O governo estadual enviou para a Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), na sexta-feira, 31, uma mensagem alterando a legislação,
em vigor desde o começo deste ano, que criou a Taxa de Fiscalização dos
Recursos Minerais (TFRM). A proposta gerou um novo projeto de lei (PL)
(3.417/2012), que autoriza o governo a reduzir o valor da TFRM - atualmente em
R$ 2,32 por tonelada de minério de ferro que sai do Estado sem beneficiamento.
Esse corte pode ser até de R$ 0,50 por tonelada.
(...)
Polêmica. Desde a sua criação, em dezembro do ano passado, a
taxa de fiscalização mineral causou a ira do setor mineral. A Confederação
Nacional da Indústria (CNI) chegou a ajuizar três Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIN) contra a cobrança. O pedido ainda está em análise
no Superior Tribunal Federal (STF).
O Tempo
