Sarney minimiza
impasse com o STF
O presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou ontem ter acusado o Supremo Tribunal
Federal (STF) de interferir no Poder Legislativo depois que o ministro da
Corte, Ricardo Lewandowski, cobrou explicações do Congresso sobre a demora na
análise de novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
(...)
Em ofício encaminhado na terça-feira ao ministro, Sarney
afirmou que não houve omissão do Congresso no tema que justifique
"qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em
atenção ao princípio da separação dos poderes". O pedido de explicações
foi feito pelo ministro em resposta a uma ação movida pelos governos de Minas
Gerais, Pernambuco, Bahia e Maranhão pedindo a manutenção dos repasses até que
a votação de novas regras.
Estado de Minas
