sobre a Medida Provisória (MP) 563 é o pontapé inicial de uma briga que mira 2014.

(...)

O embate começou quando o senador criticou a decisão do governo federal de vetar o texto que aumentava a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Aécio atacou o Planalto afirmando que a ação atendia aos interesses das mineradoras, prejudicando os Estados mineradores.

O Tempo

Gov. Anastasia cobra promessa de Dilma

Minas e Pará se unem para mudar cobrança da Cfem

Minas Gerais e Pará juntaram forças para mudar a forma de cobrança da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) e elevar a arrecadação. Ontem, o Senado aprovou uma emenda que inclui a Cfem nas novas regras de exportação determinadas na Medida Provisória 563 (MP do Brasil Maior). Para garantir a mudança, as bancadas de deputados e de senadores e os governadores desses dois Estados lançaram um movimento suprapartidário para que a presidente Dilma Rousseff não vete essa emenda, que beneficia os produtores de minério.

A expectativa dos parlamentares é que a mudança garanta em torno de R$ 300 milhões a mais para o Estado de Minas Gerais e cerca de R$ 200 milhões ao Pará, dobrando a arrecadação dos Estados com participações pela exploração de minério no ano passado. Pela mudança, as mineradoras passarão a pagar os tributos à União, aos Estados e aos municípios com base no preço de mercado e não mais no valor declarado pelas próprias empresas.

A emenda foi apresenta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), sob o argumento de que algumas empresas que atuam na área mineral utilizam mecanismos não previstos em lei para pagar menos impostos no país.

"No fundo, estamos encontrando uma fórmula de resolver o problema pela periferia, porque o problema verdadeiro, nuclear, tem de ser resolvido por meio de uma nova legislação sobre o marco regulatório da mineração no Brasil", afirmou o governador de Minas, Antonio Anastasia, lembrando ser promessa da presidente Dilma Rousseff o envio ao Congresso de projeto de lei nesse sentido.

O Tempo

Prefeitos de Minas apoiam Aécio em suas propostas dos royalties

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.

Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

http://www.youtube.com/user/PSDBMG#p/a/u/0/gpVpqGB3UlY