O Congresso Nacional aprovou na noite, dessa quinta-feira (13/7)), emenda apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem que cria 126 mil vagas no Programa Criança Feliz.
A emenda tem o objetivo de ampliar no país o atendimento de pais e crianças até seis anos de idade, em especial famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, o Criança Feliz presta atendimento por meio de gestores e técnicos municipais que fazem a integração de ações de assistência social, saúde, educação e justiça, formando uma rede de proteção a crianças na chamada primeira infância.
“Queremos assegurar a essas meninas e meninos, sobretudo os de baixa renda, a garantia mínima necessária para que possam crescer e se desenvolver de forma segura e plena”, ressaltou Aécio.
Um total de 2.547 municípios já dispõem do Criança Feliz. São atendidas preferencialmente crianças de 0 a 3 anos de idade, e suas famílias, quando já são beneficiárias do Bolsa Família. Crianças de até 06 anos quando atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também crianças vítimas de violência ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Educação básica
O Congresso também aprovou emenda do senador Aécio Neves que amplia em 4.578 o número de projetos antedidos com financiamento federal para apoio à capacitação e formação inicial e continuada na Educação básica.
Na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aécio Neves apresentou emenda, também aprovada, que amplia em 1.087 o número de projetos que serão financiados pelo governo federal.
