Governador defende lei para catástrofe
O governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) defendeu ontem
a criação de uma legislação federal que facilite investimentos públicos em
períodos de chuvas. A sugestão já foi feita por ele ao Tribunal de Contas da
União (TCU) e teria o mesmo formato do adotado em países como o Japão.
"É
o chamado direito de emergência, formado por um conjunto de normas adotadas em
casos de catástrofes. Ainda não temos essa legislação, mas quem sabe não
chegamos um dia a esse patamar?", disse.
O instrumento teria alcance maior
do que o já previsto na legislação brasileira, o "estado de calamidade
pública", que prevê repasse de recursos de forma mais rápida.
Estado de Minas
