O senador Aécio Neves apresentou, nesta quarta-feira (26/04), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma emenda ao projeto de lei de abuso de autoridade com o objetivo de preservar a independência e autonomia de juízes e promotores.
A emenda do senador Aécio foi apresentada após o substitutivo do senador Roberto Requião tornar passível de punição por abuso de autoridade eventuais erros cometidos pelo Judiciário e MP na interpretação de leis ou na avaliação de fatos e provas.
“A sugestão apresentada afasta o receio de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da Magistratura e do Ministério Público e da Autoridade Policial, o que prejudicaria as investigações e persecuções criminais e a própria aplicação imparcial e independente da lei penal, parte fundamental do Estado democrático de direito”, ressaltou o senador Aécio Neves.
A mesma medida foi defendida pelos demais senadores do PSDB na CCJ. Ao final da votação, nesta manhã, o próprio relator do substitutivo decidiu retirar a medida. O projeto de abuso de autoridade foi aprovado por unanimidade na comissão e segue agora para votação em plenário do Senado.
