João Vítor Xavier apresenta requerimentos contra cobrança indevida da Copasa em Carmo do Rio Claro
A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública para esclarecer a forma de cobrança das tarifas de fornecimento de água e de esgotamento sanitário feito pela Copasa em Carmo do Rio Claro (Sul de Minas).
O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, o deputado João Vítor Xavier (PSDB), e aprovado na terça-feira (16/5/17), após denúncia apresentada pelo vereador João Paulo Menna Barreto de Castro Ferreira (PDT), do município de Carmo do Rio Claro.
De acordo com o vereador, a Copasa firmou convênio com a prefeitura em 2008, para o fornecimento e tratamento do esgoto da cidade, e, embora ainda não tenha concluído as obras, a concessionária estaria cobrando pelo serviço de toda a população.
O vereador afirmou que aproximadamente 600 moradias não são atendidas por rede de esgoto e parte dos dejetos dos municípios são despejados a céu aberto. Disse, ainda, que a empresa tem cobrado de cada morador o equivalente a 90% do valor gasto com água, como taxa de esgoto. “Não é justo pagar por um serviço que não é prestado”, protestou.
João Paulo considera abusiva a tarifa sobre o esgoto e afirmou que muitos moradores estão com dificuldades de assumir a despesa. “A inadimplência cresceu assustadoramente”, afirmou.
O deputado João Vítor Xavier apresentou outros dois requerimentos sobre o assunto, além da solicitação da reunião: ele solicita que a Copasa interrompa a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário até que termine as obras e garanta o serviço a todos os moradores do município; e solicita que o Procon Assembleia intervenha no município, com a finalidade de proteger os consumidores da cidade. “As pessoas estão pagando por um serviço que não existe ou pagam por um serviço que para alguns existe, mas que não condiz com a realidade do consumo. O Código de Defesa do Consumidor é muito claro: o consumidor só pode pagar por aquilo que ele consome. Vamos discutir sobre isso em audiência pública e já encaminhamos a demanda para que o Procon da ALMG tome as medidas necessárias”, destacou João Vítor Xavier.
