Novo marco do setor mantém as incertezas
O projeto de lei que cria o marco da mineração retirou certa
dose das incertezas que vinham preocupando as mineradoras atuantes no Brasil.
Entre os pontos que agradaram está a unificação dos direitos de pesquisa e
lavra em um só título. O texto, no entanto, deixou muitas questões em aberto, o
que ainda gera desconforto e apreensão e deixa as companhias à espera de
detalhes. A principal insegurança está ligada à falta de detalhamento sobre a
cobrança de royalties. O projeto de lei prevê um teto de 4% para a Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), acima dos 3% atuais.
Valor Econômico
