Por 14 votos a 5, foi aprovado nesta quinta-feira, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que concluiu que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade e deve ir a julgamento final. Com a decisão, se encerraram os trabalhos do colegiado.
A sessão, que durou quase três horas, foi marcada por discussões inflamadas entre os integrantes. Ao todo foram 22 senadores que discursaram. Em entrevista coletiva, Anastasia comentou as acusações de golpe feitas por aqueles parlamentares que defendem a permanência de Dilma no cargo. O relator afirmou que já eram esperadas críticas como estas e que finaliza esta fase do processo com a sensação de dever cumprido.
“Como eu disse ao final, com a serenidade que felizmente me é característica, os ânimos acabam se exaltando um pouco em um processo que tem essa natureza política. Então nós sabemos que hoje os que defendem – e fazem isso legitimamente – o mandato da presidente afastada, têm vários argumentos que colocam e, muitas vezes, volto a dizer, usam palavras inadequadas. Mas faz parte do processo político. Eu recebo essas críticas, inclusive as críticas de conteúdo, com a serenidade própria de um processo que é ao mesmo tempo político e jurídico, volto a dizer, com o sentimento de dever cumprido”, disse Anastasia.
A decisão da comissão será lida nesta sexta-feira no plenário do Senado. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira. Se os parlamentares decidirem, por maioria simples, que é procedente a denúncia contra Dilma, ela será submetida a julgamento final no Senado, previsto para começar entre os dias 25 e 29 de agosto.
Aécio Neves
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgou nota após a aprovação do parecer do senador Anastasia. Confira:
“A Comissão Especial de Impeachment encerra seus trabalhos escrevendo uma importante página na história do Congresso brasileiro e do país. O debate responsável e engajado a que assistimos, conduzido pelo seu presidente, senador Raimundo Lira, e o comprometimento de seu relator, o senador Antonio Anastasia, na observância à Constituição e no cumprimento desse difícil trabalho, onde a paixão política em momento algum se sobrepôs ao rigor e ao respeito às leis, marca em definitivo o nosso Parlamento.
A condenação dos graves crimes fiscais cometidos no governo Dilma Rousseff, todos eles artifícios e manobras autorizados pela presidente da República, será a demonstração cabal de que o Brasil não mais aceita o “vale tudo” pelo poder, de que as nossas leis são para todos, de que nossas instituições e Poderes Públicos não estão a serviço de nenhum partido ou grupo de poder, de que ninguém pode se sobrepor aos limites das leis e da Constituição brasileira.
Caberá agora ao Plenário do Senado Federal a decisão final sobre o processo de impeachment da presidente da República, já afastada do cargo. Mais do que virar a página do verdadeiro desastre que o governo do PT causou ao país, acredito que, quando decidido o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, o Brasil poderá iniciar um novo ciclo de responsabilidade para a retomada pelos brasileiros do crescimento, do emprego e da esperança.”
