Demandas judiciais ameaçam finanças em Minas
Raul Mariano - Hoje em Dia
As dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo de Minas com a baixa arrecadação e déficit orçamentário de R$ 10 bilhões previsto para 2015 podem se tornar ainda maiores. O passivo contingente judicial do governo (ações que o Estado pode perder na Justiça) previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano prevê um débito potencial de R$ 14,4 bilhões, aumento de 121,5% em relação a 2015.
Dentre ações civis públicas, indenizações, ações de servidores e de desapropriações, as causas de alto risco – aquelas com maior probabilidade de perda – equivalem a R$ 2,1 bilhões. As causas possíveis, com menos probabilidade de perda, correspondem a R$ 12,2 bilhões.
Para especialistas, a falta de planejamento do poder público e o pouco rigor dos órgãos fiscalizadores são as principais razões para o crescimento do passivo.
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Governo sobe imposto e aliena imóveis para ampliar arrecadação
Em busca de formas para recompor a receita do Estado em 2016, o governo mineiro já enviou ao Poder Legislativo o projeto de lei 2.817/15 que, dentre outras medidas, eleva em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com a aprovação, uma série de produtos terão um custo maior para comerciantes e, consequentemente, para os consumidores.
Dentre a série de itens taxados, as bebidas alcoólicas (exceto cachaça), cigarros, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas, perfumes, telefones celulares e smartphones e equipamentos de som e vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores, devem ficar mais caros.
IPVA
O projeto propõe ainda o fim da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos off road, que até o momento são dispensados de licenciamento por não trafegarem em vias públicas.
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A proposição abre a possibilidade de pagamento do IPVA em 12 parcelas.
Na avaliação do professor de Direito Financeiro e Planejamento do Estado da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBS) Marcos Antônio da Nóbrega, a medida pode gerar efeitos negativos a médio e longo prazos.
“Certamente a indústria pode ficar menos produtiva. O ICMS depende muito do mercado para ter resultado positivo. Resta saber se o imposto vai ser repassado integralmente para o preço. Acredito que o comerciante vai absorver boa parte porque há queda da demanda”, avalia.
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Editoria de Arte
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