Decisão do STF deve reduzir arrecadação
A União sofreu ontem uma derrota no Supremo Tribunal Federal
(STF) que deverá reduzir a sua arrecadação tributária. Os ministros decidiram
que é inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas operações de
importação. Além de representar uma queda na arrecadação, a decisão deverá
levar a uma redução no valor das importações. Cálculos do governo indicam que a
perda na arrecadação poderá ser bilionária. De 2006 a 2010, por exemplo, foram
arrecadados R$ 34 bilhões com a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da
Cofins sobre importação de bens e serviços.
O Estado de São Paulo
