Minas já isenta cesta da alíquota
Mesmo após o governo
federal anunciar a retirada das alíquotas dos itens da alimentação básica, o
governo do Estado ainda não sinaliza novas alterações no que diz respeito a
novos valores de incidência estadual para o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cesta básica. Em nota, a Secretaria de
Estado de Fazenda lembra que é signatária do convênio ICMS 128/94, que autoriza
os Estados a estabelecerem carga tributária mínima de 7% do ICMS nas saídas
internas de mercadorias que compõem a cesta básica, e que, ainda assim, Minas
já trabalha com produtos isentos da alíquota estadual, como é o caso do leite,
da batata, das frutas e do pão francês.
O Tempo
