Congresso recebe
proposta para mineração em março, diz Lobão
Com a retomada das
discussões pelo governo sobre o novo código de mineração, o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, arriscou ontem uma nova previsão de envio da proposta de
regulamento ao Legislativo. "Acredito que até março essa mensagem possa
estar sendo enviada ao Congresso", disse ao chegar para a solenidade que
marcou o início do ano legislativo de 2013.
(...)
O novo marco regulatório do setor prevê a atualização do
código com novas regras para exploração de minas. O governo tem o interesse de
replicar alguns mecanismos de regulação de outros segmentos para aperfeiçoar
sua atuação na área de mineração. Isso inclui a licitação de minas com grande
potencial exploratório, o que inclui o pagamento de participação especial para
empreendimentos considerados altamente lucrativos.
