Minas e Pará se unem para mudar cobrança da Cfem
Minas Gerais e Pará juntaram forças para mudar a forma de
cobrança da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) e elevar a
arrecadação. Ontem, o Senado aprovou uma emenda que inclui a Cfem nas novas
regras de exportação determinadas na Medida Provisória 563 (MP do Brasil
Maior). Para garantir a mudança, as bancadas de deputados e de senadores e os
governadores desses dois Estados lançaram um movimento suprapartidário para que
a presidente Dilma Rousseff não vete essa emenda, que beneficia os produtores
de minério.
A expectativa dos parlamentares é que a mudança garanta em
torno de R$ 300 milhões a mais para o Estado de Minas Gerais e cerca de R$ 200
milhões ao Pará, dobrando a arrecadação dos Estados com participações pela
exploração de minério no ano passado. Pela mudança, as mineradoras passarão a
pagar os tributos à União, aos Estados e aos municípios com base no preço de
mercado e não mais no valor declarado pelas próprias empresas.
A emenda foi apresenta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA),
sob o argumento de que algumas empresas que atuam na área mineral utilizam
mecanismos não previstos em lei para pagar menos impostos no país.
"No fundo, estamos encontrando uma fórmula de resolver
o problema pela periferia, porque o problema verdadeiro, nuclear, tem de ser
resolvido por meio de uma nova legislação sobre o marco regulatório da
mineração no Brasil", afirmou o governador de Minas, Antonio Anastasia,
lembrando ser promessa da presidente Dilma Rousseff o envio ao Congresso de
projeto de lei nesse sentido.
O Tempo
