A proposição estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal
Por FRANSCINY ALVES
29/09/20 - 17h44
https://www.otempo.com.br/
Presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG)
Foto: Tv Brasil / Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que aumenta a punição para quem pratica maus-tratos contra animais, nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A proposta ganhou o nome de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro que teve as patas traseiras decepadas em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O cão estava presente no evento, assim com outros cahorros. O presidente, inclusive, assinou a lei enquanto segurava um dos bichos. Ao fim da cerimônia, Bolsonaro disse: "Au, au. Parabéns Sansão".
A proposição altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal, para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. Se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão. Além disso, prevê multa e proibição de guarda. Não está claro, no entanto, como vai ser regulamentado esse último dispositivo.
Isso faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Isso possibilita que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência e o criminoso será investigado, e não mais liberado após a assinatura de um termo. Quem maltratar cães e gatos também passará a ter registro de antecedente criminal. Para os outros bichos, a pena continua a mesma.
Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para situações de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Bolsonaro havia afirmado, no início do mês, que lançaria uma espécie de enquete no Facebook para decidir se iria dar aval a proposta, uma vez que estava em dúvida se a pena era “excessiva” demais. Contudo, resolveu sancionar a matéria na íntegra. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, adotou um cachorro abandonado, e exerceu pressão para que o presidente aprovasse o texto.
Inicial
O texto original, de autoria do deputado federal mineiro Fred Costa (Patriota), previa a detenção mais rígida para quem cometesse maus-tratos contra qualquer tipo de animal.
Mas, para o projeto ser aprovado na Câmara, em dezembro do ano passado, o relator Celso Sabino (PSDB-PA), alterou a redação restringindo apenas para cães e gatos. Em 9 de setembro, essa nova versão foi aprovada sem alterações no Senado.
“O projeto de lei mais esperado por nós protetores dos animais deixa de ser um sonho e se torna realidade, amanhã, a partir da sanção presidencial. Um passo importantíssimo na luta contra os maus-tratos e a impunidade”, disse o líder do Patriota no Legislativo.
