Ajuda para cumprir o prazo
No aniversário da promulgação da Lei de Acesso à informação,
um decreto do governo de Minas pode ser a salvação para as prefeituras que
ainda não registraram seus portais de transparência na internet. Publicado
ontem no Diário Oficial do Estado, o texto estabelece que o governo vai
oferecer gratuitamente, a todas as prefeituras do estado que se interessarem, a
criação de seus sites de acesso à informação, que serão aglutinados no portal
da transparência estadual, no endereço www.transparencia.mg.gov.br. "Os
municípios que aderirem ao Programa Minas Aberta terão uma página no portal da
transparência do governo do estado, com subdomínio específico na internet. Com
isso, o governo de Minas auxilia as prefeituras a se adequarem às normas
legais, sem ônus para os cofres municipais", explica o vice-governador,
Alberto Pinto Coelho, que assina o texto.
O Estado de Minas