Fux derruba urgência para votação de vetos dos royalties,
,O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux considerou inconstitucional, em liminar, a
decisão do Congresso que considerou urgente a apreciação dos vetos
presidenciais à nova forma de d,istribuição dos royalties do petróleo em
contratos de exploração vigentes.
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O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luiz Fux considerou inconstitucional, em liminar, a
decisão do Congresso que considerou urgente a apreciação dos vetos
presidenciais à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo em
contratos de exploração vigentes.
(...)
Vereadores de Belo Horizonte formaram uma "frente
parlamentar apartidária" para defender os royalties do petróleo e do
minério para Minas Gerais. Embora a questão esteja sendo discutida em âmbito
nacional, a participação do parlamento municipal foi justificada pelos
vereadores como um gesto de apoio aos deputados de Minas Gerais, e de outros
Estados não-produtores de petróleo, que trabalharam para derrubar o veto da
presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do
petróleo para contratos de exploração em andamento.
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