Gov. Anastsaia regulamenta o Fecafé

Fundo para o café

O governador Antonio Anastasia assinou ontem decreto que regulamenta a Lei nº 20.313, de 27 de julho de 2012, que institui o Fundo Estadual de Café (Fecafé). 

Até 2014, deverão ser disponibilizados cerca de R$ 100 milhões, apenas com recursos do Tesouro Estadual, contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do café e aumentando a competitividade e qualidade dos grãos no estado.

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Estado de Minas

Governo de Minas cria fundo de apoio ao café

Assembleia Legislativa de Minas aprova fundo financeiro para o setor cafeeiro

Os produtores de café de Minas Gerais receberam mais um estímulo para a cadeia produtiva do grão. O projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Café (Fecafé) foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite da última terça-feira.

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Para controlar os gastos dos produtores com o fundo, o texto prevê a realização de uma audiência pública anual para prestação de contas do Fecafé. Os produtores deverão enviar relatórios para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) detalhando os investimentos.O fundo contará com recursos do governo do Estado, além da transferência do tesouro estadual para os pagamentos, retorno dos impostos e doações do setor privado

O Tempo