Senado aprova minirreforma para 2014
Os senadores aprovaram ontem à noite projeto que altera
vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei em
benefício de partidos e candidatos. Entre as mudanças, o texto acaba com
amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os
partidos - hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste
montante nas fundações ou institutos partidários. A proposta, que ainda tem que
ser aprovada pela Câmara, determina que a Justiça terá que se limitar ao "exame
formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na
análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das
atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia
das siglas.
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Estado de Minas
