A uma plateia repleta de empresários e representantes de
instituições da indústria mineral brasileira, o ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão, garantiu ontem em Belo Horizonte, que o governo federal
respeitará os contratos vigentes e o princípio da segurança jurídica que tanto
preocupam as empresas com a tramitação da proposta do marco regulatório da
mineração no Congresso Nacional.
(...)
"É da prática do Congresso. O que importa é que o marco
contemple e possa compreender os anseios de todo os agentes envolvidos na
atividade da mineração, os trabalhadores, as empresas, os ambientalistas e os
municípios mineradores, respeitando os contratos existentes", afirmou. O
governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, voltou a pedir o esforço do
Congresso para a votação de uma nova legislação para o setor mineral.
"Essa discussão se arrasta há mais de 10 anos", criticou.
Estado de Minas