Quem realmente investe na saude
Nos últimos tempos,
tem aumentado o debate em torno dos investimentos e desafios da área da saúde
em todo o país. Com a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC-29),
sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, foram fixados os recursos
mínimos a serem gastos pela União (variação do PIB), estados (12%) e municípios
(15%), dos seus respectivos orçamentos, para o setor. O projeto original da
EC-29, do qual sou autor, estabelecia que o governo federal deveria investir
10%. É importante ressaltar que, desde 2003, o governo de Minas cumpre o
percentual de 12% de investimentos em saúde, como determina a Constituição
federal.
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O governo de Minas considerava investimentos em saneamento
básico como gasto em saúde preventiva, adotando os mesmos preceitos da
Organização Mundial de Saúde (OMS).
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O Estado de Minas
