O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou, nesta
terça-feira (05/11), de audiência pública no Senado sobre a MP 579 que trata
das mudanças nas regras das concessões no setor elétrico no país. O debate reuniu representantes de empresas e
associações de produção e distribuição de energia, entre elas a Cemig e a
Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica
(Abrate).
Aécio Neves defendeu a redução da tarifa de energia, mas
criticou a imposição de mudanças por meio de Medida Provisória. Ele destacou a
importância de ampliar a discussão sobre a MP, que estabelece mudanças nos
prazos e na remuneração de contratos de concessões já firmados. Na avaliação do
setor, a MP poderá afetar diretamente a capacidade de investimentos das
empresas concessionárias de energia.
“Todos queremos que as contas de luz possam ser mais baratas
para a família, para que a indústria produza e garanta mais produtividade, mas
isso deve ser feito de forma serena e, sobretudo, com um amplo debate com os
setores envolvidos. Temos, hoje, um sistema tanto de geração, quanto de transmissão,
distribuição no Brasil, extremamente complexos. Investimentos foram feitos e é
preciso que haja por parte do governo a disposição de ouvir e compreender os
impactos de medidas tomadas de forma unilateral sem avaliar adequadamente o
impacto na vida e na sobrevivência de empresas de geração, de transmissão e de
distribuição de energia, afirmou Aécio.
O senador defendeu que a MP 579 seja aprimorada por meio de
um amplo entendimento no setor, que permita um tratamento isonômico entre as
empresas que já tiveram seus contratos renovados pelo governo e aquelas que
ainda não prorrogaram suas concessões e serão afetadas com as mudanças.
“Estamos todos querendo aprimorar a medida provisória e
garantir, obviamente, além do ressarcimento devido aos investimentos já feitos,
um tratamento isonômico para todos, o que ainda não existe no texto da medida
provisória apresentada pelo governo”, disse Aécio Neves.
