O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que o
chamado recurso contra expedição de diploma não pode ser utilizado para pedir a
impugnação de um mandato eletivo. O precedente aberto pela Corte deve ter
repercussão direta para 11 governadores que sofrem ações contra seus mandatos.
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Os governadores que enfrentam processos semelhantes na Corte
são: Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro; Antônio Anastasia (PSDB), de
Minas Gerais; Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão; Cid Gomes (PSB), do Ceará;
Siqueira Campos (PSDB), do Tocantins; Wilson Nunes Martins (PSB), do Piauí;
Omar Aziz (PMN), do Amazonas; Anchieta Junior (PSDB), de Roraima; Tião Viana
(PT), do Acre; André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul; e Teotônio
Vilela (PSDB), de Alagoas.
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Valor
