Taxa da discórdia em
plenário
A queda de braço
entre o governo de Minas e o setor minerário poderá ter hoje uma definição. A
modificação da cobrança feita pelo Executivo sobre a taxa de controle,
monitoramento e fiscalização das atividades minerárias voltará à pauta da
Assembleia Legislativa na sessão da tarde, em regime de urgência.
(...)
Além das ações judiciais propostas em primeira instância
pelas mineradoras contra a nova taxa, a Confederação Nacional das Indústrias
(CNI) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins 4.785, 4.786 e
4.787)
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