STF trava os
royalties
A ministra Cármen
Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar ontem à noite
que suspende os efeitos da lei que redistribui os royalties do petróleo entre
os estados brasileiros. A decisão atende a um pedido feito pelo Governo do Rio
de Janeiro, que, na sexta-feira, entrou com uma ação direta de
inconstitucionalidade na Suprema Corte. Relatora do processo, Cármen deve levar
a liminar para a apreciação definitiva do plenário do STF somente nos primeiros
dias de abril, uma vez que a pauta de julgamentos desta semana já está definida
e não haverá sessões na semana que vem
O Estado de Minas
